A SEJUD de Açailândia atuará nos serviços auxiliares das varas cíveis, da família e fazenda pública
Com o objetivo de reforçar a eficiência na gestão e tramitação dos processos eletrônicos e garantir melhorias no atendimento ao público e na prestação jurisdicional, o Poder Judiciário do Maranhão inaugurou nesta terça-feira (10/12), a Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) da comarca de Açailândia. A Sejud de Açailândia é a quarta unidade do tipo do Estado, que já funcionam em São Luís, Timon e Balsas, responsáveis pela execução de serviços auxiliares relativos ao acervo de processos judiciais eletrônicos (PJe).
Em Açailândia, a Sejud atuará nos serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas de Família e da Vara da Fazenda Pública, regulamentada pela Resolução-GP nº 128/2024. A instituição de secretarias únicas digitais integra o Programa de Transformação das Secretarias Judiciais, conforme a Portaria Conjunta nº 25/2019.
Durante a solenidade de inauguração, realizada no fórum de Açailândia, o corregedor-geral da Justiça (falando na foto em destaque), desembargador José Luiz Almeida, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, pontuou que as secretarias judiciais resultam da visão e compreensão da necessidade de cada dia mais prestar um serviço não apenas de qualidade, mas expedito, célere, eficaz, efetivo e que possa contemplar os interesses da sociedade. “Quando dotamos uma comarca de uma secretaria judicial única, que deverá dar maior celeridade aos feitos e contribuir para uma prestação jurisdicional melhor, é preciso que cada um de nós, juízes, promotores, defensores, servidores, compreendamos que ela de nada significará se não houver da nossa parte pertinência, dedicação, força de vontade e determinação”, ressaltou.
A diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio (foto acima), frisou que a secretaria única digital é uma das principais metas do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, informando que o TJMA objetiva inaugurar outras Sejud´s no Maranhão. “O que desejamos é que os processos corram cada vez mais rápido, e é por isso que estamos aqui hoje, sempre acompanhando a modernização que o Judiciário tem passado”, observou.
A diretora do Fórum de Açailândia, juíza Selecina Locatelli (foto acima), avaliou a inauguração da Secretaria Única como um marco para o Judiciário e para a população de Açailândia, garantindo melhores serviços ao público em geral, advogados, Defensoria Pública, Ministério Público e qualquer parte interessada nos processos da comarca.
A Sejud de Açailândia já nasce com mais de 13 mil processos, sendo responsável pelo cumprimento das decisões judiciais, desde a citação até a realização das custas de cálculos judiciais”, pontuou.
“É um marco e representa um avanço na logística e funcionamento das comarcas, esperamos que o mecanismo dê vazão e mais celeridade aos processos, a sociedade espera por essas formas de organização, que tenha um fruto significativo no resultado final, parabenizamos o Tribunal de Justiça e a sociedade com certeza será bastante beneficiada”, avaliou o presidente da OAB/MA de Açailândia, Felipe Andrade.
Também estiveram presentes durante a solenidade juízes e juíza auxiliares da Presidência Gladiston Cutrim, Douglas Lima da Guia e Tereza Nina; além de juízes e juízas de comarcas da região, servidores e advogados.
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
Atuando como uma secretaria única ou centralizada, onde são concentrados os atos processuais que, ordinariamente, eram realizados em diversas secretarias judiciais, a secretaria única é um modelo alinhado com os princípios de eficiência e transparência, buscando aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro.
A SEJUD-Açailândia contará com equipes redistribuídas das unidades judiciais da comarca e será coordenada por um magistrado ou magistrada designado(a) pela Corregedoria Geral da Justiça. A estrutura inclui, além do juiz ou juíza coordenador(a), um secretário(a) judicial e o total de 17 servidores(as) oriundos(as) das varas cíveis, de família e da fazenda pública.
Por meio do Provimento nº 51/2024, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) disciplinou as atribuições e procedimentos da Sejud de Açailândia e das equipes de trabalho das unidades vinculadas.
A Sejud Açailândia cumprirá atos como mandados judiciais, cartas, ofícios, registrará termos de guarda, tutela, curatela e interdição, formais de partilha dentre outros serviços relacionados aos processos das 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas de Família e da Vara da Fazenda Pública da comarca de Açailândia.
Álbum completo produzido pelo repórter fotográfico Ribamar Pinheiro
