Mais de 30 mil pessoas participam, neste domingo (20/10), da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A habilitação é pré-requisito para bacharéis em Direito prestarem concursos públicos para ingresso na carreira de juiz. O estado do Maranhão conta com 610 pessoas inscritas e as provas acontecerão no Centro Educa Mais Almirante Tamandaré.

O Exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Seu objetivo é assegurar que os processos seletivos para magistratura valorizem a vocação para a carreira, o raciocínio e a resolução de problemas.

Como na edição anterior, a prova contará com 80 questões sobre direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.

A habilitação tem caráter eliminatório e não classificatório. O período de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

PRIMEIRA EDIÇÃO

A primeira edição do Enam contou com 39.855 inscritos. Destes, 7.301 bacharéis de Direito se habilitaram para prestar concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho e militares.

PROVAS

O ENAM será aplicado em todas as capitais brasileiras no dia 20 de outubro, das 13h às 18h, no horário de Brasília. A prova é eliminatória e não classificatória, e contará com 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

A divulgação do resultado final está prevista para o dia 17 de dezembro, quando também estará disponível a certificação de habilitação pela Enfam.

MAIS INFORMAÇÕES

https://www.enfam.jus.br/enam/o-exame/
https://www.enfam.jus.br/edital-da-segunda-edicao-do-enam-ja-esta-disponivel/
https://www.enfam.jus.br/reta-final-para-inscricoes-na-segunda-edicao-do-enam/