Em alusão às celebrações antecipadas do Dia do Nutricionista (31.08), a equipe de Nutrição do Hospital do Servidor Estadual (HSE-HSLZ), sob o comando da nutricionista Virgínia Lima, preparou algumas ações internas, voltadas para a saúde e bem estar das equipes multidisciplinares do HSE – HSLZ.

Nessa quinta – feira (29.08) às 14H, no Auditório do Hospital do Servidor, a equipe de nutrição estará a postos, para realizar avaliações nutricionais dos colaboradores, de forma individual e personalizada. O objetivo é ajudar a promover mais qualidade de vida entre os profissionais de saúde, à partir de uma revisão, orientação e planejamento dos hábitos alimentares. Uma forma de cuidar ainda mais daqueles que cuidam de tantas pessoas e ajudam com seu trabalho dedicado na recuperação da saúde dos pacientes do HSE-HSLZ, ou seja, servidores estaduais associados ao FUNBEN.

ABAV EXPO será realizada em Brasília de 26 a 28 de setembro

Com um trabalho intenso a presidente da entidade Dayanna Barbosa biênio 23/25 visitou várias cidades, pólos turísticos e ainda celebrou os 37 anos da instituição. Como diferencial ela recebeu o apoio de duas grandes instituições que farão a diferença na participação da ABAV-MA: SEBRAE e Fecomércio.

A ABAV é a maior entidade representativa dos interesses das agências de viagem no Brasil. Sua principal missão é fomentar o desenvolvimento do Turismo nacional e defender os legítimos interesses da indústria do Turismo como um todo, e dos seus associados, em especial.

Dentre os ganhos deste trabalho este ano a ABAV-MA, diferentemente dos anos anteriores em parceria com a Fecomércio conseguiu passagens para agentes de viagens saindo de São Luiz, e do Polo Chapada das Mesas. Com relação à parceria com o Sebrae, a ABAV-MA conseguiu para os associados a participação na caravana.”Assim a ABAV-MA com apoio do SEBRAE irá levar 50 pessoas para Caravana da ABAV EXPO em Brasília com direito a hospedagem, conseguindo assim, abranger mais regiões e uma maior participação do Maranhão na Expo ABAV”, informou a presidente Dayanna Barbosa.

E mais: “este ano, conseguimos o apoio da Fecomércio para levar agentes de viagens de São Luis, Santo Amaro, Imperatriz e Carolina. Fato inédito nesses 37 anos de instituição.Nunca conseguimos alcançar os 3 pólos principais de turismo. Estou muito feliz com a sensibilização por parte do presidente da Fecomércio/MA Mauricio Feijó que tem acreditado em nossas atividades e na nossa associação” completou Dayanna. São Duas grandes instituições de referência no Estado apoiando a evolução dos negócios e do Turismo no Maranhão.

Apresentação da Equatorial Maranhão traçou um panorama sobre obras, investimentos e ações estratégicas em 20 anos

Atendendo ao convite da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), a Equatorial Maranhão, através do Diretor de Relações Institucionais, José Jorge Soares, participou da reunião do Conselho Temático de Infraestrutura (COINFRA), Conselho Temático de Desenvolvimento Industrial (CODIN) e Conselho Temático Micro e Pequenas Empresas (COMPEM), na última terça-feira (27.08), na sede da entidade industrial. Ele estava acompanhado da Gerente de Regulação, Rafaela Moreira, e da Gerente de Experiência do Cliente da Equatorial Maranhão, Francila Soares.

O evento contou com a presença de empresários e representantes da indústria e foi aberto pelos Presidentes do COINFRA, João Batista Rodrigues; do CODIN, Luiz Fernando Renner, e do COMPEM, Celso Gonçalo de Souza. O destaque da reunião foi a apresentação “Crescimento do Mercado de Energias no Maranhão e Reajustes de Tarifas” realizada pelo Diretor de Relações Institucionais da Equatorial Maranhão, José Jorge Soares.

“Essa foi uma reunião importante, de alinhamento e esclarecimento, sempre trazendo o entendimento de que a energia elétrica é a base que promove o desenvolvimento do estado. A FIEMA tem um papel relevante para o crescimento do Maranhão e, momentos como este, são essenciais para um maior diálogo, uma oportunidade também para ouvirmos as proposições e demandas da indústria, discutir tarifas e outros temas”, destacou o Diretor José Jorge Soares.

Além de mostrar a trajetória de sucesso e crescimento da Equatorial Maranhão em seus 20 anos de atuação, o diretor destacou a ampliação de diferentes áreas de negócios do Grupo Equatorial, o que levou a holding ao posto de 3º maior grupo do país de distribuição de energia, em número de clientes, e a 1ª empresa multiutilities do país, com atuação nos setores de energia, renováveis, saneamento, telecom e seguros. Dos 52 mil empregos diretos gerados pelo Grupo Equatorial, 9.189 deles estão no Maranhão.

O Diretor José Jorge Soares também apresentou um balanço de investimentos e ações estratégicas realizadas nos últimos 20 anos, que resultaram em mais qualidade e confiabilidade para o sistema, além da atual redução na tarifa de energia elétrica, vigorando nesse novo ciclo de reajuste tarifário da Distribuidora: “Graças ao aporte de investimentos da ordem de mais de R$ 9,2 bilhões, conseguimos aumentar em quatro vezes mais a capacidade energética para atendimento do estado, em 217 municípios, com cerca de 2,3 vezes mais clientes e com um crescimento de 78% da quantidade de pontos de suprimentos no estado. Na parte social, destacamos a Universalização da Energia Elétrica no Maranhão, graças a investimentos de mais de R$ 2 bilhões, beneficiando 357.945 lares maranhenses com mais dignidade e qualidade de vida que a energia traz. E, este ano, já assinamos com o Governo Federal um novo convênio para a expansão do Programa Luz Para Todos, que terá como prioridade mais 10 mil famílias a serem beneficiadas com energia elétrica em áreas rurais e remotas até 2026”, destacou.

José Jorge Soares encerrou a apresentação explicando detalhadamente como se dá o processo anual de reajuste tarifário realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e como ocorreu a atual redução de tarifa na conta de luz. Ele mostrou ainda como a tarifa é composta pela Parcela A (custos não gerenciáveis) e pela Parcela B (custos gerenciáveis); além de detalhar a composição da conta de energia elétrica, na qual 37,64% são Impostos e Encargos federais, estaduais, municipais e setoriais; 33,93% são destinados às despesas da Parcela A, composta pelo pagamento dos Geradores e Transmissores e a menor parcela de 28,43%, que é a parte que fica com a Equatorial para operar, manter e realizar os investimentos na rede elétrica.

“Vale lembrar que temos um programa de muita importância social, que é o Tarifa Social, no qual mais de 1.135 milhões de maranhenses são beneficiados, com até 65% de descontos na conta de energia elétrica” reforçou o Diretor de Relações Institucionais da Equatorial Maranhão, José Jorge Soares.     

No encerramento do evento, os representantes da FIEMA ressaltaram a relevância de momentos como esse: “Agradecemos a presença da Equatorial Maranhão que veio nos trazer informações importantes e a boa notícia da redução de tarifa nesse ciclo de reajuste tarifário da distribuidora. Tivemos a presença de várias entidades, Academia e Indústria, numa reunião muito produtiva”, destacou o Presidente do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (COMPEM), Celso Gonçalo.

“Foi uma excelente oportunidade para conhecermos mais sobre o setor elétrico do Maranhão e do Brasil e a Equatorial, por meio do seu diretor, José Jorge, nos contemplou com esse panorama completo sobre obras, investimentos e demais ações que refletiram nessa redução de tarifa, que foi muito bem-vinda”, completou Luiz Fernando Renner, Presidente do Conselho Temático de Desenvolvimento Industrial (CODIN).

O mês Verde-Claro é marcado pela conscientização e prevenção da leishmaniose, PIF, FIV e FEL. A leishmaniose visceral canina (LVC) é uma zoonose grave causada pelo protozoário Leishmania spp., transmitido ao homem e a animais por meio da picada do flebotomíneo, conhecido como mosquito-palha. A médica veterinária e docente do curso de Medicina Veterinária da Wyden, Jessica Bandeira, ressalta a importância da doença com detalhes.

“Essa doença, considerada uma das mais importantes pela OMS devido à sua natureza crônica e insidiosa, afeta principalmente cães e pode se manifestar em sintomas diversos, como dermatites, febre, anemia e hepatomegalia. Estudos recentes apontam que também afetam felinos, porém, em uma incidência menor. O ciclo de vida do parasita envolve dois hospedeiros: um invertebrado (o vetor) e um vertebrado (o hospedeiro definitivo, geralmente cães e humanos). O diagnóstico da LVC pode ser realizado por diversos métodos, incluindo testes sorológicos como ELISA e RIFI, além da PCR, que detecta o DNA do parasita. Cada método possui suas vantagens e limitações, sendo a PCR mais sensível, porém com custo elevado”, destaca.

No Brasil, a LVC é endêmica na maioria dos estados, exceto nas regiões Sul e Sudeste. A prevenção e controle da doença incluem estratégias para combater o vetor, como o uso de coleiras impregnadas com inseticida, e medidas ambientais, como eliminação de criadouros e limpeza das áreas urbanas. A educação da população sobre a doença e a implementação de medidas para evitar a transmissão, incluindo o manejo de cães infectados, são essenciais para controlar a disseminação da LVC e proteger a saúde pública. 

“A Leucemia Viral Felina (FeLV) e a Imunodeficiência Felina (FIV) são doenças graves causadas por retrovírus que afetam gatos domésticos e selvagens, levando a um quadro complexo de imunossupressão e aumento da suscetibilidade a infecções secundárias. A FeLV, amplamente disseminada ao redor do mundo, é responsável por distúrbios degenerativos e mieloproliferativos e é uma das principais causas de morte entre felinos. Sua transmissão ocorre principalmente pelo contato íntimo e prolongado, através de saliva e outros fluidos corporais, podendo também se dar por via transplacentária e iatrogênica. A FeLV resulta em imunossupressão, levando a condições como anemia, leucopenia, e distúrbios mieloproliferativos, com sinais clínicos que incluem perda de peso, anorexia, estomatite e várias infecções secundárias. A FIV, por sua vez, é também uma infecção imunossupressora, favorecendo o desenvolvimento de doenças oportunistas. De uma forma geral, os sinais clínicos associados às infecções por FIV e FeLV são geralmente inespecíficos, como linfadenopatia, anorexia, perda de peso e febre”, explica a docente do UniFavip Wyden.

Bandeira também destaca a importância de diagnosticar precocemente essas doenças. “O diagnóstico das infecções por FeLV e FIV é desafiador devido à inespecificidade dos sinais clínicos e à possibilidade de infecções concomitantes, sendo os testes sorológicos essenciais para confirmação do diagnóstico. A FIV e FeLV frequentemente ocorrem simultaneamente, o que pode complicar o diagnóstico e o manejo. A importância da testagem precoce e precisa é crucial para o diagnóstico diferencial e para evitar a propagação das doenças. Ambos os vírus causam uma ampla gama de sinais clínicos e favorecem a ocorrência de condições secundárias, tornando a monitorização e o tratamento dos felinos infectados essenciais para a sua saúde e bem-estar”, finaliza.

O Sindicato das Seguradoras do Norte e Nordeste alerta sobre a importância dos proprietários consultarem as regras das suas seguradoras para evitarem problemas futuros

A data marcada para o primeiro turno das eleições municipais de 2024 é 6 de outubro. Se houver segundo turno, os eleitores deverão voltar às urnas em 27 de outubro. E com a largada para o período de propaganda eleitoral, os partidários já estão começando a organizar suas campanhas, inclusive com plotagem/adesivação de veículos. No entanto, os proprietários precisam ficar atentos para não terem problemas ao precisarem acionar o Seguro Automóvel.

Segundo Leandro Vasco, diretor do Sindicato das Seguradoras do Norte e Nordeste (Sindsegnne), é importante que o segurado, antes de colocar qualquer propaganda ou realizar qualquer modificação em seu veículo, informe-se com o seu corretor de seguros sobre a política da sua seguradora, evitando mal-entendidos. “Cada empresa mantém os seus critérios próprios de análise de risco e aceitação com relação às modificações dos veículos, a exemplo da adesivação, muito comum durante a campanha eleitoral, observando principalmente a utilização do carro segurado para fins particulares ou profissionais”, explica.

Mas mesmo com os critérios específicos de cada seguradora, algumas diretrizes são comuns a todas e merecem atenção por parte dos segurados. Uma delas diz respeito à adesivação total do veículo. “Quer seja para divulgação política ou para qualquer outro fim, a plotagem total do carro, impossibilitando a identificação da sua cor original, deve ser reportada não só à seguradora, mas também ao Detran do estado de origem do veículo, para que o CRLV seja regularizado para a cor fantasia”, aponta Vasco, lembrando também que os danos causados aos adesivos, plotagens e envelopamentos, em geral, não têm cobertura por parte das seguradoras.

Além disso, se, para além do uso cotidiano particular, o veículo for utilizado para qualquer atividade relacionada à campanha eleitoral, como transporte de material, acoplagem de caixa de som para divulgação nas ruas, assessoria, entre outros, é preciso que seu uso seja modificado para comercial. “Caso contrário, não haverá aceitação do seguro em caso de sinistro, podendo assim comprometer a indenização”, alerta o diretor do Sindsegnne.

Leandro Vasco lembra, ainda, que não serão cobertos pelas seguradoras os danos causados quando for comprovada a perturbação da ordem pública, atos de hostilidade, tumultos, motins, vandalismo, entre outros. “Indicamos sempre que o corretor do seguro seja avisado antecipadamente de qualquer mudança ou novo tipo de uso do veículo durante o período eleitoral, seja qual for o percentual da adesivação ou plotagem desejada, para que verifique as regras da seguradora e faça os ajustes necessários na apólice”, finaliza. 

O presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho, explicou que o objetivo é contribuir para a erradicação do sub-registro, com a parceria das parteiras tradicionais e instituições

O Poder Judiciário do Maranhão apresentou, nesta quarta-feira (28/8), o “Projeto Cegonhas: pelo direito de existir”, que tem o objetivo de contribuir para a erradicação do sub-registro, por meio da expedição de certidão de nascimento, com a parceria das parteiras tradicionais, agentes comunitários de saúde, entidades religiosas, comunidades e outras representações da sociedade civil. O anúncio resumido do projeto foi feito pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, durante sessão do Órgão Especial do Tribunal.

O presidente, que revelou ter nascido pelas mãos de uma parteira chamada Isabel, assim como dez irmãos seus, informou que a intenção é lançar o projeto ainda este ano e disse que, no Maranhão, existem cerca de 150 parteiras cadastradas, com as quais pretende se reunir, para localizar e cadastrar as mulheres grávidas.

“Nós vamos colocar essas mulheres grávidas no programa de pré-natal, já existente, do Governo Federal, do Governo Estadual, dos governos municipais e, quando essa criança nascer, a nossa cegonha vai entregar essa certidão de nascimento, aonde ela estiver, em todos os rincões do Estado do Maranhão. Então, em breve, se Deus quiser, a gente vai conseguir erradicar o sub-registro no nosso estado, definitivamente”, explicou Froz Sobrinho. 

ATUAÇÃO

As instituições parceiras do projeto atuarão na identificação de pessoas – crianças e adultos – sem registro civil, nos municípios maranhenses. Além da diminuição da taxa de sub-registro civil no Estado, outros resultados esperados são: o aperfeiçoamento da atuação das parteiras tradicionais e agentes comunitários de saúde como multiplicadores da Política de Registro Civil; e o aprimoramento do Protocolo de Atendimento para Erradicação do Sub-Registro em municípios maranhenses, feito pelas parteiras tradicionais e agentes comunitários de saúde.

Depois da elaboração do Projeto Cegonhas e inclusão no planejamento estratégico, outras etapas contemplam a elaboração do Termo de Cooperação Técnica, com a definição das competências e atribuições de cada entidade parceira; o lançamento do Projeto; mapeamentos de parteiras tradicionais; definição de protocolo de trabalho em rede; a realização de campanha com a distribuição de cartilhas sobre o fluxograma dos procedimentos; a concessão de selo de reconhecimento aos municípios, serventias extrajudiciais (cartórios), parteiras tradicionais, agentes comunitários de saúde e outros agentes e entidades que se destacarem no processo de expedição da certidão de nascimento.

ESTRATÉGIA

Dentro da estratégia de atuação, ao lado do trabalho já desenvolvido pela Corregedoria do Foro Extrajudicial na instalação das unidades interligadas em todo o Estado, o projeto Cegonhas será desenvolvido por meio de uma abordagem colaborativa em rede comandada pelo TJMA, com a Cogex, Arpen (Associação dos Registradores Civis do Estado), Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Defensoria Pública, Federação Maranhense de Parteiras Leigas, Federação Maranhense de Agentes Comunitários de Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

Também como parte da estratégia, será realizada uma busca ativa pelas parteiras tradicionais e agentes comunitários de saúde, de forma que crianças não nascidas em hospitais onde funcionam unidades interligadas também tenham direito ao registro civil.

O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo, disse que o projeto Cegonhas vem em boa hora, porque é preciso avançar mais na questão do sub-registro no Maranhão, em ação que ele considera complementar ao trabalho da Cogex, citando projetos desenvolvidos pela Corregedoria que comanda, um deles com a proposta de criar municípios modelos para zerar o sub-registro.

“Já estamos em contato com Itapecuru e Rosário. Vamos começar por esses e, depois, estender aos demais municípios do estado”, contou José Jorge Figueiredo.

O projeto cumpre a Agenda 2030 da ONU, por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS 1 (erradicação da pobreza), ODS 10 (redução da desigualdade) e ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes), com destaque para a meta 16.9, referente ao fornecimento legal para todos e todas, incluindo o registro de nascimento.

Veja o vídeo de apresentação do Projeto Cegonhas: pelo direito de existir._https://youtu.be/11A7VfUzENI?si=uOzd21-o2v0x_59M_____

Ministério Público do Maranhão destaca a ausência de irregularidades no certame e determina o arquivamento de denúncia

A Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) vem a público informar que, conforme a decisão 100/2024/1.ªPJESLZ, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) determinou o arquivamento do procedimento investigativo instaurado para apurar supostas irregularidades no edital de Chamamento Público nº 03/2024. O referido edital tem como objetivo a contratação de uma entidade para a realização das festividades relativas ao Aniversário de São Luís, que acontece entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro.

Segundo a decisão do MPMA, “não merecem prosperar in totum os termos da Representação nos moldes expostos, devendo ser reconhecida a validade dos argumentos apresentados pela Secretaria Municipal de Cultura/SECULT quanto à legalidade e à segurança jurídica expostos no Edital de Chamamento Público nº 03/2024”. A decisão destaca a ausência de irregularidades no certame e firma entendimento pelo arquivamento do feito nesta instância.

Clique aqui e confira a decisão do MPMA pelo arquivamento da denúncia.

Diante do arquivamento, o secretário municipal de Cultura, Maurício Itapary reafirma o compromisso de sempre atuar em conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assegurando ampla publicidade e transparência em todos os seus procedimentos. 

Aniversário da cidade – A montagem da “Cidade da Alegria”, ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, segue a todo vapor. O evento deve atrair cerca de 50 mil pessoas diariamente, oferecendo uma programação diversificada que contempla todas as idades e gostos musicais. Entre os destaques, shows de artistas locais e grandes nomes da música nacional.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) participou, no último fim de semana, do 4º mutirão para Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). Realizada na sede da Justiça Federal, em São Luís, a atividade cidadã do Comitê Nacional PopRuaJud foi encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com diversas instituições do Sistema de Justiça, dentre elas a DPE/MA, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público Estadual, Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA), Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), Defensoria Pública da União (DPU) e entidades da sociedade civil.

Para o conselheiro do CNJ e coordenador do PopRuaJud, Pablo Coutinho Barreto, o mutirão é uma iniciativa importante de resgate da dignidade das pessoas em situação de rua. “O tratamento que o judiciário deve dar a essa população precisa ser o que faz diminuir a porta de entrada dessas pessoas nas ruas, como também de assegurar os seus direitos para que tenham mais chances em suas vidas e saiam da situação de extrema vulnerabilidade. Um movimento interessante aqui em São Luís é que todos os atores do Sistema de Justiça, estão trabalhando em rede, em um sistema de cooperação, e conseguem ofertar orientação jurídica integral e gratuita e serviços assistenciais e de saúde para essa população que tem a sua dignidade violada dia após dia”, conta.

Pela DPE/MA, participaram defensores e defensoras públicas, servidores e estagiários, com atuação voltada para as demandas da área de família e registros públicos, principalmente, como pensão alimentícia, divórcio, guarda, 2ª via de certidão de nascimento e registro de nascimento tardio.

“Participamos dos atendimentos do 4° Mutirão PopRuaJud, voltados para a população em situação de rua. Realizamos diversos serviços, tanto jurídicos, quanto com emissão de documentos e benefícios previdenciários. É a Defensoria Pública cumprindo o seu papel de levar cidadania a quem precisa, com todo o apoio psicossocial necessário para essa população”, afirma a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, a defensora pública Débora Alcântara.

O ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), parabenizou todos os parceiros envolvidos no movimento de inclusão social daqueles que estão à margem da sociedade. “Estivemos juntos na construção desse movimento de inclusão, na assistência e previdência social, saúde e educação. Imbuídos desse espírito de fraternidade, de uma sociedade livre e justa, propiciamos a inclusão de quem se encontra vulnerável. Isso tudo, sim, é a concretização da democracia, da república e da federação brasileira”, ressalta o ministro do STJ.

Mãe do pequeno Nicolas Gabriel, a diarista Elizabety Lima está há quatro anos sem trabalhar porque precisa cuidar do filho. A mulher buscou os serviços das instituições que participaram do 4° Mutirão PopRuaJud e foi mais uma vez atendida com sucesso.

“Graças a Deus hoje eu tive mais uma causa resolvida com o apoio da Defensoria Pública. Meu filho é autista e toma medicamentos que não posso comprar. Eu não tenho nenhuma rede de apoio, sou só eu, ele e Deus. Até a escolinha dele eu dei entrada com o apoio da DPE/MA e, com fé, a Defensoria conseguiu para mim”, agradece a diarista.

Criado para promover políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua, o mutirão atende diretrizes e princípios da Resolução CNJ n. 425/2021 que, entre outras proposições, assegura a superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional, e a garantia de sua participação nos processos decisórios sobre sua própria vida e questões coletivas a elas pertinentes.

A tecnologia contribui para a celeridade processual ao reduzir para 30 segundos a distribuição de um mandado para o/a oficial/a de Justiça

Ler o mandado, identificar o distrito geográfico e distribuir para o/a oficial/a de Justiça por sorteio. Esse é o trabalho realizado diariamente pelo robô Mário Lúcio, uma automação desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Maranhão (Toada Lab), capaz de distribuir cerca de 700 mandados por dia para oficiais/las de Justiça na Comarca da Ilha de São Luís.  

Nesta terça-feira (27/8), magistrados(as) e servidores(as) dos estados do Maranhão e Amazônia Legal reuniram-se em mais uma edição do Toada Talk do Laboratório de Inovação, para falar sobre a funcionalidade, resultados alcançados e os benefícios do robô Mário Lúcio. O evento – em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) – foi transmitido pela plataforma Zoom.

Dessa vez, a nova edição com o tema “Toada Talk no Amazônia Inova: Robô Mário Lúcio” aconteceu junto com o projeto “Amazônia Inova”, uma iniciativa realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), com o intuito de ampliar a visibilidade dos projetos de inovação dos tribunais da Amazônia Legal, atendendo às diretrizes da Meta 9/2024 pelo TJMA. 

O evento foi presidido pelo o coordenador do Toada Lab, o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior e conduzido pela secretária de Planejamento e Inovação, Luanda Santos; com apresentação do supervisor da Central de Mandados, Charles Glauber e do assessor de Automação, Pedro Victor Dantas.

Também participaram da videoconferência, os juízes coordenadores de laboratórios de inovação,  Diego Moura de Araújo (TRE-AP) e José Luciano de Assis (TJAP), o juiz Esclepíades de Oliveira Neto (laboratorista), além de representantes dos laboratórios.

SOLUÇÃO TECNOLÓGICA

O robô Mário Lúcio é uma tecnologia de RPA (Automação de Processos Robóticos), utilizada para solucionar desafios enfrentados pela Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís. O setor faz intermediação no processo de distribuição, cumprimento e devolução de expedientes judiciais, servindo de ponte entre 92 unidades judiciais e os/as oficiais/oficialas de Justiça.

Durante a apresentação, o supervisor da Central de Mandados, Charles Pimentel, explicou que um dos problemas enfrentados pela unidade é o quadro reduzido de servidores(as), face à alta demanda de mandados recebidos (cerca de 700 mandados, diariamente) e o tempo gasto para a leitura de cada um deles. 

“O volume de expedientes cresceu nos últimos anos, principalmente, após a unidade ter incorporado os demais termos judiciários da Ilha de São Luís (Provimento 8/2017), além da auditoria militar e dos juizados especiais cíveis e criminais da Ilha (Provimento 18/2022)”, frisou.

Pimentel afirmou, também, que o uso da automação libera a mão de obra de oito servidores para o desenvolvimento de outras atividades no setor. “Com a automação, o processo de distribuição de mandados agora é mais eficiente, ágil e preciso, uma vez que o robô é capaz de distribuir um mandado em, aproximadamente, 30 segundos, enquanto um servidor ou uma servidora leva, em média, um minuto e meio para realizar a mesma tarefa, segundo o tempo estimado pela Central de Mandados do TJMA”, ressaltou Pimentel.

Após cumprir com as etapas de leitura, identificação do distrito e distribuição, caso o robô não encontre um distrito válido no texto do mandado, ele encaminha o documento para a análise dos servidores e servidoras da Central de Mandados. 

Em continuidade à apresentação, o assessor de Automação, Pedro Victor Dantas, afirmou que para que a automação funcione de forma eficiente, foi necessária uma padronização dos mandados com a inserção de códigos nos corpos dos mandados. 

“Cada código contém a informação do bairro, tipo de mandado e para qual distrito o mandado deve ser distribuído e se é urgente ou não. Para isso, as secretarias que expedem os mandados recebem um treinamento sobre a utilização desses códigos antes de começarem a inseri-los no corpo dos documentos”, destacou.

Em sua fala, o coordenador do Toada Lab, juiz José Jorge Figueiredo Júnior, enalteceu o projeto iniciado sob a direção do juiz Ferdinando Serejo, na gestão anterior, e pontuou que três palavras norteiam o projeto: a eficiência, a simplicidade e a parceria. 

“Não foram utilizadas grandes ferramentas de inteligência artificial ou de robótica, mas, a partir da identificação de um problema, buscaram obter a solução mais eficiente com menor trabalho possível. E assim, se tornou possível a execução do projeto”, concluiu.

RESULTADOS PRÁTICOS

Atualmente, o robô está em fase de expansão, funcionando em quatro áreas de jurisdição, com 27 unidades treinadas e já expandindo mandados judiciais com códigos. A previsão é que até o início de 2025, todas as 92 unidades judiciais atendidas pela Central sejam contempladas com a ferramenta. 

O trabalho desenvolvido pela automação já resultou em 872 mandados distribuídos de 1 de abril a 26 de agosto de 2024. O tempo de distribuição de um mandado foi reduzido de 2,5 minutos para 30 segundos.

O robô, batizado de Mário Lúcio, é uma homenagem ao oficial de justiça Mário Lúcio Ferreira, servidor da Central de Mandados do TJMA, falecido em 2020 durante a pandemia. 

Servidores da prefeitura de Barão de Grajaú/MA teriam recebido mais de R$ 1,3 milhão

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (28/8), a Operação Vis Habitus, que tem como objetivo combater possíveis desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro cometidos no município de Barão do Grajaú/MA, entre os anos de 2015 e 2017.

Segundo as investigações, servidores públicos do município receberam transferências de valores de empresas contratadas pela prefeitura local e movimentaram mais de R$ 1,3 milhão em suas contas pessoais.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, no município de Barão do Grajaú, expedidos pela Vara Federal de Balsas/MA. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa. 

Durante as buscas, grande quantidade de dinheiro em espécie foi encontrada. Os valores ainda estão sendo contabilizados. Foram apreendidos veículos de luxo e bens incompatíveis com a renda dos investigados.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, visando identificar outros servidores envolvidos, empresários, bem como identificar outros crimes relacionados. As investigações seguem em andamento.