VEREADORA ELEITA EM CENTRO NOVO DO MARANHÃO NÃO DEVE ASSUMIR POR SER CUNHADA DO PREFEITO

Candidata Geovana Lima, “eleita indevidamente” para o mandato de vereadora pelo PSDB no município 07463 Centro Novo do Maranhão, Zona 100, nas últimas eleições municipais de 2024, com 657 votos, equivalentes a 6,56% dos votos válidos, não deverá em hipótese alguma ser diplomada e, portanto, não assumirá a vaga por inconstitucionalidade naquilo que se refere a crime eleitoral.

Certamente por inobservância pela demanda maciça que requer um período eleitoral e suas nuances, a Justiça Eleitoral não se atentou ao fato da referida candidata ser de direito, inelegível. O fato é que ela é cunhada do atual prefeito, Júnior Garimpeiro, que se reelegeu para um segundo mandato na mesma eleição. Ocorre que segundo a Constituição Federal, no seu art.14, inciso 7° rege que cunhado/a de prefeito no mesmo pleito é inelegível e só seria elegível, se o titular, prefeito, se afastasse do cargo 6 meses antes do pleito.

Na escala segue quem são inelegíveis perante a lei nessas circunstâncias: Cônjuges, parentes consanguíneos (pai, mãe, filhos, avós, netos, irmãos), parentes afins (CUNHADOS, genros, noras, sogros e enteados) e parentes por adoção (adotante e ADOTADO). Já se tem jurisprudência suficiente em casos da mesma tipicidade em outras eleições e que pela regra jurídica, foi imediatamente impedido/a da diplomação. No caso da candidata, mesmo a câmara dando-lhe posse, estará desprotegida da lei e deverá ser cassada antes mesmo de assumir a vaga.

Neste caso, o primeiro/a suplente deve assumir, favorecendo assim, o direito eleitoral, a Constituição Federal e a democracia que tanto tem sofrido com más interpretações. Que se faça, portanto, cumprir a Lei em Centro Novo do Maranhão. Só para se ter exemplo de como anda atenta a justiça eleitoral não se atentou ao fato da referida candidata ser de direito, inelegível. O

fato é que ela é cunhada do atual prefeito, Júnior Garimpeiro, que se reelegeu para um segundo mandato na mesma eleição. Ocorre que segundo a Constituição Federal, no seu art.14, inciso 7° rege que cunhado/a de prefeito no mesmo pleito é inelegível e só seria elegível, se o titular, prefeito, se afastasse do cargo 6 meses antes do pleito. Na escala segue quem são inelegíveis perante a lei nessas circunstâncias: Cônjuges, parentes consanguíneos (pai, mãe, filhos, avós, netos, irmãos), parentes afins (CUNHADOS, genros, noras, sogros e enteados) e parentes por adoção (adotante e ADOTADO).

Já se tem jurisprudência suficiente em casos da mesma tipicidade em outras eleições e que pela regra jurídica, foi imediatamente impedido/a da diplomação. No caso da candidata, mesmo a câmara dando-lhe posse, estará desprotegida da lei e deverá ser cassada antes mesmo de assumir a vaga. Neste caso, o primeiro/a suplente deve assumir, favorecendo assim, o direito eleitoral, a Constituição Federal e a democracia que tanto tem sofrido com más interpretações. Que se faça, portanto, cumprir a Lei em Centro Novo do Maranhão.

Só para se ter exemplo de como anda atenta a justiça eleitoral, em outros casos envolvendo a eleição de vereadores, no intuito de evitar que municípios maranhenses tivessem excesso de vereadores além do permitido, segundo o Artigo 29 da Constituição Federal, foi recalculado o número de vereadores de 14 municípios que tiveram que diminuir seus vereadores e se alinhar à proporcionalidade com seu número de habitantes.

Espera-se por fim, que, no caso da candidata Geovana Lima, CUNHADA do prefeito reeleito, faça-se cumprir imediatamente o regramento da Constituição Federal em nome da Justiça Eleitoral e principalmente respeito ao estado democrático de direito.

De acordo com Capelli: Flávio Dino rompe aliança com Carlos Brandão e não convidará para o seu casamento

Prestes a se casar, o ministro Flávio Dino (STF) não convidou para a cerimônia o político que foi o seu principal aliado nos últimos anos, o atual governador Carlos Brandão. Com certeza foi excelente para o agora governador, caso contrário ficaria tal como um fantoche, isso sem conseguir tomar qualquer atitude adminstrativa ou quiçá um ato de gestão sem autorização da “liderança”. É perigoso? Pode ser, mas Carlos Brandão mostrou coragem e determinação para de fato para ser o governador direito

O Ministro do STF, Flávio Dino vai casar no próximo dia 30, no Maranhão. Se por um lado a cerimônia oficializará a união com a mulher que está ao lado dele há 14 anos, por outro selará a ruptura com o seu principal aliado político, o governador do estado, Carlos Brandão (PSB). Dino não convidou e nem convidará o governador, que já foi seu vice, para o casório. Ambos amargam um recíproco sentimento de decepção que tem como pano de fundo queixas mútuas de dedeslealdade.

Flávio Dino não convidou e nem convidará o governador, que já foi seu vice, para o casório. Ambos amargam um recíproco sentimento de decepção que tem como pano de fundo queixas mútuas de deslealdade.

Com o apoio de Dino, que deixou o Governo do Maranhão antecipadamente para concorrer ao Senado em 2022, Brandão assumiu o Palácio dos Leões e venceu a corrida no primeiro turno daquele ano. O acordo entre os então colegas de partido previa que Brandão deixasse o cargo em meados de 2026. Assim, o atual vice-governador, Felipe Camarão (PT), assumiria a cadeira e disputaria a eleição tendo o comando da máquina pública.

Ocorre que, numa reviravolta, Brandão sinaliza agora que permanecerá até o final do mandato, sem abrir espaço a Camarão. E que lançará o sobrinho para a sucessão ao Executivo maranhense. Aliados argumentam que o governador tem seus motivos para recuar no combinado, uma vez que Dino suspendeu indicação feita por Brandão para o prestigiado e estratégico posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Flávio Dino sustenta que a indicação de Flávio Vinícius Araújo Costa, advogado de Brandão, foi barrada por critérios constitucionais após ações movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo partido Solidariedade. Já o entorno do governador afirma que Dino estaria “com um pé na canoa do Judiciário e manteria o outro na canoa da política”. E que, por ainda nutrir um suposto sonho de disputar a presidência da República, busca evitar que Brandão expanda a influência em seu antigo reduto eleitoral.

Nos bastidores, o ministro nega qualquer atuação de cunho político, bem como a pretensão de abandonar a toga. Em conversas reservadas, porém, não esconde a decepção com o fato de Brandão ter nomeado parentes para uma série de cargos na administração estadual. Dino alega que, por anos, lutou para tirar uma oligarquia do comando do Maranhão. E que, uma vez no poder, Brandão instalou a sua própria.

Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou o afastamento de parentes de Brandão em seis órgãos: Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Infraestrutura, Conselho da Maranhão Parcerias, Secretaria de Estado da Administração, Empresa Maranhense de Administração Portuária e Companhia de Gás do Maranhão. Antes, no final de 2023, o governador conseguiu nomear o sobrinho Daniel Brandão como conselheiro do TCE-MA.

As nomeações de familiares pelo governador têm irritado deputados estaduais que perderam espaço na gestão pública. Como consequência, a votação para a presidência da Assembleia Legislativa este mês culminou com um surpreendente empate entre a candidata apoiada por Brandão, Iracema Vale (PSB), e o lançado pela oposição, Othelino Neto (Solidariedade). Ambos receberam 21 votos de seus pares na Casa.

Como a idade foi usada como critério de desempate, Iracema Vale se sagrou a vencedora para presidir a Assembleia. Agora, Othelino Neto dá sinais de que pretende acionar novamente o STF para tentar reverter o resultado oficializado pelo Legislativo maranhense. Da tribuna, o deputado governista Yglésio Moyses (PRTB) protestou com uma indireta a Dino.“Se [o processo] cair nas mãos de quem já teve proximidade com atores locais, as supremas digitais podem se fazer presentes. Esse processo não deve ser judicializado, e a autonomia da Assembleia deve ser respeitada”.

Ao assumir o comando do Palácio dos Leões, Carlos Brandão ampliou as alianças do governo com partidos de direita, como o PP, o União Brasil e até com o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dino suspende indicação de Brandão ao TCE

O julgamento de duas ações envolvendo a nomeação para o quadro de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) tem sido tratado, nos bastidores da política do Maranhão, como uma “guerra fria” entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e o governador Carlos Brandão (PSB). O processo se arrasta na Corte desde março deste ano, quando Washington Oliveira se aposentou, deixando em aberto a vaga a ser indicada pela Assembleia Legislativa.

Com a sinalização de que Brandão nomearia seu advogado, Flávio Vinícius Araújo Costa, à vaga em aberto ao TCE-MA, o deputado de oposição Othelino Neto acionou o STF. O parlamentar alegou que as regras para indicação de conselheiro pela Assembleia do Maranhão não seguiam a Constituição Federal ao colocar 65 anos como idade máxima ao indicado e determinar que os parlamentares, para se candidatarem, deveriam apresentar o apoio de pelo menos um terço da Casa. A Procuradoria-Geral da República também ingressou com processo semelhante.

Aliados de Brandão sustentam que a Assembleia já reformou as normas em nome da compatibilização com as regras federais, que devem ser equivalentes ao processo de nomeação para o Tribunal de Contas da União. E pedem a liberação para votar a nova indicação. Eles alegam que a demora na análise do processo seria um sinal de que Flávio Dino teria preferência pela indicação de Carlos Lula, que foi seu secretário de Saúde, para a vaga no TCE-MA.

Já integrantes da equipe Dino afirmam que o ministro não faz mais parte do jogo político e que o julgamento do caso foi retirado de pauta por conta de ações protocoladas pela própria Assembleia Legislativa. Em março, o ministro concedeu medida cautelar para interromper o processo de escolha do conselheiro.

Em maio, o ministro Nunes Marques pediu abertura de julgamento virtual para devolver um pedido de vista. Em seguida, o Solidariedade de Othelino pediu mais prazo para analisar as alterações feitas pela Assembleia Legislativa. Dino acatou e abriu prazo para manifestação do partido. O processo ainda não foi votado.

Com informações do Metrópoles

 

Motorista com mandado de prisão por pensão alimentícia é detido pela PRF em São Luís (MA)

Na manhã do último sábado (23), durante fiscalização na altura do km 14 da BR-135, em São Luís (MA), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou um mandado de prisão em aberto em desfavor do motorista de um veículo.

O homem era procurado por não pagar pensão alimentícia. Mandado de prisão foi descoberto através de consultas da documentação apresentada pelo condutor. Diante das circunstâncias, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para realização dos procedimentos legais cabíveis.

PRF apreende uma arma de fogo de uso restrito durante fiscalização na BR-135, em São Luís (MA)

Na tarde desse sábado (23) uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de uma arma de fogo, durante fiscalização no km 14 da BR-135, no município de São Luís (MA). O veículo chamou atenção por estar circulando sem placa dianteira.

Durante a fiscalização e a verificação dos equipamentos obrigatórios do veículo, os policiais notaram a presença de uma arma de fogo, que estava na porta dianteira esquerda, próximo ao motorista. 

Diante dos fatos, foram constatados, a princípio, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O motorista e o item apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil da região.

Ação Social no bairro Divinéia beneficia dezenas de moradores com serviços essenciais

O Ministério Público do Maranhão realizou, no último sábado, 23, uma ação social no Núcleo Comunitário de Mediação da Divinéia, em parceria com diversas instituições públicas e privadas. O evento reuniu dezenas de moradores do bairro e comunidades próximas.

Estiveram presentes na ocasião os promotores de justiça Vicente Martins, titular da Promotoria de Justiça Itinerante e coordenador do Núcleo Comunitário de Mediação, e Douglas Assunção Nojosa, titular da Promotoria Distrital da Divinéia. Durante a ação, os moradores puderam ter acesso a atendimentos psicossociais, orientações jurídicas, vacinação, além de serviços de emissão de documentos, como carteiras de identidade e certidões de nascimento.

No local, foram oferecidos atendimentos jurídicos, por meio das Ouvidorias do MPMA e da Defensoria Pública, serviços como emissão de carteiras de identidade, por meio do Instituto de Identificação, e vacinação, por meio da Prefeitura de São Luís. Também foram realizados atendimentos psicossociais, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Turu e do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSI).

Além disso, a comunidade contou com o suporte da Patrulha Maria da Penha e do 1º Batalhão Escolar, que realizaram orientações de segurança pública. Por meio da parceria com o Sesc, também foram realizadas palestras educativas e distribuídos kits de higiene pessoal.

O promotor de justiça Vicente Martins ressaltou a relevância da ação social para a comunidade. “Essas ações fortalecem a cidadania e promovem a aproximação do Ministério Público com as pessoas. É um exemplo de como a união de esforços entre instituições pode trazer resultados concretos, assegurando o acesso a direitos fundamentais de forma ágil e direta”, destacou.

Júri de São Luís condena acusado de matar ex-namorada a 18 anos de reclusão

-foto/divulgação: Priscilla da Costa

O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou, a 18 anos e seis meses de reclusão, Jhonatan Santos de Sousa pelo assassinato da sua ex-namorada Idelany do Nascimento Pestana, no dia 09 de abril de 2024, por volta das 2h, no interior da casa da vítima, no bairro Alto da Esperança (Itaqui-Bacança). O réu matou a mulher com golpes de faca.

Após o julgamento, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), que terminou na tarde desta segunda-feira (25 de novembro), Jhonatan Santos de Sousa foi levado de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde  já estava preso.

Durante o julgamento, foram ouvidas nove testemunhas e o réu, que ao ser interrogado disse que a acusação contra ele era verdadeira, confessando o crime.

Jhonatan Santos de Sousa foi condenado por homicídio, com a qualificadora do feminicídio (no contexto de violência doméstica e familiar e menosprezo à condição de mulher) e por uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Idelany Pestana e o acusado tiveram um relacionamento afetivo por cerca de 10 anos e estavam separados.

Na denúncia do Ministério Público consta que, o réu foi até a casa de Idelany Pestana para conversar com ela, logo após começou a discutir com a ex-namorada e desferiu oito facadas contra ela, que morreu no local.

Idelany do Nascimento Pestana era formada em publicidade e propaganda, tinha 30 anos, morava com os pais e uma irmã e nas horas vagas se dedicava à cultura popular se apresentando em uma companhia de dança.

O julgamento foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Atuou na acusação o promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior, assistido pelo advogado Christianilson de Melo Alves. Já a defesa do réu foi realizada pelas advogadas Luanna Dalya Andrade Lago Campos e Danielly Thays Campos. Familiares da vítima (mãe, pai e irmã) acompanharam a sessão de júri.

Na sentença condenatória, o juiz destacou que a culpabilidade é gravíssima, pois o réu “agiu com premeditação e extremada violência, pelo que faz por merecer elevada censura pelo ato brutal e covarde que eliminou a vida da sua companheira.” Ainda na sentença, o magistrado ressaltou que o réu “insatisfeito pelo fato da sua companheira, ou seja, a vítima ter rompido o relacionamento amoroso que já durava cerca de 10 anos, atribuindo-lhe conduta inadequada, o acusado procurou a vítima, na noite do dia 08/04, deste ano, tentando uma reconciliação”, contudo não obteve êxito e retornou à casa da vítima, cometendo o feminicídio. O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

O cantor Belo fará show em São Luís, dia 28 de dezembro ao lado dos cantores Diego Facó e Karenzinha

Pela primeira vez, o palco do Fantástico recebeu o cantor Belo, na edição do último domingo (24). O artista estreia um documentário sobre a sua carreira no Globoplay no dia 28/11, e em conversa com Poliana Abritta, também falou sobre os primeiros passos como ator na terceira temporada de “Arcanjo Renegado”, que está no ar no Globoplay.

Com 35 anos de carreira e uma trajetória de sucessos que emocionam o Brasil afora, o cantor também se prepara para uma apresentação especial em São Luís, no dia 28 de dezembro, nos Jardins do Blue Tree Hotel, ao lado dos cantores Diego Facó e Karenzinha, na label “CPF – Cerveja, Pagode e Forró”, com produção local da 4Mãos Entretenimento.

Conhecido como o “Roberto Carlos das Favelas”, Belo cantou durante a exibição do programa, os sucessos “Tua Boca”, “Reinventar” e “Pura Adrenalina”, também destacou que foi a música que o libertou em um momento triste da sua vida e contou a ligação que tem com a favela.

“Eu tenho muito orgulho de ter saído da comunidade de periferia e me tornar o artista que eu tornei, também. Que eu acho que tem muita gente que se espelha no Belo, que olha para o Belo, sabe de onde eu saí. E os meus fãs sabem de toda a minha história. E está aqui para mim é um presente que eu estou ganhando nessa fase tão importante da minha vida também”, disse o cantor.

Ingressos

Os ingressos do evento “CPF” estão à venda na 4Mãos Store (São Luís Shopping) e no site www.padrao4maos.com.br.

Nova Unidade Prime do Laboratório Lacmar no Renascença

São Luís ganha um verdadeiro presente no que diz respeito à realização de exames laboratoriais com a inauguração da primeira unidade prime do Laboratório Lacmar, localizada na Avenida Colares Moreira, Quadra 50, N. 21, no Renascença II.

A nova unidade, que já está funcionando, promete elevar o padrão, transformando o atendimento em uma verdadeira jornada de experiência positiva do cliente que precisar de exames laboratoriais na capital maranhense. A proposta é aliar atenção e cuidado a mais conforto, tecnologia de ponta e acessibilidade para atender servidores estaduais, clientes particulares e usuários de planos de saúde.

Com uma estrutura moderna e acolhedora, a unidade foi projetada para transformar a experiência do paciente, oferecendo ambientes climatizados, áreas de espera amplas e com design sofisticado, incluindo uma brinquedoteca.

E mais, inovações como uma exclusiva identidade olfativa, elaborada com aromas de óleos essenciais voltados para acalmar e relaxar os pacientes; menu próprio de desjejum saudável assinado por uma chef local; além de salas lúdicas e ambientadas simulando um quarto de brinquedos para a coleta infantil. Para quem não tempo a perder e precisa agilizar os exames, o Lacmar oferece um aplicativo que permite todo o agendamento dos exames, agilizando o processo burocrático ao máximo.  

“Nosso objetivo é humanizar ao máximo o atendimento, sem abrir mão da excelência técnica e proporcionando mais do que um serviço de saúde, mas uma experiência de cuidado”, destaca o Diretor Geral do Lacmar Vinícius Braid.

A nova unidade prime faz parte de um plano de expansão do Lacmar, que já atua há 10 anos como referência no setor de análises clínicas em São Luís e segue crescendo e inovando:

“Essa unidade faz parte do projeto de expansão do Lacmar, é a terceira unidade que inauguramos nos últimos quatro meses. Essa unidade veio com o diferencial de ser o primeiro Lacmar no padrão Prime, ou seja, planejando para oferecer uma jornada de atendimento com muita inovação e conforto, e detalhes pensados também para ser mais acessível e inclusivo a públicos como idosos, crianças e pessoas com deficiências. Essa é também a primeira unidade do Lacmar a funcionar também aos domingos e feriados, para facilitar ainda mais o acesso do público”, destacou a gestora.

Belo participa do Fantástico e relembra trajetória como cantor

O artista fará show em São Luís, dia 28 de dezembro ao lado dos cantores Diego Facó e Karenzi

Pela primeira vez, o palco do Fantástico recebeu o cantor Belo, na edição do último domingo (24). O artista estreia um documentário sobre a sua carreira no Globoplay no dia 28/11, e em conversa com Poliana Abritta, também falou sobre os primeiros passos como ator na terceira temporada de “Arcanjo Renegado”, que está no ar no Globoplay.

Com 35 anos de carreira e uma trajetória de sucessos que emocionam o Brasil afora, o cantor também se prepara para uma apresentação especial em São Luís, no dia 28 de dezembro, nos Jardins do Blue Tree Hotel, ao lado dos cantores Diego Facó e Karenzinha, na label “CPF – Cerveja, Pagode e Forró”, com produção local da 4Mãos Entretenimento.

Conhecido como o “Roberto Carlos das Favelas”, Belo cantou durante a exibição do programa, os sucessos “Tua Boca”, “Reinventar” e “Pura Adrenalina”, também destacou que foi a música que o libertou em um momento triste da sua vida e contou a ligação que tem com a favela.

“Eu tenho muito orgulho de ter saído da comunidade de periferia e me tornar o artista que eu tornei, também. Que eu acho que tem muita gente que se espelha no Belo, que olha para o Belo, sabe de onde eu saí. E os meus fãs sabem de toda a minha história. E está aqui para mim é um presente que eu estou ganhando nessa fase tão importante da minha vida também”, disse o cantor.

Veja aqui a entrevista completa.

Ingressos

Os ingressos do evento “CPF” estão à venda na 4Mãos Store (São Luís Shopping) e no site www.padrao4maos.com.br.

TJMA abre Semana da Justiça Restaurativa com palestras

Ministro Teodoro Silva Santos, do STJ, elogiou atuação do Judiciário maranhense no movimento não punitivo de resolução de conflitos

O Tribunal de Justiça do Maranhão deu início à Semana da Justiça Restaurativa 2024, que se estende desta segunda-feira (25/11) até a próxima sexta-feira, dia 29, no Fórum Desembargador Sarney Costa – local da solenidade de abertura – e na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em São Luís.

Com a presença do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, a primeira manhã do evento, que tem como tema “Justiça Restaurativa: Conectando vidas e promovendo paz”, teve palestras do professor Álvaro Luiz Travassos Gonzaga, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e do ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos elogiaram a atuação do Judiciário maranhense no movimento não punitivo de resolução de conflitos.

“Tudo que eu vou falar aqui, à guisa de incentivo para os demais tribunais, no tocante à justiça restaurativa, eu estou observando – e fiquei superfeliz – que aqui já está em pleno vigor, de maneira que é um dos motivos que eu redobro a profunda admiração, respeito e carinho por vossa excelência”, disse o ministro, dirigindo-se ao presidente do TJMA.

O desembargador Froz Sobrinho (foto abaixo) agradeceu a Teodoro Santos e definiu o evento, uma iniciativa do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), como a semana da paz, da harmonia e da conexão. Disse que os ensinamentos serão reverberados para juízas, juízes, servidoras e servidores, que estão muitos empenhados.

“Não existe restauração com fome, não existe restauração com sede, não existe restauração de pessoas que não têm lares – famílias desgastadas – e sem o apoio da Justiça. A Justiça tem que fomentar o acesso, tem que enxergar essas pessoas, para que a gente possa dar mais um alento de paz que as conciliações dão, que a restauração dá a essas pessoas”, destacou Froz Sobrinho.

A presidente do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, desembargadora Graça Amorim (falando ao microfone, ao centro, na foto abaixo) saudou juízes, juízas, servidores, servidoras e outras pessoas que foram ao auditório Madalena Serejo, no Fórum da capital.

“Neste espaço de reflexão e aprendizado, nos reunimos para discutir e explorar a importância da justiça restaurativa como um caminho para a resolução de conflitos, a promoção da paz e a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Desejo que as experiências e conhecimentos compartilhados, ao longo desta semana, inspirem ações transformadoras em nossas comunidades, fortalecendo os laços que nos unem e promovendo um futuro em que a Justiça é sinônimo de reconciliação e esperança”, disse Graça Amorim, que definiu o ministro como um entusiasta da justiça restaurativa.

SERTANEJO E INDÍGENA

As palestras da manhã de abertura da Semana da Justiça Restaurativa 2024 foram conduzidas pelo ministro Teodoro Silva Santos, nascido em Juazeiro do Norte, no sertão do Cariri, no Ceará, e pelo primeiro professor indígena da PUC-SP, Álvaro Luiz Travassos Gonzaga, descendente de indígenas da etnia Kaiowá, de Dourados (MS), ambos com extensos currículos.

O professor Álvaro Gonzaga é livre-docente em Filosofia do Direito pela PUC-SP, com doutorado, mestrado e graduação pela mesma instituição; pós-doutorado em Direito em universidades de Lisboa e Coimbra, e em História pela UFGD-MS. Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), dentre outros títulos.

O ministro Teodoro Santos tem no seu currículo os títulos de mestre e doutor em Direito Constitucional pela Unifor; pós-doutorado em Direito na Universidade do Minho, em Portugal; professor da Escola Superior da Magistratura do Ceará; professor e fundador da Escola Superior do Ministério Público do Ceará, entre outros.

Após acompanhar a apresentação da Companhia Barrica (foto acima), ao lado de outros palestrantes e do público que foi prestigiar o evento, o ministro Teodoro Silva Santos (foto abaixo) falou sobre “Justiça Restaurativa sob os enfoques Penal, Processual Penal e Constitucional”, e deu ênfase de que a justiça conduzida, atualmente, na esfera penal não condiz com a realidade e não chega ao povo. “Todos os interesses sociais que passam pela Justiça têm que passar também pelo povo”, disse.

Teodoro Silva Santos abordou problemas do modelo penal tradicional, como o enfoque punitivista centralizado no Estado e estigmatizante para vítimas e ofensores, a predominância de soluções repressivas e promessas não cumpridas, como ressocialização e justiça efetiva para vítimas, além das limitações das soluções negociadas.

Para o ministro, a justiça restaurativa é um modelo ético e humanizador, não punitivo, que objetiva a reparação de danos e a reconstrução de relações rompidas, com atuação junto a vítimas, ofensores e comunidade. Tem como características a humanização e singularização de conflitos.

“A justiça restaurativa é uma justiça democrática, porque ela chama a comunidade, ela chama o povo a participar das decisões dos conflitos. E, aqui, nós não estamos falando dos crimes hediondos – crimes hediondos, em hipótese alguma. Nós estamos falando naquelas infrações de menor potencial ofensivo, em que o cidadão tem condição de ser reconhecido como ser humano, de ter uma oportunidade de trabalhar”. 

MUDANÇA

“A mudança mudou”. Com essa fala introdutória, o professor Álvaro de Azevedo Gonzaga (foto abaixo) iniciou a palestra “Somente protocolos de julgamentos com perspectivas interseccionais restauram”, mediada pela juíza Larissa Tupinambá.

“Até os padrões de mudança, tanto no direito, no judiciário, na academia mudaram. Isso se deve à tecnologia e à pandemia que nós passamos nos últimos tempos. Isso faz com que nós tenhamos uma nova forma de percepção da realidade e, portanto, se a mudança mudou, nós precisamos também mudar e criar princípios de interpretação a respeito dessa mudança”.

Segundo ele, o objetivo da palestra é despertar a reflexão para quais são os novos parâmetros que devem se apresentar no cenário jurídico nacional no campo da justiça restaurativa.

“Só se restaura aquilo que precisa de restauração, ou seja, se tudo está em constante mutação, a restauração também deve perceber quais são os novos parâmetros de mudança”. Completou.

A exemplo do ministro Teodoro Santos, o professor destacou a necessidade de paridade de gênero e também de paridade étnica e racial. Lembrou que já há o protocolo do CNJ de perspectiva de gênero, o protocolo OAB sobre a mesma perspectiva e disse que faz parte de um grupo do CNJ sobre a temática indígena e quilombola.

A semana – que acontece em sintonia com os eventos alusivos realizados em vários países em novembro – contará com múltiplas atividades, com apresentação de painéis e webinário que proporcionarão debates e troca de experiências acerca da implementação da Justiça Restaurativa na política judiciária.

TEMAS ABORDADOS

Outros temas a serem abordados são “Justiça restaurativa e audiência de custódia: a compatibilização de duas políticas públicas do CNJ” (juiz Cláudio Camargo dos Santos); “Gestão Dialógica do ambiente escolar” (professor doutor Erisevelton Silva Lima) e “Superando o paradigma punitivo: por um procedimento disciplinar restaurativo” (Ana Sofia Schmidt de Oliveira).

PROGRAMAÇÃO DE TERÇA

No dia 26/11, será realizado o III Webinário de Justiça Restaurativa, com o tema “Justiça Restaurativa em Contextos de Pessoas Idosas e Educacionais: Estratégias e Desafios”, com transmissão pelo canal do TJMA no YouTube. O encontro virtual será apresentado pela advogada especialista em Direito Civil e Processual, Alessandra Elias Martins e pela professora pedagoga e especialista em Justiça Restaurativa, Fabiana Regis.

A programação será transmitida ao vivo pelo canal do TJMA no Youtube também nesta teça, 26/11, e pelo canal da Esmam no dia 29/11.

Nos dias 27 e 28/11, cidades onde existem espaços restaurativos e facilitadores promoverão círculos em suas comarcas e municípios, nos locais onde já desenvolvem práticas restaurativas (escolas, ambientes de trabalho, APACs, unidades prisionais, escritórios sociais, universidades, etc.).

HOMENAGENS

A solenidade de encerramento, que ocorrerá no dia 29/11, será marcado pela palestra “Harmonia e Justiça Restaurativa”, com a expositora desembargadora Germana de Oliveira Moraes e pela entrega da homenagem “Nejur Teçá” (Ano 2), que visa reconhecer pessoas que desempenharam um papel significativo na promoção e disseminação do movimento restaurativo, tanto no Sistema Judiciário quanto fora dele. 

O nome “Teçá”, que significa “olhos atentos”, é uma homenagem aos povos indígenas que inspiraram as práticas restaurativas circulares, promovendo o diálogo horizontal para resolver ou prevenir conflitos.

Este ano, os homenageados e homenageadas serão as pessoas facilitadoras e instituições que, ao longo de 2024, contribuíram para a implementação da Justiça Restaurativa. A cerimônia contará com a participação virtual dos integrantes dos oito espaços de Justiça Restaurativa, implementados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Compuseram o dispositivo da solenidade, os desembargadores Froz Sobrinho (presidente do TJMA); José Jorge Figueiredo (corregedor-geral do Foro Extrajudicial); Paulo Velten (vice-presidente e corregedor do TRE-MA); as desembargadoras Graça Amorim presidente do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa); Francisca Galiza (presidente da Coordenadoria da Infância e da Juventude); Márcia Chaves, representando o Grupo Maria Firmina; o ministro Teodoro Santos (STJ); o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, representando o governador Carlos Brandão; a juíza Leoneide Barros Amorim, representando a diretora da Esmam, desembargadora Sônia Amaral; o coordenador do Programa de Mediação e Práticas Restaurativas, Vicente Martins, representando o procurador-geral de justiça, Danilo Ferreira; e o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros.

Também estiveram presentes as desembargadoras Angela Salazar; Maria do Socorro Carneiro; a diretora do TJMA, Ticiany Gedeon Palácio, o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; e a procuradora do município de São Luís, Valdélia Campos, entre outras pessoas.

Mais informações sobre o evento podem ser acessadas na Página do Nejur