O Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial Maranhão (NRC-COGEX), em parceria com o Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário do Tribunal de Justiça (TJMA), vai realizar ação de regularização de documentação civil durante o projeto Viva Alcântara, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de novembro. A iniciativa também conta com a parceria com a Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Direitos Humanos, Instituto de Identificação da Perícia Oficial de Natureza Criminal e Cartório do Ofício Único da cidade.

As atividades fazem parte do programa Registro Cidadão, que será oferecido à população alcantarense das 8h às 17h, no Fórum de Justiça e na Praça da Matriz do município. O objetivo do programa é proporcionar a regularização de documentos civis, que são aqueles relativos a nascimentos, casamentos e óbitos. 

Em formato de ação global, as instituições atuarão unidas para emitir, dentro o rol de serviços oferecidos, a 1ª e a 2ª via de certidões, registro tardio, retificação e restauração de certidões, reconhecimento voluntário de paternidade e emissão da Carteira Nacional de Identificação (RG).

Pessoas registradas em Alcântara e que não possuem a Certidão de Nascimento, poderão solicitar a 2ª via do documento no Fórum, sob responsabilidade do NRC-COGEX e do FERJ. Com apoio da Sedihpop, a DPE atuará nas demandas de emissão de 2ª via da Certidão de Nascimento de pessoas registradas em outros municípios, registro tardio, retificação e alteração de registro com inclusão da paternidade e restauração. 

O Projeto Viva Alcântara é resultado de uma parceria entre o Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região) e o TJMA, com foco na regularização fundiária de comunidades quilombolas e conta com apoio de diversos parceiros para promover a ação social. Durante os três dias, serão atendidas pessoas de mais de 120 comunidades, distribuídas por 7 polos, além daquelas que residem na sede do município.

Além do acesso à documentação básica, serão realizadas audiências de conciliação em processos previdenciários, fundiários e outras demandas judiciais. Serviços da Caixa Econômica Federal, Receita Federal, INSS e Correios estarão disponíveis, assim como aqueles ofertados nas áreas de saúde, fomento à economia local, formação tecnológica na área aeroespacial, turismo e empreendedorismo. 

O Viva Alcântara ainda conta com a parceria do Governo Federal, Governo do Maranhão, Prefeitura de Alcântara, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União, Ministério Público do Estado, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Instituto Federal do Maranhão, Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Fadex e Centro de Lançamento de Alcântara.