Conclusões foram aprovadas durante o 12º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado na última sexta-feira, 4, em Belém (PA)
“Inovação no Poder Judiciário, Precedentes Qualificados, Judicialização da Saúde Pública, Mídias Sociais e Atuação do Judiciário” foram alguns dos temas centrais do 12º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado na última sexta-feira, 4, no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém. O evento contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; e do ministro do STJ , Rogério Schietti, que preside a Comissão Gestora de Precedentes; além do presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França; e da anfitriã e presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Maria de Nazaré dos Santos.
Após o encerramento, o Consepre divulgou a “Carta de Belém” assinada pelos dirigentes dos Tribunais de Justiça, com sete conclusões aprovadas por unanimidade pelos presidentes. Dentre as prioridades, a necessidade de ações urgentes no combate às mudanças climáticas, destacando o papel do Poder Judiciário na promoção de práticas sustentáveis, além do julgamentos de ações ambientais e a implementação de medidas de descarbonização nas atividades do Judiciário.
O documento também reafirma a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, conforme assegurado pela Constituição de 1988, garantindo eficiência na prestação jurisdicional.
Os presidentes também manifestaram apoio às medidas do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, para reforçar a presença física dos magistrados nas comarcas, medida vista como fundamental para aproximar o Judiciário da sociedade e melhorar o diálogo com advogados, partes e servidores.
A carta frisa a necessidade de implementação de soluções para reduzir a judicialização na área da saúde, sugerindo o uso de suporte técnico especializado e protocolos médicos atualizados para apoiar decisões judiciais, tornando o acesso à saúde mais eficaz e justo. Também confere apoio à criação de um sistema nacional de gestão e pagamento de precatórios, proposto pelo CNJ, com o objetivo de padronizar e centralizar esses procedimentos em todo o país.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A Carta de Belém reconhece a importância da inteligência artificial para modernizar o Poder Judiciário e aprimorar a gestão processual, assim como incentiva a adoção de práticas inovadoras que aumentem a eficiência e acessibilidade do Sistema de Justiça, incluindo o uso de tecnologias de automação e plataformas digitais. “O CONSEPRE reafirma o compromisso do Judiciário Estadual com a inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que ressalta a necessidade de participação dos Tribunais de Justiça nos estudos para a regulamentação adequada da matéria, de forma a garantir o uso ético, imparcial, transparente e seguro da IA”, destaca o documento.
