Curso de Direito do CEST promove palestra “Nas Fronteiras do Direito e das Relações Internacionais”

O Centro Universitário Santa Terezinha (CEST) promoverá, no dia 16 de outubro, a palestra “Nas Fronteiras do Direito e das Relações Internacionais: Desafios Emergentes e Perspectivas Globais Futuras”, no auditório da instituição.

O evento, que visa promover um espaço de diálogo interdisciplinar, busca proporcionar aos participantes uma compreensão mais profunda sobre os desafios contemporâneos que afetam tanto as esferas jurídica quanto diplomática.

O objetivo central da palestra é discutir temas relevantes e urgentes para o cenário global atual, como cibersegurança, mudanças climáticas e direitos humanos, além de explorar soluções inovadoras para essas questões emergentes. Com isso, o CEST reforça seu compromisso em preparar seus alunos e a comunidade acadêmica para os desafios de um mundo cada vez mais interconectado e complexo.

As inscrições estarão abertas até o dia 16 de outubro, e podem ser realizadas presencialmente na Central de Relacionamento do CEST. O valor da inscrição é de R$ 10,00 (individual), e o horário de atendimento é das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 21h00.

Não perca a oportunidade de se aprofundar nos temas globais mais discutidos no momento e participar desse debate interdisciplinar entre o Direito e as Relações Internacionais.

SERVIÇO / “NAS FRONTEIRAS DO DIREITO E DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS”

Data: 16 de outubro de 2024 

Local: Auditório do CEST 

Investimento: R$ 10,00

Palestrantes:

Thiago Allisson: Advogado. Pós-Doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pós-Doutor pelo Programa Desigualdades Globais e Justiça Social. Doutor e Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão.

Francisco Campos da Costa: Advogado e consultor jurídico, atuante em São Paulo (379.420) e no Maranhão (24658-A). Pós Doutorando pela Faculdade de Direitos de Vitória – FDV. Doutor em Direito Ambiental Internacional, Mestre em Direito Internacional.

Mateus Lago: Advogado. Mestre em Direito /internacional pela Universidade de Lisboa.

Marcos Caminha: Advogado em Portugal e Brasil. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (PORTUGAL) e Sorbonne Université (FRANÇA). Especialista em Direito da Defesa Nacional pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Gabriella Barbosa: Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA e Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba- UFPB. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

APAE de São Luís Realiza Projeto Criança Feliz: “Brincar, Sorrir e Incluir”

Evento em comemoração ao mês da criança

No próximo dia 19 de outubro, a APAE de São Luís dará início ao Projeto Criança Feliz, com o tema “Brincar, Sorrir e Incluir”, em celebração ao mês das crianças.

O evento acontecerá na sede da instituição, a partir das 9h da manhã, e tem como objetivo promover um momento especial de lazer e diversão para as 401 crianças com deficiência atendidas pelo Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Eney Santana.

Com uma programação repleta de brincadeiras, música e atividades lúdicas, o Projeto Criança Feliz busca proporcionar alegria e inclusão, refletindo o compromisso da APAE de São Luís em promover momentos memoráveis ao longo de seus 53 anos de existência.

Para garantir que este projeto seja um sucesso, a APAE de São Luís convida a sociedade e as iniciativas privadas a apoiarem a causa com doações de cestas básicas. As doações podem ser feitas também via PIX, utilizando o CNPJ 06.048.565/0001-25.

Mais informações sobre o projeto e como contribuir podem ser encontradas nas redes sociais da instituição, pelo Instagram @apaedesaoluis. Aqueles que desejarem fazer doações diretas e presenciais podem entrar em contato pelo telefone (98) 3216-4269, que direcionará para a Captação de Recursos da instituição.

Participe e ajude a espalhar sorrisos! Sua contribuição faz a diferença na vida dessas crianças.

Polícia Federal investiga desvio de recursos em contratos de eventos em Codó (MA)

De acordo com a investigação, valores movimentados ultrapassam 2 milhões e meio de reais

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10/10) a Operação Remix, que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de dinheiro na contratação de eventos musicais e aluguel de equipamentos para eventos no município de Codó.

Segundo as investigações, valores provenientes de contratos com empresa de fachada foram desviados, sacados e/ou transferidos para contas de terceiros sem relação com os objetos contratados pela prefeitura local. Os valores movimentados ultrapassam R$ 2,5 milhões.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e mandados de quebra de dados telemáticos em Codó, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, responsável pelos crimes de lavagem de capitais no Maranhão. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos materiais e equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa. 

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, além de identificar outras pessoas e empresas envolvidas, bem como identificar outros crimes relacionados.

MPF obtém condenação de tesoureiro da Caixa Econômica Federal por peculato em no Maranhão

O funcionário tinha acesso ao cofre da agência e conseguiu subtrair R$ 400 mil da instituição financeira

Depois de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um tesoureiro da Caixa Econômica Federal foi condenado por peculato e comunicação falsa de crime, em Imperatriz, no Maranhão. De acordo com a ação, o réu forjou uma história na qual teria sido vítima de extorsão qualificada, a fim de encobrir o roubo de R$ 400 mil da agência de Açailândia. 

O MPF relatou, na ação penal, que o crime ocorreu em outubro de 2016, quando o funcionário, tesoureiro da Caixa da agência de Açailândia, retirou a quantia de R$ 400 mil do cofre da agência. Segundo o depoimento do réu, a retirada atendeu à ordem de um homem armado, que o surpreendeu em casa e determinou o saque do dinheiro, mediante ameaças a ele e a sua família. 

No entanto, a investigação feita pela Polícia Federal revelou diversas contradições e ausência de evidências que confirmassem seu relato, como a falta de sinais de arrombamento e invasão em sua residência. Além disso, não havia vestígios na área onde supostamente o dinheiro teria sido deixado.

Além disso, o tesoureiro não reportou o ocorrido à polícia ou à Caixa de forma imediata, o que seria o esperado, especialmente já que não havia reféns em sua residência. A ausência de comunicação e o não cumprimento dos procedimentos de segurança da Caixa suscitaram ainda mais incertezas sobre a veracidade de sua versão dos acontecimentos. A investigação incluiu entrevistas com testemunhas que comprovaram a incoerência em suas explicações.

A Justiça Federal condenou o réu a 4 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de peculato e comunicação falsa de crime (artigo 312, parágrafo 1º e artigo 340 do Código Penal). Além da pena de reclusão, o denunciado também foi condenado a pagar 70 dias-multa, sendo fixado pelo juiz um valor equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente por dia-multa, e a reparar os danos causados pelos crimes em R$ 400 mil.

Ação Penal nº 0000464-47.2019.4.01.3701

Polícia Federal incinera meia tonelada de cocaína no Maranhão; a droga foi apreendida em um navio próximo ao Porto do Itaqui

A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (10/10), a incineração de meia tonelada de cloridrato de cocaína. O material é resultado da apreensão feita no último sábado (5/10) em um navio graneleiro de bandeira das Ilhas Bahamas, com tripulação ucraniana nas proximidades do Porto Itaqui/MA, onde a embarcação aguardava para manobra de atracação.

Ministério Público Eleitoral representa contra candidatos por propaganda irregular em Codó (MA)

Devido à prática de propaganda irregular, o Ministério Público Eleitoral expediu Representação contra cinco candidatos a prefeito de Codó e contra três candidatos a vice-prefeito. Foram representados, ainda, 85 candidatos ao cargo de vereador do município. A manifestação foi assinada pelo promotor eleitoral Weskley Pereira de Morais.

Durante fiscalização dos trabalhos de votação, em 6 de outubro, o MP Eleitoral constatou grande quantidade de material de propaganda nas imediações de unidades de educação nas quais foram instaladas sessões: Escola Ananias Murad, Escola São Francisco, Escola Maria Alice Machado, Escola M. João Ribeiro, Escola Luzenir Matta Roma, U.I. Municipal Evangélica Estevam Ângelo De Sousa e Escola Vera de Pádua Macieira.

De acordo com a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), a prática de qualquer modalidade de propaganda eleitoral, no dia da votação, constitui crime. “Conforme foi evidenciado, grande quantidade de material de propaganda foi exposto nas ruas das circunvizinhanças das escolas, locais onde sabidamente estão instaladas seções eleitorais, em evidência de que o objetivo da conduta não foi outro que não o de violar o preceito normativo”, afirmou o promotor eleitoral, na Representação.

No documento, o MP Eleitoral pede a condenação dos candidatos ao pagamento de multa.

CANDIDATOS

Foram representados os candidatos a prefeito José Francisco Lima Neres (Zé Francisco); Guilherme Henrique Branco de Oliveira (Dr. Guilherme); Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho FC); Yuri Brito Corrêa (Yuri Corrêa) e Mário Nogueira Braga neto (Mario Braga).

Liminar pedida pelo Ministério Público (MA) garante intérprete de Libras para conselheiro de saúde atuar em Açailândia

A Justiça concedeu liminar, nesta quarta-feira, 9, em Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público do Maranhão, para determinar que o Município de Açailândia, disponibilize intérprete de libras para o regular exercício do cargo de um integrante do Conselho Municipal de Saúde, que tem deficiência auditiva. A medida judicial deverá ser cumprida no prazo de 30 dias sob pena de multa diária no valor de um salário mínimo vigente, até o limite de R$ 60 mil.

A ação civil foi ajuizada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, Cristiane dos Santos Donatini, com o objetivo de obrigar o ente municipal a garantir a acessibilidade do servidor Elizeu Costa da Silva ao exercício de suas funções.

Conforme foi apurado pelo Ministério Público, por não haver intérprete de libras disponível para acompanhamento do referido servidor, seu trabalho junto ao Conselho Municipal de Saúde de Açailândia tem sido prejudicado. Ele não consegue realizar a comunicação com a população em geral e com os demais colegas de trabalho.

Ainda segundo a promotora de justiça, em uma audiência extrajudicial convocada para discutir a questão, o Município de Açailândia se comprometeu a remover uma servidora, que é intérprete de libras, para o Conselho Municipal de Saúde. “No entanto, não houve a remoção da referida servidora. Instado a se manifestar, a administração municipal quedou-se inerte. Por isso, tendo em vista a contínua omissão da municipalidade em disponibilizar intérprete de libras para o regular exercício do cargo do conselheiro de saúde, o Ministério Público propôs a referida ação”, justificou Cristiane Donatini.

Gaeco do Ministério Público participa de operação do MP do Paraná contra o comércio de pornografia infantil em Imperatriz

O Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, em Imperatriz, participou, nesta quarta-feira, 9 de outubro, da segunda fase da Operação Canduras, deflagrada pelo MP do Paraná, para desarticular uma rede criminosa que comercializava fotos e vídeos de pornografia infantil a partir de aplicativos de mensagens.

Coordenada pelo Núcleo do Gaeco de Ponta Grossa (PR), a operação contou com o apoio de nove Ministérios Públicos e das Polícias Científicas de outros estados, deu cumprimento a 11 mandados de busca e apreensão e efetuou duas prisões em flagrante. Uma delas foi cumprida em Imperatriz, em ação conduzida pelo Gaeco, em parceria com as Polícias Civil e Militar e a Perícia Criminal.

As apurações tiveram início em março de 2023, a partir de denúncia anônima registrada no serviço “Disque Direitos Humanos – Disque 100”, mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Na primeira fase da operação, em maio de 2023, um casal residente em Telêmaco Borba (PR) foi preso após investigações apontarem que eles seriam responsáveis pela venda do material criminoso pela internet.

Depois de denunciados pelo Ministério Público do Paraná, ambos foram condenados a seis anos de reclusão pela prática de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam da venda ou exposição à venda de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente e também da posse e armazenamento desse material (artigos 241 e 241-B).

Compradores – Os 11 alvos da atual fase da operação são pessoas que, segundo apontaram as investigações, teriam adquirido as imagens e vídeos do casal, conduta igualmente criminosa que pode levar a uma pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

As prisões em flagrante foram efetuadas pelo crime de posse e armazenamento de vídeos e fotos contendo pornografia infantil (art. 241 do ECA) nas cidades de Mogi Mirim (SP) e Imperatriz (MA). Expedidas pela Vara Criminal de Telêmaco Borba, as ordens judiciais foram cumpridas em Manaus (AM), Capanema (PA), Mossoró (RN), Pedra Branca (CE), Feira de Santana (BA), Campo Grande (MS), São Carlos (SP), Presidente Epitácio (SP), Mogi Mirim (SP) e Lages (SC).

Previsão legal – Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o crime de adquirir, possuir e armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente tem pena de reclusão de um a quatro anos. Já quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga esse tipo de material por qualquer meio, inclusive pela internet, pode ser punido com reclusão de quatro a oito anos.

Brincar e aprender: Dia das Crianças será celebrado em ação social do IADVH em São Luís

Ser criança é enxergar o mundo com olhos cheios de esperança. É nessa fase, com a pureza e doçura dos pequenos, que um dia simples pode se transformar em festa. E que tal rechear uma manhã inteira, despertando o sorriso em cada rostinho? Esse é o objetivo do quarto ano consecutivo do projeto social “Amor em Ação: Bom Mesmo é ser Criança”, que será realizado pelo Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano (IADVH) na Comunidade Sempre Verde, no bairro Alemanha, em São Luís.

A ação deste ano chega para levar muita diversão e reforçar o compromisso com a comunidade em homenagem às crianças no dia 12 de outubro, das 8:00 às 12:00, com direito a muitas brincadeiras e atividades educativas na manhã de sábado. A iniciativa tem como objetivo oferecer momentos de lazer, aprendizado e integração, criando memórias para as crianças e fortalecendo o vínculo comunitário e a responsabilidade social que o IADVH desenvolve.

E festa boa de criança merece energia e muita interação! Por isso, a lista de atividades programadas para a celebração da ação na Comunidade Sempre Verde contará com pinturas de rosto, aula de dança kids, recreação com brincadeiras interativas e, para fechar com chave de ouro, o momento de premiação para as crianças participantes.

“Este momento é muito especial para nós, pois representa não apenas uma manhã de diversão, mas também um compromisso profundo com o futuro das nossas crianças. Acreditamos que todos têm o direito a um desenvolvimento pleno e saudável. Por isso, nossa missão social é, também, buscar construir um ambiente onde as crianças possam sonhar grande e ter acesso a oportunidades. Vamos juntos celebrar a infância e reafirmar nosso compromisso com um mundo mais justo e acolhedor para todos”, afirma a executiva de Responsabilidade Social do IADVH, Katy Silva.

AÇÃO QUE SE RENOVA

O projeto “Amor em Ação” é desenvolvido pelo IADVH há quatro anos, e já passou pela comunidade Quilombola Zumbi dos Palmares em Paço do Lumiar (2021), pela cidade de Imperatriz (2022), e pelo bairro do Coroadinho em São Luís (2023) como uma iniciativa que reafirma o compromisso do instituto com o desenvolvimento social e o bem-estar das crianças maranhenses.

Este ano, o evento conta com a parceria especial do Instituto Eu Faço o Bem e da NutriAção que, juntos, contribuirão para tornar o dia ainda mais especial e inclusivo.

Promover o bem-estar social e oferecer assistência humanizada por meio de uma gestão eficiente com diversas ações já realizadas, capacitação profissional e uso de tecnologia fazem parte da missão do IADVH, que atua em colaboração com o setor público e privado para garantir um atendimento de excelência à sociedade.

Funcionamento das lojas Potiguar no feriado de N. Sra. Aparecida (12/10)

As lojas do Grupo Potiguar em São Luís, Santa Inês e Bacabal vão funcionar normalmente nesse feriado do Dia de N. Sra. Aparecida, Padroeira do Brasil, nesse sábado (12.10); somente o CD / Centro de Distribuição estará fechado.  

Já a Potiguar de Imperatriz vai estar aberta neste sábado (12.10) somente das 8H às 14H, mas com o seu CD / Centro de Distribuição fechado.

Fica a dica para quem quiser comprar até o sábado o presente do Dia das Crianças, pois todas as lojas do Grupo Potiguar estão com muitas opções em presentes lúdicos para a garotada e o melhor, com preços que cabem nos bolsos de todos os pais.