Apenas 0,75% das cidades adotam modelo sustentável, mostra pesquisa 

A maior tragédia ambiental brasileira, registrada recentemente no Rio Grande do Sul, expôs as dificuldades dos municípios na elaboração de projetos técnicos, principalmente aqueles relacionados aos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (DMAPU). “A grande maioria das administrações municipais não conta com equipes de especialistas para a produção desses documentos. Com isso, tem dificuldades de acesso aos recursos federais”, afirma o sociólogo Roberto Kyriakakis, CEO da Acthon Planejamento Ambiental e sócio da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs).

Entre 2010 e 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas relacionados a prevenção e recuperação de desastres, apenas R$ 6,5 foram efetivamente gastos. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), sistematizados pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas. “O país não consegue aplicar os recursos onde deveria. É preciso uma ação do governo federal para garantir os projetos, que os municípios não conseguem elaborar”, analisa Kyriakakis.

O desafio é ainda maior na adoção de um modelo de drenagem sustentável, que vem mudando ao longo dos anos, passando de uma concepção de obras civis e o rápido afastamento da água para os rios para a adoção de técnicas capazes de ajudar no controle na fonte, recuperando as características “naturais” do ambiente. “Precisamos repensar esse novo modelo de drenagem integrado a outras soluções sustentáveis. A impermeabilização do solo, devido ao avanço da urbanização, é a principal responsável pelos desastres que estamos enfrentando hoje”, afirma Kyriakakis.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), produzido pelos pesquisadores Alesi Teixeira Mendes e Gesmar Rosa dos Santos, mostra que, do total de municípios brasileiros, apenas 42 (0,75%) têm gestão enquadrada próxima a sustentabilidade. Essas localidades contabilizam 12,3% da população do país. No grupo a caminho da sustentabilidade estão 42,8% da população.

Os pesquisadores identificaram ainda localidades distantes da sustentabilidade e aqueles que precisam melhorar os seus dados. Esse grupo totaliza 4.546 cidades, ou 81,6% dos municípios do país, que abrigam 44,9% da população brasileira. “Os impactos das mudanças climáticas servem de alerta para a urgência do assunto. O país precisa se preparar para atender essa demanda, cada vez mais presente no dia a dia das pessoas. Caso contrário, vamos conviver com tragédias frequentes”, conclui Kyriakakis.

Estima-se que a amamentação seja capaz de diminuir em até 13% a morte das crianças menores de cinco anos por causas preveníveis. Pasta prepara, ainda, novo Programa Nacional de Amamentação

A amamentação é o único fator que, isoladamente, pode reduzir em até 13% a mortalidade infantil por causas evitáveis. Para fortalecer ações em todo o país, nesta quinta-feira (1º), o Ministério da Saúde lançou a Campanha da Semana Mundial da Amamentação 2024. Com o tema “Amamentação, apoie em todas as situações”, a iniciativa de conscientização está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável voltados à garantia da sobrevivência e ao bem-estar das crianças. O foco é a redução das desigualdades relacionadas ao apoio à amamentação. A pasta anuncia, ainda, o desenvolvimento do Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação. 

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece assistência para mulheres que precisam de apoio ou enfrentam dificuldades com a amamentação. Mais de 1,6 milhão de mulheres foram atendidas em todo Brasil no ano passado. No Maranhão, o número de atendimentos chegou em 36,1 mil.

O governo federal reconhece as diferentes condições a que milhares de famílias estão expostas no dia a dia e que impactam na amamentação. Por isso, a campanha deste ano tem como objetivo garantir o direito à amamentação, com atenção especial às lactantes em situação de vulnerabilidade, além de apoiar a amamentação em estado de emergência, calamidade pública e desastres naturais. O Ministério da Saúde coordena nacionalmente essa iniciativa global, a principal ação de mobilização social em prol da amamentação. 

No último mês, como parte do trabalho realizado pelo governo federal no Rio Grande do Sul, após a emergência das enchentes provocadas pelas fortes chuvas, o Ministério da Saúde enviou 63 litros de leite humano ao estado. Segundo a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, um pote de 300mL pode alimentar até 10 prematuros ou bebês de baixo peso. Nesse sentido, a doação foi fundamental para ajudar na alimentação e recuperação dos bebês internados nas Unidades Neonatais gaúchas. A medida reforça o objetivo da campanha, em sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de apoio à amamentação, especialmente em momentos de maior vulnerabilidade. 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em torno de seis milhões de vidas de crianças são salvas a cada ano por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de vida. Em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a realização da Semana Mundial da Amamentação defende que a população seja informada sobre as desigualdades no apoio e prevalência da amamentação. 

Saiba mais sobre a campanha “Amamentação, apoie em todas as situações” 

Novo programa vai fortalecer e integrar ações em todo o país

O Ministério da Saúde está trabalhando para lançar o novo Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação, como parte de um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a pasta reforça os princípios da amamentação como direito humano, do acesso universal à saúde, da equidade em saúde, da integralidade do cuidado e da humanização da atenção em saúde em todo o país. 

O objetivo do programa, que está em fase final de pactuação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), é fortalecer e integrar ações voltadas à temática em todo o país, incentivar que a amamentação tenha início já na primeira hora de vida do bebê e seja continuada até os dois anos ou mais, sendo de forma exclusiva até os seis meses. Além disso, vai estimular ações integradas, transversais e intersetoriais de amamentação nos estados e municípios. 

Para garantir o acesso em saúde, o Ministério da Saúde está investindo, ainda, R$ 4,8 bilhões na construção de 36 novas maternidades e 30 novos Centros de Parto Normal. Todas as unidades terão salas de amamentação. As obras acontecem com recursos do Novo PAC Saúde e vão beneficiar cerca de 30 milhões de mulheres. 

Meta é chegar a 70% de aleitamento exclusivo até 2030

O Brasil vem evoluindo nas taxas de amamentação ao longo das décadas, mas ainda está abaixo do recomendado. A prevalência de aleitamento materno exclusivo entre crianças menores de 6 meses no país foi de 45,8%, segundo o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI) publicado em 2021. Representa um avanço relevante em cerca de três décadas – pois o percentual era de 3% em 1986.

Na década de 70, as crianças brasileiras eram amamentadas, em média, por dois meses e meio. Agora, a duração média é de 16 meses, o equivalente a 1 ano e quatro meses de vida. 

A meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é que, até 2025, pelo menos 50% das crianças de até seis meses de vida sejam amamentadas exclusivamente. E a expectativa é que esse índice, até 2030, chegue a 70%. 

O Ministério da Saúde reitera que a amamentação é a forma de proteção mais econômica e eficaz para redução da morbimortalidade infantil, com grande impacto na saúde da criança, diminuindo a ocorrência de diarreias, afecções perinatais e infecções, principais causas de morte de recém-nascidos. Ao mesmo tempo, traz inúmeros benefícios para a saúde da mulher, como a redução das chances de desenvolver câncer de mama e de ovário. 

O Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD Estadual) em parceria com 1º Distrito Policial da Capital e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) no Maranhão concluíram mais um curso profissionalizante de confecção de bijuterias, para pacientes em tratamento de dependência química. O curso que capacitou 25 pacientes nossos e 3 funcionários da unidade é importante no processo de ressocialização e inclusão laboral gerando rendas.

“Importante estes cursos no tratamento da dependência química e já assinamos novo termo de parceria onde mais três curso irão começar já na sequência, limpeza e conservação de ambientes, biojoias e decoração de chinelos e chapéus”, disse o diretor geral do CAPS AD Estado, Marcelo Costa

SERVIÇO

O CAPS AD é destinado ao atendimento diário, com assistência clínica, acompanhamento e reabilitação psicossocial de usuários com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e drogas. O CAPS AD é um serviço de saúde aberto ao público, oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Quem busca acolhimento nesses espaços, que auxiliam na recuperação de usuários de entorpecentes, recorre ao CAPS AD Estado destinado para pessoas com dependência química, onde profissionais especializados fazem a avaliação e o encaminhamento as comunidades terapêuticas. 

No CAPS AD são realizados atendimentos por equipe multiprofissional composta por psiquiatras, psicólogos, médicos clínicos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, farmacêutica para suporte, enfermeiro, auxiliares de enfermagem, auxiliar administrativo, auxiliares de serviços gerais, estagiários e a coordenação.

A busca pelo atendimento pode ser realizada pelos pacientes ou familiares de forma direta (porta aberta) ou através de encaminhamento dos diversos serviços da rede municipal e comunidade. O CAPS AD oferece atenção diária a pacientes, permitindo a elaboração de projetos terapêuticos dentro de uma perspectiva de evolução contínua, visando a reinserção social e a melhoria da qualidade de vida. O apoio da família e redes sociais são fundamentais neste processo.

O serviço desenvolve as atividades de acolhimento, escuta e avaliação das necessidades de quem precisa de cuidados em saúde mental relacionados ao uso de álcool e outras drogas. São realizadas oficinas e grupo terapêutico que são atividades coletivas que estimulam potencialidades, socialização e participação na comunidade. O CAPS AD ainda oferece a psicoterapia, um espaço de escuta para abordar o sofrimento psíquico e autonomia em relação à vida e ao cuidado em saúde mental.

No acompanhamento clínico e psiquiátrico é feita a avaliação do estado psíquico e da condição clínica do usuário do serviço, instituindo conduta medicamentosa e terapêutica quando necessário. Também é realizado o atendimento social através da avaliação, orientação e acompanhamento sociofamiliar, encaminhamentos para serviços da rede de saúde e assistência social, bem como espaços comunitários. O acompanhamento e orientação familiar oferecem suporte ao acompanhamento terapêutico e as visitas domiciliares também fazem parte do tratamento por meio da intervenção no domicílio.

O CAPS AD está situado na Rua Conde D’Eu, s/n, no bairro do Monte Castelo e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, atendendo demanda espontânea.

Planejamento financeiro cuidadoso antes, durante e após uma viagem é importante para evitar apertos

Muitas famílias aproveitam o mês de julho para viajar e desfrutar de momentos de lazer juntos. No entanto, após o retorno, é fundamental fazer um ajuste cuidadoso nas contas para garantir que as finanças estejam em ordem e que os gastos extras não comprometam o orçamento familiar a longo prazo.

O contador Thiago Freitas diz que ao voltar de viagem, a primeira etapa é revisar todos os gastos realizados durante o período de férias. Ele orienta a categorizar as despesas, como alimentação, transporte, hospedagem e lazer, para ter uma visão clara de onde o dinheiro foi investido. “É importânte verificar os extratos bancários e as faturas de cartão de crédito, ajudando a identificar despesas esquecidas e evitar surpresas desagradáveis. Assim, é possível garantir que todas as despesas foram contabilizadas e planejar o pagamento das mesmas de forma organizada”, diz.

Caso tenha utilizado o cartão de crédito ou outros meios de financiamento durante a viagem, Thiago, que também é professor da Estácio, destaca que é importante priorizar o pagamento dessas dívidas para evitar juros e multas. “Quitar as dívidas de forma imediata evita que os gastos da viagem se transformem em um problema financeiro a longo prazo. Após uma viagem, é comum que o orçamento mensal precise de ajustes. Portanto, é necessário reavaliar o orçamento familiar e cortar despesas não essenciais para equilibrar as contas até que todas as despesas da viagem sejam pagas”, completa.

Para Thiago, o planejamento financeiro cuidadoso antes, durante e após uma viagem é importante para evitar apertos. “Viajar com a família é uma oportunidade maravilhosa para criar memórias inesquecíveis, mas é necessário não perder de vista a saúde financeira. Ajustar as contas de forma cuidadosa após a viagem garante que os momentos de lazer não se transformem em dores de cabeça financeiras”, destaca.

Viagens futuras
Para viagens futuras, o contador aconselha a criação de um fundo de emergência destinado exclusivamente para esse fim. Dessa forma, economizar um pouco a cada mês pode facilitar a realização de viagens sem comprometer o orçamento familiar, tornando a experiência mais tranquila e prazerosa.

“O planejamento financeiro para próximas viagens deve começar com antecedência. Deve-se definir um orçamento, pesquisar promoções e pacotes de viagem e reservar com antecedência são medidas que podem reduzir significativamente os custos”, orienta.

A redução está diretamente ligada ao reforço das fiscalizações nesse período pela PRF

O mês de julho se encerrou com uma significativa redução no número de acidentes e óbitos nas rodovias federais que cortam o estado do Maranhão, comparado ao mesmo período do ano passado. Por se tratar de um mês de férias escolares, a expectativa de um aumento significativo no movimento nas estradas se torna natural, elevando consideravelmente o fluxo de veículos e, por conseguinte, aumentando o risco de acidentes. Diante desse cenário, a PRF adotou diversas medidas estratégicas de prevenção e fiscalização, concentrando esforços nos pontos identificados como mais críticos. 

Durante todo o mês de julho, a PRF fiscalizou 14.880 veículos e 16.145 pessoas. Além disso, mais de 7 mil testes de alcoolemia foram realizados. Entre os dias 1º e 31 de julho de do ano passado, foram registrados 104 acidentes, enquanto no mesmo período deste ano, esse número caiu para 77. Acidentes graves, que totalizaram 47 em 2023, reduziram para 42 em 2024. O número de mortes também teve uma queda, passando de 24 em julho de 2023 para 19 neste ano. A redução nos números de acidentes e óbitos está diretamente ligada ao reforço das fiscalizações de alcoolemia e excesso de velocidade. 

No mês de julho, a PRF no Maranhão também ampliou suas operações de radar móvel, totalizando 149 horas de fiscalização, comparado às 65 horas do ano anterior. Os flagrantes de excesso de velocidade também subiram de 489 em 2023 para 1.754 em 2024. Já os comandos de fiscalização da Lei de Descanso do motorista profissional saíram de 53 em julho de 2023 para 116 em 2024. Os comandos de fiscalização de motocicleta passaram de 407 para 450 no mesmo período.

Mais de 6 mil infrações de trânsito foram flagradas. Dentre as infrações mais cometidas, 529 foram por ultrapassagem proibida. Além disso, 450 motociclistas ou passageiros foram autuados por estarem sem capacete e 253 pessoas pela não utilização do cinto de segurança.

Esses esforços refletem o compromisso da PRF em promover uma maior segurança viária, especialmente em períodos de maior movimento, como as férias escolares. Os resultados positivos deste mês demonstram a eficácia das ações de fiscalização intensificadas e reforçam a importância da presença constante da PRF nas rodovias federais do Maranhão.

Um dos veículos foi interceptado ao desembarcar de uma balsa em um porto no centro da cidade

Nesta quarta-feira (31), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de 75  quilos de drogas em Belém/PA, divididos entre 40 quilos de cocaína e 35 quilos de Skunk. As drogas foram encontradas após duas abordagens a veículos suspeitos, uma ocorrendo na Avenida Artur Bernardes, nas proximidades da Base Aérea, e a outra próximo a um Porto no centro da cidade.

A primeira abordagem ocorreu por volta das 16:30, após a atenção dos policiais ser atraída por um motociclista que seguia o carro, sugerindo uma possível abordagem do motociclista ao motorista.

Ao abordá-los, os policiais solicitaram a documentação dos condutores e dos veículos para verificação. O motociclista, que trabalha como mototaxista, afirmou estar em serviço e disse que guiaria o motorista do Fiat Mobi até uma oficina. Já o condutor do carro parecia desorientado e confuso, relatou que havia recebido o veículo após ter sido transportado de balsa de Manaus/AM para um porto em Icoaraci/PA e que pretendia levá-lo a uma oficina, sem fornecer mais detalhes.

Diante da incoerência nas declarações do motorista e da falta de clareza sobre a origem e o destino do veículo, a equipe da PRF decidiu inspecionar o interior do Fiat Mobi. Um forte odor característico de drogas alertou os policiais, que descobriram um compartimento oculto no painel. Dentro, encontraram 38 tabletes de uma substância similar à cocaína, pesando um total aproximado de 40 quilos. A droga teria como destino a cidade de São Luís/MA.

A segunda abordagem aconteceu durante um monitoramento na BR-316, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estava acompanhando um veículo suspeito no quilômetro 12, próximo ao entroncamento da alça viária em Marituba/PA. Informações indicaram que o motorista desviou sua rota, optando por um translado via balsa até Belém/PA, aparentemente para evitar a fiscalização.

Os policiais se dirigiram ao porto na Avenida Bernardo Sayão, onde, por volta das 20:15, avistaram um Renault Sandero desembarcando. A equipe prontamente abordou o veículo e questionou o motorista sobre seu destino. Ele alegou estar a caminho do aniversário de uma sobrinha, mas foi incapaz de fornecer o endereço.

Diante das declarações incoerentes do motorista e da falta de clareza sobre seu destino, a equipe decidiu inspecionar o veículo. Um forte odor chamou a atenção dos policiais, que descobriram um pequeno furo no assoalho do carro, onde era possível visualizar que existia algo escondido.

Devido à dificuldade em acessar e remover o entorpecente oculto, o veículo foi levado ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros na Avenida Júlio César, onde a droga foi completamente extraída do assoalho, 33 tabletes de uma substância similar ao skunk, pesando aproximadamente 35 quilos. A droga teria como destino a cidade de Belém/PA.

Os motoristas, um de 32 anos, natural de Santarém/PA, e outro de 34 anos, natural do Maranhão, foram detidos e, junto com as substâncias apreendidas, encaminhados à sede da Polícia Federal em Belém/PA para os procedimentos legais, em tese, pelo crime tráfico de drogas.

O Ministério da Fazenda publicou portaria com as regras para apostas e jogos online e jogos que fazem parte da modalidade de cota fixa, que são as bets. Com isso, a partir de primeiro de janeiro de 2025, deverá ser liberada a atuação de plataformas de apostas online sediadas no Brasil. Elas deverão ser certificadas para oferecer os jogos no mercado, como o Tigrinho e o Aviãozinho.

Segundo a Agência Brasil, pelas regras, o jogo online deve ter caráter aleatório, caso dos caça-níqueis, com resultado imprevisto de símbolos, figuras ou objetos. E, na cota fixa, o jogo precisa deixar bem claro quanto quem aposta vai ganhar. E o apostador deverá ter acesso a informações como: fator de multiplicação, ou seja, quanto vai ganhar caso seja premiado – possibilidades de ganho e como é possível ganhar, ou seja, a ordem dos símbolos.

Os jogos em estabelecimentos físicos por meio de equipamentos, no entanto, continuam proibidos.

Ficou definido, ainda, que cada jogo deverá pagar para aqueles que apostarem pelo menos 85% em prêmios daquilo que for arrecadado com apostas. E ficam proibidas promessas de ganhos futuros, saldo negativo para apostador ou que ele seja forçado a escolher determinado jogo.

A portaria ainda esclarece o que não é jogo online, aqueles que não poderão ser oferecidos. Entre eles, os jogos multiapostador, os fantasy sports e os chamados peer-to-peer, em que o agente não se envolve, apenas oferece o ambiente para que os apostadores joguem.

Veja aqui a íntegra da Portaria!

Ficar com dinheiro ou objetos de valor encontrados na rua é crime

Ainda está sob investigação o caso do dinheiro que foi encontrado no porta-malas de um carro estacionado há mais de 15 dias em uma rua no bairro do Renascença, em São Luís (MA). De acordo com a polícia, o total encontrado ultrapassa R$ 1 milhão, distribuído em maços com notas de R$50, R$100 e R$ 200. A quantia foi encontrada pelo porteiro de um prédio localizado nas proximidades, que, ao perceber que havia dinheiro dentro do carro estacionado, chamou a polícia. 

A atitude foi correta. Por mais que pareça tentador, o ditado popular que afirma que “achado não é roubado” não tem respaldo na lei. De acordo com o artigo 169 do Código Penal Brasileiro, a apropriação de coisa achada sem devolvê-la é considerada crime. “Você não pode ficar com dinheiro ou objetos de valor que encontra na rua. Independentemente do valor encontrado, a obrigação é a mesma: procurar o proprietário ou entregar o dinheiro às autoridades competentes dentro de, no máximo, 15 dias”, explica a professora Juliane Silva Santos, do curso de Direito do Centro Universitário Estádio São Luís. 

A orientação é a mesma, tanto para dinheiro ou objetos de valor achados na rua quanto em estabelecimentos privados, como banheiros de shoppings, academias ou restaurantes, por exemplo – todos locais em que as pessoas costumam esquecer materiais de valor. “Nesses casos, deve-se informar imediatamente a gerência do local ou um setor responsável. A não devolução do dinheiro encontrado também pode configurar o crime de apropriação de coisa achada”, alerta. 

CONSEQUÊNCIAS

Além das consequências legais, caso o assunto chegue ao conhecimento de outras pessoas ou até mesmo ao dono do dinheiro, há o risco de se manchar a reputação pessoal e profissional, uma vez que esse ato pode ser visto como desonestidade e falta de ética. Manter o dinheiro ou objeto de valor encontrado pode também ter outras consequências negativas, como gerar desconfiança das pessoas próximas e estigmas sociais, especialmente em grupos menores ou ambientes de trabalho. 

Sendo assim, como proceder legalmente para encontrar o dono do dinheiro? “A maneira correta é entregar o dinheiro à polícia, registrando onde e como foi encontrado”, aconselha Juliane. “Um Auto de Arrecadação será lavrado e remetido ao juízo competente, que publicará um edital informando sobre o achado. Isso permite que o legítimo dono possa reaver o dinheiro perdido”, orienta. 

Inscrições serão abertas oficialmente nesta sexta-feira (2). Competição é promovida pela Federação de Beach Tennis do Maranhão (FBTM) e será realizada entre os dias 16 e 18 deste mês

Em agosto, Santo Amaro vai se tornar a casa do beach tennis no Maranhão. Famosa pela beleza de suas lagoas, a cidade sediará, pelo terceiro ano consecutivo, uma etapa da principal competição estadual da modalidade: o Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis, evento chancelado pela Federação de Beach Tennis do Maranhão (FBTM), entidade que representa oficialmente a modalidade no Estado. O Santo Amaro Open de Beach Tennis, conta com o patrocínio do governo do Estado e do Grupo Mateus por meio da Lei Estadual de Incentivo Esporte e vai ocorrer entre os dias 16 e 18 de agosto às margens do Rio Alegre. As inscrições para esta etapa serão abertas a partir das 9h desta sexta-feira (2) e podem ser feitas pela plataforma LetzPlay. 

“Pelo terceiro ano consecutivo, vamos realizar o Santo Amaro Open de Beach Tennis às margens do Rio Alegre na cidade de Santo Amaro, dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Esta será a penúltima etapa do Campeonato Maranhense Oficial e a briga pelo ranking está mais acirrada a cada etapa. Essa Etapa contara com aproximadamente 200 atletas e mais de 320 inscrições, com uma área de 11 quadras montadas às margens do Rio Alegre”, explicou Menezes Júnior, presidente da FBTM. 

O Santo Amaro Open de Beach Tennis corresponde à oitava etapa do Campeonato Maranhense Oficial. Vale destacar que esta etapa também soma pontos para o ranking estadual da modalidade. É a partir desse ranking que o Time Maranhão de Beach Tennis será formado para disputar o Campeonato Brasileiro Oficial de Beach Tennis entre os dias 20 e 24 de novembro na cidade de Vitória (ES). 

Em 2024, o Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis contará com nove etapas no total. Além de Santo Amaro, outras cinco cidades também sediaram etapas do torneio nesta temporada: São Luís, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Codó. 

Outras informações sobre as etapas do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis estão disponíveis no Instagram oficial da Federação de Beach Tennis do Maranhão (@maranhaobeachtennis). 

Unidade vai processar e julgar ações referentes a planos, seguros e serviços de saúde privados

Durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizada nessa quarta-feira, dia 31/7, foi aprovado o projeto de Lei Complementar que trata da criação da Vara de Saúde Suplementar no termo judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha. A unidade será responsável pelo processamento e julgamento das ações referentes a planos, seguros e serviços de Saúde privados, qualquer que seja o valor da causa, ressalvada a competência das varas da Infância e Juventude, quando se tratar de menor incapaz em situação de risco ou vulnerabilidade.

A proposta do Poder Judiciário do Maranhão segue agora para aprovação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado, e posteriormente para sanção governamental. Na mensagem, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressalta que a unidade judicial vai promover a adequada resolução das demandas de assistência à saúde e, no que couber, cooperar para o aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde suplementar.

“Com a criação dessa unidade, a primeira do País, atendemos às disposições contidas na Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução nº 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a criação de varas especializadas em matéria de saúde suplementar”, pontuou Froz Sobrinho durante aprovação do Órgão Especial do TJMA.

O Projeto de Lei Complementar altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Estadual nº 14/1991, considerando a necessidade de criar a Vara de Saúde Suplementar. O projeto tramitou inicialmente no âmbito da Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos.

DEMANDAS DA SAÚDE

A Vara de Saúde Suplementar vai fortalecer o trabalho desenvolvido pelo Judiciário maranhense em demandas de saúde, atualmente, concentradas nas varas cíveis. Já a Vara de Saúde Pública, instalada no dia 15 de julho de 2020, em funcionamento no 5º andar do Fórum de São Luís, é responsável pelos processos envolvendo saúde pública dos termos judiciários da Comarca da Ilha de São Luís (Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís), e está sob titularidade do magistrado Carlos Henrique Rodrigues Veloso.

A exemplo do que já ocorre com a Vara de Saúde Pública, a Vara de Saúde Suplementar também vai contar com uma estrutura de apoio para a solução consensual e/ou administrativa das demandas de sua competência, constituída por servidores do Poder Judiciário ou de outros órgãos – incluindo-se o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), previsto na Resolução nº 238, do Conselho Nacional de Justiça – sendo o funcionamento dessas estruturas de apoio disciplinadas por meio de resolução do Tribunal de Justiça.