Uma nova manifestação foi protocolada, na tarde desta segunda-feira (09), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.756, proposta pelo partido Solidariedade, que contesta o critério de desempate adotado na eleição de presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025/2026, realizada no dia 13 de novembro.
Diferente do que vem pregando a turma brandonista e interessada na manutenção da deputada Iracema na Presidência, a legenda mostrou que, na verdade, foi a atual presidente quem teria cometido “violência política de gênero” contra as parlamentares Andréia Martins Rezende (PSB) e Ana do Gás (PCdoB), defendendo ainda o afastamento desse tema do debate, que é apenas constitucional.
O partido, que se habilitou como amicus curiae (O termo em latim que em tradução livre significa amigo da corte ou amigo do Tribunal) na última sexta-feira (06), informa que mais grave que a exclusão do PCdoB da Mesa Diretora, em evidente violação à garantia constitucional da proporcionalidade, foi a constatação de que foi retirada da chapa consensual a representante do PCdoB, do gênero feminino, no caso a deputada Ana do Gás, já em seu terceiro mandato, para substituí-la por um deputado do gênero masculino, de primeiro mandato e bem mais jovem.
Na manifestação, o PCdoB informa que outra parlamentar do gênero feminino, no caso a deputada Andréia Rezende, que já estava na Mesa Diretora do primeiro biênio, acabou sendo rebaixada de cargo, passando da 1ª Vice-Presidência para a 4ª Vice-Presidência, para assumir, em seu lugar, um parlamentar do gênero masculino. “Logo se vê que, se houve alguma violência política de gênero na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, quem deu causa foi exatamente a chapa liderada pela deputada Iracema Vale, que agora busca, desarrazoadamente, invocar o debate de gênero em seu favor”, arma o partido ao STF.
O PCdoB alegou que, de acordo com os argumentos apresentados, cou evidenciado que o julgamento da ADI deve acontecer longe do debate acerca de gênero. “O deslinde da controvérsia constitucional não afeta nenhuma política inclusiva de gênero. O caso concreto da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o segundo biênio da atual Legislatura, ocorrida em 13.11.2024, e que certamente motivou o debate em abstrato acerca de inconstitucionalidade da norma impugnada, acaba por revelar que, de fato, houve no pleito violência política de todas as espécies, inclusive de gênero, mas quem deu causa foi exatamente a chapa única, liderada pela deputada estadual Iracema Vale, que rebaixou uma das membros da chapa, do gênero feminino e excluiu imotivadamente outra”, assinalou o partido em manifestação ao STF.
A Adin, que deve ser analisada nos próximos dias, pede que seja declarado vencedor, no critério de desempate, o candidato com o maior número de mandatos, como acontece na Câmara Federal e em outros legislativos do país. A relatora é a ministra Carmen Lúcia, que integra a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na nova manifestação, o PCdoB rearma os argumentos e fundamentos expostos pelo partido Solidariedade, autor da ADI, e apresenta outras fortes argumentações ao caso. A relatora Carmen Lúcia deu um prazo de cinco dias à Assembleia Legislativa e de três dias à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR), para que se posicionem quanto aos pedidos formulados na inicial.
Fonte: Sílvia Tereza
