O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado

O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 6.505.338.604,87. O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.513.833.120,15. No Maranhão os municípios: Anapurus, Codó e Itapecuru Mirim, estão impedidos de receberem o repasse por estarem inadimplentes com o Governo Federal.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas o cenário econômico atual pede atenção, sobretudo por conta de fatores que podem reduzir a capacidade de consumo da população, o que também interfere no valor do FPM. 

“Para o resto do ano, nós temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode dar uma resfriada no consumo e, consequentemente, na arrecadação, que viria afetar os repasses do FPM. Então, vamos ficar atentos ao cenário dos próximos meses, acompanhando de perto a arrecadação”, destaca. 

São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 3.499.428,13), Sumaré (R$ 3.499.428,13) e São Vicente (R$ 3.499.428,13), entre outras, que receberam os maiores valores. 

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Já em Minas Gerais – outro estado que conta com um valor representativo (R$ 797.261.408,42) – as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 3.710.358,92), Patos de Minas (R$ 3.710.358,92) e Monte Sião (R$ 3.710.358,92). 

Municípios bloqueados

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o Até o último dia 26 de janeiro, 37 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. municípios estavam bloqueados para recebimento de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria das cidades está localizada no estado do Rio Grande do Sul. Ao todo, a unidade da federação conta com 7 entes impedidos de receber esses recursos. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima alerta que os gestores públicos devem manter sempre em dia suas obrigações, para que não haja bloqueios de valores. Segundo ele, os motivos mais comuns que levam a essa suspensão são dívidas ou falta de documentação. No Maranhão os municípios: Anapurus, Codó e Itapecuru Mirim, estão impedidos de receberem o repasse.

“Esses municípios estão com pendências previdenciárias ou junto à União. Pegaram empréstimos garantidos pela União e não honraram as parcelas, então a União bloqueia para honrar esses empréstimos que foram pegos pelos municípios”, explica.

Veja a lista dos municípios bloqueados do FPM

1. EIRUNEPE (AM)    
2. CASA NOVA (BA)    
3. SÍTIO DO MATO (BA)    
4. AIUABA (CE)    
5. IGUATU (CE)    
6. OCARA (CE)    
7. PENAFORTE (CE)    
8. JAGUARÉ (ES)    
9. ARAGOIÂNIA (GO)    
10. ANAPURUS (MA)    
11. CODÓ    MA    
12. ITAPECURU MIRIM (MA)    
13. ALMENARA (MG)    
14. ALPINÓPOLIS (MG)    
15. JORDÂNIA (MG)    
16. ITAMARACÁ (PE)    
17. MANOEL RIBAS (PR)    
18. CABO FRIO (RJ)    
19. CARAPEBUS (RJ)    
20. ITAGUAÍ (RJ)    
21. BONFIM (RR)    
22. BALNEÁRIO PINHAL (RS)    
23. CARAZINHO (RS)    
24. CARLOS BARBOSA (RS)        
25. CASCA (RS)        
26. ERECHIM (RS)    
27. MIRAGUAÍ (RS)    
28. MOSTARDAS (RS)    
29. NOVA ARAÇÁ (RS)    
30. PORTO XAVIER (RS)    
31. ARARANGUÁ (SC)    
32. BRUSQUE (SC)    
33. SÃO BENTO DO SUL (SC)    
34. JAPARATUBA (SE)    
35. POÇO REDONDO (SE)    
36. TAGUATINGA (TO)    
37. WANDERLÂNDIA (TO)

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.

Fonte: Brasil 61