O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Diretoria Financeira e da Coordenadoria de Finanças, informa a abertura do exercício financeiro de 2025, já estando autorizada a emissão de empenhos e pagamentos. 

Com o intuito de garantir a regularidade e a eficiência nos procedimentos administrativos e financeiros, assegurando o cumprimento das formalidades legais e normativas, o TJMA emitiu o MEMO-COFIN – 22025, orientando sobre o envio de notas fiscais/faturas.

De acordo com o documento, as notas fiscais/faturas de fornecedores e prestadores de serviços devem ser encaminhadas à Coordenadoria de Finanças, por meio de Requisição, Assunto: Pagamento de Fornecedor, para processamento e pagamento, em conformidade com os prazos estipulados na Portaria TJMA – 21242023. 

As notas fiscais/faturas devem estar previamente atestadas e certificadas no SIGEF (exercício 2025), devendo ser observados os procedimentos previstos. 

O envio da documentação deve ser acompanhado dos respectivos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo dos materiais/serviços, conforme modelo instituído.