Dados alarmantes divulgados recentemente pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram um aumento de 855% nos casos de abandono de idosos no país. O comparativo entre janeiro e maio de 2023 revela mais de 19 mil casos registrados, em relação ao mesmo período de 2022, quando pouco mais de 2 mil casos foram protocolados.
O professor do curso de Direito da Facimp Wyden e advogado pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Vinicius Serra, explica que a proteção aos idosos no Brasil é garantida, principalmente, pelo Estatuto do Idoso, que assegura direitos e determina que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pelo bem-estar dessas pessoas.
“Abandonar um idoso, seja em hospitais, casas de saúde ou outros locais, é crime. A legislação prevê que espaços de moradia/convivência são direitos dos idosos, e o abandono coloca a responsabilidade sobre quem deveria garantir esse cuidado”, complementa o professor.
Penalidade
O ato de abandonar um idoso é crime previsto no Estatuto do Idoso, com pena de 6 meses a 3 anos de detenção e multa, elucida o especialista. Além disso, maus-tratos ou negligência podem aumentar as penalidades, deixando claro que o descaso com os direitos dos idosos pode resultar em consequências legais, sem prejuízo de eventuais ações indenizatórias, como por dano moral.
Além dos casos de abandono, os registros de violência física (aumento de 106%), violência psicológica (40%) e violência financeira/material (aumento de 73%) contra idosos também cresceram no mesmo período comparativo entre 2022 e 2023 no Brasil.
O atual quadro
As razões para o aumento dos abandonos variam, passando por dificuldades financeiras e emocionais das famílias, falta de apoio social e, em alguns casos, ausência de políticas públicas de assistência. “A pressão econômica sobre as famílias e as mudanças nos arranjos familiares também contribuem para que idosos sejam deixados em situações de vulnerabilidade”, explica Vinicius.
Segundo o professor, a solução para a redução dos abandonos passa por mais investimentos em políticas públicas, que apoiem tanto as famílias quanto os próprios idosos. Isso inclui o fortalecimento dos serviços de assistência social e de saúde, a promoção de educação para cuidadores e o incentivo à criação de espaços de convivência e apoio. Além disso, a aplicação rigorosa das leis é essencial para que esses direitos sejam respeitados e que práticas de abandono sejam devidamente combatidas.
