Evento nos dias 28, 29 e 30/11 contará com ônibus da conciliação, serviços de regularização fundiária e registro civil

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJMA), do Núcleo de Governança Fundiária e da Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX), participará do projeto “Viva Alcântara”, nos dias 28, 29 e 30 de novembro, das 8h às 17h, na Praça da Matriz (R. das Mercês, 526), disponibilizando serviços gratuitos à população. O evento é coordenado pela Seção Judiciária do Maranhão, do Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região).

O ônibus da conciliação estará no local com uma equipe de conciliadores, disponibilizando serviços de divórcio, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, pensão alimentícia, agendamento de demandas relacionadas a negociação de débito, investigação de paternidade (exame de DNA). A ação também oferecerá serviços de orientações jurídicas, guarda compartilhada e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/TJMA), também serão promovidas em Alcântara ações da Semana de Regularização Fundiária, com a disponibilização de atendimentos à comunidade durante os três dias de evento, como parte de uma série de atividades realizadas em todo o estado.

No dia 29/11, será promovido mutirão de ações judiciais. Às 14h (29/11), no auditório do IFMA, acontecerá a solenidade de abertura do projeto Viva Alcântara, com a entrega das matrículas destinadas à regularização fundiária de territórios quilombolas do município.

REGISTRO CIDADÃO

Por meio da Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX) e Diretoria do FERJ/TJMA, serão ainda oferecidos serviços pelo programa Registro Cidadão, contemplando a emissão gratuita de 1ª e 2ª via de certidões, registro tardio, retificação e restauração de certidões e reconhecimento voluntário de paternidade.

Para pessoas registradas em Alcântara e que não possuem a Certidão de Nascimento, a 2ª via do documento será feita no Fórum, sob responsabilidade da COGEX e do TJMA. A Certidão é necessária para obtenção de outros documentos, a exemplo da Carteira de Identificação Nacional (RG), que será emitida pelo Instituto de Identificação da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão (IDENT/MA), com a oferta da 1ª e da 2ª via do documento.

Com apoio da Sedihpop, a Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) ficará responsável, dentre outros serviços de registro civil, pelas demandas de 2ª via da Certidão de Nascimento de pessoas registradas em outros municípios, registro tardio, retificação e alteração de registro com inclusão da paternidade e restauração. A Defensoria também atuará na assistência de serviços jurídicos. Durante os três dias de ação social, serão atendidas pessoas de mais de 120 comunidades, distribuídas por 7 polos, além daquelas que residem na sede do município. 

No dia 29 de novembro, a Praça da Matriz será cenário da união de 94 casais que formalizam a união civil por meio do projeto Casamentos Comunitários.

PROJETO VIVA ALCÂNTARA

O projeto Viva Alcântara é uma ação coordenada pela Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), com o objetivo de integrar órgãos do sistema de justiça e instituições parceiras para impulsionar o desenvolvimento sustentável, garantir justiça social, proteger os direitos das comunidades quilombolas e da população local.

Também participam do Viva Alcântara o Governo Federal, Governo do Maranhão, Prefeitura de Alcântara, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União, Ministério Público do Estado, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Instituto Federal do Maranhão, Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Fadex e Centro de Lançamento de Alcântara.