Unidade é a segunda Vara Agrária do Maranhão, sendo a primeira na comarca da Ilha de São Luís

O Poder Judiciário do Maranhão instalou, nesta segunda-feira (9/12), a Vara Agrária da comarca de Imperatriz, que terá competência para dirimir conflitos fundiários urbanos da comarca de Imperatriz e conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, com jurisdição distribuída entre polos judiciais, conforme a Resolução nº 110/2024 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A unidade vai funcionar na Rua Arthurus, s/n Parque Sanharol, Complexo Jurídico – Imperatriz.

A solenidade de instalação contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, que representou o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; do presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos; da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio, entre outras autoridades do sistema de Justiça. 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida (foto acima, falando), falou do trabalho do Judiciário em busca de melhorias à prestação jurisdicional no Estado e de soluções para entregar respostas a tempo à sociedade, como a criação de novas unidades, que resulta de estudos e dados indicando a necessidade diante da demanda da sociedade, buscando facilitar o acesso à solução dos conflitos e para que não se mantenha um estado de coisas inconstitucional.

O que se pretende é que os conflitos agrários sejam resolvidos o mais rapidamente possível, a partir da instalação e sob a batuta de um juiz vocacionado e humanista em temas sensíveis, que se coloque no lugar do outro”, observou.

O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos (falando na foto abaixo), relembrou reunião realizada em julho de 2024, onde o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, assumiu o compromisso de buscar esforços para instalar a Vara Agrária de Imperatriz para tratar dos conflitos fundiários das regiões tocantina e central do Maranhão, considerando que a solução de conflitos agrários necessita de um olhar diferenciado e mais próximo. “O desembargador Froz Sobrinho compreendeu que era necessário, para que se possa garantir ou contribuir para o bem-estar da sociedade, não só daquelas pessoas que produzem, mas daquelas pessoas que também necessitam de um teto e um espaço para viver. Eu tenho a certeza de que a instalação desta vara é um marco na justiça e em Imperatriz, certamente teremos aqui menos conflitos, ou pelo menos a solução dos conflitos de forma mais rápida”, destacou.

A diretora-geral do TJMA, também representando o Grupo Maria Firmina, juíza Ticiany Gedeon Palácio (foto abaixo), reforçou o compromisso da gestão do TJMA em aproximar o Judiciário da sociedade e em buscar soluções para conflitos fundiários. “Nós já trabalhamos em alguns conflitos aqui em Imperatriz e conseguimos vislumbrar uma solução melhor estruturada para os conflitos fundiários, então esse é um segundo passo aqui para a região do sul do Maranhão, que nós sabemos que é muito conflituosa e faz todo o sentido para o Poder Judiciário estar mais próximo das pessoas e resolver de fato os conflitos”, pontuou.

O presidente do SinRural, Glen Maia, avaliou a instalação da Vara Agrária como um passo importante e que vai facilitar para produtores e advogados não precisarem se deslocar para a capital. “Vamos poder resolver os problemas aqui e de forma pacífica, é muito importante e uma conquista maravilhosa”, avaliou.

Representando a nossa presidente da FETAEMA, Angela Silva, é um marco para a nossa regional Tocantina ter essa vara para ajudar a solucionarmos tantos problemas e conflitos, principalmente agrários aqui na região”, avaliou a coordenadora regional da FETAEMA, Mayara Maciel.

“A Vara da Mulher e a Vara Agrária são necessárias e certamente irão agilizar e muito a prestação jurisdicional, essa que é a maior intenção do Tribunal”, frisou o diretor do Fórum de Imperatriz, juiz Marcos Antonio Oliveira.

Também participaram da solenidade os juízes e juíza auxiliares da Presidência do TJMA Gladiston Cutrim, Douglas da Guia e Tereza Nina; o presidente da OAB/MA – seccional Imperatriz, advogado Bruno Guilherme; o defensor público André Andrade, representando o defensor público geral, Gabriel Furtado; a promotora de Justiça Glauce Lima, representando o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, além de juízes e juízas da comarca de Imperatriz, servidores e servidoras.

Álbum completo do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro

VARA AGRÁRIA DE IMPERATRIZ

A Vara Agrária de Imperatriz foi criada por meio da Lei Complementar n° 274/2024, que alterou a Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão), considerando a necessidade de manter a Vara Agrária na comarca da Ilha de São Luís e estabelecer outra unidade na comarca de Imperatriz, tendo em cada Vara Agrária um juiz/juíza titular. 

Com a alteração, ficou definido que cada Vara terá um juiz ou juíza titular e ambas terão competência para dirimir conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, com jurisdição nas comarcas fixadas em resolução pelo Tribunal. Também foi determinado que os juízes, nos limites de suas regiões de atuação, devem comparecer aos locais de conflito para garantir uma prestação jurisdicional mais ampla e eficaz.

COMPETÊNCIA

A competência da Vara Agrária foi regulamentada pela Resolução-GP Nº 110, de 25 de outubro de 2024, que determina que, com sua instalação, os processos de sua competência, com instrução ainda não concluída, deverão ser a ela remetidos.

De acordo com a Resolução, a Vara Agrária situada na comarca de Imperatriz tem competência para dirimir conflitos fundiários urbanos da Comarca de Imperatriz e conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, com jurisdição distribuída entre os polos judiciais nos seguintes termos:

• I- Polo de Balsas: Balsas, Alto Parnaíba, Carolina, Loreto, Riachão, São Raimundo das Mangabeiras;
• II- Polo de Imperatriz: Açailândia, Amarante do Maranhão, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Montes Altos, Porto Franco, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque;
• III- Polo de Barra do Corda: Barra do Corda, Colinas, Dom Pedro, Esperantinópolis, Governador Eugênio Barros, Joselândia, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, Sucupira do Norte, Tuntum;
• IV- Polo de Santa Inês: somente Arame e Buriticupu;
• V- Polo de São João dos Patos: Barão de Grajaú, Buriti Bravo, Mirador, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão e São João dos Patos.

O Instituto Equatorial, em parceria com a plataforma Prosas Tecnologia Social, lançou o edital Jornada Equatorial nos estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul, reforçando o compromisso do Instituto Equatorial com o desenvolvimento social em territórios onde o Grupo Equatorial atua. O projeto visa selecionar e capacitar 300 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com formação e mentoria para elaboração de projetos e captação de recursos. A Equatorial Maranhão, empresa do Grupo Equatorial, apoia e estimula a participação das Organizações maranhenses no edital da Jornada.

Os interessados podem fazer as inscrições até 20 de dezembro, pelo site oficial do programa: institutoequatorial.prosas.com.br ou pelo link disponibilizado na Bio do Instagram do Instituto: @institutoequatorial. Podem participar do processo de seleção as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) conhecidas também como ONG, Instituto ou Fundação, que possuam no mínimo, 1 (um) ano completo de registro na Receita Federal (CNPJ); realizem atividades em uma das áreas: qualificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo e geração de renda, educação ou biodiversidade; e trabalhem diretamente com um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):  ODS 4 – Educação de qualidade; ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico; ODS 10 – Redução das desigualdades; ODS 17 – Parcerias e meios de implementação.

“O apoio às OSCs, por meio do Edital Jornada Equatorial, contribui para a sustentabilidade e o desenvolvimento dessas organizações, que atuam diretamente no fortalecimento de comunidades”, destacou Janaína Ali, Coordenadora do Instituto Equatorial. A iniciativa oferece capacitações práticas e mentorias com foco na aplicação direta dos conteúdos no dia a dia de 300 organizações. Entre as inovações estão a criação de espaços colaborativos para troca de experiências e boas práticas, além de módulos flexíveis que atendem a diferentes níveis de maturidade das organizações.

Dos participantes, 60 organizações selecionadas terão acesso a assessoria personalizada, com apoio na elaboração de propostas focadas em mecanismos de incentivo como: Lei Rouanet, Lei de Incentivo à Cultura e Lei de Incentivo ao Esporte. E ainda, 20 projetos serão encaminhados em editais ou outros mecanismos de captação de recursos, ampliando a capacidade financeira destas organizações.

As aulas terão início em janeiro de 2025 e serão realizadas por meio de uma plataforma virtual, garantindo acessibilidade e redução de custos logísticos.

Sobre o Instituto Equatorial –  O Instituto Equatorial é uma organização sem fins lucrativos, que promove ações de impacto social em áreas como educação, empregabilidade e sustentabilidade, beneficiando comunidades nos estados onde o Grupo Equatorial Energia atua. Quem quiser saber mais sobre os projetos desenvolvidos pelo Instituto Equatorial, basta seguir o perfil no Instagram: https://www.instagram.com/institutoequatorial/

O Santander está com inscrições abertas para empresas interessadas em contratar estagiários por meio do Programa Universitário-Empresas (PUE). Companhias de qualquer segmento e localidade têm até o dia 17 de dezembro para efetuar gratuitamente o cadastro no site https://www.universia.net/br/universitario-empresas. Na edição de 2024 do PUE, serão oferecidas 100 bolsas-auxílio no valor de R$ 1,4 mil mensais para estudantes de todo o Brasil.

Criado em 2015 para incentivar a educação e a empregabilidade, o PUE é uma iniciativa não financeira do Programa Avançar, do Santander Empresas, em parceria com a Universia e o Santander Universidades, e já foi responsável pela distribuição de mais de 3.100 bolsas-auxílio a universitários de 813 cidades de todo o País.

O programa, inédito no mercado, retoma as atividades em 2024 e reafirma o compromisso de tornar-se um importante incentivador e facilitador da empregabilidade, apoiando médias e grandes empresas em todo o processo de contratação e facilitando o ingresso de novos talentos no mercado de trabalho. Além disso, o Banco reduz custos para as empresas participantes, uma vez que é responsável por subsidiar 50% do valor da bolsa-auxílio de R$ 1,4 mil.

Para participar do PUE, as empresas devem ser clientes Santander, ter faturamento anual entre R$ 3 milhões e R$ 200 milhões, possuir dados cadastrais atualizados no Banco (composição societária, endereço, telefone e faturamento), além de estar em situação regular em relação aos pagamentos de produtos de créditos e empréstimos contratados. Ao realizar o cadastro no programa, a empresa deve aguardar até 48 horas para receber a confirmação de elegibilidade ao PUE.

Após a aprovação, a companhia estará apta a publicar o perfil da vaga na plataforma, e, posteriormente, iniciar o processo de seleção e recrutamento e indicar o candidato finalista. Fica a cargo da Universia, empresa do Grupo Santander, conduzir todo o processo de contratação, inclusive, a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e avaliação da documentação do candidato, dispensando as empresas de cuidar dos trâmites mais burocráticos. Já os estudantes interessados nas oportunidades devem acessar o site https://www.universia.net/br/universitario-empresas entre 18 de novembro de 2024 e 17 de janeiro de 2025.

Para participar do PUE, o estudante precisa estar cursando Ensino Superior ou Tecnólogo. Não há restrição de cursos para participação no processo seletivo. O estágio tem carga horária de até quatro horas por dia e duração de quatro meses.

A segunda e última etapa do seminário reuniu especialistas e autoridades para discutir temas relevantes, incluindo a participação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal

Na tarde da última sexta-feira (6/12), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em evento coordenado pelo Conselho Estadual de Saúde, deu continuidade ao 4º Seminário de Saúde Pública e Suplementar. A segunda e última etapa do seminário reuniu especialistas e autoridades para discutir temas relevantes, como tratamentos para doenças raras, cuidados com pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os desafios de sustentabilidade enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro. 

O evento, realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), contou com a liderança do desembargador Jamil Gedeon, coordenador do Conselho Estadual de Saúde, que destacou a complexidade da gestão da saúde e o crescente número de demandas de judicialização. 

Ele afirmou que, na segunda instância, os processos relacionados à saúde aumentaram em 85%, enquanto outros tipos de processos diminuíram em 32%. 

“Esses dados refletem, de um lado, a insuficiência ou falha nas políticas públicas. Mas, de outro, indicam a confiança do cidadão no Poder Judiciário como último recurso para obter acesso a medicamentos, tratamentos ou serviços”, afirmou, ressaltando a relevância de seminários como este para debater a efetivação do direito à saúde.

PALESTRAS E DEBATES

A advogada e farmacêutica Dacylene Amorim, especialista em Direito Médico, Farmacêutico e da Saúde, abriu a programação da tarde com a palestra intitulada “A (In)aplicabilidade da Pirâmide de Evidência Científica nas Terapias Medicamentosas para Pacientes com Doenças Raras”.

Durante sua apresentação, Dacylene abordou os desafios enfrentados por pacientes que dependem de terapias ainda não consolidadas no âmbito científico tradicional. Ela destacou a necessidade urgente de criar alternativas regulatórias que assegurem o acesso a tratamentos para essa população vulnerável.

“É fundamental revisitarmos nossas legislações, regulamentos e políticas de acesso a medicamentos órfãos, avaliando se estamos aplicando critérios científicos apropriados ou, por outro lado, intransponíveis, especialmente no contexto de doenças raras. Precisamos estabelecer uma ‘regra de resgate’ para garantir que essa população tenha acesso ao cuidado necessário”, afirmou.

A palestrante também ressaltou que, além de considerar os benefícios terapêuticos tradicionais, é indispensável incluir na análise fatores como riscos, custos, ética e equidade. 

Essas dimensões, de acordo com a advogada e farmacêutica, devem ser incorporadas de forma sistemática na formulação de políticas e na avaliação de tecnologias em saúde, assegurando que soluções inovadoras atendam às necessidades reais sem comprometer os princípios de justiça e sustentabilidade.

Em seguida, a juíza Ana Cláudia Brandão, professora e pesquisadora em Biodireito e Bioética, apresentou a palestra “Tratamentos para pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e a Sustentabilidade do Sistema de Saúde Suplementar”. 

A magistrada destacou a importância dos avanços no cenário da judicialização da saúde nos últimos anos. Ela ressaltou que a criação de comitês, como o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em 2010, e a implementação de ferramentas como os Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) e a plataforma de dados processuais em tempo real, têm sido fundamentais para a evolução do sistema. 

“De 2 milhões de processos, já reduzimos para menos de 800 mil. Isso mostra que estamos avançando na resolução de conflitos e na efetivação do direito à saúde”, afirmou.

A juíza Ana Cláudia também abordou questões práticas e regulatórias relacionadas à judicialização do atendimento de pessoas com TEA, destacando os desafios enfrentados nesse contexto.

“Entre os principais desafios estão a análise e elaboração de notas técnicas, a emissão de laudos médicos adequados e a identificação de profissionais habilitados para acompanhar esses casos. Além disso, é essencial discutir a urgência dos tratamentos, especialmente em situações onde muitos dos diagnósticos não possuem cura”, ressaltou Ana Cláudia.

A magistrada enfatizou a importância de alinhar demandas judiciais às regulamentações técnicas, garantindo o acesso efetivo aos tratamentos sem comprometer a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

ENCERRAMENTO COM O MINISTRO FLÁVIO DINO

Ao encerrar a programação do 4º Seminário de Saúde Pública e Suplementar, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou a palestra “A Visão do STF na Saúde Pública”. 

Em sua fala, o ministro ressaltou a crescente relevância do direito à saúde no Brasil, um tema que, conforme destacou, será cada vez mais crucial nas próximas décadas, especialmente com o avanço das tecnologias de tratamento e o envelhecimento da população.

“Em um país de grande dimensão territorial e densidade populacional, é inevitável que o debate sobre o direito à saúde e a universalização do acesso permaneçam na ordem do dia. A incorporação de novas tecnologias no SUS e nos planos de saúde, aliada ao aumento da demanda decorrente do envelhecimento da população, coloca o financiamento público e privado como um dos principais desafios para o sistema de saúde brasileiro. Isso exige uma reflexão constante sobre as soluções para esse dilema”, afirmou Flávio Dino.

O ministro também abordou as ações do STF em relação à judicialização da saúde, destacando a importância de criar diretrizes claras para resolver o crescente número de conflitos judiciais. Ele mencionou a recente edição de temas de repercussão geral e súmulas vinculantes, como no caso do fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, que têm gerado um grande volume de ações judiciais. 

Flávio Dino enfatizou que essas medidas visam esclarecer controvérsias que perduram por décadas, buscando um equilíbrio entre os direitos fundamentais e as limitações práticas dos sistemas de saúde.

“O STF tem procurado estabelecer diretrizes que ajudem os tribunais a resolver essas questões de forma mais célere e eficiente. O objetivo é garantir o acesso ao melhor tratamento possível, mas sem comprometer a sustentabilidade do sistema de saúde. O debate sobre o financiamento e a demanda por tratamentos continua a ser uma questão central no Brasil”, completou o ministro.

Além disso, ele destacou a atuação do STF em casos que envolvem a liberdade religiosa e a oferta de tratamentos alternativos, reforçando a importância da proteção aos direitos fundamentais, mesmo diante das complexidades do sistema de saúde.

PRESENÇAS

O evento também contou com a presença de diversas autoridades, incluindo os desembargadores Gervásio dos Santos; José Nilo Ribeiro Filho; José Jorge Figueiredo dos Anjo; Fernando Mendonça; a desembargadora Marcia Cristina Chaves; a supervisora titular do NatJus/MA, juíza Laysa Mendes; a juíza Ana Lucrécia Sodré, entre outros.

REFLEXÕES FINAIS

Com o tema central “Saúde, Justiça e Sustentabilidade”, o seminário reuniu especialistas, magistrados, magistradas e profissionais da saúde para promover um diálogo interinstitucional sobre os desafios do sistema de saúde brasileiro.

Ao longo do evento, foram discutidas estratégias para reduzir a judicialização, ampliar o acesso a tratamentos e garantir a eficácia e sustentabilidade das políticas públicas e suplementares.

A iniciativa reforça o compromisso do TJMA em promover ações educativas e integradas, contribuindo para soluções que equilibrem direitos individuais e coletivos no âmbito da saúde.

SEMINÁRIO DISPONÍVEL NO YOUTUBE

O 4º Seminário de Saúde Pública e Suplementar pode ser assistido na íntegra no canal do Tribunal de Justiça do Maranhão no YouTube. Os(as) interessados(as) podem acessar as palestras de especialistas e autoridades sobre os desafios do sistema de saúde brasileiro.

A gravação oferece a oportunidade de acompanhar as reflexões e soluções apresentadas durante o evento.

A culinária criativa, sensível e que conta histórias também é uma forma de cuidado. Pensar a arte de cozinhar com olhares para o regional e valorização cultural funciona como estímulo para o crescimento da área. A aluna de Gastronomia da Wyden, Amandha Silveira, compreende bem esses desafios e, recentemente, foi a campeã da etapa Norte-Nordeste do Chef Show Band, que foi realizada na Bahia. Com o tema “Afetividade, Regionalidade e Criatividade”, a vencedora deu vida e sabor ao prato “Abraço”, que transmitiu seu preparo, profissionalismo e sensibilidade.  

Para a etapa final, Amandha preparou um filé de carneiro com molho de castanha, creme de fava verde, esferas de cajuína e mel, vinagrete de maxixe. Para a sobremesa, um acréscimo ao seu menu que fez total diferença, a cozinheira apostou em um requeijão Cardoso caramelizado com açúcar, compota de bacuri, mel intocado e raspas de limão. Todos os insumos e cerâmicas utilizadas foram regionais, sem contar que a apresentação visual fez jus ao sabor indescritível e aprovado pelos jurados, o que lhe garantiu o troféu da competição. 

Sem dúvida, a vencedora, desde muito nova, esteve rodeada de pessoas que amam cozinhar. “A culinária sempre esteve, ainda que não como um conhecimento estruturado, presente na minha vida. Minha mãe sempre cozinhou no dia a dia e, em dias de churrasco e feijoada, meu pai tomava de conta. Quando íamos para casa da minha avó, eu que preparava a sobremesa. Sempre gostei e vivenciei isso: estar à mesa, preparar com cuidado”, externa. 

E esse gesto de cuidar veio com a Amandha desde a sua primeira graduação. Formada em Enfermagem, trabalhou 12 anos na área, mas não esqueceu sua paixão pela culinária. “Protelei bastante para começar uma segunda faculdade”, confessa. Com o resultado da competição, percebe que “as coisas começaram acontecer de forma despretensiosa, mas tenho investido tempo e me capacitado. Queremos dar visibilidade para a Gastronomia do estado. Fui muito feliz e abençoada nessa competição”, afirma. 

Profissionalização, incentivos e apoios fizeram a diferença em sua vida 

Amandha acrescenta que ao iniciar na confeitaria sentiu necessidade de encontrar o conhecimento técnico. “Nesse processo, busquei o curso de Gastronomia na Wyden. A partir do 2º período começamos um movimento legal: práticas, eventos com parceiros, em supermercados, fora da faculdade mesmo. Isso deu um gás em todos os alunos e muita visibilidade para o curso”, pontua.  

Ruth Franco, professora do curso reconhece a importância de incentivar os alunos a aceitarem os desafios na área. “Voltar os olhos à nossa profissão é essencial. Estamos muito felizes e toda a faculdade parabeniza”, compartilha. Ela reitera, também, que é “muito importante para a Instituição participar desse evento. Fornecemos o nosso laboratório para a execução do reality na etapa Piauí. É uma agitação, pois os alunos ficam curiosos e muito satisfeitos. É muito bom ter essa visibilidade enquanto curso e Gastronomia”, ressalta a docente. 

A iniciativa inédita no Maranhão foi criada para acolher todos os públicos

Ana Clara, de 10 anos, do bairro da Divinéia, passou pelo Rio Anil Shopping recentemente e viu o Papai Noel em um trono adaptado para cadeirantes. “Foi incrível ver que agora é possível sentar ao lado de Papai Noel e me sentir também aceita. Não vejo a hora de ter essa foto”, contou a menina, cheia de expectativa.

Para José de Ribamar Guimarães, a oportunidade foi emocionante. Ele, que é cadeirante, não imaginou que poderia ter a oportunidade de sentar ao lado do Papai Noel para uma foto. “Foi como voltar a ser criança. Poder tirar uma foto ao lado do Papai Noel, me sentindo parte de tudo, foi inesquecível. Fiquei muito emocionado”, declarou, com lágrimas nos olhos.

A iniciativa, inédita no Maranhão, foi criada para acolher todos os públicos. Pela primeira vez, o trono do Papai Noel foi adaptado para que cadeiras de rodas sejam acopladas, colocando crianças e adultos com mobilidade reduzida no centro da cena natalina. “Normalmente, quem usa cadeira de rodas fica ao lado ou no cantinho, mas não no trono. Essa adaptação foi feita para incluir as pessoas cadeirantes e com mobilidade reduzida no álbum de Natal da família”, explica Francine Machado, superintendente do Rio Anil Shopping. 

O Papai Noel, vivido por Gelson Pompelli, expressa a emoção de participar dessa experiência. Ele, que também se comunica em Libras, reforça o compromisso com a inclusão. “O Natal é sobre amor, união e acolhimento. Poder abraçar a todos, sem distinção, é o que dá sentido a essa data. É mágico ver a alegria nos olhos de cada pessoa, sejam crianças, adultos ou até mesmo os pets que nos visitam”, conta.  

Além do trono inclusivo, o Natal do shopping traz atrações como pista de gelo, brinquedos sensoriais e uma árvore de Natal gigante, reforçando o compromisso com a diversidade e criando momentos inesquecíveis para todas as famílias maranhenses. “Acolher todos os tipos de famílias e promover a igualdade nos enche de orgulho. Esse é o verdadeiro espírito natalino”, conclui Francine.

Datas e Horários
O Papai Noel estará no Rio Anil Shopping de segunda a sábado, das 15h30 às 21h30, e aos domingos, das 14h às 20h.

O Maranhão está muito bem representado no XII Festival Nacional Nossa Arte, realizado pela Federação Nacional das APAEs (APAE Brasil), que está acontecendo de 9 a 12 de dezembro no Rio de Janeiro.

As APAEs de São Luís e Pinheiro participam do evento, que celebra a inclusão e o talento artístico de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

A APAE de São Luís competirá em cinco categorias: Dança Popular, Dança Contemporânea, Teatro, Artes Plásticas e Artes Literárias, enquanto a APAE de Pinheiro representará o estado na categoria Música.

Vamos torcer para que nossos artistas brilhem e levem o nome do Maranhão ao topo. Uma prova de como a arte e a cultura são poderosos instrumentos de inclusão social e valorização das pessoas com deficiência.

No dia 10/12, às 15h, também será instalada a SEJUD de Açailândia

O Poder Judiciário do Maranhão vai instalar, nas próximas segunda e terça-feira, dias 9 e 10 de dezembro, a Vara Agrária (9/12 às 10h) e a 2ª Vara da Mulher (10/12 às 11h), ambas da comarca de Imperatriz. As solenidades de instalação com a presença de autoridades do sistema de Justiça, serão realizadas nos locais de instalação das unidades: Vara Agrária – Rua Arthur, S/N Parque Sanharol, Complexo Jurídico – Imperatriz; 2ª Vara da Mulher: Avenida São Sebastião,S/N, Vila Nova –Casa da Mulher Maranhense – Imperatriz.

A Vara Agrária de Imperatriz foi criada por meio da Lei Complementar n° 274/2024, que alterou a Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão), considerando a necessidade de manter a Vara Agrária na comarca da Ilha de São Luís e estabelecer outra unidade na comarca de Imperatriz, tendo em cada Vara Agrária um juiz/juíza titular. 

Com a alteração, ficou definido que cada Vara terá um juiz ou juíza titular e ambas terão competência para dirimir conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, com jurisdição nas comarcas fixadas em resolução pelo Tribunal. Também foi determinado que os juízes, nos limites de suas regiões de atuação, devem comparecer aos locais de conflito para garantir uma prestação jurisdicional mais ampla e eficaz.

A proposta de descentralização da Vara Agrária está em consonância com a Constituição Federal que prevê a atuação especializada dos Tribunais do país para a resolução de questões fundiárias. A comarca de Imperatriz, que já é de entrância final, demonstrou esse potencial de resolutividade devido a proximidade da região sul do Maranhão, área com grande número de conflitos agrários no Estado.

2ª VARA DA MULHER

Já a 2ª Vara da Mulher de Imperatriz foi disciplinada pela Resolução n° 70/2024, que transformou a 5ª Vara da Família da comarca de Imperatriz em 2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A 2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Imperatriz terá competência para o processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular, praticados contra mulher em situação de violência doméstica e familiar na forma que trata a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), salvo os crimes de competência do Tribunal do Júri e habeas corpus.

A atual Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Imperatriz passa a se denominar 1ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Imperatriz, com competência para processamento e julgamento dos requerimentos de medidas protetivas de urgência da Lei Federal nº 11.340/2006.

SEJUD DE AÇAILÂNDIA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) também instalará, no dia 10/12, às 15h, a Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) da comarca de Açailândia. A solenidade marcará a oficialização da nova estrutura, responsável pela execução de serviços auxiliares relativos ao acervo de processos judiciais eletrônicos (PJe) das 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas de Família e da Vara da Fazenda Pública.

Com foco na Prevenção da Retinopatia Diabética a iniciativa faz parte do braço de responsabilidade social do HRO

O Hospital de Referência Oftalmológica (HRO) realizou das 7 às 15h no Parque Bom Menino  a 3ª edição do Mutirão do Diabetes, um evento voltado para conscientizar a população e oferecer atendimento gratuito a pessoas com diabetes. Cerca de duas mil pessoas foram atendidas e quatro  mil circularam como acompanhantes e em atendimento na Vila da Saúde. A iniciativa faz parte do braço de responsabilidade social do HRO, que visa promover a saúde ocular e detectar precocemente complicações como a retinopatia diabética, uma das principais causas de cegueira irreversível em pacientes diabéticos.

No Mutirão do Diabetes, o HRO ofereceu exames de fundo de olho e avaliações oftalmológicas, focando no acompanhamento da saúde ocular dos participantes. Além disso, foram realizadas palestras de educação em saúde, com orientações sobre o controle da glicemia e hábitos que ajudam a prevenir complicações oculares e sistêmicas relacionadas ao diabetes.

Dia Mundial da Retina  é lembrado no dia 28 de setembro, uma data importante para aumentar a conscientização sobre a saúde ocular e as doenças que afetam a retina, como a retinopatia diabética, o retinoblastoma e a degeneração macular. O mutirão do HRO reforça esse compromisso, abordando diretamente uma das complicações mais graves do diabetes.

Para dr Guilherme Palácio ações como esta ajudam, e muito, a população afinal prevenir é sempre o melhor remédio”, afirma. E mais: “a retinopatia diabética é uma complicação comum que afeta os vasos sanguíneos da retina, podendo causar sérios danos à visão e até cegueira, se não for diagnosticada e tratada em tempo” finaliza.

Aproximadamente 40% dos diabéticos desenvolvem algum grau dessa condição ao longo da vida. Com o aumento dos casos de diabetes no Brasil, ações como o mutirão são cada vez mais necessárias para garantir acesso a exames preventivos e cuidados especializados. 

A trajetória no esporte de Aline Furtado começou em 2021, quando ela encontrou na paracanoagem uma nova paixão. Desde então, tem se dedicado intensamente ao esporte e ao curso de Educação Física, formando-se a tempo de se preparar para o ciclo dos Jogos Paralímpicos de Los Angeles.

A atleta de 41 anos representou o Brasil nos Jogos Paralímpicos de Paris de 2024, trazendo consigo uma rica experiência e o apoio de todos ao seu redor. Entre as dificuldades enfrentadas por Aline, destaca-se a conciliação de suas duas profissões e a faculdade. Além de atleta profissional, ela também é professora na Secretaria de Educação do Distrito Federal. Em Paris, a esportista, integrou o time do Instituto Yduqs que contou com 77 alunos-atletas da Estácio que participaram das competições.

Para Aline, “o curso de Educação Física da Estácio foi fundamental na minha preparação para a Paralimpíada, pois me permitiu alinhar os conhecimentos teóricos estudados com a prática da minha modalidade esportiva, a paracanoagem, permitindo-me perceber em meu próprio corpo o que foi aprendido.”

Ela acredita que o conhecimento teórico enriquece as técnicas que aplica, explicando: “Vejo-me como um ‘experimento’ do que venho estudando, pois consigo compreender os fundamentos científicos por trás das técnicas de treinamento e dos movimentos específicos da paracanoagem.”

A realização do curso de Educação Física tem promovido uma melhoria significativa em seu desempenho como atleta, pois Aline possui o repertório teórico necessário para dialogar com seu treinador sobre as diferentes fases de sua preparação.

Para seu coordenador do curso de educação física na Estácio Brasília, professor Lucas Tessutti, “é um orgulho enorme ter a Aline como aluna e referência de força e superação. Todos somos admiradores de sua performance e desempenho em cada fase, considerando seu perfil competitivo e enorme potencial como atleta.”

A Estácio disponibiliza um núcleo exclusivo para atendimento de atletas em formação superior, garantindo suporte acadêmico personalizado e flexível para aqueles com agendas comprometidas. Todo o trabalho desenvolvido tem como objetivo possibilitar que os esportistas conciliem sua jornada acadêmica com o esporte, garantindo que, durante os momentos de competição, possam contar com o apoio da Estácio enquanto representam o Brasil. Junto com o Instituto Yduqs, a Estácio é uma das organizações que mais investem no esporte no país.

Sobre Instituto Yduqs no Esporte

O Instituto Yduqs é uma iniciativa de responsabilidade socioambiental que tem como objetivo estabelecer pontes em prol de uma sociedade mais justa e igualitária. O Instituto acredita que o Esporte, quando associado à educação, promove transformações significativas, e, por isso, incentiva a formação de campeões dentro e fora da sala de aula por meio de seu Programa de Transição de Carreira para atletas. Nos jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio, 10% dos esportistas brasileiros contavam com o apoio do Instituto Yduqs, em parceria com a Estácio. Já em Paris, este número representou quase 14% da delegação brasileira nas duas competições. Integrante do Conselho do Pacto pelo Esporte e membro do SIGA Latin America, o Instituto Yduqs é parceiro de mais de 50 instituições, incluindo Confederações, Federações, Clubes e Institutos ligados ao esporte, como o Instituto Fernanda Keller, Instituto Guga Kuerten, Instituto Reação, Comitê Olímpico do Brasil, e Comitê Paralímpico Brasileiro, entre outros. Saiba mais em institutoyduqs.com.br