Nesta sexta-feira (24), o prefeito Estreito (MA), Léo Cunha (PL), tomou uma medida emergencial ao assinar a Requisição Administrativa das balsas da empresa PIPPES Empreendimentos Ltda, do empresário Pedro Iran Pereira Espírito Santo. O confisco tem como objetivo assegurar o transporte de moradores e veículos entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), após mais de 31 dias sem solução por parte do DNIT desde a queda da ponte Juscelino Kubitschek, ocorrido em 22 de dezembro de 2024.. Segundo o próprio prefeito a ação é para facilitar a mobilidade e segurança da população.
A população de Estreito estava há mais de 30 dias sem uma ligação direta entre com Aguiarnópolis, no Tocantins. Segundo o prefeito, a decisão foi tomada com base no Decreto Municipal nº 006, válido por 60 dias, que permite o confisco emergencial das embarcações para atender ao interesse público.
“Hoje, iniciamos a travessia gratuita de passageiros sem custos para usuários do nosso município de do Tocantins”, disse Léo Cunhas nas redes sociais.
As balsas requisitadas estavam inicialmente previstas para operar sob contrato do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que previa um investimento de R$ 6,4 milhões para o transporte de passageiros e veículos. No entanto, o serviço nunca foi iniciado devido a complicações judiciais envolvendo a empresa Pipes e a revogação do processo de dispensa de licitação.
Pedro Iran, proprietário da Pipes, está impedido de firmar contratos públicos até 2026 por condenações relacionadas a atos de improbidade administrativa. A celebração do contrato com o DNIT foi conduzida pelo chefe do órgão no Tocantins, Renan Bezerra, que acabou afastado do cargo após as irregularidades serem expostas.
De acordo com o decreto, as embarcações devem estar operacionais e em conformidade com as normas técnicas de segurança e navegabilidade. O Município de Estreito assumirá o pagamento dos salários dos trabalhadores envolvidos na operação das balsas, enquanto a empresa Pipes terá o direito de ser indenizada, com os valores a serem definidos em processo administrativo.
“Reforçamos compromisso da gestão municipal com a mobilidade e a segurança dos moradores, priorizando o interesse público e o bem-estar da população. Com essa iniciativa, busca-se assegurar o pleno funcionamento das balsas, fundamentais para a integração e o desenvolvimento local”, concluiu o prefeito de Estreito.
