Programas que beneficiam os mais pobres estão entre os principais afetados pelo congelamento de gastos do governo Lula. O farmácia popular, que entrega remédios gratuitos e o auxílio gás, que subsidia o botijão de gás, sofrerão com o bloqueio de verbas. Congelamento de 15 bilhões de reais em gastos anunciado pelo governo federal vai atingir áreas essenciais como saúde, educação, obras e programas sociais fundamentais para a população mais vulnerável.

O farmácia popular terá 1 bilhão e 700 milhões de reais bloqueados. O corte também atinge o programa de concessão de rodovias e o auxílio gás, que subsidia botijões para famílias carentes.

O governo federal transferiu quase 84 milhões de reais do Bolsa Família para a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto. Esse dinheiro seria usado para pessoas na pobreza ou extrema pobreza da região Nordeste.

Lula confirma lista com oitocentas mil idosos com mais de sessenta anos que darão adeus ao salário de mil quatrocentos e doze reais do INSS.

Começa a nova lei que autoriza o corte automático das aposentadorias.

O governo federal do Brasil criou a lei que permite ao INSS cortar o benefício de aposentadorias de forma automática e imediata se houver suspeita de fraude, sem investigar ou avisar os aposentados.

Essa mudança busca combater fraudes que prejudicam o sistema de aposentadorias, mas pode trazer problemas, pois os aposentados não terão a chance de se defender antes do corte.

O governo já teve problemas no passado ao cortar benefícios sem provas de fraudes, o que causou injustiças.

Além disso, o presidente Lula anunciou que o auxílio de mil e quatrocentos e doze reais para aposentados será cortado ainda este ano, afetando especialmente programas temporários, como o auxílio doença e o benefício.

O Benefício de Prestação Continuada, BPC, que são importantes para muitos idosos com mais de sessenta anos.

Corte na aposentadoria dos Militares

Desesperado para encontrar alguma saída política honrosa para ter de cortar gastos, o governo Lula escolheu as aposentadorias militares como um dos alvos.

Um alvo até bastante fácil, pois os números apresentados pelo Tribunal de Contas da União, esses números colocam as aposentadorias pagas aos militares como vice-campeão dos sistemas previdenciários em matéria de déficit. E os números seriam eloquentes.

O valor médio das aposentadorias dos militares, esse valor é quase o dobro das pensões de servidores civis, sete vezes maior que a dos segurados pelo regime geral.

Acontece que os números nunca falam sozinhos. A carreira militar é considerada, perdoem, uma das mais mal pagas do país. E quem chega ao topo dela, chega lá para general, digamos, leva mais de 30 anos para chegar no topo. E aí já não tem mais tempo de formar uma poupança que garanta uma aposentadoria confortável. Militares não fazem greves, não fazem piquetes para arrancar reajustes e aumentos dos políticos.

Os militares consideram a proteção dada a eles mesmos, como sendo muito inferior à das carreiras civis. É o tipo de questão, como vocês já notaram, altamente complexa, que demandaria uma abordagem estrutural, coisa na qual falharam sucessivos governos brasileiros, inclusive o de Bolsonaro, que gostava de dizer que o exército era dele.

Lula precisa engordar o corte de gastos, falando também em atacar o andar de cima, dizendo que também empresas vivem de benesses às custas dos pobres, como se o próprio governo do PT não fosse prolífico em renúncias fiscais e por aí vai.

Das aposentadorias dos militares remete a dois aspectos abrangentes que não estão sendo abordados. Primeiro, a janela demográfica. Ela está tornando a questão previdenciária brasileira, em geral, simplesmente intratável. O segundo é a opção política pelo imediatismo, pela percebida vantagem eleitoreira. No fundo, o que a gente está fazendo é empurrar com a barriga uma conta que só está ficando mais cara.

Na semana retrasada, dia 1º de novembro, o ministro do Transporte disse, Renan Filho, que os narcotraficantes preferem nossos portos e aeroportos.

Sete dias depois, no dia 8 de novembro, o PCC faz uma execução no aeroporto mais seguro do Brasil, à luz do dia. E depois, nós vemos esta notícia que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer começar o corte de gastos pela Defesa.

As medidas do governo já atingem os ministérios da Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social. Tudo aquilo que o PT prometia defender dos fascistas, dos nazistas.

Para ajudar o governo na busca pelo déficit zero, o presidente do BNDES, Aluísio Mercadante, que detalhe, não pode ser presidente do BNDES, a lei das estatais criadas pelo Michel Temer, para moralizar a pouca vergonha que gerou toda a corrupção que a Lava Jato finada revelou ao Brasil, proíbe que pessoas com o perfil do Mercadante possam ser presidente estatal. Mas o Lewandowski, ao sair, deu essa ajudinha com uma decisão monocrática ao governo.

Mas o Mercadante afirmou que o Banco de Fomento ao Desenvolvimento deverá contribuir com repasses de R$ 34,3 bilhões. Ou seja, o dinheiro nosso. Para o desenvolvimento nosso. Está sendo aplicado para pagar contas que a gente nem sabe se nutre e são, porque os gastos não são transparentes. Esse valor inclui o pagamento de impostos ao governo, dividendos e lucros dos bancos previstos para esse ano a serem repassados ao Tesouro.

Fogo amigo

O PT, o PDT, o PSOL e o PCdoB, partidos de esquerda, assinaram o manifesto contra o corte de gastos em áreas sociais e, com críticas, a pressão pela apresentação de um ajuste fiscal por parte de Lula.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi quem assinou o manifesto em nome do partido contra o corte de gastos em áreas sociais.

Entretanto, o apoio oficial do PT desagradou representantes da legenda, provocando um racha dentro do partido. Próximo de Lula e de Haddad, o deputado estadual Emílio de Souza foi quem verbalizou essa insatisfação. Segundo o petista, o partido não pode ser oposição ao governo Lula e avisou que não foi feita nenhuma discussão dentro do PT para se afirmar, para se firmar a posição no sentido de assinar o documento dos movimentos sociais.

Salário Mínimo

O governo já enfrenta uma nova pressão para o orçamento de 2025. O impacto, claro, estamos falando aqui do avanço da inflação no reajuste do salário mínimo, que deveria ser reajustado para R$ 1.540,00. Porém, o governo deve incluir mudanças no reajuste do salário mínimo no pacote de corte de gastos.

As discussões sobre a redução das despesas do orçamento da União tiveram mais um dia de intensas negociações em Brasília. A ideia discutida pelo governo prevê a aplicação das regras do arcabouço fiscal à política de remuneração do salário mínimo.

Hoje, o reajuste do mínimo acontece com base na inflação mais o crescimento da economia. Se for seguir o arcabouço, o reajuste ficaria limitado a 2,5% mais a inflação.

Para 2025, caso a mudança seja efetivada, a estimativa aponta uma redução de R$ 15,00 no novo valor do salário mínimo.

O ministro da Fazenda confirmou que a ideia do pacote de equilíbrio fiscal é colocar todos os gastos no mesmo conceito do arcabouço.