Foram quase R$ 800 mil em acordos homologados pelo Poder Judiciário, que vão movimentar a economia das cidades atendidas
O projeto Conciliação Itinerante realizou 511 audiências e R$ 770 mil em acordos durante a semana de atendimentos à população nas cidades de Governador Nunes Freire, Turiaçu, Santa Helena, Bequimão e São Bento. O trabalho realizado pela equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), no período de 18 a 22 de novembro, contou com o apoio do programa Justiça de Todos por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PID) em funcionamento na região.
O percentual de conciliação relativo às audiências realizadas totalizou 35,81%, em questões de divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, exame de DNA, pensão alimentícia, renegociação de dívidas, dentre outras. Além das audiências e acordos, foram realizados 219 atendimentos de orientação jurídica à população, com encaminhamento de demandas ao Ministério Público e Defensoria Pública.
- Para alcançar cidadãos e cidadãs e garantir a resolução dos conflitos apresentados, a equipe do Judiciário percorreu cerca de 700 km em sete dias. No dia 20/11, feriado nacional do Dia da Consciência Negra, atendeu a população de Santa Helena com mais de 100 audiências efetivadas em demandas processuais (com processo judicial) e pré-processuais (apresentadas pelo público no momento do atendimento).
Uma dessas demandas sem processo chegou ao conhecimento dos conciliadores e conciliadoras por meio do seu José Costa, pessoa com deficiência auditiva, e Maria Raimunda Costa, moradores do Povoado Purão de Januário, zona rural de Palmeirândia, distante 37 km e/ou uma hora de viagem da zona urbana de São Bento. Separados de fato há cinco anos, ainda estavam casados “no papel” e conseguiram formalizar o divórcio consensual em pouco mais de 30 minutos entre atendimento, audiência e a homologação do acordo pelo juiz de Direito.
Outra questão apresentada à Conciliação Itinerante foi do casal Fernanda Pinheiro e Fernanda Dourado. Elas moram juntas há dois anos e manifestaram o desejo de fazer o reconhecimento da união estável homoafetiva perante a Justiça, instituto que garante os mesmos efeitos jurídicos do casamento civil. “Soubemos por mensagens de amigos que esse projeto do tribunal estaria em nossa cidade, aproveitamos para tentar resolver e deu tudo certo, de forma muito ágil”, disse Fernanda Dourado.
Os trabalhos dessa semana foram supervisionados pelo coordenador do Nupemec/TJMA, juiz Rodrigo Nina. O magistrado avaliou de forma positiva o trabalho desenvolvido e o alcance do projeto junto às pessoas das comunidades.
Por meio das redes sociais, aplicativo de mensagens, carros de som e entrevistas a canais de televisão e rádio, temos buscado divulgar os serviços oferecidos e alcançar o maior número de pessoas, principalmente aquelas que mais precisam da Justiça”, detalhou.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA) é presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho.
PROCESSOS IMPULSIONADOS
A advogada Helena Cristina Costa acompanhou diversos clientes em audiências relativas a processos que já tramitam no fórum de São Bento. Ela elogiou a ação desenvolvida e disse que ajudou a impulsionar diversas ações que atua em favor da população local.
Foi muito bom, as ações que fizemos acordo foram encerradas. Aquelas que não conseguimos acordo foram impulsionadas para posterior julgamento, por isso, já esperamos que o ônibus volte para a nossa cidade”, elogiou.
Uma das causas defendidas por Helena Cristina foi um reconhecimento de uma união estável posterior à morte. Os filhos reconheceram o relacionamento fixo e duradouro do pai falecido com uma mulher requerente da ação. “Essa conciliação agilizou o pedido que faremos em outro processo, de pensão por morte, em favor de uma senhora que viveu por muitos anos com o homem falecido, que não teve a oportunidade de fazer essa união estável em vida”, explicou a advogada.
O projeto Conciliação Itinerante é coordenado pelo está integrado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 16 no que se refere a Paz, Justiça e Instituições Eficazes, e objetiva estimular sociedades pacíficas e inclusivas, garantir fácil acesso à Justiça e tornar as instituições eficientes em todos os níveis.
Além do juiz, atuaram nesta edição da Conciliação Itinerante, a coordenadora de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, servidora Ana Larissa Serra; os conciliadores Luís Augusto Cunha, Lucianno Amado, Guilherme Alves, e Filon Krause Neto; a conciliadora Ana Maria de Carvalho; além do assessor jurídico Gustavo Garcia; e da servidora Vanessa Nunes. Em Governador Nunes Freire, a ação contou com o apoio e parceria da assessora jurídica do fórum, Arnanda Oliveira; e em Bequimão e São Bento, com o apoio da magistrada Flor de Lys. O trabalhou também contou com o suporte dos facilitadores e facilitadoras dos PID´s localizados em Centro do Guilherme; Maranhãozinho; Turilândia; Peri-Mirim; Bacurituba; e Palmeirândia.
