TJMA lança novo edital de chamamento para acordo de precatórios

Credores da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, inscritos nos exercícios orçamentários dos anos de 2022, 2023 e 2024 do Judiciário, podem cadastrar requerimento no prazo de 10 dias

O Tribunal de Justiça do Maranhão expediu o Edital da 3ª Rodada de Chamamento do Acordo Direto com o Estado do Maranhão. No documento disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico nessa quinta-feira (3/10) e publicado nesta sexta-feira (4/10), o juiz auxiliar da Presidência do TJMA e gestor de Precatórios, Alistelman Mendes Dias Filho, convoca credores e credoras para apresentação de requerimento de habilitação para pagamento de precatórios inscritos nos orçamentos de 2022, 2023 e 2024 para a realização do acordo direto.

Os credores e as credoras de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos nos exercícios orçamentários dos anos de 2022, 2023 e 2024 exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual, que quiserem participar do acordo, devem apresentar requerimento, conforme regulamentação constante no Edital EDT-AGP – 22024 e no Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 17 de julho de 2024, manifestando sua intenção formal de aderir aos termos e condições para antecipação de pagamento por meio de acordos diretos.

O modelo do requerimento de habilitação consta no Anexo Único do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2024. De acordo com o documento, é condição para celebração do acordo a concessão de deságio (desconto) nos seguintes percentuais:

I. 10% (dez por cento) para os precatórios com valor de até R$ 100.000,00;
II. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 100.000,00 e até o limite de R$ 250.000,00;
III. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 250.000,00 e até o limite de R$ 500.000,00; 
IV. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 500.000,00.

O edital informa que eventuais dúvidas e ou informações complementares poderão ser sanadas pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, por intermédio da Procuradoria de Execuções e Requisições Judiciais de Pagamento, pelo telefone (98) 3235-6767, ou pela Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo telefone (98) 2055-2426 e WhatsApp (98) 98476-8731.

Veja a íntegra do Edital EDT-AGP – 22024 e a íntegra do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2024.

Dia das Crianças: 10 PASTÉIS comemora a data com o lançamento de Chocotubes e Super Copos colecionáveis

Novidades ficam disponíveis em todas as lojas durante o mês de outubro para garantir a alegria e diversão dos pequenos

Comemorado no Brasil desde 1924 no dia 12 de outubro, o Dia das Crianças é uma das datas mais esperadas pelos pequenos, sendo sinônimo de momentos de diversão e alegria. Em celebração a essa ocasião, a 10 PASTÉIS, maior rede de pastéis do Brasil e reconhecida por seus pastéis de massa vegana e recheios variados, lança uma ação especial para celebrar a data, com novidades pensadas para o público infantil, disponíveis durante todo o mês de outubro em todas as 66 unidades da rede.

A principal novidade são os Chocotubes, dispostos em uma porção com 10 pastéis em formato de tubo, recheados de chocolate, nas cores rosa e azul, que estarão disponíveis em todas as unidades apenas durante o mês de outubro. O lançamento busca oferecer uma experiência diferenciada, alinhada ao universo lúdico das crianças. Para Lucas Nagano, diretor de novos negócios da 10 PASTÉIS, a ideia dos Chocotubes surgiu justamente para criar um produto que fosse além do sabor, oferecendo também uma experiência visual que surpreendesse e encantasse os pequenos. “Pensamos em cada detalhe, desde o formato até as cores vibrantes, para garantir que esse lançamento se conecte ao universo infantil de forma criativa e divertida,” comenta.

Além disso, a 10 PASTÉIS traz a promoção “Super Copos”, na qual cada compra do Kit Kids acompanha um copo colecionável exclusivo. O Kit Kids é composto por três mini pastéis – carne, queijo e chocolate – e uma bebida, que pode ser um refrigerante caçulinha ou suco de 330 ml, e estará disponível até o final do ano nas unidades 10 PASTÉIS. 

Para aqueles que preferem outras opções, o cardápio infantil da 10 PASTÉIS ainda oferece o Prato Kids, com acompanhamentos, além do pastel pequeno com mini doce e bebida. No entanto, é necessário verificar diretamente com a unidade, pois o cardápio infantil pode não estar disponível em todas as lojas.

Sobre a 10 PASTÉIS

Fundada em 1996, na cidade de Curitiba (PR), a 10 PASTÉIS é a maior rede de pastéis do Brasil com 66 unidades em operação e oferece no cardápio pastéis feitos com massa vegana, disponíveis nos sabores tradicional, pimenta e chocolate. A rede, voltada para os apaixonados por pastel, é pioneira na criação da borda recheada e também comercializa pastéis coloridos, pratos simples, panquecas e saladas. Saiba mais aqui.