Iniciativa é responsável por coordenar os Pontos de Inclusão Digital instalados em 121 localidades do Maranhão
Nesta terça-feira, 12/11, o Programa “Justiça de Todos” do Poder Judiciário do Maranhão alcançou a marca de 6.832 atendimentos efetivados pelos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) instalados em 121 localidades, que interligam todas as unidades judiciárias de 1º Grau do Estado. No período, os serviços mais utilizados pela população foram videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri; balcão virtual; consulta processual; atendimentos da Defensoria Pública Estadual (DPE-MA) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).
A iniciativa implementada a partir de maio de 2022 pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, à época corregedor-geral da Justiça, amplia o acesso à Justiça para a população que reside em cidades, povoados e ilhas que não são sede de comarcas e não possuem fórum judicial.
Os Pontos de Inclusão Digital mais produtivos no período foram:
- Peritoró (Comarca de Coroatá): com 1.077 atendimentos;
- Aldeias Altas (Comarca de Caxias): 451 atendimentos;
- Ribamar Fiquene (Comarca de Montes Altos): 415 atendimentos;
- Governador Edison Lobão (Comarca de Imperatriz): 301 atendimentos;
- Sítio Novo (Comarca de Montes Altos): 275 atendimentos;
O advogado Romário Bandeira (foto acima) elogiou o alcance do programa, que possibilitou a realização de audiência em uma ação de alimentos, com partes e advogado em três lugares distintos. O advogado participou da audiência direto de seu escritório, em Brasília (DF), a sua cliente presencialmente no fórum de Passagem Franca, e o requerido na cidade de Lagoa do Mato, por meio do Ponto de Inclusão Digital (PID) instalado na localidade.
Foi a segunda vez que precisei acompanhar clientes utilizando a estrutura do programa Justiça de Todos. Só tenho elogios ao tribunal do maranhão por garantir um serviço tão importante nas cidades que não têm fórum”, declarou o advogado.
Para viabilização dos PID´s, o Tribunal de Justiça do Maranhão firma parceria com as prefeituras, que cedem o espaço físico, internet e um facilitador, treinado pelo Poder Judiciário para dar suporte técnico e atendimento a quem precisar acessar os sistemas.
Durante palestra ministrada no I Seminário de Inovação Digital do Sistema de Justiça do Maranhão, no último dia 31/10, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, o juiz do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), João Valério Júnior (foto acima), especialista em Jurisdição Inovadora pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), reconheceu a decisão assertiva do TJ do Maranhão, ao inovar, antes de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a implementação de Pontos de Inclusão Digital para garantir que milhares de pessoas tivessem o direito de acessar os serviços da Justiça.
Eu lembro muito bem, e aqui eu dou os parabéns ao TJ do Maranhão, que antes mesmo do CNJ falar e mandar, pois ele recomendou e depois determinou que os tribunais criassem Pontos Digitais, o Maranhão já tinha vários PID´s em funcionamento. Acredito que a colega juíza Tereza Nina coordenou e coordena um exemplo pioneiro de descentralização do Judiciário, que passou a enxergar a Justiça não mais como um modelo tradicional”, avaliou o magistrado.
No último dia 7/11, a comunidade da zona rural do município de Penalva utilizou o Ponto Digital instalado no Povoado Jacaré, para participar de audiência em um processo que tramita na Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís. Cerca de 30 pessoas residentes em Jacaré e no povoado Capoeiro deram seus depoimentos à Justiça por meio do PID, evitando uma viagem de 60 km, entre ida e volta até a sede do município, onde está instalado o fórum judicial.
Moradores da zona rural de Penalva aguardam início de audiência
JUSTIÇA DE TODOS
Para o presidente Froz Sobrinho, os resultados apresentados pelo Justiça de Todos comprovam o sucesso do programa implantando com a finalidade de efetivar o princípio de acesso à Justiça para todas as pessoas, sem distinção.
É um programa que garante o alcance dos cidadãos e cidadãs, independente do local onde residem, aos serviços de todo o Sistema de Justiça, cumprindo a Constituição Federal e promovendo paz social no Maranhão”, pontuou o magistrado.
De acordo com a Resolução n.º 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) possui o status “PID nível 3”, com atendimento virtual de pelo menos três ramos do Poder Judiciário e pelo menos dois dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível.
O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).
