Acusado pelo MPMA foi responsabilizado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e outros

Denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por liderar um esquema de corrupção que causou um prejuízo de mais de R$ 1,4 milhão ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj) e ao Cartório Extrajudicial de Buriticupu, o ex-funcionário da serventia Nivaldo da Silva Araújo foi condenado a 19 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão.

A sentença proferida nesta quinta-feira, 17, fixou o valor de R$ 1.404.578,20 como reparação mínima de danos e decretou a perda de bens do acusado no total de R$ 3.200.604,36.

Referente à operação Infelix Finix (final infeliz), conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, em 6 de março deste ano, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, a sentença condenou Nivaldo da Silva Araújo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, falsificação de documento particular e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, Nivaldo Araújo utilizava sua posição no cartório para solicitar e receber vantagens indevidas, manipulando o valor dos emolumentos (taxas de cartórios) e realizando registros imobiliários irregulares, incluindo operações em nome de proprietários já falecidos com documentos falsificados. Com os valores obtidos ilicitamente, ele adquiriu imóveis, fazenda, gado, cavalos e tratores.

Segundo a denúncia do Ministério Público, mesmo após ser demitido por justa causa, o condenado ainda se fazia passar por funcionário do cartório, possivelmente para manter o esquema montado por ele.

“A decisão reforça o compromisso do Ministério Público com a proteção do patrimônio público e o combate à corrupção”, avaliou o promotor de justiça Felipe Rotondo.

ESPECIFICAÇÃO DOS CRIMES

Ao detalhar na denúncia as condutas criminosas do ex-funcionário, o Ministério Público narrou que, na função de gerador de orçamentos do cartório, ele prometia aos usuários pagamentos menores de taxas, embutindo a diferença com seus comparsas. Para isso, ao lançar os valores para calcular e emitir a taxa dos emolumentos, utilizava base de cálculo diversa, causando prejuízos ao erário e à serventia.

Além do recolhimento a menor e do desvio de valores, Nivaldo da Silva Araújo registrava transferências de propriedade para posseiros com base em procuração sem validade, uma vez que o outorgante já havia falecido, e de escrituras públicas realizadas no Cartório de Bela Vista do Maranhão.

A sentença condenou Nivaldo da Silva Araújo pelos seguintes crimes:

– Peculato (art. 312 do Código Penal): apropriação indevida de valores que deveriam ser destinados ao cartório e ao FERJ, utilizando sua posição de escrevente para desviar os emolumentos;                                                                                                                                

– Falsidade ideológica (art. 299, § único do Código Penal): inserção de informações falsas em registros públicos para reduzir o valor dos tributos devidos;

– Uso de documento falso (art. 304 do Código Penal): utilização de 46 títulos de domínio falsos para registrar imóveis, beneficiando terceiros em transações fraudulentas;

– Falsificação de documento particular (art. 298 do Código Penal): emissão de certidão de registro auxiliar falsa para garantir uma cédula de crédito bancário no valor de R$ 250.000,00;

– Lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98): ocultação da origem ilícita dos valores provenientes dos crimes praticados, com a aquisição de fazendas, veículos, gado e outros bens em nome de terceiros. Foi identificado que, entre 2018 e 2024, o réu movimentou mais de R$ 3,2 milhões, incompatíveis com sua renda lícita.

Juiz João Paulo Oliveira representou o presidente do Tribunal e assinou acordo de cooperação para regularização fundiária no evento promovido pelo Governo Federal

O Tribunal de Justiça do Maranhão participou, nesta sexta-feira (18/10), da cerimônia de instalação do Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União no Maranhão. No evento promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o juiz João Paulo de Sousa Oliveira representou o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, e assinou um acordo de cooperação técnica com o órgão federal e com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) para a regularização de áreas da União.

O acordo assinado na sede dos órgãos regionais do Ministério da Fazenda, em São Luís, prevê o beneficiamento, inicialmente, de 80 famílias que vivem no Sítio Tamancão, na área do Bacanga, na capital maranhense. Assinaram o documento, o juiz João Paulo Oliveira (à direita na foto abaixo), que integra o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do TJMA; o representante do Iterma, Anderson Ferreira (à esquerda); e o superintendente da SPU, Jorge Luís Pinto (no centro). O Tribunal já realizou o cadastramento das pessoas que vivem na comunidade e agiliza a tramitação junto ao cartório.

“Esse cadastro é físico do imóvel e também socioeconômico. Essa contemplação desses imóveis é para famílias com até cinco salários mínimos”, disse Jorge Luís Pinto.

O juiz João Paulo Oliveira reforçou que a participação do Tribunal vem da experiência em parceria com outros órgãos, já desenvolvida em vários municípios, e lembrou da disposição do desembargador Froz Sobrinho, desde quando exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça, de incentivar a solução de conflitos e promover a regularização fundiária.

“É justamente esse interesse que o Tribunal tem de dar essa cidadania, que as pessoas possam ter os seus devidos títulos, das suas propriedades, dos seus imóveis, o que faz com que você possa exercer o seu direito dentro de tudo que a Constituição prevê e tendo a organização para o próprio município, então é bom para todos os envolvidos no cenário”, acrescentou o magistrado.

Na solenidade, o superintendente da SPU, Jorge Luís Pinto; a coordenadora-geral de Regularização Fundiária, Lauren Costa; e a diretora de Destinação de Imóveis, Cassandra Nunes, explicaram que a intenção do Fórum é para que a sociedade civil converse e discuta o melhor destino pra cada um dos imóveis na superintendência em cada estado. 

PARCERIA IMPORTANTE

Cassandra Nunes disse que a prioridade são as políticas que o governo federal mantém, em especial a habitação, por orientação do presidente Lula, mas também com destinação para escolas, hospitais e outras instituições. A diretora enalteceu a parceria com o TJMA na linha de regularização fundiária.

“A gente sabe que o Tribunal de Justiça, especialmente aqui no Maranhão, está muito enfronhado nisso. Acho que a gente está desenvolvendo uma parceria muito importante, eu estou acompanhando o que está sendo feito em Alcântara, juntando Justiça Federal, Estadual, Incra, SPU, enfim, para a gente resolver a titulação dos quilombolas. E aqui da mesma forma. Nos foi indicado e solicitado pelo Tribunal uma parceria para fazer a regularização no Tamancão, e a gente está muito feliz de poder cumprir a nossa parte hoje aqui”, disse Cassandra Nunes.

“Uma comunidade carente, que há muito precisa de vários serviços importantes para o melhoramento da vida e, dentre eles, o título de regularização fundiária que é o documento de propriedade dos imóveis com a garantia real do direito de moradia e outros benefícios que foram acoplados a esse projeto”, acrescentou o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias e membro do NGF do TJMA, Daniel Pereira de Souza (primeiro da esquerda para a direita, ao lado de parte da equipe do NGF, na foto abaixo).

MEMBROS

Depois de firmada a instalação, foram anunciados os nomes de titulares e suplentes integrantes do Fórum de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis no Maranhão, com representantes de movimentos populares, Direitos Humanos, trabalhadores rurais, administração pública municipal, estadual, federal, Incra, MST, Ministério da Cultura, Ibama, IPHAN, DNIT e outras instituições.

Participante da mesa, representando a sociedade civil, Creuzamar de Pinho (foto abaixo), da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), definiu a instalação do Fórum como parte do processo de retomada da democracia.

“E é nesta perspectiva da retomada da democracia que nós nos dispomos a compor este Fórum, na perspectiva e na esperança de que a gente possa, com a nossa contribuição política e social, contribuirmos para a diminuição desses conflitos, tanto no campo, quanto na cidade. Basta de violência no campo, basta de violência na cidade, nós precisamos dos nossos povos vivos e, para isso, o processo de regularização fundiária é extremamente importante”, disse.

CASA DE ACOLHIMENTO

A cerimônia contou ainda com a entrega de imóvel da União para equipamento de casa de acolhimento da população LGBTQIA+ destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade social, a Casa FloreSer do Maranhão, do Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça.

Presente ao evento, Raissa Mendonça (ao centro, segurando o documento, na foto abaixo) qualificou o momento de histórico, memorável e de reparação de direitos humanos.

“A partir de agora, com esse prédio cedido, através de uma articulação do Governo Federal, do Ministério dos Direitos Humanos, da coordenação que defende os direitos da minha comunidade, foi enviada uma carta direcionada à SPU e, pasmem, o Estado do Maranhão é o primeiro estado que é contemplado, graças a sua sensibilidade, doutor Jorge”, disse Raissa, parabenizando superintendente da SPU, Jorge Luís Pinto.

O ciclo de palestras é focado na atualização de competências, promoção da qualidade de vida e inovação no ambiente de trabalho

Durante o mês de outubro, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), promove ações em celebração ao Dia do Servidor e da Servidora, comemorado no dia 28 de outubro. Uma série de palestras relacionadas à dinâmica de trabalho, qualidade de vida, inteligência artificial e inovação no Judiciário integram a programação que segue até o final do mês.

O ciclo de palestras visa a interação com os servidores e as servidoras desenvolvendo o senso de pertencimento. As comarcas de São Luís, Açailândia, Balsas, Codó, São José de Ribamar e Chapadinha já receberam as ações.

“Em nome do RH, a gente parabeniza todos os presentes. Vocês são a nossa mola propulsora dentro do Tribunal de Justiça. Sem vocês, com certeza, não existiria efetividade da Justiça e na resolução dos conflitos. Estamos realizando várias ações simultâneas durante essa e até a próxima semana”, ressaltou a chefe da Divisão de Avaliação de Desempenho da Diretoria de Recursos Humanos, Liana Rachel.

PERTENCIMENTO 

Na manhã dessa quinta-feira (17/10) houve programação simultânea nas comarcas de Pedreiras, Paço do Lumiar, Pinheiro e Itapecuru-Mirim.

Em Paço do Lumiar, a equipe do Fórum participou da palestra “Construindo Sentimento de Pertencimento no Judiciário: Desafios e Práticas”, ministrada pela servidora Luciana Brandão. Durante a palestra foram abordadas práticas que contribuem para o sentimento de pertencimento, bem como a identificação do senso de propósito entre o servidor e a instituição e a contribuição individual de cada um para a garantia de um ambiente de trabalho acolhedor.

Concluindo a explanação com a frase, “Nenhum de nós só é tão bom como todos nós juntos”, a palestrante destacou o papel de cada um em  transformar o ambiente de trabalho a partir da nossa própria perspectiva de pertencimento adquirida no evento . “Vocês são muito importantes e é importante ter consciência e levar isso para o seu trabalho. De quão importante é o papel de vocês dentro da instituição para o desenvolvimento desse senso de pertencimento e também para a sociedade”, declarou.

Luciana Brandão durante palestra

“Essas ações são muito importantes e bem-vindas aqui na nossa unidade. Isso torna a equipe mais unida, mais focada no serviço e no desenvolvimento para a unidade. Esperamos que ocorram mais vezes”, foi dessa maneira que o secretário do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, o servidor Raimundo César Batalha definiu a ação.

A residente jurídica da unidade, Ellen Vitória, também definiu o evento como uma oportunidade de promover maior integração da equipe.  “Esse evento é muito importante porque é um momento em que podemos aprender um pouco mais sobre a instituição, confraternizar com nossos colegas, além de nos sentirmos importantes e vistos no ambiente de trabalho”, avaliou.

PRÓXIMAS AÇÕES

Na próxima semana, a programação de palestras continua, confira abaixo:

22/10: Qualidade de vida no trabalho e fatores de proteção de risco (Comarca Santa Inês)

23/10: Qualidade de vida no trabalho e fatores de proteção de risco (Comarca Bacabal)

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA

Apesar dos desafios, o ensino superior continua sendo um diferencial significativo no mercado de trabalho 

Segundo dados divulgados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o percentual de pessoas entre 18 e 24 anos que não estuda e nem trabalha, conhecidos como “nem-nem”, diminuiu no Brasil nos últimos anos. Apesar de ainda ser uma característica preocupante para o país – já que esses jovens enfrentam dificuldades para continuar os estudos e, consequentemente, para ingressar no mercado de trabalho – o papel da família e das universidades, com benefícios atrativos para o ingresso no ensino superior, vem se destacando de forma eficaz para diminuição deste índice.  

A 5ª edição da pesquisa “O que realmente os alunos pensam sobre o ensino superior”, realizada pelo Instituto Semesp e pela Worklaove, aponta que 80% dos estudantes pretendem ingressar em uma instituição de ensino superior no próximo ano. E mais de 97% dos entrevistados concordam que o estudo é uma forma de ascensão social, apesar das barreiras financeiras para conseguir concretizar esse sonho.   

Nesta perspectiva, iniciativas como processos seletivos para bolsas de estudos e feiras de profissões que orientam os alunos sobre carreiras e caminhos para ingressar nas universidades, têm mostrado resultados positivos, aumentando o interesse e a participação dos estudantes no ENEM e nos vestibulares.

E, apesar dos desafios, o ensino superior continua sendo um diferencial significativo no mercado de trabalho. De acordo com o índice ABMES/Symplicity de Empregabilidade 2023 (IASE), cerca de 75% dos egressos do ensino superior conseguiram emprego em até um ano após a colação de grau, e mais de 83% atuam em sua área de formação. O salário médio dos profissionais graduados também aumentou, passando de R$ 3.800 para R$ 4.200. 

Profissionais da área de Tecnologia da Informação (TI) estão entre os mais bem remunerados, com salários cerca de 50% acima da média nacional. E o setor de engenharias também apresenta altos índices de empregabilidade. 

“Prestar o vestibular é um passo crucial na vida de qualquer jovem, tanto no aspecto pessoal quanto no profissional. Esse momento não representa apenas a porta de entrada para uma instituição de ensino superior, mas também simboliza o início de uma jornada que moldará o futuro de cada indivíduo.”, ressalta Elder Maranhão, reitor do Centro Universitário UniFBV Wyden. “Além disso, o diploma de ensino superior continua sendo um diferencial importante para quem deseja competir por posições de destaque em empresas, conquistar estabilidade financeira ou até mesmo empreender com maior segurança e visão estratégica.”, finaliza o gestor.

Supervestibular: Bolsas de até 100% 

A partir do dia 24/09, quem quiser participar do Supervestibular da Wyden e concorrer a bolsas de até 100% para cursar o ensino superior poderá se inscrever neste link:  www.wyden.com.br/selecao. Na Facimp Wyden as provas presenciais acontecem no dia 20 de outubro, às 10h, no campus localizado na Av. Prudente de Morais, SN, no bairro Parque Sanharol. Ao se inscrever, é preciso escolher o seu curso de interesse, o modelo de ensino “Presencial” ou “Semipresencial”, o lugar que deseja estudar e a forma de ingresso “Vestibular” para realização da prova.

Na instituição são mais de 25 cursos de graduação, sendo destaques os cursos de Direito, Medicina Veterinária, Odontologia e Psicologia. Recentemente a Facimp obteve o conceito máximo, 5 (cinco), na avaliação do seu processo de Recredenciamento, realizada pelo Ministério da Educação (MEC).

Iniciativa promoveu a destinação correta de bens, ações de limpeza e conscientização sobre o uso eficiente de materiais no Judiciário

A edição de 2024 da campanha “Destralhe”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), encerrou suas atividades com resultados expressivos, reafirmando o compromisso do Judiciário com a sustentabilidade e a correta destinação de bens e materiais. 

Realizada pela Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social desde 2018, a iniciativa busca reduzir desperdícios, incentivar o uso racional de recursos e melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Entre os resultados deste ano, foram devolvidos ao patrimônio do TJMA um total de 370 itens, incluindo mesas, gaveteiros, armários e equipamentos de informática, como monitores, scanners e CPU’s. Esses bens, oriundos de diversas unidades do Judiciário estadual, foram destinados de forma ambientalmente adequada, promovendo a reutilização e reciclagem de itens que não estavam mais sendo utilizados.

A ação contou com a participação de várias unidades do Judiciário, entre elas, o Gabinete da Presidência, o Gabinete do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, a Diretoria Judiciária, a Vara Única da Comarca de São Bernardo, a 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão, além das comarcas de Pindaré-Mirim e Tuntum. 

Também participaram a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), a Divisão de Avaliação de Desempenho e a Comarca de Caxias que, por sua vez, recebeu uma menção especial pelo esforço na separação e catalogação de materiais de consumo, otimizando o uso pelos(as) servidores(as) e promovendo a limpeza para melhor aproveitamento do espaço. A comarca realizou a doação de itens e bens patrimoniais a instituições beneficentes da cidade e devolveu equipamentos de informática obsoletos para a Diretoria de Informática. Além disso, coordenou um mutirão de limpeza nas dependências do fórum durante o Dia Mundial da Limpeza.

Colaboradores e colaboradoras durante o mutirão de limpeza nas dependências do Fórum de Caxias

Outro destaque da campanha foi a Comarca de Carolina, que doou 1600 kg de papel para a Coopresl (Cooperativa de Reciclagem de Resíduos Sólidos), como parte do esforço de destinar corretamente o material resultante do arquivamento de processos físicos, contribuindo para a reciclagem e o reaproveitamento sustentável.

DESTRALHE EMOCIONAL E MUTIRÃO DE LIMPEZA

A campanha também ampliou suas ações para o campo emocional, com a realização da palestra “Destralhe Emocional”, que teve a participação de 96 pessoas presencialmente e 60 de forma remota, destacando a importância da organização mental e emocional no ambiente de trabalho e pessoal. 

Servidores e servidoras presentes na palestra “Destralhe Emocional” no dia 20/9

Além disso, um mutirão de limpeza foi realizado no prédio-sede do TJMA, no Centro Administrativo e no Anexo V (Alemanha), envolvendo 73 colaboradores(as) terceirizados(as), como parte da ação do Dia Mundial da Limpeza, que reforça a conscientização sobre o descarte correto de resíduos e a preservação do meio ambiente.

AÇÕES CONTÍNUAS E FOCO EM SUSTENTABILIDADE

Desde sua criação, a campanha “Destralhe” promove a destinação adequada de bens irrecuperáveis e a doação de itens antieconômicos a instituições públicas e entidades sem fins lucrativos, além da redistribuição de bens ociosos no âmbito do Judiciário. 

A iniciativa tem o apoio de diversas unidades e setores do tribunal, como a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), a Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental, a Coordenadoria de Administração de Material e Patrimônio, a Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos, a Coordenadoria de Saúde, a Divisão de Administração de Material e a Divisão de Administração Patrimonial.

O Rio Anil Shopping informa que adotará horário de funcionamento diferenciado nesta segunda-feira (21) por ocasião do feriado do Dia do Comerciário.

Nesta data, as lojas e quiosques estarão fechados. A praça de alimentação funcionará em horário normal, isto é, das 10h às 22h, assim como as farmácias e a Espaço Laser. O supermercado Mateus também estará fechado na próxima segunda-feira, assim como a Lotérica e a Localiza.

A academia Smart Fit funcionará normalmente, das 5h às 23h. Já a clínica São Domingos abrirá das 7h às 19h; IPOG, Zarp e a unidade do Hospital de Referência Oftalmológica (HRO) das 08h às 18h. O cartório funcionará das 08h às 17h.

A campanha sorteia prêmios mensais aos clientes residenciais que estão em dia com a Distribuidora

A promoção “Energia em Dia”, da Equatorial Maranhão, continua premiando clientes adimplentes, com sorteios mensais até junho de 2025. Voltada para os clientes residenciais de todo o Maranhão, a promoção é destinada ao titular da conta de energia elétrica. Para participar e concorrer aos prêmios, basta estar com a conta de energia paga e se cadastrar no site da campanha: energiaemdia.equatorialenergia.com.br. Ao se registrar com sua conta da Equatorial Energia, os clientes recebem um número da sorte para os sorteios mensais.

A campanha “Energia em Dia” foi lançada em junho deste ano e, desde então, já realizou cinco sorteios, contemplando mais de 300 maranhenses com prêmios que variam de R$ 150 a R$ 2 mil. No total, serão realizados 15 sorteios, sendo o último prêmio no valor de R$ 25 mil.

Veja como é fácil participar:

• Acesse o endereço eletrônico: equatorialenergia.com.br;
• Entre com seu CPF e data de nascimento e aceite participar da promoção;
• Turbine suas chances de ganhar atualizando seus dados e cadastrando a fatura digital;
• Pague sua fatura com PIX e concorra a sorteios exclusivos.

Confira os prêmios que você pode concorrer na campanha:

• Bônus para pagar a conta de energia no valor de R$ 150,00;
• Bônus para supermercado no valor de R$ 500,00;
• Celular: R$ 2.000,00;
• Caminhão de prêmios: 25 mil reais.

O cliente pode ainda aumentar suas chances de ganhar atualizando o número do seu celular, e-mail, dados pessoais (RG ou CNH), informar o NIS e autorizar o envio da fatura por e-mail ou WhatsApp. Quem cadastrar a conta no débito automático e fizer o pagamento via PIX terá números da sorte extras.

Os valores sorteados variam entre R$ 500,00 (um cartão de crédito, sem função de saque) e R$ 2 mil (um cartão de crédito sem função de saque). Haverá ainda um sorteio final de R$ 25 mil (um cartão de crédito sem função de saque) para todos os clientes cadastrados. Além disso, o cliente pode ganhar prêmios instantâneos de R$25 em Voucher Vale Compras. Os nomes e números da sorte contemplados são divulgados em até dez dias úteis após a data do sorteio no site da promoção. O próximo sorteio será realizado no dia 2 de novembro.

Quer participar, mas possui débitos na fatura?

Se o cliente não está adimplente por possuir contas em aberto, mas deseja participar da promoção, a Equatorial Maranhão disponibiliza a oportunidade de negociação destes débitos, que pode ser realizada pelo site da Distribuidora e o parcelamento já fica disponível na própria conta de energia.

Piloto maranhense vai correr pela F4 Italiana, principal categoria-escola do mundo, entre os dias 25 e 27 de outubro

Representante do Maranhão na Fórmula 4 Brasil, principal categoria-escola em monopostos do automobilismo no país, o piloto Ciro Sobral aproveita o intervalo até a próxima etapa da competição nacional para adquirir experiência no exterior e se preparar para o desafio mais importante da carreira. De olho em sua participação na última etapa da Fórmula 4 Italiana, categoria mais competitiva do mundo para jovens pilotos, Ciro realizou, no fim de semana passado (12 e 13), uma série de treinos no Autódromo de Monza, na Itália, um dos circuitos mais famosos do automobilismo mundial e conhecido como o “Templo da Velocidade” pelos fãs de automobilismo.

Pela escuderia Jenzer Motorsport, Ciro Sobral vai disputar a etapa decisiva da Fórmula 4 Italiana com o objetivo de adquirir experiência e testar as suas habilidades contra nomes promissores do automobilismo mundial. A participação do piloto maranhense na F4 Italiana ocorrerá entre os dias 25 e 27 de outubro, no Autódromo de Monza.

“Estou muito grato pela oportunidade maravilhosa de treinar em Monza, um dos circuitos mais importantes do mundo. Também fico feliz de anunciar que vou correr na última etapa da F4 Italiana, competindo contra jovens pilotos de destaque do automobilismo no mundo. Estou muito feliz e ansioso para competir na Itália, é uma oportunidade muito grande para me destacar e evoluir como piloto. Conto com a torcida de vocês e vamos para cima”, afirma Ciro Sobral.

Antes de competir em Monza, Ciro Sobral participou das cinco primeiras etapas da Fórmula 4 Brasil, onde acumula 104 pontos e ocupa o quinto lugar na classificação geral. No início de outubro, o piloto maranhense disputou três corridas da F4 Brasil na etapa internacional de Buenos Aires, na Argentina, e subiu ao pódio após garantir a terceira posição na Corrida 2.

Ciro Sobral vai voltar a correr pela Fórmula 4 Brasil entre os dias 2 e 3 de novembro, no Autódromo de Interlagos, na sexta etapa da competição nacional, que será um evento-suporte do cronograma do GP de São Paulo de Fórmula 1.

Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil teriam destinado emendas a município no Maranhão e pressionado prefeitura para receber uma parte

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 4ª feira (2.out.2024) que os deputados federais do PL que foram denunciados por corrupção pela PGR (Procuradoria Geral da República) devem ser expulsos da legenda. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) teriam destinado verbas para São José de Ribamar, que está a 30 km da capital São Luís, e depois pressionado a prefeitura a repassar parte dos recursos aos congressistas.

O próprio presidente Bolsonaro já mostrou irritação com a fraca condução que vem tendo o partido no Maranhão, fugindo à regra dos demais diretórios no país. Ambos parlamentares foram denunciados por corrução pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o ex-presidente Bolsonaro, “não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido onde se passa a mão na cabeça de marginais”.

Por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, Bolsonaro garante que o PL no Maranhão não pode continuar do jeito que está.

“Maranhão não vai ficar como está. Esses deputados continuando no partido, a gente não tem como realmente falar que o PL é um partido diferente. Ou expulsa esses dois ou então fica difícil a gente falar que o PL é um partido diferente”, criticou acidamente o ex-presidente Bolsonaro.

Devido a irregularidades na contratação da banca organizadora e falta de transparência no concurso público promovido pelo Município de Pinheiro e executado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), o Poder Judiciário determinou, em 8 de outubro, a suspensão liminar do certame. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 4 de outubro pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.

“A decisão de suspender o concurso visa preservar a administração pública e proteger os direitos dos candidatos, garantindo que o certame seja conduzido de forma transparente e dentro dos parâmetros legais”, afirmou a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos.

Na ação, a promotora de justiça relatou que, em agosto deste ano, a Ouvidoria do MPMA recebeu denúncias sobre a falta de transparência e irregularidades na realização do concurso. A contratação da Funatec, oficializada em dezembro de 2023, revelou diversas falhas, incluindo ausência de pesquisa de preço de mercado, em desrespeito às leis de Licitações e das Finanças Públicas.

Também foi constatado que a Funatec utilizou justificativas sem base técnica ou acadêmica para indeferir recursos apresentados pelos candidatos e transferiu a divulgação do resultado das provas objetivas para depois das eleições municipais, sem motivo objetivo. O concurso teve 7.620 inscritos para os 73 cargos divulgados.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Ao investigar as denúncias de falta de transparência, a Promotoria de Justiça não localizou a publicação do processo para contratação da Funatec, por dispensa de licitação, nos sites da Prefeitura, Portal da Transparência e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O Ministério Público solicitou à Câmara de Vereadores a lei que instituiu cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e com deficiência, nos concursos públicos do Município. Porém, foi confirmada a inexistência de lei sobre a matéria. Também não foi encontrado o decreto municipal que autorizou a abertura do certame.

Além disso, o MPMA solicitou a lista dos cargos vagos citados no edital, mas a Secretaria Municipal de Administração afirmou não possuir a informação. Em relação às leis que criaram cargos e salários de assessor jurídico, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico clínico geral, ginecologista, ortopedista, dentista, médico veterinário, professor de braille e fiscal municipal, a Procuradoria-Geral do Município comunicou não ter conseguido acesso aos documentos.

Quanto ao processo de dispensa de licitação para contratação da Funatec, o prefeito João Luciano Soares (mais conhecido como Luciano Genésio) informou a lei que trata da receita e despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 como o dispositivo que regulamentou a criação de cargos efetivos.

PEDIDOS

Na ACP, foi pedida a nulidade do processo de dispensa de licitação que contratou a Funatec. O MPMA solicitou ao Poder Judiciário que o Município e a Funatec sejam condenados a devolver o valor das taxas de inscrição (corrigido), ressarcir dano ocasionado ao patrimônio público e pagar valor de dano moral coletivo aos inscritos.

“O seguimento do concurso, da forma que se encontra, isto é, sem retificação das irregularidades ou, sendo o caso, da apresentação de esclarecimentos pelos requeridos para sanar os questionamentos feitos, pode implicar em futuras e potenciais nulidades, em clara inobservância não só ao princípio da segurança jurídica, como também da moralidade administrativa e da supremacia do interesse público”, afirmou, na decisão, a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho.