Nesta terça e quarta-feiras, 15 e 16/10, o ônibus do TJMA estaciona em Bacabal com serviços para a população 

O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atendeu nesta segunda-feira (14/10) a população de Bom Lugar, cidade localizada a 290 km da Capital na microrregião do Médio Mearim. As audiências realizadas ao longo do dia resultaram em 78,95% de índice de acordos homologados em demandas pré-processuais (sem processo judicial) e processuais (com processo) relacionadas a divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, exame de DNA, pensão alimentícia, renegociação de dívidas, dentre outras.

O projeto solucionou questões como a da dona Marbelys Villarroel, venezuelana que já reside no Brasil há oito anos, e tem duas filhas brasileiras menores de idade. Após contato por meio de videochamada com o pai de uma delas que reside em um povoado do município de Esperantinópolis, foi celebrado um acordo que garantiu o reconhecimento espontâneo de paternidade, a formalização da guarda e da pensão alimentícia que já era paga informalmente.

“Foi muito bom porque esse projeto do Tribunal de Justiça resolveu três pendências de vários anos em apenas algumas horas. Agora, a nossa filha terá o nome do pai e dos avós paternos no registro de nascimento, cada um tem seu período para ficar e cuidar dela, e a pensão foi devidamente formalizada. Esse trabalho está de parabéns!”, elogiou Marbelys.

O atendimento à população é realizado em um ônibus do Poder Judiciário, climatizado, equipado com sete estações de trabalho, aparelhos notebook e sinal de internet para conexão com os sistemas processuais e de gerenciamento de audiências, realização de videoconferências, dentre outros.

A iniciativa desenvolvida por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), órgão presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho, está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 16 no que se refere a Paz, Justiça e Instituições Eficazes, e objetiva estimular sociedades pacíficas e inclusivas, garantir fácil acesso à Justiça e tornar as instituições eficientes em todos os níveis.

Outro caso solucionado pela Conciliação Itinerante foi a do casal Matheus da Silva e Raimunda Marques, que buscou a Conciliação Itinerante para inserir o nome do pai no registro da filha de seis anos de idade, por meio de um reconhecimento espontâneo de paternidade. Como já possuem uma relação fixa e duradoura, com mais de 10 anos, tempo em que tiveram três filhas, o casal aproveitou para fazer o reconhecimento de união estável, garantindo, desse modo, mais segurança jurídica à família. “Gostamos muito do atendimento, resolvemos tudo bem rápido, e já vamos para o cartório fazer alteração no Registro de Nascimento da nossa filha”, disse Matheus.

Juiz Rodrigo Nina e conciliador Lucianno Amado entregam ata de audiência e acordo homogado para Matheus da Silva

O magistrado Rodrigo Nina homologou os acordos e acompanhou o atendimento prestado ao casal. Ele ressaltou a importância desse trabalho, e afirmou que o reconhecimento de união estável é o instituto que caracteriza o casal como entidade familiar, tal como o casamento, e assegura aos seus membros os mesmos direitos e deveres. 

“Além de garantir especificamente um direito ao casal que já vive junto há vários anos, esse trabalho contribui, em outra perspectiva, com a análise e julgamento de ações de dissolução de união estável, quando magistrados e magistradas em todo o Maranhão precisam averiguar o tempo que homem e mulher desfrutaram de relação mútua para determinar, por exemplo, diversos direitos em ações de família” explicou Rodrigo Nina.

Atuam pela Conciliação Itinerante nesta semana, a coordenadora de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, servidora Ana Larissa Serra; os conciliadores Luís Augusto Cunha, Lucianno Amado, Guilherme Alves, Fabrício da Costa, e Filon Krause Neto; além do assessor jurídico Gustavo Garcia; e da servidora Vanessa Nunes.

PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL

Os conciliadores e conciliadoras do TJMA realizaram diversas audiências pré-processuais (sem processo judicial) a partir do apoio garantido pelo Ponto de Inclusão Digital (PID) do programa “Justiça de Todos”. Por meio de cooperação com a facilitadora Daniele Nunes, responsável pelo PID de Bom Lugar, a população buscou os serviços do ônibus da conciliação e solucionou diversas demandas alcançadas pelo projeto.

Implementado a partir de maio de 2022, durante a gestão do corregedor-geral Froz Sobrinho, atual presidente do TJMA, o programa Justiça de Todos é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça e os municípios, que cedem o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pelo Poder Judiciário para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar acessar os sistemas.

Juiz Rodrigo Nina visita sede do Ponto de Inclusão Digital de Bom Lugar

PRÓXIMAS CIDADES ATENDIDAS

Nesta terça e quarta-feiras, dias 15 e 16/10, o ônibus da Conciliação Itinerante atende a cidade de Bacabal. Na quinta-feira (17/10) é a vez de Pio XII, e na sexta-feira (18/10), encerra a semana em Monção.  O agendamento prévio para atendimento pode ser feito por meio do WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283, ou por preenchimento de formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecem aos locais, sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.

Bacabal

15 e 16/10
Centro Cultural de Bacabal, Rua Eusébio Trinta, n.º 100, Centro
8h às 17h

Pio XII

17/10
Praça Central, na rua Coronel Pedro Gonçalves, s/n, Centro (ao lado da Prefeitura Municipal)
8h às 17h

Monção

18/10
Praça Presidente Kennedy, s/n, Centro