Em evento nesse domingo (8/12), no Dia da Justiça, o Judiciário inaugurou o ônibus PopRuaJud, iniciativa inédita na Justiça brasileira

“Aqui podemos fazer de tudo, arrancar dente, lanchar, tomar banho, renovar documentos. Esse é um dos melhores eventos que já vi na minha vida. As equipes são sensacionais, nos atenderam muito bem. Uma oportunidade e tanto! Agradeço a todos que saíram de suas casas para nos ajudar”, disse um ex-artista circense baiano, durante mutirão de inauguração da Unidade Móvel – ônibus PopRuaJud, nesse domingo (8/12), no Dia da Justiça, no Centro de São Luís. Na oportunidade, o ex-artista, que vive há 35 anos pelas ruas do Brasil, aproveitou para receber atendimento odontológico e renovar documentos. 

Ampliar o acesso à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade social, viabilizando atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado, é o objetivo principal da iniciativa inédita no Judiciário do país – com uso do ônibus – idealizada pela Justiça maranhense.

Durante a ação social, um jovem de 18 anos, morador em situação de rua do Mercado Central, participou do banho solidário e saiu satisfeito do evento. “Essa ação representa muito pra mim e meus colegas, pois não é todo dia que temos direito a banho e lanches. Estamos muito felizes”, disse.

Dentre os serviços oferecidos no ônibus PopRuaJud e também nos ônibus Sorrir e da Conciliação, e em tendas montadas na Praça Deodoro, destacam-se: conciliação; registro civil; atendimento médico; atendimento odontológico; atendimento psicológico; corte de cabelo; doação de kits de roupa e de higiene; lanche; trabalho em rede colaborativa.

No local, havia também a Unidade Banho Max Solidário, onde moradores em situação de rua tomaram banho e utilizaram diversos produtos de higiene doados. A ação foi liderada pela Paróquia São Maximiliano Kolbe do Vinhais.

O coordenador paroquial Adriano Costa falou da importância do projeto social. “Gostaríamos de agradecer pelo convite feito pelo Tribunal de Justiça para participarmos desse evento tão importante levando dignidade e bem-estar à população. Estamos aqui para oferecermos não só a caridade como também um abraço fraterno a quem muito precisa”, disse.

ACESSO À JUSTIÇA

Antes dos atendimentos na Praça Deodoro, foi realizada uma solenidade oficial de abertura em frente ao prédio-sede do TJMA (Praça Dom Pedro II, Centro).

“Queremos restaurar a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social, ampliando o acesso à Justiça, garantindo seus direitos e promovendo inclusão social. Afinal, não há Justiça sem acesso. Ela é o caminho da luz e da paz”, afirmou o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, durante abertura da solenidade de inauguração da Unidade Móvel – Ônibus PopRuaJud.

Froz Sobrinho ressaltou a importância do movimento PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais e instituições, para garantir direitos à população em situação de rua. “Queremos ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade à Justiça, garantindo seus direitos e promovendo inclusão social. Esse movimento chamado PopRuaJud garante a emissão de documentos, a conciliação, o acesso aos processos e diversos outros serviços. Mas a Justiça é muito mais do que isso. O acesso a ela dá dignidade para as pessoas. Afinal, não há Justiça sem acesso, sem comida, sem documentos, sem moradia. Então, esse ônibus foi pensado com o intuito de ampliar o acesso dessas pessoas à Justiça com a ajuda dos nossos voluntários”, pontuou.

Froz Sobrinho também destacou a relevância da rede solidária entre as instituições em benefício da população. “Queremos ampliar essa rede solidária e fraterna que visa restaurar as pessoas em situação de rua. Hoje, estamos entregando esse ônibus à sociedade maranhense e à sociedade brasileira”, frisou.

O juiz coordenador do Comitê PopRuaJud, Douglas de Melo Martins, enfatizou que o ônibus inaugurado irá contribuir para estruturar o trabalho realizado pelo movimento.  “Esse veículo demonstra o quanto o TJMA está preocupado com a política de atenção às pessoas em situação de rua, que é um problema mundial. Ele irá nos ajudar a fazer esse trabalho de forma mais permanente, adequada e estruturada por meio, é claro, da nossa rede colaborativa. Agora poderemos atender a população em situação de rua da melhor forma possível garantindo seus direitos”, acrescentou.

COMITÊ DE ATENÇÃO 

Durante a solenidade, foi assinado o Ato da Presidência-GP nº 178, de 7 de dezembro de 2024, que institui o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Maranhão. 

A iniciativa considera os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, ODS 01 (erradicação da pobreza), ODS 10 (redução da desigualdade), e o ODS 11 (cidades e assentamentos humanos acessíveis, inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis).

Considera também a afirmação da Fraternidade enquanto categoria jurídica; a Resolução-CNJ nº 425, de 08 de outubro de 2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

O Ato leva em consideração, ainda, o art. 4º da referida Resolução, que reforça aos tribunais o dever de viabilizar o atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, mantendo em suas unidades equipe especializada de atendimento, exclusiva ou não, preferencialmente multidisciplinar. 

ATUAÇÃO E PARCERIA

O evento contou com a atuação das equipes da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), do Gabinete da Presidência, do Núcleo de Solução de Conflitos, da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), Coordenadoria de Serviços Médico, Odontológico e Psicossocial, Cerimonial, Assessoria de Comunicação, Informática, Segurança Institucional, Divisão de Transportes, Material e Patrimônio, colaboradores e colaboradoras terceirizados.

A iniciativa contou com a parceria das instituições: Ministério Público do Estado, Justiça Federal, Governo do Estado, Secretaria Estadual de Saúde com a Clínica Móvel Sorrir, Secretária de Estado de Administração Penitenciária, Prefeitura de São Luís, Secretaria Municipal de Saúde com o Consultório na Rua, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Defensoria Pública do Estado, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Arquidiocese de São Luís, Paróquia São Maximiliano Kolbe do Vinhais, Grupo Shalon da Igreja Católica, Movimento Católico Fraternidade é o Caminho, Capelania Civil, Conselho Estadual de Drogas, Movimento da População em Situação de Rua, Instituto Anjos da Luz, Centro Pop, Entidades e Voluntários que integram a Rede de Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua. 

POPRUAJUD

O PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução CNJ n.º 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funciona por meio de uma abordagem colaborativa que reúne diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil.