TJMA também aprovou minuta de projeto de lei complementar que inclui o corregedor-geral do Foro Extrajudicial no grupo de membros natos do mesmo órgão
O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu a desembargadora Márcia Chaves como membra titular do Órgão Especial da Corte. A votação ocorreu em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (18/9). Já em sessão do órgão para o qual a magistrada foi eleita, o TJMA aprovou minuta de projeto de lei complementar que inclui o corregedor-geral do Foro Extrajudicial no grupo de membros natos do Órgão Especial, cargo atualmente ocupado pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.
A eleição da desembargadora Márcia Chaves, para complementação do biênio 2024/2026, foi em decorrência da designação do desembargador Lourival Serejo como membro por antiguidade, tendo em vista a aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes.
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, convocou o desembargador Bayma Araújo, decano do Tribunal, e a desembargadora mais recente da Corte, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, empossada no último dia 11, para a conferência dos votos.
A votação secreta contou com a participação de 31 desembargadores e desembargadoras. Márcia Chaves foi eleita com 23 votos. Os demais foram para outros seis magistrados e magistradas.
A desembargadora eleita agradeceu a todos e a todas que depositaram o voto de confiança em seu nome. “Eu vou fazer aquilo que for possível para honrar essa Corte especial. Eu agradeço. O grande momento nosso na magistratura é, realmente, receber dos colegas esse voto de confiança, e eu estou recebendo e estou profundamente grata. Muito, muito obrigada a todos”, agradeceu Márcia Chaves, que foi parabenizada por colegas do Judiciário.
ANTEPROJETO
O anteprojeto que inclui o corregedor-geral do Foro Extrajudicial no grupo de membros natos do Órgão Especial, dentre outras providências, será encaminhado à Assembleia legislativa para apreciação e, posteriormente, submetido à sanção do governador. Caso isto ocorra, o Órgão Especial passará a contar com 25 membros titulares – atualmente são 23 –, dentre um total de 37 magistrados e magistradas.
Ainda na condição de aprovação pela Assembleia e sanção do governador, o Órgão Especial se reunirá com, no mínimo, 14 desembargadores e desembargadoras, além do seu presidente. O presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da Justiça, o corregedor-geral do Foro Extrajudicial e os 11 desembargadores mais antigos serão membros natos do órgão.
