Unidade é a segunda Vara Agrária do Maranhão, sendo a primeira na comarca da Ilha de São Luís

O Poder Judiciário do Maranhão instalou, nesta segunda-feira (9/12), a Vara Agrária da comarca de Imperatriz, que terá competência para dirimir conflitos fundiários urbanos da comarca de Imperatriz e conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, com jurisdição distribuída entre polos judiciais, conforme a Resolução nº 110/2024 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A unidade vai funcionar na Rua Arthurus, s/n Parque Sanharol, Complexo Jurídico – Imperatriz.

A solenidade de instalação contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, que representou o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; do presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos; da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio, entre outras autoridades do sistema de Justiça. 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida (foto acima, falando), falou do trabalho do Judiciário em busca de melhorias à prestação jurisdicional no Estado e de soluções para entregar respostas a tempo à sociedade, como a criação de novas unidades, que resulta de estudos e dados indicando a necessidade diante da demanda da sociedade, buscando facilitar o acesso à solução dos conflitos e para que não se mantenha um estado de coisas inconstitucional.

O que se pretende é que os conflitos agrários sejam resolvidos o mais rapidamente possível, a partir da instalação e sob a batuta de um juiz vocacionado e humanista em temas sensíveis, que se coloque no lugar do outro”, observou.

O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos (falando na foto abaixo), relembrou reunião realizada em julho de 2024, onde o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, assumiu o compromisso de buscar esforços para instalar a Vara Agrária de Imperatriz para tratar dos conflitos fundiários das regiões tocantina e central do Maranhão, considerando que a solução de conflitos agrários necessita de um olhar diferenciado e mais próximo. “O desembargador Froz Sobrinho compreendeu que era necessário, para que se possa garantir ou contribuir para o bem-estar da sociedade, não só daquelas pessoas que produzem, mas daquelas pessoas que também necessitam de um teto e um espaço para viver. Eu tenho a certeza de que a instalação desta vara é um marco na justiça e em Imperatriz, certamente teremos aqui menos conflitos, ou pelo menos a solução dos conflitos de forma mais rápida”, destacou.

A diretora-geral do TJMA, também representando o Grupo Maria Firmina, juíza Ticiany Gedeon Palácio (foto abaixo), reforçou o compromisso da gestão do TJMA em aproximar o Judiciário da sociedade e em buscar soluções para conflitos fundiários. “Nós já trabalhamos em alguns conflitos aqui em Imperatriz e conseguimos vislumbrar uma solução melhor estruturada para os conflitos fundiários, então esse é um segundo passo aqui para a região do sul do Maranhão, que nós sabemos que é muito conflituosa e faz todo o sentido para o Poder Judiciário estar mais próximo das pessoas e resolver de fato os conflitos”, pontuou.

O presidente do SinRural, Glen Maia, avaliou a instalação da Vara Agrária como um passo importante e que vai facilitar para produtores e advogados não precisarem se deslocar para a capital. “Vamos poder resolver os problemas aqui e de forma pacífica, é muito importante e uma conquista maravilhosa”, avaliou.

Representando a nossa presidente da FETAEMA, Angela Silva, é um marco para a nossa regional Tocantina ter essa vara para ajudar a solucionarmos tantos problemas e conflitos, principalmente agrários aqui na região”, avaliou a coordenadora regional da FETAEMA, Mayara Maciel.

“A Vara da Mulher e a Vara Agrária são necessárias e certamente irão agilizar e muito a prestação jurisdicional, essa que é a maior intenção do Tribunal”, frisou o diretor do Fórum de Imperatriz, juiz Marcos Antonio Oliveira.

Também participaram da solenidade os juízes e juíza auxiliares da Presidência do TJMA Gladiston Cutrim, Douglas da Guia e Tereza Nina; o presidente da OAB/MA – seccional Imperatriz, advogado Bruno Guilherme; o defensor público André Andrade, representando o defensor público geral, Gabriel Furtado; a promotora de Justiça Glauce Lima, representando o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, além de juízes e juízas da comarca de Imperatriz, servidores e servidoras.

Álbum completo do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro

VARA AGRÁRIA DE IMPERATRIZ

A Vara Agrária de Imperatriz foi criada por meio da Lei Complementar n° 274/2024, que alterou a Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão), considerando a necessidade de manter a Vara Agrária na comarca da Ilha de São Luís e estabelecer outra unidade na comarca de Imperatriz, tendo em cada Vara Agrária um juiz/juíza titular. 

Com a alteração, ficou definido que cada Vara terá um juiz ou juíza titular e ambas terão competência para dirimir conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, com jurisdição nas comarcas fixadas em resolução pelo Tribunal. Também foi determinado que os juízes, nos limites de suas regiões de atuação, devem comparecer aos locais de conflito para garantir uma prestação jurisdicional mais ampla e eficaz.

COMPETÊNCIA

A competência da Vara Agrária foi regulamentada pela Resolução-GP Nº 110, de 25 de outubro de 2024, que determina que, com sua instalação, os processos de sua competência, com instrução ainda não concluída, deverão ser a ela remetidos.

De acordo com a Resolução, a Vara Agrária situada na comarca de Imperatriz tem competência para dirimir conflitos fundiários urbanos da Comarca de Imperatriz e conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, com jurisdição distribuída entre os polos judiciais nos seguintes termos:

• I- Polo de Balsas: Balsas, Alto Parnaíba, Carolina, Loreto, Riachão, São Raimundo das Mangabeiras;
• II- Polo de Imperatriz: Açailândia, Amarante do Maranhão, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Montes Altos, Porto Franco, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque;
• III- Polo de Barra do Corda: Barra do Corda, Colinas, Dom Pedro, Esperantinópolis, Governador Eugênio Barros, Joselândia, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, Sucupira do Norte, Tuntum;
• IV- Polo de Santa Inês: somente Arame e Buriticupu;
• V- Polo de São João dos Patos: Barão de Grajaú, Buriti Bravo, Mirador, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão e São João dos Patos.