Vasco já procura novo técnico para 2025

A diretoria do Vasco já decidiu que o treinador Rafael Paiva não fica para 2025. Internamente, o clube já iniciou a busca por um novo treinador. Ontem, em São Januário, depois da derrota por 1x 0 para o Internacional, a torcida vaiou e protestou contra essa má fase que o time está vivendo.

A derrota para o Internacional foi a terceira derrota seguida do Vasco, a equipe só venceu 2 dos últimos 13 jogos que disputou.

A ideia no momento é fechar a temporada 2024 com Rafael Paiva e, ao final do Brasileirão, sentar para conversar. E não pensa em demitir o técnico.

Nos bastidores, fala-se na possibilidade do atual comandante seguir no Cruzmaltino, mas em outro cargo. No entanto, a ideia de Rafael é seguir trabalhando como técnico profissional, sem possibilidade de retorno às categorias de base.

Justamente por isso, caso Paiva deve tentar a sorte em outro clube caso o Vasco não siga com ele como treinador em 2025.

Fonte: Jovem Pan

Lula bloqueia R$ 5 bilhões da área militar e vai cortar pensões de militares

O ministro da defesa, José Múcio, foi avisado pelo Palácio Planalto e já confirmado. Agora, os militares entram na conta do corte de gasto do governo Lula (PT). Eles vão perder benefícios, como as pensões pagas a condenadas por faltas graves e passarão a ter tempo de contribuição para à Previdência Social.

Agora, as famílias dos militares que foram expulsas da corporação vão deixar de receber pagamentos. Em caso de morte, a ideia é limitar a lista de beneficiários com pensão.

Além disso, seria inaugurado pela primeira vez uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria. Hoje, eles precisam apenas comprovar 35 anos de serviço.

“Vamos contribuir exatamente com o que o ministro Haddad (ministro da Economia, Fernando Haddad) pediu que nós contribuíssemos. Significa dizer que estamos dando um exemplo, um sacrifício, para que possamos resolver o problema do país”, disse o ministro da Defesa, José Múcio.

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) um militar desativo custa 18 vezes mais que para o Previdência Social que um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mais Impostos

O presidente da República e alguns de seus principais ministros reuniram-se hoje (22) com alguns dos principais parlamentares que são da base do governo no Congresso.

Lula tinha apenas um recado aos parlamentares, que aprovem sem delongas tudo o que o governo precisa para aumentar a arrecadação de impostos.

Na verdade, o recado não foi dado aos deputados, senadores, ministros e à base do governo. mas na verdade o recado foi dado para todos que pagam impostos.

O governo está dominado por uma sanha arrecadatória, cuja intensidade é proporcionalmente inversa à falta de dinheiro.

O governo pretendia conseguiria arrecadar R$ 168 bilhões extras em receitas até o ano que vem. Só que o ano que vem já está aí na esquina. Mas não os bilhões que faltam para fechar as contas.

O governo prefere colocar a culpa pelo buraco, no Judiciário, que criou despesas, e no Congresso, que está demorando para aprovar matérias que aumentam a arrecadação de impostos.

Na verdade, o governo Lula caiu numa armadilha que ele mesmo criou quando decidiu tratar das contas públicas com ênfase na receita e não no corte de despesas. O que de fato ocorre foi que o governo criou numa armadilha que ele mesmo criou, quando decidiu tratar as contas públicas com ênfase na receita e não no corte de despesas.

Qualquer um que já lidou com contas sabe que o governo consegue quando quer controlar despesas, mas tem controle sobre as receitas. E a política toda, hoje, se ressume em arrecadar.

Fonte: Reportagens da Band e CNN

Rio Anil Shopping promove evento natalino gratuito para pets com vacinação e desfile

O Rio Anil Shopping realiza neste sábado, 23 mais uma edição do Rio Anil Pet. Nesta edição, o evento busca unir o espírito natalino ao amor pelos animais de estimação. A programação acontece das 16h às 18h, no subsolo e no Piso 2 do shopping, e vai contar com palestras, desfile de pets e vacinação antirrábica gratuita.

Entre os destaques, está a palestra sobre adestramento positivo, marcada para as 16h30, seguida por um desfile de pets com adereços natalinos, às 16h50, no subsolo. Para participar do desfile, os tutores precisam doar 1kg de ração no momento da inscrição. Durante todo o evento, haverá ainda vacinação antirrábica gratuita. Os participantes também poderão aproveitar atividades, como sorteios, distribuição de brindes e a possibilidade de registrar momentos especiais com o Papai Noel, que conta inclusive com trono pet, para que os aumigos possam ter os seus cliques registrados ao lado do bom velhinho.

“Os eventos que fazemos para as famílias virem passear com seus pets já se tornaram uma tradição e, por isso, não poderíamos deixar de fazer uma edição natalina dessa programação. Assim, reforçamos o papel do Rio Anil Shopping como um espaço acolhedor e inclusivo, voltado para todos os públicos, e com os amigos de quatro patas que também são muito bem vindos”, destaca Paulo Magalhães, gerente de marketing do Rio Anil Shopping.

Outra atração do evento será a feirinha de adoção, promovida em parceria com organizações não-governamentais voltadas para a causa animal. Os interessados em adotar deverão ser maiores de idade, apresentar documento de identificação e comprovante de residência, além de passar por uma entrevista realizada pela organização. O objetivo é garantir que os animais encontrem lares responsáveis e amorosos.

TRE (MA), por unanimidade, mantem mandato de Othelino Neto e rejeita processo por infidelidade partidária

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), nesta quinta-feira (21), decidiu pela extinção do processo que pedia a cassação do mandato do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), acusado de infidelidade partidária. A decisão foi tomada no plenário virtual. Othelino foi acusado de infidelidade partidária ao saír do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para o Solidariedade.

O relator do processo contra Othelino, juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos, votou pela extinção sem julgamento de mérito, sendo acompanhado pelos juízes José Valterson de Lima, Ferdinando Serejo Sousa, Rodrigo Maia Rocha e José Gonçalo de Sousa Filho.

Othelino destacou o resultado do julgamento e elogiou a Justiça Eleitoral.  “Recebo com alegria a decisão unânime do TRE que extinguiu o processo absurdo de infidelidade partidária contra mim. Essa foi mais uma tentativa, articulada pelo governador Carlos Brandão, que não aceita a vontade do povo nas urnas e prefere me atacar em vez de trabalhar. A justiça prevaleceu, e sigo firme, com ainda mais força, para honrar o mandato que me foi confiado e lutar pelo povo do Maranhão. Obrigado a todos pelo apoio”, escreveu o parlamentar em seu perfil em rede social.

Apesar de ter citado o chefe do Executivo, Brandão não atuou como parte no processo, e sequer chegou a fazer qualquer tipo de consideração a respeito do imbróglio. O governador pertence ao PSB.

Othelino deixou o PCdoB no início de 2023, sob alegação de que já não compunha mais a base do governo Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa.

Depois disso ele se filiou ao Solidariedade. Apesar de ter recebido carta de anuência do partido do PC do B, a saída dele foi questionada pelos suplentes Zé Inácio (PT) e Adriano Sarney (PV), que fazem parte da Federação Brasil da Esperança.

Ao comentar a decisão, Othelino também mandou recado aos dois suplentes. “A dupla que perdeu nas urnas foi derrotada também na justiça”, finalizou.

STF mantém demissão de ex-servidora no TJ-MA acusada de fraude

Após procedimento administrativo, o CNJ concluiu que houve o envolvimento dela na distribuição de processos judiciais em tramitação no Fórum de São Luís

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, julgou improcedente o pedido apresentado pela ex-servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Rosângela Quinzeiro de Assunção e Silva, que queria suspender o processo administrativo que resultou em sua demissão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por envolvimento em esquema de fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no Fórum de São Luís.

A defesa da ex-servidora ingressou com ação ordinária solicitando a suspensão do processo administrativo alegando vícios de competência, prescrição, ausência de tipificação do ilícito administrativo e violação ao contraditório e à ampla defesa. Na petição, a autora requereu, ainda, reparação por danos morais e materiais. Além dela, outros três servidores também foram demitidos. São eles: Antônio Felipe Araújo Ribeiro, Simone de Castro Veiga Trovão e Flávio Henrique Silva Balata.

O argumento, entretanto, não foi suficiente para convencer o ministro André Mendonça. Em seu despacho, o relator disse que a conclusão é pela inexistência, na espécie, de inobservância do devido processo legal, da inexistência de exorbitância das competências do Conselho ou, ainda, de injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do ato impugnado. Ele apontou ainda em sua decisão, que a improcedência do pedido formulado nestes autos, portanto, é medida que se impõe.

“Ante o exposto, julgo improcedente o pedido deduzido na presente ação, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas e sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, em razão do deferimento, pelo Juízo de 1º Grau, do benefício da justiça gratuita, decisão essa que ora ratifico”, declarou.

Clique aqui e leia a decisão

Fonte: blog do Antônio Martins 

PRF apreende três motocicletas com elementos adulterados na BR-135

As ocorrências aconteceram uma na cidade de Santa Rita (MA) e duas em Bacabeira (MA)

Na manhã dessa quinta-feira (21), equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante fiscalização de trânsito na BR-135, conseguiram recuperar três motocicletas com sinais de adulteração.

A primeira ocorrência aconteceu por volta das às 08h49min, quando uma equipe da PRF fiscalizava no km 50 da BR-135, município de Bacabeira (MA). Os policiais visualizaram o condutor de uma motocicleta pilotando o veículo sem a utilização de capacete de segurança. Diante disso, a equipe policial deu ordem de parada ao condutor do veículo.

Durante a abordagem, a equipe descobriu que a placa estava danificada e o lacre rompido, o que levantou suspeitas sobre a identificação veicular. Ao inspecionar os elementos de identificação, os policiais perceberam a adulteração.

Questionado, o condutor alegou que havia pego a motocicleta emprestada de um parente, que ele a havia comprado de um terceiro há cerca de cinco meses. A equipe tentou contato com o proprietário do veículo mas sem sucesso.

Pouca horas depois, por volta das 9h, no km 50 da BR-135, no perímetro urbano do município de Bacabeira, norte do estado do Maranhão, uma equipe PRF avistou uma motocicleta cujo condutor não usava capacete de segurança. De imediato foi feita a abordagem, a motocicleta com placa de Timon (MA).

A equipe solicitou ao condutor o documento do veículo e a carteira de habilitação, tendo este informado à equipe que não era habilitado e que não portava o documento do veículo. Iniciados os procedimentos cabíveis, a equipe observou que os elementos de identificação da moto estavam suprimidos.

Questionado sobre a procedência da motocicleta, informou que adquiriu o veículo ciente das irregularidades. O motociclista declarou que faz um ano que adquiriu a motocicleta com uma amiga.

Já a terceira ocorrência aconteceu por volta 12h20min, uma equipe da PRF fazia abordagens no km 62 da BR-135, município de Santa Rita, norte do Maranhão, quando abordou um casal em uma motocicleta por não usar capacete.

Durante a fiscalização minuciosa da motocicleta, descobriu que a placa estava danificada e o lacre rompido, o que levantou suspeitas sobre a identificação veicular. Ao inspecionar os elementos de identificação, os policiais perceberam adulteração. Indagado, o condutor alegou que havia pego a motocicleta emprestada de um parente, que ele a havia comprado de um terceiro há cerca de cinco meses.

Diante das irregularidades identificadas nas três ocorrências restou configurado, a princípio, os crimes de receptação de veículo e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. As motocicletas recuperadas e os condutores foram encaminhados à polícia judiciária para os procedimentos legais cabíveis.

DPE (MA) garante no STF a suspensão de reintegração de posse que impactaria na vida de mais de 200 famílias em Imperatriz

Atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender uma ordem de despejo marcada para a última terça-feira, dia 19, na ocupação “Nova Conquista”, em Imperatriz, e que impactaria na vida de mais de 200 famílias que residem no local. A decisão do ministro Edson Fachin foi amparada na Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o cumprimento de mandados de reintegração de posse coletiva de forma humanizada.

Ao longo dos últimos anos, o Núcleo da Defensoria Pública em Imperatriz atua no caso, sob a coordenação dos defensores públicos Adriano Oliveira e André Congiu que oficiaram à Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), recomendando a suspensão da ordem, bem como a realização de visita técnica e de audiência de mediação. O defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado, também atuou e foi decisivo para a resolução do conflito, ainda em caráter liminar.

Gabriel Furtado despachou diretamente com o presidente da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos, que expediu o ofício ao juiz responsável, solicitando a suspensão da ordem de despejo e o recolhimento do mandado judicial expedido nos autos do processo. Como se trata de uma decisão que ainda não é definitiva, o desembargador deve designar o juiz para mediar a demanda e estabelecer calendário de ações da comissão para os desdobramentos desse caso.

A DPE/MA atuou como “Custos Vulnerabilis”, que possibilita que a Defensoria ingresse em processos, como guardiã de grupos ou pessoas em situação de vulnerabilidade, mesmo que eles já tenham um advogado. O principal objetivo é apoiar e fortalecer a defesa de quem mais precisa.

Portanto, depois de analisar o perigo de dano irreparável em razão do cumprimento da decisão de reintegração de posse, o STF autorizou a liminar para, até o julgamento do mérito da reclamação, suspender os efeitos da decisão que motivou o cumprimento da ordem de despejo coletivo. Como forma de acompanhamento dos moradores da localidade, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão realizou um estudo social sobre a ocupação “Nova Conquista”. A localidade possui dezenas de casas de tijolos e as famílias têm a renda média salarial igual ou inferior a um salário-mínimo.

Sobre a composição familiar, geralmente existem de duas a cinco integrantes por família. Em sua maioria, são pessoas adultas morando com crianças, adolescentes e idosos. A energia elétrica e água potável são frutos de improvisos providenciados pelos próprios moradores. Segundo o relatório da DPE, uma das moradoras reside no local há 14 anos e já teve sua casa derrubada por cinco vezes e, por não ter para onde ir, acabou voltando à ocupação.

O defensor público André Congiu afirmou que a Defensoria continuará acompanhando o caso até que haja uma solução que atenda aos interesses de todas as partes. “Nesse meio tempo, em parceria com a comunidade e a sociedade civil organizada, buscaremos junto ao poder público a viabilização de uma solução consensual e definitiva que resguarde os interesses de todos os envolvidos”, declarou. Vale ressaltar que os defensores públicos Adriano Oliveira e André Congiu e a assistente social Florsimar Costa estiveram na comunidade, na última terça-feira, para informar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em Gurupi (TO), PRF localiza carga furtada de obra federal no Maranhão durante fiscalização na BR-153

A ocorrência e as informações do crime haviam sido registradas na Polícia Federal em Teresina (PI)

esta quinta-feira (21), por volta das 9 horas e 50 minutos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou uma carga de materiais furtados de uma obra executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no município de Gurupi (TO).

Em procedimento de fiscalização no km 666 da BR-153, a equipe PRF deu ordem de parada a um caminhão Scania/G 420 e um semirreboque Facchini, transportando uma carga de tubos metálicos para irrigação. Durante abordagem, o condutor – homem de 55 anos – apresentou a documentação correspondente aos materiais.

Após consultas, foi verificado que os itens eram provenientes de um projeto federal executado pelo DNOCS, destinado a combater os impactos das secas no Maranhão, e que haviam sido furtados. A ocorrência e as informações do crime haviam sido registradas na Polícia Federal em Teresina (PI) por um funcionário do DNOCS.

O motorista declarou que aceitou o frete via um aplicativo de transporte e seguiu orientações de terceiros para carregar os tubos do Maranhão, com destino final em Campinas/SP. Ele relatou ter recebido um adiantamento do valor combinado e que ao final do serviço receberia o valor restante.

Diante dos fatos, foi constatada, a princípio, a ocorrência de localização de carga furtada. O condutor (na condição de testemunha), a carga e o veículo foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil em Gurupi/TO e, posteriormente, entregues à Polícia Federal em Aliança (TO) para continuidade das investigações. Logo depois, a carga foi direcionada para a Polícia Federal em Palmas (TO).

MPF consegue condenação de responsáveis por construção irregular de pousada em reserva em Araioses (MA)

Construtores devem recuperar área de preservação onde obra ilegal foi erguida sem licença ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos responsáveis pela construção de uma pousada na Ilha das Canárias, situada na área da Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba (Resex), no município de Araioses (MA). Com a decisão, a Agropecuária Postojna – Nordeste, dona do imóvel, está proibida de fazer qualquer intervenção ou construção no local sem autorização. A sentença exige, ainda, que sejam paralisadas todas as atividades econômicas que prejudiquem a preservação ambiental, especialmente a operação hoteleira.

De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, o empreendimento foi construído em área de preservação permanente e sem passar por licenciamento ambiental do órgão competente, em desacordo com o regime de proteção da Resex, que permite apenas atividades tradicionais da comunidade local.

Os réus também foram condenados a recuperar as áreas degradadas de acordo com um plano de recuperação aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), inclusive com eventual demolição, se necessário. Caso a demolição não seja possível, os réus devem pagar indenização pelos danos causados.

No processo, a validade do decreto de criação da Resex Delta do Parnaíba, onde está localizada a propriedade, foi questionada pelos réus. A alegação é que a reserva foi criada sem prévia consulta ou manifestação dos proprietários que já tinham terras na área demarcada. No entanto, o argumento foi rejeitado. A Justiça reconheceu a titularidade da propriedade, mas determinou que o imóvel rural seja mantido fora do domínio público até que ocorra a indenização prévia pela União, que a partir do pagamento será considerado parte integrante da Resex.

 Histórico do caso – A ação civil pública ajuizada pelo MPF teve origem em uma vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis à Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba. Durante a inspeção, o órgão ambiental constatou a construção de uma pousada e a ampliação de uma antiga casa de fazenda sem autorização do órgão competente. As edificações encontradas incluem também a escavação de uma área que indicava a construção de uma piscina ou tanque.

 Após a vistoria, o Ibama notificou os responsáveis e determinou a paralisação imediata das obras. Apesar disso, eles continuaram com as construções. Relatório de fiscalização elaborado pelo ICMBio no ano seguinte constatou a construção de uma residência de 72m² e um aprisco, ambos em alvenaria e sem autorização ambiental e as edificações foram novamente embargadas.

Ação Civil Pública nº 0034860-29.2014.4.01.3700

Passageiro com mandado de prisão é preso pela PRF no sul do Maranhão

No final da tarde dessa quinta-feira (21), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante fiscalização na altura do km 412 da BR-230 no município de Balsas, fiscalizou im veículo e deu voz de prisão a um dos passageiros que apresentava um mandado de prisão em seu desfavor.

Durante o procedimento de identificação veicular, os policiais realizaram consultas nos sistemas da PRF a partir da documentação apresentada pelo passageiro, quando foi identificado um mandado de prisão pendente de cumprimento expedido pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado de Goiás, pelo crime de estupro de vulnerável.

Seguindo a determinação judicial, o passageiro foi detido pela equipe da PRF e conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Balsas (MA) para apresentação à autoridade policial competente e adoção das devidas providências legais.