Com os debates temáticos acerca dos registros civil de pessoas naturais e de imóveis, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) está avançando na construção do código de normas voltado exclusivamente para a área cartorária. O documento está sendo construído de forma colaborativa, com reuniões semanais entre representantes da Corregedoria e das entidades cartorárias.
Na última sexta-feira (8/11), a COGEX reuniu representantes para tratar dos registros de pessoas naturais, oportunidade em que diversos pontos do projeto do código foram discutidos. Nessa segunda-feira (11/11), uma reunião tratou de questões relacionadas aos registros imobiliários, um sistema complexo que envolve a prática de diversos atos para a concretização de uma demanda no balcão do cartório.
De acordo com o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a criação da COGEX trouxe a exigência de um novo código que contemple especificamente os serviços cartorários. Para a elaboração, ele defendeu o somatório de esforços com quem trabalha direta ou indiretamente na atividade. “Abrimos consulta para integrantes da magistratura e profissionais do Judiciário. Mas queremos ouvir, também, os delegatários, pois são eles que estão na ponta e entregam o serviço ao cidadão”, destacou.
A coordenação dos trabalhos para elaboração do projeto do novo código está sob a responsabilidade do juiz auxiliar da COGEX André Bogéa, que falou do acerto da proposta participativa. Sobre a reunião da última segunda-feira, que tratou de registros de imóveis, ele destacou como pontos discutidos a cobrança de emolumentos e a aplicabilidade do item 16.27 da Tabela de Emolumentos do Maranhão, que trata do cálculo do ato com base no valor do bem imóvel.
O magistrado ressaltou, ainda, a discussão acerca de aspectos previstos na Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73), como o artigo 12, que trata do exame e cálculo e do procedimento de qualificação registral realizada pelo oficial, artigo 221, § 6º. Esses dispositivos foram debatidos e os representantes das entidades solicitaram a inserção no novo diploma legal.
INICIATIVA BEM AVALIADA
Representantes das entidades cartorárias avaliam de forma positiva o espaço dado pela COGEX para a construção coletiva do novo código. Para Devanir Garcia, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg-MA), as contribuições são de grande importância. Segundo ele, há situações da prática diária que não há previsão legal, inclusive no código atual, que também trata da área judicial. O presidente afirmou que essa é uma oportunidade de unir a teoria à prática diária e parabenizou a COGEX pela junção de ideias, como forma de aumentar a eficiência e reduzir a possibilidade de judicialização.
“O espaço que a COGEX vem concedendo às entidades representativas dos cartórios é de extrema importância e vista de forma acertada pela categoria, ao oportunizar a nós, que temos a prática do dia a dia, o trabalho em parceria. Esse somatório de esforços vai fazer com que a Corregedoria Extrajudicial tenha cada vez mais eficiência na sua atuação de acompanhar e fiscalizar, assim como permitirá a nós, que executamos os serviços, melhorar nossas rotinas e o atendimento ao cidadão”, destaca Devanir Garcia.
REUNIÕES SEGUEM NO MÊS DE NOVEMBRO
A continuidade dos trabalhos está prevista em um cronograma de atividades, com outros encontros a serem realizados durante o mês de novembro. Nesta quinta-feira (14/11), haverá nova reunião para debater assuntos relacionados a notas e contratos marítimos. Na próxima semana (18 e 22/11), serão tratados, respectivamente, protestos e os registros de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas.
Com o encerramento dos encontros temáticos, a COGEX ainda espera realizar outras duas reuniões para sugestões supervenientes. Além disso, uma consulta está aberta, até o dia 22 de novembro, para receber sugestões de integrantes da magistratura e profissionais do Judiciário e de cartórios de todo Maranhão.
