CREF21/MA e Procon/MA intensificam fiscalizações em academias da capital

Em setembro, órgãos atuaram juntos em ações realizadas em academias de São Luís. Um dos objetivos é combater a ilegalidade na profissão de Educação Física

O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) e o Procon/MA estão, mais uma vez juntos, para coibir a ação ilegal de profissionais não habilitados em academias de São Luís. No mês de setembro, os dois órgãos realizaram ações em conjunto em diversos estabelecimentos da capital maranhense com o objetivo de garantir a qualidade na prestação de serviços por profissionais qualificados. 

Nas fiscalizações em conjunto, além de combater a ilegalidade na profissão de Educação Física, outros aspectos também são analisados, como as condições da estrutura física do local, acessibilidade, condições de higiene, validade dos produtos comercializados, entre outros. Caso encontrem alguma irregularidade durante a vistoria, os dois órgãos tomam as medidas cabíveis, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

No início do mês, por exemplo, a ação do CREF21/MA e do Procon/MA resultou na suspensão das atividades e interdição de uma academia localizada na Avenida São Luís Rei de França, no bairro do Turu, em São Luís. Após recorrentes denúncias, os fiscais dos órgãos estiveram no local e constataram uma série de irregularidades no estabelecimento: ausência de profissional de Educação Física e problemas estruturais, como falta de acessibilidade e maquinário sem manutenção. O proprietário foi orientado e recebeu prazo de 90 dias para resolver as demandas pendentes. Após esse período, uma nova vistoria será realizada para poder liberar ou não o funcionamento da academia.               

Para o diretor-executivo do CREF21/MA, Diogo Oliveira, a ação conjunta dos dois órgãos é importante para que haja uma maior satisfação e confiança da população para adquirir os serviços oferecidos pelos estabelecimentos de atividade física. 

“O CREF21/MA e o PROCON fiscalizam a parte que lhes cabe a fim de garantir que todos os aspectos legais das academias estejam em suas melhores condições, bem como diagnosticar se elas possuem profissionais especializados para atender corretamente a população maranhense. Juntos, conseguimos cuidar da saúde das pessoas e a garantir os seus direitos como consumidor”, explica.

Trabalho contínuo

Somente no primeiro semestre de 2024, o CREF21/MA fiscalizou, em todo o Maranhão, 1.504 profissionais, 699 empresas, 278 pessoas físicas sem registro, 467 pessoas jurídicas sem registro. De janeiro a junho, os fiscais do Conselho estiveram em 31 municípios maranhenses.

Ainda de acordo com os dados do CREF21/MA, a principal ocorrência identificada durante as fiscalizações corresponde às empresas com credenciamento vencido ou não exposto: foram 287 ocorrências registradas até o fim de junho. Em seguida, foram constatados 222 profissionais fora da área de atuação. Além disso, 199 empresas não apresentaram documentação.

Vale destacar que esse trabalho de fiscalização é desenvolvido pelo CREF21/MA regularmente e, além de confirmar a legalidade de atuação do profissional de Educação Física, garante que o profissional possui formação acadêmica necessária para fornecer um serviço de qualidade.

No site do CREF21/MA (www.cref21.org.br/) é possível denunciar irregularidades e consultar se os locais que oferecem serviços de atividade física são registrados no CREF21/MA ou se o profissional é realmente habilitado. 

Festival Palco Giratório no Maranhão: abertura será nesta sexta (13), com sessão gratuita do espetáculo “Leci Brandão – Na palma da mão”

Abertura do evento ocorrerá às 19h30, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton, em São Luís. Os ingressos poderão ser retirados gratuitamente na bilheteria do teatro, 1h antes do espetáculo

SÃO LUÍS – Nesta semana, o Maranhão vivenciará um momento histórico de celebração às artes cênicas ao receber, pela primeira vez no estado, o Festival Palco Giratório. A sessão especial de abertura será com um dos musicais recentes mais elogiados e aclamados pelo público: o espetáculo carioca “Leci Brandão – Na Palma da Mão”, da Palavra Z Produções Culturais, que fará a abertura do evento nesta sexta-feira (13), às 19h30, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton, em São Luís.

A edição 2024 será realizada no Maranhão entre 13 e 28 de setembro com apresentações de espetáculos locais e nacionais, intercâmbios entre grupos, pensamentos giratórios e oficinas nas cidades de São Luís, Caxias e Itapecuru-Mirim.

Na abertura o público poderá conferir de perto a trajetória da sambista Leci Brandão, uma das maiores artistas brasileiras, que é contada em um musical a partir das histórias de seus orixás, Ogum e Iansã, por meio do doce olhar de sua mãe, Dona Leci, e de um de seus grandes aliados, Zé do Caroço.

A jornada da artista é mostrada ao longo de mais de 15 músicas como “Conversando Com a Saudade”, “Papai Vadiou”, “Isso é Fundo de Quintal”, “Zé do Caroço”, “Gente Negra” e “Preferência”.

A entrada para as atrações do festival é gratuita por meio do ingresso solidário: o público é convidado a doar 1 kg de alimento não perecível, direcionado a instituições sociais atendidas pelo Programa Sesc Mesa Brasil. Os ingressos poderão ser retirados 1h antes do espetáculo no espaço de cada apresentação.

Festival Palco Giratório 2024

No Maranhão, o Festival Palco Giratório apresentará 17 espetáculos do circuito nacional e quatro convidados locais, além de debates temáticos e intercâmbios entre grupos. No total, serão mais de 20 apresentações de teatro, dança e circo, para todas as idades, com peças vindas de 15 estados (AM, DF, ES, GO, MA, MG, MS, PB, PE, RJ, RN, RR, RS, SC e SP).

Além da mistura de sotaques e de apostar na variedade de temas que vão da musicalidade a intergeracionalidade, negritude, acessibilidade e inclusão, o evento presta homenagem a dois grandes artistas brasileiros: o ator e diretor Amir Haddad, criador do Grupo Tá na Rua; e o ator, compositor, diretor musical e capitão de congado, Maurício Tizumba – ambos estarão presentes ao longo da programação.

Programação de abertura

A programação de abertura do Festival Palco Giratório 2024 contará com espetáculos em São Luís e Itapecuru-Mirim, além de ações formativas. Veja, abaixo, as ações que integram o primeiro fim de semana do evento:

De 13 a 15 de setembro

Espetáculos – São Luís (MA)

13/09, 19h30, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton: “Leci Brandão – Na palma da mão”, Lapilar Produções Artísticas (RJ) / Gênero: Musical / Classificação: 14 anos;

14/09, às 19h30, no Teatro Arthur Azevedo: “Herança”, Cia Burlantins (MG) / Gênero: Musical / Classificação: Livre;

15/09, às 15h, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton: “Mundos – Uma viagem musical pela infância dos cinco continentes”, Grupo Maria Cutia de Teatro (MG) / Gênero: Teatro / Classificação: Livre;

15/09, às 19h30, no Arthur Azevedo: “A Vagabunda – Revista de uma mulher só”, Grupo Xama Teatro (MA) / Gênero: Teatro / Classificação: 14 anos;

Programação formativa

Pensamentos Giratórios / Debates

15/09, às 17h, na Sede do Boi da Floresta: Pensamento Giratório com a Cia. Burlantins (MG). Mediação: Josiane Silva (MA).

Ações de mediação cultural

13 a 28/09, às 15h, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton: Escolas públicas (agendadas).

Programação de espetáculos – Itapecuru-Mirim (MA)

14/09 (sábado), às 19h, na Praça Gomes de Sousa: “Mundos – Uma viagem musical pela infância dos cinco continentes”, Grupo Maria Cutia de Teatro (MG) / Gênero: Teatro / Classificação: Livre.

Equatorial Maranhão alerta para proibição de propaganda eleitoral em postes e medidores de energia

Com a proximidade do dia 06 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais, é comum o aumento de propagandas eleitorais. Por isso, a Equatorial Maranhão alerta que a utilização de postes de energia elétrica e medidores para divulgação de candidatos é uma prática proibida e pode resultar em multas, conforme legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a legislação eleitoral, Lei Federal nº 9.504/1997 e Resolução do Tribunal Superior Eleitoral-TSE nº 23.732/2024 que dispõe sobre propaganda eleitoral, é proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral em bens públicos, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e nos bens de uso comum.

A Equatorial destaca que a colocação de materiais de campanha em suas estruturas não apenas infringe a lei, mas também representa um risco à integridade do sistema elétrico e pode ocasionar acidentes graves. Além disso, o uso indevido das redes de distribuição compromete o fornecimento de energia e gera prejuízos aos clientes.

A Consultora da Equatorial Maranhão, Vanessa Mendes, informou sobre uma situação comum e que pode acarretar em consequências para os clientes. “A adesivação dos medidores de energia, por exemplo, representa uma barreira visual para o leiturista, impossibilitando a correta medição do consumo do cliente para a emissão da fatura do mês correspondente”, pontuou Vanessa.

Ela ainda complementa que, se a leitura ficar comprometida, a fatura será gerada com base na média de consumo dos últimos 12 meses. “Devido à obstrução no medidor e em conformidade com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após a primeira leitura por média, o consumidor recebe um alerta na fatura informando a necessidade de regularização. Se a falta de acesso ao medidor persistir, pode haver interrupção do fornecimento de energia”, alertou a consultora.

Riscos e consequências

A Equatorial Maranhão trabalha em parceria com os órgãos competentes, como o TSE e as prefeituras, para coibir esse tipo de prática. Isso porque há o risco de toque acidental na rede elétrica que pode acarretar em choque para a pessoa que se arrisca, além de também expor ao risco as pessoas que passam pelo local. Por isso, é importante frisar que somente profissionais habilitados e autorizados pela Equatorial podem subir nos postes com segurança.

Caso as pessoas identifiquem propagandas em postes ou medidores, elas podem denunciar diretamente à empresa pelos seus canais de atendimento ou aos órgãos eleitorais, que tomarão as medidas necessárias. Tais medidas visam assegurar o uso adequado da rede elétrica, preservando a segurança e o bem-estar da população.

Como denunciar
Para a segurança de todos, a Equatorial Maranhão orienta os cidadãos a não removerem os materiais por conta própria, mas a realizarem denúncias por meio dos canais disponíveis, tanto da empresa quanto do TSE. O uso correto da rede elétrica é fundamental para evitar acidentes durante todo o período eleitoral.

Essa ação está alinhada com o compromisso da Equatorial Maranhão em manter um ambiente eleitoral seguro e em conformidade com as regulamentações, assegurando que a rede elétrica não seja utilizada de forma inadequada ou perigosa.

4Mãos celebra 10 anos com show histórico em São Luís

Luan Santana e Jorge & Mateus prometem noite inesquecível no “Show do Ano”, dia 06 de dezembro, na área externa do São Luís Shopping

A produtora 4Mãos, referência em eventos no Maranhão, comemora uma década de sucesso com uma festa épica em São Luís. No dia 06 de dezembro, a área externa do São Luís Shopping será palco do “Show do Ano”, um evento que reunirá os maiores nomes do sertanejo brasileiro: Luan Santana e Jorge & Mateus.

Com uma trajetória marcada por grandes realizações, a 4Mãos encerra sua programação musical de 2024 em grande estilo, consolidando uma tradição de grandes shows no mês de dezembro. “Será uma noite repleta de emoções e experiências únicas. Estamos preparando uma festa inesquecível para celebrar esses 10 anos de história”, garante Marcelo Aragão, sócio-diretor da 4Mãos Entretenimento.

Luan Santana e Jorge & Mateus, donos de grandes hits e sucessos de bilheteria, prometem agitar o público com seus maiores sucessos. A dupla sertaneja, conhecida por sua energia contagiante e grandes shows, se junta ao cantor romântico para garantir uma noite memorável.

Os ingressos para o “Show do Ano” já estão à venda na 4Mãos Store (São Luís Shopping) e on-line na Q2 Ingressos. Para mais informações sobre o evento, acesse o site www.padrao4maos.com.br.

Sobre a 4Mãos

Com 10 anos de experiência, a 4Mãos se destaca no mercado de eventos por sua excelência e inovação. Ao longo dos anos, a produtora realizou diversos eventos de grande sucesso, consolidando sua marca como sinônimo de qualidade e profissionalismo, gerando empregos direto e indiretamente.

TJMA empossa Maria do Socorro Carneiro como primeira desembargadora em vaga exclusiva para mulheres

Acesso da magistrada ao cargo de desembargadora se deu pelo critério de merecimento

.foto/divulgação: Ascom/TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (11/9), empossou a juíza Maria do Socorro Mendonça Carneiro no cargo de desembargadora, para a primeira vaga exclusiva para mulheres do Judiciário maranhense. A lista tríplice, de acordo com as notas definidas pelos desembargadores e desembargadoras, foi composta pelas juízas Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Rosária de Fátima Almeida Duarte e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra.

O acesso ao cargo de desembargadora se deu nos termos da Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui ações afirmativas de gênero para garantir maior acesso de magistradas aos tribunais de 2º Grau. 

O acesso da desembargadora Maria do Socorro Carneiro se deu pelo critério de merecimento, figurando pela quinta vez em listas tríplices (alternadamente) e obtendo nota máxima de todos os desembargadores e desembargadoras presentes. A vaga em questão foi aberta com a aposentadoria voluntária da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou o momento importante para o Judiciário estadual ao avançar na paridade de gênero, acatando a Resolução n° 525/2023 do CNJ. “Esse é o ânimo da atual gestão e da passada, uma luta histórica que precisa ser concretizada e hoje concretizamos com a primeira lista feminina”, observou. 

A desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro avaliou que o acesso com vaga exclusiva para magistradas representa um momento histórico e um avanço para o TJMA em relação à paridade de gênero, representando a consagração da sua vida profissional, exercida com ética, honestidade e compromisso com a Justiça. “E assim eu continuarei zelando pela justiça e tudo o que for necessário em prol da sociedade”, disse.

Empossada no cargo de juíza de Direito em dezembro de 1989, a magistrada Maria do Socorro Mendonça Carneiro atuou nas comarcas de Barão de Grajaú, Icatu, Vitorino Freire e Timon. Em São Luís, atuou como titular do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e na 5ª Vara da Família. 

O termo de compromisso e posse foi lido pela diretora-geral do TJMA, Ticiany Gedeon Palácio. Participaram da solenidade familiares, magistradas, magistrados, servidores e servidoras.

PARIDADE DE GÊNERO 

A Resolução n° 525/23 foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça em setembro do ano passado, e prevê que os tribunais do país utilizem a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento. A resolução entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 e aplica-se às vagas abertas após essa data (art. 2.º).

De acordo com o artigo 1º da Resolução nº 525/2023, “nos tribunais de 2º grau que ainda não alcançaram a proporção de 40% a 60% por gênero nos cargos destinados a membros da magistratura, as vagas pelo critério de merecimento serão alternadas entre editais mistos, abertos para homens e mulheres, e editais exclusivos para mulheres, até que se atinja a paridade de gênero no tribunal”.

Allan Garcês foi o único deputado do Maranhão que teve coragem de assinar o impeachment de Xandão

Dos atuais 153 deputados federais que apoiam o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da bancada maranhense, até agora, só Allan Garcês (PP) teve coragem de assinar o pedido de afastamento do magistrado da mais alta corte de justiça do país.
Chegou-se a cogitar que também assinaria o documento o deputado maranhense Aluísio Mendes (PSC), devido à sua forte ligação com a extrema-direita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fato que ainda não se concretizou.
O PL, com 73 nomes, o União Brasil, com 20 e o PP, com 15, são os três partidos que mais deram assinaturas para o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade. Ao todo, 153 deputados assinaram a petição, entregue na segunda-feira, 9, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma nova versão do texto foi apresentada nesta terça, 10, para solicitar a busca e apreensão e a quebra de sigilo do celular do magistrado.
Senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro desistiram de assinar, alegando que poderiam ter sua participação em um eventual julgamento do ministro questionada. Pela Constituição, é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do Supremo. Com o novo requerimento, Alexandre de Moraes é alvo, ao todo, de 23 pedidos de impeachment no Senado.
A ofensiva contra o magistrado ganhou força após a decisão dele de suspender o X (antigo Twitter) após a negativa da empresa em apontar um representante legal no país. A oposição argumenta que a determinação seria um atentado contra a liberdade de expressão. O andamento do pedido depende de Rodrigo Pacheco, que precisa enviá-lo para despacho da Mesa Diretora do Senado. O senador, no entanto, já sinalizou que não vai dar prosseguimento às ações contra ministros do Supremo.
Com informações do Congresso em Foco

TJMA dá posse a juízes promovidos para as comarcas da Ilha de São Luís e Imperatriz

Na solenidade, também ocorreu a posse do magistrado George Kleber Araújo na comarca de Guimarães; e uma homenagem ao juiz aposentado Aureliano Ferreira

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu posse a magistrados promovidos durante a sessão administrativa do Órgão Especial desta quarta-feira (11/9), em solenidade realizada no Gabinete da Presidência. Pelo critério de merecimento, Aureliano Coelho Ferreira foi empossado no cargo de juiz de Direito Substituto da comarca da Ilha de São Luís, e o magistrado Clênio Lima Corrêa promovido por antiguidade para a Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz, ambas de entrância final.

Em sua fala, o desembargador Lourival Serejo, representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, desejou sucesso aos magistrados nesse novo momento de suas carreiras, e ressaltou o compromisso dos juízes com a entrega de uma Justiça célere, justa e eficaz. Os termos de compromisso e posse foram lidos pela diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio.

Magistrado Aureliano Ferreira (centro da imagem), promovido por merecimento, ao lado de colegas e familiares

Ao longo da carreira, iniciada em 23 de novembro de 2009, o magistrado Aureliano Ferreira atuou nas comarcas de Itapecuru-Mirim; Sucupira do Norte; Paulo Ramos; Pindaré-Mirim; e na 2ª vara das comarcas de Porto Franco, e Açailândia, encerrando a jornada pelo interior do Estado. “Depois de 15 anos tenho a felicidade de chegar à capital, um novo momento, um novo ciclo que certamente nos apresenta novas responsabilidades e desafios. Estou muito feliz e preparado para seguir contribuindo com o nosso Tribunal de Justiça” disse.

O juiz Clênio Corrêa também iniciou a carreira em novembro de 2009, com atuação na comarca de São Domingos do Maranhão e na 2ª Vara da Comarca de Timon. Ele relembrou momentos de desafio e aprendizado vividos desde o início na magistratura do Maranhão, e reafirmou o compromisso de seguir trabalhando em favor de um Judiciário que alcance a população onde ela está. “Hoje é um dia de alegria, é momento de renovar o compromisso com o nosso trabalho”, pontuou.

Juiz Clênio Corrêa exibe termo de posse, ao lado do desembargador Lourival Serejo e da juíza Ticiany Palácio

REMOÇÃO

Durante a solenidade realizada nesta quarta-feira (11/9), o juiz George Kleber Araújo Koehne também tomou posse no cargo de juiz de Direito titular da comarca de Guimarães, em razão de remoção aprovada pelo Órgão Especial do TJMA no último dia 14/8.

Após ser empossado pelo TJMA no cargo de Juiz Substituto de Entrância Inicial no último dia 23 de setembro de 2023, o magistrado atuou durante um ano na comarca de Cantanhede. “Só tenho agradecimentos a essa grande escola Tribunal de Justiça, que tem nos apoiado ao longo deste ano na Magistratura e ofertado todo o suporte diante das dificuldades. De igual modo agradeço aos servidores da comarca de Cantanhede, onde fui muito bem acolhido, e agora sigo para uma nova missão com o mesmo entusiasmo e energias revigoradas”, frisou George Koehne.

Juíza Ticiany Gedeon Palácio faz a leitura de termo de posse do juiz George Koehne

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, disse estar muito feliz com as promoções e remoção dos magistrados. “Desejo sucesso aos colegas nessa nova missão”, ressaltou.

HOMENAGEM

Ainda na solenidade de posse, o TJMA homenageou o juiz aposentado Manoel Aureliano Ferreira Neto, com a ‘Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo’, concedida a personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça. A honraria foi entregue pelo desembargador Lourival Serejo, ex-presidente da Corte, que ressaltou a justa homenagem feita ao magistrado. “É com imensa alegria que reconhecemos toda a contribuição dada por Vossa Excelência ao Judiciário”, afirmou.

O homenageado agradeceu a honraria, e fez uma reflexão sobre a sociedade e o trabalho desenvolvido por magistrados e magistradas a partir de duas vigas fundamentais: o Direito, como fato social, e acima deste, a Justiça. “Os magistrados e magistradas têm um compromisso com o Direito, que não é só a lei, ela é um instrumento de revelação do Direito. Há de se ter um compromisso fundamental com a Justiça”, finalizou.

Juiz aposentado Manoel Aureliano Ferreira Neto recebe homenagem das mãos do desembargador Lourival Serejo

Criada pela Lei 2.814, de 4 de dezembro de 1967, posteriormente regulamentada pela Resolução nº 4 de 24 de fevereiro de 1999, a ‘Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo’ cultua a memória daquele que foi o primeiro chanceler do Tribunal da Relação de São Luís.

Participaram da solenidade, os magistrados Paulo Brasil de Menezes (comarca da Ilha de São Luís); Marco Adriano Ramos Fonseca (Comitê de Diversidade do TJMA); e as magistradas Raquel de Menezes (1ª Vara Cível de Timon); e Tereza Nina (Planejamento Estratégico do TJMA).

Sinfra é alvo de Operação do Gaeco em Imperatriz (MA)

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Timoneiro, com o objetivo de cumprir 25 mandados de busca e apreensão para apurar indícios de crimes na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, estão sendo cumpridos na cidade de Imperatriz e no estado do Tocantins.

A decisão judicial é decorrente de pedido formulado pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após apuração que identificou indícios da prática de crimes licitatórios, corrupções ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. O esquema originou-se a partir da contratação de empresa para prestação de serviços continuados de mão-de-obra terceirizada com dedicação exclusiva a fim de atender as necessidades da Sinfra de Imperatriz.

Além da busca e apreensão, a decisão judicial determina o afastamento cautelar de servidores públicos dos cargos ocupados; a proibição de novas contratações de empresas investigadas com entes públicos; e a prisão preventiva de três pessoas envolvidas.

Durante as investigações foi possível verificar o direcionamento da licitação para a contratação da empresa, que até próximo à contratação atuava como imobiliária, com sede no Estado de Pernambuco. A contratação dessa empresa se deu inicialmente por dispensa de licitação e depois em processo licitatório, que teve a cobertura de outras empresas.

Foi constatado, ainda, que essa empresa, que tinha um capital social de R$ 50 mil à época da contratação, firmou o primeiro contrato com prazo de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões. Atualmente, o contrato vigente é superior a R$ 11 milhões. No total, a empresa já recebeu mais de R$ 30  milhões dos cofres públicos do Município de Imperatriz.

Para as condutas delitivas houve a participação de membros da Comissão de Permanente de Licitação, secretários municipais de Infraestrutura e empresários, que compõem, assim, os núcleos administrativo e empresarial.

Foram empregados na operação 56 policiais militares, 26 policiais da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) e 34 policiais civis.

A operação foi batizada com o nome Timoneiro, que quer dizer aquele que direciona, que conduz o leme, em destaque ao início das condutas criminosas identificadas, ou seja, no direcionamento para a contratação da empresa pelo Município de Imperatriz.

Município de São Luís e Caema são condenados a implantar esgoto e a fornecer água potável a bairros da capital

Como resultado de Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, o Município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foram condenados, em 6 de setembro, a implantar, no prazo de dois anos, sistema de esgotamento sanitário e fornecimento de água potável nos bairros Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel.

Formulou a ação o titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, Cláudio Rebêlo Alencar. A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins.

Cada réu também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária de R$ 1 mil pelo Município e pela Caema.

Os bairros do Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel estão situados à margem esquerda do rio Bacanga e da Avenida dos Portugueses, em São Luís.

No texto da sentença foi destacado que “o direito ao saneamento básico é fundamental e essencial à vida digna, sendo dever do Poder Público garantir sua universalização, conforme disposto na Constituição Federal”.

Também foi ressaltado que é “dever do Município e da concessionária garantir a prestação regular, eficiente e segura de serviços de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto à população, em observância aos direitos fundamentais à saúde, à dignidade da pessoa humana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

A sentença ainda acrescentou que a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico é uma meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado em 2013. O documento estabelece metas, diretrizes e ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos.

TJMA credencia instituições para recebimento de doações de bens

O credenciamento terá vigência de dois anos, contados da data de publicação do edital, podendo ser prorrogado pelo mesmo período

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Divisão de Administração de Materiais, torna pública abertura do Edital de Chamamento Público n° 1/2024, para credenciamento de instituições interessadas em receber doações de bens como equipamentos, mobiliários, estofados e outros bens antieconômicos e irrecuperáveis ao TJMA. O credenciamento poderá ser realizado por meio do link https://forms.gle/rq7uyRZcr73g5U5LA. 

O Edital descreve o procedimento e documentação necessária ao credenciamento de órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, das esferas federal, estadual e municipal, e de instituições sem fins lucrativos e de caráter assistencial, para recebimento em doação de bens móveis classificados como inservíveis ao Poder Judiciário.

Caso algum dos bens doados não possa ser aproveitado pela instituição donatária, deverá ser descartado de forma ambientalmente adequada, cumprindo integralmente o que dispõe a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

À medida que a Divisão de Administração Patrimonial – DAP do Tribunal de Justiça organizar os lotes de materiais irrecuperáveis, os órgãos, entidades ou instituições serão contempladas de acordo com a ordem de classificação, respeitado o prazo de validade deste certame.

O inteiro teor deste edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico do TJMA: https://www.tjma.jus.br, no seguinte link: Gestão – Diretoria Administrativa – Coordenadoria de Material e Patrimônio – Edital de Chamamento Público. 

‌Mais informações sobre a inscrição no credenciamento serão prestados pelo e-mail [email protected] ou por intermédio do telefone: (98)2055-2483, das 8 às 17 horas.