O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) obteve o Selo Ouro, com a pontuação de 90,05%, no Programa Nacional de Transparência Pública 2024, instituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações. Em 2023, o TJMA também obteve o Selo Ouro com a pontuação de 85,53%, alcançando uma elevação no nível de transparência em 2024.
O resultado é referente ao ciclo de 2024 do Programa Nacional da Transparência Pública, em que foram avaliados 7.370 portais sobre o nível de transparência ativa nos sites institucionais, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios), no âmbito dos três poderes.
As regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação são consideradas como critérios para avaliação e desempenho das instituições públicas, avaliando o foco das páginas em critérios como: necessidades do cidadão; direito de acesso a dados; dados abertos, atualizados e acessíveis; controle sobre a divulgação de informações sigilosas; informações em locais de fácil acesso; divulgação de dados sobre execução orçamentária e financeira.
O TJMA aderiu ao PNTP no ano de 2023, obtendo o selo de transparência ouro, atendendo a 100% dos critérios essenciais de transparência: possuir sítio oficial próprio na internet; possuir portal da transparência próprio; divulgar as receitas, evidenciando sua previsão e realização; despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando sua classificação orçamentária (unidade orçamentária, a função, a subfunção, categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação, elemento de despesa e a fonte dos recursos); informações pormenorizadas das despesas e divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
PORTAL DO PODER JUDICIÁRIO
O Portal do Poder Judiciário do Maranhão dispõe de recursos para facilitar o acesso dos cidadãos e cidadãs à informação, priorizando uma interface simples, além de solução para facilitar o acesso para pessoas com deficiência intelectual, cognitiva, auditiva, visual, dislexia, daltonismo, TDAH, analfabetos(as) funcionais e idosos(as).
O Portal disponibiliza os Painéis Estatísticos, com dashboards contendo informações detalhadas das áreas judicial e administrativa do Poder Judiciário maranhense, como acompanhamento de metas judiciais, informações sobre licitações e contratos, quadro de pessoal, entre outras.
O Portal da Transparência do TJMA também apresenta informações relativas à estrutura institucional; audiências e sessões judiciais; serviço de informações ao cidadão; tecnologia da informação; gestão orçamentária; licitações e contratos; sustentabilidade; gestão de pessoas, entre outras.
