Inquérito da PF de golpe de estado parece ser mais uma tentativa de manchar a imagem de Bolsona

O inquérito da Polícia Federal (PF), que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, tendo Jair Bolsonaro como mentor da trama, é mais uma nova tentativa de manchar a imagem do ex-presidente.

Em nota divulgada há pouco, a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Entre os indiciados no inquérito estão Bolsonaro; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

A mídia alinha ao governo Lula e Polícia Federal afirmam, agora, que Bolsonaro teria participado da redação de uma minuta relacionada a uma suposta tentativa de golpe de estado contra Lula.

É preciso analisar os fatos com calma e separar o que é verdade do que é especulação.

De acordo com as manchetes, a Polícia Federal alega que Bolsonaro se redigiu, ajustou e enxugou um minuto com teor golpista, mas será que isso faz sentido? Primeiro, vamos lembrar que essa minuta foi encontrada na casa de um ex-ministro e não com oex-presidente.

Além disso, até agora, nenhuma evidência concreta foi apresentada que mostrasse a participação do presidente Bolsonaro.

Minutas são documentos preliminares. Qualquer advogado ou pessoa envolvida em política sabe que minutas não têm força de lei ou mesma validade jurídica. Elas são rascunhos, muitas vezes descartados. Nenhuma ação foi tomada. Se esse documento tinha alguma intenção prática, por que nada foi feito? Bolsonaro deixou o poder pacificamente, respeitando a Constituição.

Porque essa história só surge agora, meses depois da posse de Lula? Parece mais uma tentativa de desviar a atenção de outros problemas que o governo atual enfrenta.

Lula ataca novamente. Se não bastava ter taxado como blusinhas da China, ter reduzido o orçamento para o Vale Gás, para uma farmácia popular, para o Fies, para a construção de escolas. O governo agora quer mexer no bolso do próprio trabalhador.

A ideia que vem se estudando, anunciada pelo Ministério do Planejamento, é usar uma multa do FGTS para financiar o seguro-desemprego.

Então, eles têm duas idéias. Uma é usar parte da multa do FGTS para pagar o próprio seguro-desemprego, que já é um direito do trabalhador garantido pela CLT, ou reverter a multa de 40% do FGTS em multa para a empresa.E quanto maior o índice de debitação por parte da empresa, maior será esta multa, este imposto.

Hoje já é um direito garantido pela CLT de 40% que a empresa paga e vai direto para o trabalhador, mas o governo está querendo reverter esta garantia, este benefício para o trabalhador em imposto para a empresa e este imposto iria direto para o governo.

Com isso, o governo utilizaria este mesmo valor, que já é direito do trabalhador, para pagar o seguro-desemprego ao trabalhador. Conforme maior a multa que paga pelo empregador como imposto, menor seria o dinheiro pago em benefício de seguro-desemprego para o empregado.

Então, além do trabalhador perder a multa de 40%, você terá seu seguro-desemprego reduzido.

Qual é o motivo que o governo alega para isso? Ele alega que o benefício de receber FGTS, multa e seguro-desemprego seria demais, seria um estímulo para o trabalhador pedir ou utilizar para sair do emprego. Então, os trabalhadores têm cavado suas demissões para receber todos esses benefícios e ainda ficar sem trabalhar em um mercado superaquecido. Exatamente isso.Então, o governo quer garantir que as empresas permaneçam com seus trabalhadores empregados, retirando esse direito do trabalhador.

Além disso, o governo Lula pretende fixar em 55 anos a idade mínima para que militares possam entrar com pedido de ingresso na reserva remunerada. Hoje, não há uma idade mínima para a concessão do benefício.

A expectativa é que algumas dessas medidas do ajuste fiscal sejam acertadas em reunião com o presidente Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro deve acontecer nesta quinta-feira, 21, no Palácio do Planalto.

Essa nova regra, no entanto, é apenas uma das quatro mudanças que estão sendo estudadas por integrantes do Ministério da Defesa.

As alterações nas regras para a chamada reserva remunerada devem ocorrer de forma progressiva. A última reforma envolvendo os militares ocorreu em 2019, quando houve o aumento de 30 anos para 35 anos de serviço o tempo mínimo para a aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas.

Com o inquérito da PF contra Bolsonaro todas as atenções, porque a imprensa militante do PT, como sempre, está mais preocupada em fazer manchetes do que em buscar a verdade de fato.  

Nos últimos meses, várias acusações no sentido de manchar a imagem de Bolsonaro e que ele continue inelegível acabam desmoronando por falta de provas. Planos que parecem terem sido produzidos por “Dick Vigarista”. O que faz parecer que esse inquérito da PF é mais uma tentativa do governo Lula jogar para debaixo do tapete seus projetos para fazer trabalhador pagar por sua gastança desenfreada.

Por imposição do governador Brandão, Alema aprova aumento do ICMS no Maranhão de 22% para 23%

Presente de Natal é com o governador Carlos Brandão (PSB) que por imposição dele, após seis horas e duas sessões, foi aprovado pela maioria dos deputados presentes ao plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 477/2024, enviado pelo Executivo, que aumenta o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos atuais 22% para 23%. A PL, agora, vai à sanção do governador Felipe Camarão (PT), pois Brandão está viajando de férias. Com o reajuste o Maranhão é o que possui o maior ICMS entre todos os 27 entes e o Distrito Federal.

Em sessão tensa, com fortes embates entre deputados governistas e de oposição, o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado foi apreciado em regime de urgência após pedido do deputado Roberto Costa (MDB).

Contrários à proposta, os deputados Carlos Lula (PSB), Othelino Neto (Solidariedade) e Rodrigo Lago (PCdoB) tentaram convencer o Plenário a adiar a votação, sob o argumento de que a peça deveria ter sido mais amplamente debatida junto à sociedade. Lago e Othelino, por exemplo, defenderam a realização de audiências públicas junto, com participação do empresariado e de setores da economia, antes de colocar a matéria em votação.

A base governista, contudo, derrubou os pedidos e aprovou a votação em regime de urgência, em sessão extraordinária, realizada logo após a sessão regular na Casa. O aumento de 1 ponto percentual do ICMS faz com que a alíquota modal do imposto passe de 22% para 23% no Maranhão, depois de um período de 90 dias. Líder do Governo, o deputado Neto Evangelista (União) orientou a base pela aprovação da peça.

Em paralelo, os parlamentares aprovaram a redução da alíquota do ICMS sobre produtos da cesta básica, de 10% para 8%, em todo o estado.

Para o deputado Othelono Neto, que liderou a oposição a aprovação do aumento do ICMS na Alema, é inadmissível que, em vez de cortar despesas, o governo prefira aumentar impostos, prejudicando, ainda mais, o povo do Maranhão. “A Assembleia acaba de aprovar, por imposição do governador Carlos Brandão, três projetos. Eu destacaria dois. O que autoriza o refinanciamento de uma dívida com o Bank of America que o governador não pagou, ou seja, individualizando o mariano por mais 30 anos. O outro que aumenta o ICMS, ou seja, mete a mão no bolso da população. Um governo que, ao invés de diminuir despesas com muitas cargas comissionadas, secretarias, que gasta 53 milhões de reais com buffet, com itens de luxo, que gasta dinheiro com shows e pirotecnia, este mesmo governo agora aumenta tributos para empobrecer mais o povo do Maranhão. Quero avisar a sociedade maranhense que o Solidariedade vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra esta Lei, que eu espero, inclusive, que o governador em exercício Felipe Camarão não o sancione. Deixe para que o coronel Brandão, quando chegar de suas férias, sancionar para que o povo maranhense saber o que o Governador está fazendo contra a população do Maranhão”, disse o parlamentar.

Entre os deputados, nove votaram contra a iniciativa do Governo Brandão: Othelino Neto, Carlos Lula, Rodrigo Lago, Francisco Nagib, Wellignton do Curso, Fernando Braide, Leandro Bello, Ricardo Rios e Júlio Mendonça.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA) divulgaram notas nesta terça-feira (19) manifestando insatisfação com o projeto de lei enviado pelo governador Carlos Brandão (PSB) à Assembleia Legislativa. A proposta prevê o aumento da alíquota do ICMS de 22% para 23%.  

Protesto

A Fecomércio apontou que o Maranhão já havia aumentado o ICMS em 2023, de 20% para 22%, totalizando um incremento de três pontos percentuais em menos de um ano. A entidade destacou que o estado possui a maior carga tributária de ICMS do país, superando unidades como São Paulo (18%) e Rio de Janeiro (20%).

Além disso, a federação mencionou a Lei nº 12.120/2023, aprovada em novembro do ano passado, que já havia elevado o imposto em dois pontos percentuais, intensificando a preocupação com a pressão fiscal sobre a economia estadual.

Além disso, a federação mencionou a Lei nº 12.120/2023, aprovada em novembro do ano passado, que já havia elevado o imposto em dois pontos percentuais, intensificando a preocupação com a pressão fiscal sobre a economia estadual.  

As porcentagens de alíquota ICMS em cada um dos estados são as seguintes:

Maranhão: 22%;

Acre: 19%;

Alagoas: 19%;

Amapá: 18%;

Amazonas: 20%;

Bahia: 20,5%;

Ceará: 20%;

Distrito Federal: 20%;

Espírito Santo: 17%;

Goiás: 19%;

Maranhão: 22%;

Mato Grosso: 17%;

Mato Grosso do Sul: 17%;

Minas Gerais: 18%;

Pará: 19%;

Paraíba: 20%;

Paraná: 19,5%;

Pernambuco: 20,5%;

Piauí: 21%;

Rio de Janeiro: 20%;

Rio Grande de Norte: 18%;

Rio Grande do Sul: 17%;

Rondônia: 19,5%;

Roraima: 20%;

Santa Catarina: 17%;

São Paulo: 18%;

Sergipe: 19%;

Tocantins: 20%.

Infarto aumenta entre jovens: entenda as causas

Comer mal, estresse a todo vapor e o sedentarismo lá no alto: fatores como esses estão cada vez mais presentes no dia a dia dos jovens brasileiros, aumentando o risco de doenças cardiovasculares e chegando até ao infarto. Segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), entre 1990 e 2019, a alta de mortes devido a ataques do coração em mulheres brasileiras entre 15 e 49 anos, por exemplo, registrou um crescimento de 176%. 

Hipertensão, diabetes, tabagismo, transtorno de ansiedade, obesidade e histórico familiar também estão na lista de alertas quando se fala em risco de infartos. Deixar de lado a atividade física se torna perigoso para a saúde do coração. “Atualmente, as pessoas têm aumentado a sua carga horária de trabalho e abdicado de ações saudáveis como a prática de atividade física, alimentação equilibrada, acompanhamento médico com regularidade, entre outros”, afirma o cardiologista e professor da Faculdade de Medicina de Açailândia (IDOMED Fameac), Pablo Germano. 

Dor no peito, dor ou desconforto nos braços, ombro esquerdo, cotovelos, mandíbula ou costas e sentir cansaço em pequenos esforços são apontados pelo médico como sinais comuns que os jovens precisam estar atentos e que podem indicar um infarto. 

Também é preciso controlar o estresse no dia a dia. Afinal, você se perguntou por que esse é um vilão para a saúde do coração? “O estresse provoca aumento da liberação de vários hormônios, dentre eles cortisol, adrenalina e noradrenalina, que podem causar espasmos das artérias do coração, aumento dos batimentos cardíacos e dos níveis de pressão arterial. Em pessoas que já possuem predisposição para doenças cardiovasculares, a liberação aumentada desses hormônios, de forma contínua e ao longo de anos, pode resultar em infarto e/ou outras doenças cardiovasculares”, ressalta Pablo.

A recomendação para se manter longe dos riscos de infartos parece já estar decorada na memória, mas tem sido sim deixada de lado: hábitos de vida saudáveis como dormir bem, se alimentar corretamente e manter aquela rotina de exercícios, além de realizar acompanhamento médico fazem toda a diferença para o coração.

Projeto ÀJÓDÙN: Bloco 100 Sigilo celebra 3 anos com abertura oficial do Carnaval 2025 em São Luís

Reunindo diferentes vozes, corpos e vivências para representar histórias e sonoridades pretas, o bloco reconhece os potenciais artísticos maranhenses em sua programação

SÃO LUÍS – Arte, diversidade, amor e muito ritmo carnavalesco darão o tom da abertura oficial do Pré-Carnaval 2025 de São Luís, por meio do espetáculo musical e solidário do Bloco 100 Sigilo, realizado pela Pitan Produções, que será realizado neste domingo (24), às 16h, na Praça e Porto da Ponta do São Francisco (localizada na R. Manoel Nina, 268 – São Francisco) – a apresentação será gratuita e aberta a todos os públicos.

O encontro marcado do público com a programação especial do Bloco 100 Sigilo será marcado, além dos shows gratuitos, pela apresentação da nova identidade do bloco para o Carnaval 2025.

“Para esta temporada, damos início ao ritmo já conhecido e muito celebrado do Bloco 100 Sigilo com o nosso projeto “ÀJÓDÙN – A força que invade das ruas!”, um projeto feito para celebrar nossos três anos de existência e para viver a felicidade que é o carnaval de rua”, destaca Andressa Brandão, produtora do bloco.

E é no ritmo de comemoração e celebração do Carnaval de São Luís que o Bloco 100 Sigilo terá grandes atrações para marcar a abertura do período carnavalesco – entre elas, além da banda especial do bloco, DJ Butantan, Banda Mix In Brazil, Bloco Tradicional Show Feras e o Grupo Feijoada Completa.

“Além das grandes atrações que teremos, essa apresentação será muito especial por mostrar a força da banda do Bloco 100 Sigilo e o impacto que temos feito nas últimas temporadas de Carnaval, com a voz potente de Andrey Menezes. E mais uma vez, vamos sair na frente: primeiro que os demais blocos, como já ocorre nos cenários de Pré-Carnaval por todo o país. A pluralidade, a versatilidade musical e a garantia de muita diversão e festa é que tornam o 100 Sigilo uma figurinha carimbada e essencial para o Carnaval do Maranhão”, ressaltou Andressa Brandão.

Diferentes vozes, corpos e vivências irão marcar a temporada 2025 do bloco, com a banda representando histórias e sonoridades pretas, reconhecendo os potenciais artísticos maranhenses, misturando diversos estilos sonoros, indo do samba ao rap, do ijexá ao pagodão, entre tantos outros ritmos.

Outro destaque da apresentação do domingo será o tom solidário da festa, que irá arrecadar brinquedos ao longo de todo o evento, que serão distribuídos na Semana do Natal para as crianças que residem no Morro do São Francisco.

Para mais informações sobre a programação do Bloco 100 Sigilo ao longo do período carnavalesco de 2025, acesse o Instagram do bloco: @bloco100sigilo e/ou em: https://www.instagram.com/bloco100sigilo/.

Bloco 100 Sigilo

Criado como um manifesto político social da cultura preta, onde a diversidade e o protagonismo preto são os principais motes deste movimento cultural, o Bloco 100 Sigilo reúne diferentes vozes, corpos e vivências para representar histórias e sonoridades pretas, reconhecendo os potenciais artísticos maranhenses e nacionais.

Um dos objetivos centrais do Bloco ao longo da realização do Pré-Carnaval e Carnaval maranhense é estimular a ocupação, preservação e exaltação do patrimônio maranhense – o foco do 100 Sigilo é levar cultura e diversão ao Centro Histórico de São Luís, local de nascimento do bloco, em 2022.

Acessível a todos os públicos, priorizando e levantando a bandeira da diversidade, o Bloco 100 Sigilo é produzido pela Pitan Produções.

Pitan Produções

A Pitan Produções iniciou suas atividades em 2019, com realizações artísticas e executivas no setor de entretenimento como shows musicais e teatrais, além de também atuar na elaboração de projetos culturais em São Luís.

Tendo como lema maior o ato de contar histórias, a produtora foi idealizada no intuito de proliferar arte pela cidade, incentivando artistas independentes e promovendo eventos culturais de forma democrática, movimentando a cena local e gerando impacto sociocultural.

Serviço:

O quê: abertura oficial do Pré-Carnaval 2025 de São Luís com shows gratuitos do Bloco 100 Sigilo;

Quando: neste domingo (24), a partir das 16h;

Onde: na Praça e Porto da Ponta do São Francisco (na R. Manoel Nina, 268 – São Francisco);

Entrada: gratuita e aberta a todos os públicos.

Redes Sociais

Bloco 100 Sigilo: https://www.instagram.com/bloco100sigilo/

Pìtàn Produções: https://www.instagram.com/pitanproducoes/

Produtora do Bloco 100 Sigilo: https://www.instagram.com/aandressabrandao/

Polícia Federal indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de Golpe de Estado

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

Em nota divulgada há pouco, a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Entre os indiciados estão Bolsonaro; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Ainda segundo a PF, as provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário.

As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o  Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou a PF.

Fonte: Agência Brasil

Maranhão: PRF recupera duas motocicletas com sinais de adulteração, em Caxias (MA)

No início da tarde do último dia (19), por volta das 13h00min, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante fiscalização na BR-316, no município de Caxias (MA), avistou duas motocicletas trafegando juntas no sentido Timon (MA) em direção a Caxias (MA), uma das motocicletas estava com a carenagem totalmente desacoplada, a equipe procedeu a abordagem para a verificação do estado de conservação do veículos.

Durante a fiscalização, os policiais notaram que as placas de identificação estavam totalmente em desacordo com as normas do CONTRAN. A equipe constatou ao final que os elementos de identificação de ambas as motocicletas pertenciam a outras motos, e não aquelas ostentadas, caracterizando adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Questionadas sobre as origens dos veículos, as duas mulheres informaram que pegaram as motocicletas na capital piauiense para serem entregues na cidade de Peritoró (MA), e que receberiam um valor para realizar esse translado das motos, sendo que toda a negociação se deu por meio de aplicativo de mensagens.

Diante das informações obtidas foram constatados, a princípio, os crimes de Receptação de Veículo, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e Associação Criminosa.

Gaeco realiza operação por contratações irregulares em São Luís Gonzaga

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.

CAEMA é condenada a indenizar mulher por cobranças indevidas

Em sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma concessionária de água e esgoto A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) foi condenada a indenizar uma mulher no valor de 3 mil reais, a título de danos morais. O motivo da condenação foi a realização de cobranças indevidas. A concessionária demandada estava cobrando R$ 3.399,17 em débitos referentes a um imóvel que fica no bairro do Sá Viana. Entretanto, a autora comprovou que nunca morou nem tem relação alguma com o imóvel em questão. Na ação, a demandante narrou que, após deslocar-se à agência da ré para resolver questões referentes ao imóvel no qual mora, foi surpreendida ao ser informada da existência de vários débitos em seu nome.

No entanto, ela afirmou desconhecer o endereço, nunca residiu e não possui imóvel no local, e nem firmou contrato algum na rua mencionada. Em razão disso, entrou na Justiça pedindo para que seu nome não fosse incluído no cadastro de restrição ao crédito. Pediu, ainda, a declaração de inexistência e nulidade das cobranças referentes ao imóvel que desconhece, bem como o pagamento de indenização por danos morais. Em contestação, a empresa ré afirmou que a matrícula da unidade consumidora em questão é de propriedade da demandante, e que, caso as alegações da autora sejam verídicas, pode tratar-se de alguém com o mesmo nome.

O Judiciário realizou uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “O caso em questão diz respeito à alegada existência de falha na prestação dos serviços prestados pela ré (…) Em análise ao processo, verifico que, à demandante, estão sendo cobradas diversas faturas referentes a imóvel localizado no bairro Sá Viana (…) a autora alega que não reconhece o imóvel relacionado às cobranças realizadas pela Ré, jamais tendo firmado qualquer contrato ou sequer residido no endereço em questão (…) Diante dessa negativa expressa e verossímil, caberia à ré provar que a reclamante realmente teria firmado contrato de prestação de serviços para o imóvel mencionado”, observou a juíza Maria José França na sentença.

O Judiciário entendeu que a concessionária demandada não apresentou provas que pudessem atestar qualquer vínculo entre a autora e o endereço citado, limitando-se a alegar a regularidade das cobranças com base na matrícula do imóvel. “Além disso, não se pode ignorar o fato de que a autora foi exposta ao risco de ter seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes, o que poderia lhe causar sérios prejuízos financeiros e ao seu crédito”, finalizou a magistrada, julgando procedentes os pedidos da autora, condenando a ré ao pagamento de 3 mil reais de indenização por danos morais.

HRO realiza 3ª Edição do Mutirão do Diabetes neste sábado 23

Com foco na Prevenção da Retinopatia Diabética a iniciativa faz parte do braço de responsabilidade social do HRO

O Hospital de Referência Oftalmológica (HRO) realiza neste sábado 23, das 7 às 13h no Parque Bom Menino  a 3ª edição do Mutirão do Diabetes, um evento voltado para conscientizar a população e oferecer atendimento gratuito a pessoas com diabetes. A iniciativa faz parte do braço de responsabilidade social do HRO, que visa promover a saúde ocular e detectar precocemente complicações como a retinopatia diabética, uma das principais causas de cegueira irreversível em pacientes diabéticos.

No Mutirão do Diabetes, o HRO oferecerá exames de fundo de olho e avaliações oftalmológicas, focando no acompanhamento da saúde ocular dos participantes. Além disso, serão realizadas palestras de educação em saúde, com orientações sobre o controle da glicemia e hábitos que ajudam a prevenir complicações oculares e sistêmicas relacionadas ao diabetes.

Este ano, o mutirão ocorrerá novamente em novembro, aproveitando o Dia Mundial de Combate ao Diabetes, reforçando o compromisso do HRO com a prevenção de doenças oculares e a promoção de campanhas educativas voltadas à saúde da visão.

Dia Mundial da Retina  é lembrado no dia 28 de setembro, uma data importante para aumentar a conscientização sobre a saúde ocular e as doenças que afetam a retina, como a retinopatia diabética, o retinoblastoma e a degeneração macular. O mutirão do HRO reforça esse compromisso, abordando diretamente uma das complicações mais graves do diabetes.

Para dr Guilherme Palácio ações como esta ajudam, e muito, a população afinal prevenir é sempre o melhor remédio”, afirma. E mais: “a retinopatia diabética é uma complicação comum que afeta os vasos sanguíneos da retina, podendo causar sérios danos à visão e até cegueira, se não for diagnosticada e tratada em tempo” finaliza.

Aproximadamente 40% dos diabéticos desenvolvem algum grau dessa condição ao longo da vida. Com o aumento dos casos de diabetes no Brasil, ações como o mutirão são cada vez mais necessárias para garantir acesso a exames preventivos e cuidados especializados.

Serviço:

3ª Edição do Mutirão do Diabetes feito pelo Hospital de Referência Oftalmológica– HRO

Data: 23/11/2024  das 7 às 13h

Local: Parque do Bom Menino, região Central da Capital Maranhense (São Luís)

TJMA supera R$ 400 mil em acordos durante dois dias de Conciliação Itinerante

Valor é referente aos acordos realizados em Governador Nunes Freire e Turiaçu, nos dias 18 e 19/11; nesta quarta (20/11), feriado nacional, o projeto atende a população de Santa Helena

O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atendeu nesta segunda e terça-feiras, dias 18 e 19/11, a população das comarcas de Governador Nunes Freire e Turiaçu. Foram realizadas 177 audiências que resultaram em R$ 432 mil em acordos homologados pela Justiça.

O total de acordos alcançou 32,20% de índice de conciliação em demandas pré-processuais (sem processo judicial) e processuais (com processo) relacionadas a divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, exame de DNA, pensão alimentícia, renegociação de dívidas, dentre outras. Além das audiências, a equipe da conciliação fez 56 atendimentos de orientação jurídica e encaminhamento para a Defensoria Pública Estadual (MPMA) e Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O projeto Conciliação Itinerante é desenvolvido por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), órgão presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho, e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina. A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 16 no que se refere a Paz, Justiça e Instituições Eficazes, e objetiva estimular sociedades pacíficas e inclusivas, garantir fácil acesso à Justiça e tornar as instituições eficientes em todos os níveis.

Os atendimentos à população são realizados em um ônibus do Poder Judiciário, climatizado, equipado com sete estações de trabalho, aparelhos notebook e sinal de internet para conexão com os sistemas processuais e de gerenciamento de audiências, realização de videoconferências, dentre outros.

Para o juiz Rodrigo Nina, que supervisiona os trabalhos da Conciliação Itinerante, a aproximação com a comunidade é essencial para ampliar o diálogo, receber e solucionar as demandas que ainda não chegaram ao conhecimento do Poder Judiciário como um processo judicial formal. “O ônibus da conciliação cumpre esse propósito de levar o Judiciário para mais perto das pessoas, apresentando o diálogo como a melhor ferramenta para finalizar uma disputa” afirmou o magistrado.

Ao saber da chegada do projeto a Turiaçu, Naide Ribeiro não pensou duas vezes em procurar a Conciliação Itinerante para formalizar a sua separação ocorrida há cerca de oito anos, após um casamento que durou 30 anos com Adeilson Ribeiro, com quem teve quatro filhos, todos maiores de idade atualmente. O ex-marido reside na cidade de Navegantes, em Santa Catarina, participou da audiência por meio de videoconferência e concordou com o divórcio. “Soube pelo whatsapp que o ônibus estaria aqui, e hoje consegui resolver essa questão que estava pendente e sem perspectiva de resolução. Foi um atendimento rápido e muito bom, agora vou ao cartório fazer a averbação da certidão de casamento”, disse a mulher.

Já seu Luis dos Santos e dona Lindinalva da Luz, que já convivem juntos há mais de 40 anos, desde outubro de 1984, conseguiram fazer o reconhecimento da união estável que passa a garantir mais segurança jurídica para a família, com os mesmos efeitos jurídicos do casamento. “Fomos deixando para depois e muitos anos se passaram, hoje, com essa ação do Tribunal de Justiça aqui em Turiaçu, a nossa família está ainda mais fortalecida, muito obrigado”, disse a dona Lindinalva.

Em Governador Nunes Freire o projeto Conciliação Itinerante também encaminhou soluções para a população. Clayton Charles, de 39 anos, aproveitou a passagem do ônibus pela cidade e fez a coleta de material genético para realização de exame DNA, e comprovação de paternidade. Ele explicou que apesar de já possuir uma relação afetiva com a criança, de 10 anos, e que divide a guarda da mesma com a mãe, existe o desejo dessa comprovação para posterior registro do seu nome na certidão de nascimento da criança. “Não temos condições de pagar o exame, aguardávamos vários meses na fila de espera para o atendimento jurídico gratuito que daria entrada em uma ação solicitando a realização desse exame, por isso, parabenizo esse projeto que em poucos minutos nos atendeu, orientou e colheu o material para o exame. Agora é só aguardar sair o resultado!”, agradeceu.

Preparativos para a coleta de material genético, essencial para realização de exame DNA

Além do juiz, atuam pela Conciliação Itinerante nesta semana, a coordenadora de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, servidora Ana Larissa Serra; os conciliadores Luís Augusto Cunha, Lucianno Amado, Guilherme Alves, e Filon Krause Neto; a conciliadora Ana Maria de Carvalho; além do assessor jurídico Gustavo Garcia; e da servidora Vanessa Nunes. Em Governador Nunes Freire, a ação contou com o apoio e parceria da assessora jurídica do fórum, Arnanda Oliveira.

PRÓXIMAS CIDADES ATENDIDAS

Nesta quarta-feira, dia 20/11, feriado nacional do Dia da Consciência Negra, o ônibus da Conciliação Itinerante atende a cidade de Santa Helena, na Baixada Maranhense. Na quinta-feira (21/11) é a vez de Bequimão, e na sexta-feira (22/11), encerra a semana em São Bento.  O agendamento prévio para atendimento pode ser feito por meio do WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283, ou por preenchimento de formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecem aos locais, sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.