Durante três dias a capital amazonense reúne corregedores-gerais de tribunais de Justiça, juízas e juízes auxiliares e demais profissionais de assessoramento que atuam nas corregedorias da Justiça e do serviço extrajudicial de todo Brasil. Ao todo, cerca de 250 pessoas participam da programação do 94º Encontro do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (94º Encoge), que tem início na noite desta quarta-feira (20/11), a partir das 18h, no Teatro Amazonas.
Com atividades previstas para acontecer até a próxima sexta-feira (22/11), o evento também sediará o 6º Fórum Nacional Fundiário e conta com uma extensa programação. Os temas em debate têm como foco a promoção de direitos fundamentais, que envolvem questões relacionadas à governança de terras, meio ambiente e ao papel das corregedorias.
O destaque da cerimônia de abertura será a conferência magna A Amazônia e os Direitos Fundamentais de seus Habitantes, com o ex-ministro, jornalista e escritor José Aldo Rebelo Figueiredo, que também é ex-deputado federal por São Paulo. A noite ainda terá a entrega da Medalha Desembargador Décio Erpen aos novos membros do colegiado e a personalidade que contribuíram com o CCOGE ou com o aprimoramento da Justiça.
Já em Manaus, o corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge, destacou a relevância do evento para busca de soluções de forma coletiva para os desafios que se apresentam ao Poder Judiciário. “É uma oportunidade de debatermos questões que alcançam atividades judiciais e extrajudiciais, a exemplo da regularização fundiária, uma que o Maranhão tem avançado e que será tema de painéis durante esta edição do Encoge”, ressaltou.
No segundo dia de evento, a programação conta com especialistas em cada tema e atividades que vão colocar na pauta de discussão assuntos como a função das corregedorias gerais; promoção dos direitos fundamentais; meio ambiente; e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Haverá um espaço reservado para encontro do colegiado com o corregedor nacional de justiça, o ministro Mauro Campbell Marques.
Com maior ênfase na esfera extrajudicial, entram na pauta de debates a legislação da atividade cartorária; fiscalização e aperfeiçoamento dos serviços extrajudiciais; e protesto extrajudicial. Também haverá oficinas com temas relacionados a protesto extrajudicial; registro civil de nascimento; governança de terras; e exposições acerca da regularização fundiária, oportunidade que haverá exposição da experiência do Maranhão, com o juiz Douglas Lima da Guia.
Organizados pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), pelo Fórum Nacional Fundiário, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM). O 94º Encoge será finalizado com a elaboração da “Carta de Manaus”, documento que consolidará as diretrizes e conclusões do evento.
35 ANOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Na programação, haverá o lançamento da coletânea Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça, obras de relevância histórica e jurídica, que celebram a trajetória do STJ. Coordenada pelo ministro Mauro Campbell, a coletânea reúne artigos de quase 100 juristas, que abordam os principais temas enfrentados pelo STJ em 35 anos de sua história.
O lançamento da coletânea está programado para acontecer na tarde desta quinta-feira (21/11), em momento solene a ser realizado no salão principal do Centro de Convenções Vasco Vasques.
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA E SUSTENTABILIDADE
A sexta-feira (22/11) será inteiramente dedicada ao 6º Fórum Nacional Fundiário, que abordará o tema “Governança Fundiária e Sustentabilidade: Impactos socioeconômicos das mudanças climáticas”.
A programação incluirá palestras como “Governança Fundiária e Sustentabilidade: Consequências climáticas e impactos”, a ser ministrada pelo procurador-chefe do Instituto de Terras do Piauí, Fagner José da Silva Santos, e debates sobre avanços na governança de terras no Brasil, com especialistas como o professor titular aposentado da Unicamp (SP) Bastiaan Philip Reydon, o economista Vitor Bukvar e o gestor ambiental Gabriel Pasani Siqueira.
Durante a tarde, oficinas simultâneas discutirão temas voltados à questão fundiária, mostrando experiências envolvendo projetos desenvolvidos pelos Tribunais de Justiça do Maranhão (TJMA), Pernambuco (TJPE), Alagoas (TJAL), Bahia (TJBA), Acre (TJAC), Tocantins (TJTO) e Goiás (TJGO), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
