Boi de Morros, Cacuriá e Tambor de Crioula do Laborarte, artesanato e empreendedores marcam presença na Praça Tiradentes, em programação gratuita

Cores e sotaques, arte e empreendedorismo, artesanato e a cultura popular do Maranhão enchem de brilho a Praça Tiradentes, no centro do Rio de Janeiro, no evento Tiradentes Julina, programado para esta sexta e sábado, 26 (de 16 às 22h) e 27 de julho (das 10h às 22h). 

Organizado pelo Sebrae, por meio do Centro de Referência do Artesanato Brasileiro – CRAB, o evento é uma ocupação artístico-cultural abrigada em um dos mais tradicionais redutos do centro antigo da Cidade Maravilhosa.

Durante dois dias, grupos artísticos, representações do artesanato e variadas atrações se revezam em uma programação que inclui barraquinhas para a venda de produtos artesanais e comidas típicas, apresentações de cordelistas, quadrilhas, danças típicas regionais, desfile de moda, além de brincadeiras, evidenciando a potência cultural dos estados do Maranhão, Ceará, Paraíba e do Rio de Janeiro.

Hildenê Maia, gerente de Territórios Empreendedores do Sebrae no Maranhão, avalia que se trata de um momento importante para o estado, ao enfatizar produtos culturais e o empreendedorismo criativo local. “Estamos levando para o Rio de Janeiro uma mostra do melhor da nossa cultura, em uma programação organizada pelo CRAB, que valoriza a integração com a cidade do Rio, com maranhenses radicados na capital fluminense e seus moradores, em que se destaca toda a diversidade da arte e cultura do Maranhão”, explicou ela.  

Programação diversificada e atrativa

Idealizado pelo CRAB, o evento tem parceria do Sebrae Rio e das unidades do Sebrae nos três estados. A programação contempla atrações variadas. Do Maranhão, marcam presença o bumba meu boi de Morros, o Cacuriá e Tambor de Crioula do Laborarte e, ainda, duas artesãs. 

De Barreirinhas, na região de Lençóis, a artesã Antônia Vieira leva produtos de Fibra de Buriti, feito por grupos de artesãos dos municípios de Tutóia, Paulino Neves e de seu município de origem, com destaque para bolsas, sousplats, caminhos de mesa e chapéus. E, de São Luís, Rosi Bastos, da Rosi Aquarelas, com azulejaria, aquarelas, itens de papelaria com a iconografia típica do Maranhão, canecas e artigos variados. Também participa do evento, a empreendedora Ana Izabel Fernandes, com uma mostra de semijoias da Ana Izabel Conceito, inspirada nas rendas da Raposa. 

Na programação dos demais estados participantes, a Paraíba apresenta o Xaxado, Ciranda, Coco de Roda, Trio Pé de Serra, Isaias do Pandeiro, o cordelista Merlânio Maia e a Orquestra Sanfônica Balaio Nordeste, além de expor e vender seu artesanato típico em madeira, couro, cerâmica e acessórios. Já o Ceará terá como atração repentistas e cordelistas. E o Rio de Janeiro, apresentará a tradicional quadrilha junina do estado.

“Estamos levando a cultura do Maranhão para a Praça Tiradentes, fortalecendo o empreendedor da economia criativa e o artesanato, mas, principalmente, valorizando a cultura do estado e do Nordeste, com manifestações e expressões artísticas típicas do período junino, que convidam a compartilhar alegria e a beleza da arte feita por nossa gente, sendo mostrada em um estado, onde a cultura tem força e representatividade, como é o Rio de Janeiro”, frisa o diretor Técnico do Sebrae no Maranhão, Mauro Borralho. 

A ação também contribui para promover a cultura nordestina e com a preservação das tradições regionais do país. Em dezembro do ano passado, o CRAB realizou o Natal na Tiradentes, primeira ocupação do tipo, que atraiu cerca de 7 mil pessoas em dois dias de evento.

“Ao oferecer um evento gratuito desse porte na Tiradentes, aumentamos a oferta de programas culturais para a população e, ao mesmo tempo, divulgamos um importante território criativo no corredor cultural do Rio de Janeiro, apoiando assim a revitalização da região”, afirma Ana Simões, coordenadora de Articulações e Parcerias do CRAB.

SERVIÇO:

1ª TIRADENTES JULINA – Evento gratuito

Local: CRAB – Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro

Endereço: Praça Tiradentes, 69 – Centro. Rio de Janeiro 

Data: 26 e 27 de julho (sexta-feira e sábado)

Horário:
26 de julho (sexta-feira) – 16h às 22h
27 de julho (sábado) – 10h às 22h

Atleta maranhense vai disputar a competição olímpica de Fórmula Kite entre os dias 4 e 8 de agosto

Kitesurfista número 1 das Américas e heptacampeão brasileiro da modalidade, o maranhense Bruno Lobo está na reta final de ajustes para os Jogos Olímpicos de Paris 2024. Bruno, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley, vai disputar a inédita competição olímpica de Fórmula Kite entre os dias 4 e 8 de agosto, na Marina de Marselha, no sul da França.

Bruno Lobo embarcou para Marselha na madrugada da última sexta-feira (19) e se juntou aos demais atletas que integram a delegação da Confederação Brasileira de Vela (CBVela) para os Jogos Olímpicos. Atual bicampeão pan-americano e sétimo colocado no ranking mundial de Fórmula Kite, Bruno é uma das principais esperanças de medalha para o Brasil na competição olímpica da modalidade.

“É um sonho de infância que está se tornando realidade. Passa um filme na cabeça, passa a trajetória de toda a minha vida. Não foi uma jornada fácil, foram muitos os momentos de dificuldade e incerteza, mas pude superar tudo isso e chegar aos Jogos Olímpicos. Vamos com tudo para representar o Maranhão e o Brasil, e o apoio da torcida vai fazer toda a diferença em busca dessa medalha”, afirma Bruno Lobo.

Durante a preparação para os Jogos Olímpicos, Bruno Lobo passou por duas semanas de treinos na Marina de Marselha durante o mês de junho e também garantiu o nono lugar no Campeonato Mundial de Fórmula Kite, realizado em maio, na cidade de Hyères, na França. O atleta maranhense teve um ótimo desempenho diante dos principais nomes da modalidade no planeta, chegando até as semifinais e garantindo presença no Top 10 do Mundial pelo segundo ano consecutivo.

Bruno Lobo também registrou grandes performances em dois eventos na Espanha no início da temporada de 2024. O kitesurfista número 1 das Américas conquistou o quarto lugar no Campeonato Europeu de Fórmula Kite, realizado em março, em Los Alcázares, e garantiu a 11ª posição do Troféu Princesa Sofia, que foi válido como etapa da Copa do Mundo e disputado em abril, em Palma de Mallorca.

Temporada anterior

Em 2023, Bruno Lobo colecionou resultados históricos, com destaque para a vaga antecipada em Paris 2024, o hepta brasileiro de Fórmula Kite e a conquista de seu segundo ouro na história da modalidade nos Jogos Pan-Americanos, em Santiago, no Chile. O maranhense também alcançou o Top 10 do Mundial de Vela, foi o nono colocado na Allianz Regatta e colocou o Brasil em sétimo lugar na disputa por países do Troféu Princesa Sofia, na Espanha.

Entidade anuncia que o evento Maranhão de Negócios fará parte do calendário de comemorações

Em agosto, a Associação Comercial do Maranhão (ACM) comemora um grande marco: a chegada aos seus 170 de história. A entidade é a mais antiga do estado do Maranhão e a quinta do país.

Sob gestão do empresário Cristiano Barroso Fernandes, a diretoria da ACM prepara uma série de ações para celebrar o aniversário da Casa e anuncia que o evento Maranhão de Negócios (MDN), que chega à segunda edição, abrirá o calendário de comemorações. O evento será realizado no dia 8 de agosto, no Villa Reale Buffet, na Av. dos Holandeses, Calhau.

O Maranhão de Negócios, uma parceria da entidade com a Planmax Consultoria, tem entre seus objetivos gerar discussão e troca de informações sobre projetos de investimentos programados para o Maranhão como base para a geração de negócios e oportunidades.

Trata-se de um grande fórum de debates, reunindo em um só dia os principais players ligados ao desenvolvimento local, como órgãos públicos estaduais e federais, secretarias estaduais, municipais, prefeituras de diversos municípios do Maranhão, empresas privadas de grande porte, entidades empresariais e instituições financeiras e de fomento ao desenvolvimento.

Em 2023, o MDN teve a participação de mais de 250 empresas (locais e de outros estados), contando com um público superior a 400 pessoas. “Nós acreditamos que o MDN trouxe uma equação muito positiva de resultados, é uma oportunidade única para que a classe empresarial e órgãos públicos possam se reunir, discutir desafios e oportunidades e traçar estratégias para impulsionar a economia no estado”, observou Cristiano Barroso Fernandes.

Na edição 2024, o MDN terá cinco painéis temáticos, com apresentações no formato pitches, com participação de organizações e empresas para discutir temas como “Margem Equatorial Leste do MA”, “Energias Renováveis e Hidrogênio Verde, “Agronegócios” e “Atividades Portuárias e Comércio Exterior”. Empresa organizadora do evento, a Planmax Consultoria, do empresário Fernando Duailibe, apresentará a palestra “Maranhão de Oportunidades”.

As inscrições para os interessados em participarem do MDN são gratuitas e podem ser feitas por meio de link disponível no perfil do Instagram  da ACM, @acmma01 e por lá também tem a programação completa do evento.

Atendimento garante suporte para falhas ou dificuldades no uso do sistema PJe

Os usuários e as usuárias do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre servidores(as), magistrados(as), defensores(as), promotores(as), advogados(as) e a sociedade em geral, passam a contar com um novo serviço de suporte disponibilizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, voltado à melhoria do atendimento e à resolução de dúvidas, dificuldades ou falhas na utilização do sistema de gerenciamento processual eletrônico PJe. 

A Sala de Suporte ao Usuário do PJe foi inaugurada nesta terça-feira (23/7), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, com a presença do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; do presidente da Comissão de Informática do TJMA, desembargador Jorge Rachid; do juiz coordenador do PJe, Rodrigo Terças; do juiz auxiliar da Presidência José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior; do diretor de Informática, Cláudio Sampaio; do vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Marco Adriano Ramos Fonseca; da juíza Suely Feitosa; do coordenador de Atendimento ao Usuário, Givanildo Marques; servidores(as) da equipe e representantes da empresa InterOP, responsável pela operação do serviço.

O atendimento especializado pode ser realizado por meio do chat disponível no canto inferior direito do Portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br), pelo telefone/ramal 98-2055-2055 ou pelo ChatBot da Diretoria de Informática no aplicativo Telegram, por meio do link https://t.me/Atendimento_Informatica_TJMA_bot .

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que o novo serviço especializado vai dar suporte aos diversos órgãos do sistema de Justiça que utilizam o sistema PJe, como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e o próprio Judiciário, inclusive por meio dos 121 Pontos de Inclusão Digital que disponibilizam acesso à Justiça em localidades do Maranhão que não possuem fórum judicial. “A nossa expertise na parte da tecnologia da informação vai estar a serviço, para que diminua o tempo de resposta para a comunidade, encontre a solução e entregue a resposta, e vamos melhorar, expandir, otimizar e ampliar o serviço”, observou.

O coordenador do PJe, juiz Rodrigo Terças, ressaltou que o serviço, além de melhorar o atendimento dos usuários e usuárias, desafoga a equipe de analistas que trabalha em demandas de maior complexidade e no aprimoramento do sistema, com o desenvolvimento de robôs, inteligência artificial, alteração de fluxos e outros. “É um grande passo tanto para os usuários quanto para equipe, elevando o desenvolvimento e colocando o TJMA na ponta”, avaliou. 

O diretor de Informática do TJMA, Cláudio Sampaio, explicou que a Sala de Suporte ao Usuário do PJe é formada por equipe de 10 pessoas, que passaram por treinamento pelo TJMA sobre o sistema PJe, para realizar o atendimento desde o início da solicitação até a resolução da demanda. Os casos mais complexos são encaminhados para equipe de analistas judiciários, com retorno final da solução para o(a) solicitante. “O objetivo é melhorar o atendimento do PJe e torná-lo mais célere e mais resolutivo para qualquer problema no PJe, inclusive de procedimentos, dúvidas, problemas de assinatura”, frisou.

A programação “A leitura e encantos da natureza” segue movimentando o período das férias escolares no projeto Ler é Viver em comunidades da zona rural de São Luís. Nesta quinta-feira (25), às 8h30, terá roteiro de diversão e aprendizado na União dos Moradores do Bairro Pedrinhas. Já no sábado (27), a ação ocorrerá às 8h45, na UEB Hortência Pinho (Coqueiro).

“O projeto é uma opção para as crianças durante as férias, onde aprendem e, ao mesmo tempo, se divertem com uma programação lúdica, englobando ferramentas como oficinas de criatividade, teatro e, claro, muita leitura”, destacou a bibliotecária Rosa Maria Ferreira Lima, coordenadora do projeto, que encerrará o roteiro deste mês de julho com essas duas ações.

E são muitos os atrativos nas duas comunidades. O roteiro do Ler é Viver destaca Oficinas de Leitura e Criatividade, Contação de História, dramatização, apresentação do espetáculo “Lendo a mãe natureza”, com a atriz e bonequeira Silvana Cartágenes.

Outro destaque será a exposição de livros que conta com o Carro-Biblioteca e seu rico acervo de obras de grandes autores da literatura universal.

O projeto Ler é Viver, realizado pela Sociedade de Amigos das Bibliotecas do Maranhão (SAB/MA), tem apoio do Instituto Alcoa e parceria da Secretaria de Educação de São Luís (Semed). A equipe profissional reúne bibliotecários, arte-educadores, socióloga e professores e a ação beneficia 4 mil pessoas nas comunidades Coqueiro, Pedrinhas, Vila Cabral Miranda e Vila Maruaí, a maioria alunos e professores de três escolas da rede municipal de ensino.

SERVIÇO
O que: Programação “A leitura e encantos da natureza”, do Projeto Ler é Viver

Quando: Nesta quinta-feira (25), às 8h30

Onde: União dos Moradores do Bairro Pedrinhas

O que: Programação “A leitura e encantos da natureza”, do Projeto Ler é Viver

Quando: No sábado (27), às 8h45

Onde: UEB Hortência Pinho (Coqueiro)

Ponto de Inclusão Digital garantiu a participação da população de Tufilândia em audiências, evitando deslocamentos até a sede da comarca, Pindaré-Mirim

O Ponto de Inclusão Digital (PID) instalado no termo judiciário de Tufilândia, deu suporte para realização de audiências do projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta terça-feira (23/7), durante a passagem do ônibus pela sede da comarca, Pindaré-Mirim. Instalado no dia 17 de maio de 2023 por meio do programa Justiça de Todos, o PID de Tufilândia tem garantido que cidadãos e cidadãs tenham acesso à Justiça sem a necessidade de custear um deslocamento de 130 km, entre ida e volta, até o município de Pindaré onde está localizado o Fórum.

Segundo informações da facilitadora do PID de Tufilândia, Hanna Luz, foram realizadas ao longo do dia, seis audiências em demandas pré-processuais (sem processo judicial) e processuais (que já têm processo em trâmite), além de atendimentos diversos. “Em pouco mais de um ano de funcionamento, o Ponto Digital já virou referência para as pessoas aqui de Tufilândia. Então, com a chegada do ônibus da conciliação em Pindaré, demos suporte para que as pessoas daqui pudessem resolver suas demandas de forma mais fácil, utilizando a tecnologia para acessar a Justiça”, avaliou a responsável pelo PID.

Foram realizadas audiências em questões relacionadas a pensão alimentícia de filhos menores, cobranças, termo circunstanciado de ocorrência relacionado a porte de arma branca, dentre outros assuntos. Para Fábio da Costa, morador de Tufilândia, o Poder Judiciário está de parabéns por disponibilizar os serviços da justiça utilizando a tecnologia e a facilidade da internet. “Com essa sala da justiça consegui solucionar a minha demanda durante audiência com um conciliador do ônibus do TJ, estou muito feliz”, avaliou.

Antônia Chaves, que também utilizou o PID para participar de audiência em Tufilândia, avaliou positivamente a iniciativa que disponibiliza os serviços de todo o Sistema de Justiça na cidade. “Foi muito bom porque não precisei pagar passagem para ir até Pindaré, um dinheiro que já vou usar para outra necessidade. Foi a primeira vez que precisei e está aprovado”, afirmou.

Nesta quarta-feira, 24/7, o Justiça de Todos alcançou a marca de 4.860 atendimentos efetivados pelos Pontos Digitais instalados em povoados, quilombos, ilha, e zonas urbanas das cidades que não são sede de comarcas, interligando a população maranhense dos 217 municípios.

PONTOS DIGITAIS

Com os Pontos de Inclusão Digital (PID´s) instalados nos últimos dois anos, o Maranhão se tornou referência na inclusão digital direcionada para ampliação de acesso à Justiça no Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Maranhão lidera o ranking de Pontos Digitais, com 121 terminais espalhados em todas as regiões do Estado. O programa foi criado e implementado a partir do dia 10 de maio de 2022, pelo atual presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, à época corregedor-geral da Justiça (2022-2024).

Recentemente, a iniciativa do Judiciário do Maranhão ganhou destaque nacional durante seminário digital (webinário) realizado pelo CNJ sobre os desafios do Judiciário brasileiro para expansão dos Pontos de Inclusão Digital (PID´s). Além do quantitativo de pontos digitais instalados pela Justiça do Maranhão, implantados e contabilizados, o Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ/CNJ) chamou a atenção para o fato destes PID´s estarem compartilhados com diferentes segmentos de justiça: Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA); Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região); Tribunal Regional do Trabalho (TRT 16ª Região), além da Defensoria Pública Estadual (DPE/MA); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA); e Ministério Público do Maranhão (MPMA), que integram o Sistema de Justiça.

O compartilhamento dos pontos elevou o Judiciário do Maranhão ao status “PID nível 3” previsto na Resolução n.º 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atendimento virtual de pelo menos três ramos do Poder Judiciário e pelo menos dois órgãos do Sistema de Justiça. “É possível consultar os PID´s por estados em um painel específico, além do tipo de parceria. O Maranhão, por exemplo, é o Estado com maior número de PID´s”, disse Gabriela Soares do DPJ/CNJ, durante o seminário.

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

O ônibus da Conciliação Itinerante percorre ao longo desta semana, cidades do Oeste Maranhense. Já passou por Bom Jardim (22) e Pindaré-Mirim (23), e nesta quarta-feira, estacionou no termo judiciário de Bela Vista do Maranhão (Comarca de Santa Inês), na Rua do Comércio, s/n, Centro (em frente à Prefeitura), ofertando os mais diversos serviços de solução amigável à população bela-vistense. O trabalho itinerante é liderado pelo juiz Rodrigo Nina, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), Órgão presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho.

O agendamento prévio para atendimento pode ser feito por meio do WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283, ou por preenchimento de formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecem aos locais, sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.

Essa edição da Conciliação Itinerante prossegue nesta quinta e sexta-feiras (25 e 26/7), em Santa Inês, no seguinte local e horário:

Rua da Raposa, Centro, Parque da Juventude, Santa Inês – MA.
8h às 17h

O projeto “Jiu-Jitsu Salvando Vidas”, uma iniciativa que oferece aulas de jiu-jitsu para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em São Luís, completou dois anos de atividades. A iniciativa, fruto da parceria entre o 20º Batalhão da Polícia Militar e o Rio Anil Shopping, tem proporcionado um futuro mais promissor para os jovens participantes.

O aniversário do projeto foi celebrado com uma festa que reuniu pais, alunos e professores, todos celebrando os impactos positivos do jiu-jitsu na vida dos pequenos lutadores. Um dos exemplos é Antônio, de 9 anos, que possui autismo, dislexia e TDAH. Através do esporte, ele tem desenvolvido suas habilidades sociais, aprendendo a lidar com a derrota e a vitória, e interagindo de forma mais positiva.

Para Rosana Restom, mãe de Josué Kaleb (10) e Josias Emanuel (6), participantes do projeto, o jiu-jitsu tem sido fundamental para manter seus filhos longe do perigo das ruas e promover o desenvolvimento deles. “É uma honra poder trazer os meus filhos para cá. Eles estão crescendo, fortes, focados nos estudos e no jiu-jitsu, longe da criminalidade”, destaca Rosana.

O projeto, que funciona na sede da 1ª Companhia do 20º BPM, no bairro Cohab Anil e Aurora, oferece aulas para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos, três vezes por semana. A superintendente do Rio Anil Shopping, Francine Machado, ressalta o cuidado e a organização presentes nas aulas, além do ambiente de disciplina e apoio que o projeto oferece.

A parceria entre o Rio Anil Shopping e o 20º BPM é fundamental para o sucesso do projeto. Arnaldo Machado, coordenador de segurança do shopping, destaca a importância de oferecer aos jovens os ensinamentos das artes marciais. “Em 2022, entendemos a importância do projeto e nos engajamos como apoio. Desde o início, contribuímos com os lanches e hoje entregamos novos tatames para as aulas”, afirma.

A Major Danyelle Nussrala, comandante do 20º BPM, ressalta a importância de continuar a parceria para oferecer um futuro melhor para os jovens em situação de vulnerabilidade. “Queremos olhar para o futuro e melhorar cada dia mais. É muito importante que a gente continue com essa parceria para sempre, porque é um projeto lindo e temos crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Tentamos agregar a vida delas através do esporte, com instrutores da Polícia Militar e voluntários”, finaliza.

Suspensão das licenças é necessária para garantir a proteção dos ecossistemas frágeis e das comunidades tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar – urgente e provisória – para paralisar a instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, no Maranhão. A decisão foi em ação civil pública (ACP) movida pelo MPF que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento. O parque eólico compreende a implantação de 40 aerogeradores com a capacidade de produzir 240 MW de energia elétrica, na localidade de Arpoador, na zona rural de Tutoia.

Segundo a ação do MPF, o plano de manejo da APA Delta do Parnaíba, aprovado em 2020, estabelece zonas específicas para diferentes tipos de uso. A localização do empreendimento está classificada como Zona de Uso Comunitário (Zuco), onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas. A área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação de aerogeradores interfere significativamente nesses usos e nos ecossistemas locais.

Ao suspender as licenças ambientais, a Justiça entendeu que, “trata-se de concessão supostamente ilegal de licenças ambientais – prévia e de instalação”. Em desacordo com a legislação ambiental, foi emitido um licenciamento ambiental simplificado, sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Isso porque empreendimentos de grande porte ou situados em áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento.

Além disso, a instalação do parque eólico não teve a devida autorização do o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A APA Delta do Parnaíba é uma área ecologicamente sensível, exigindo por isso um rigor maior no processo de licenciamento”, diz trecho da ação.

Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar um grave e irreversível dano, dado o potencial de impacto ambiental significativo. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação da instalação do parque eólico. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa diária de R$ 200 mil.

Segundo o juiz responsável pela ação, “nesse cenário, a suspensão das licenças concedidas até a regularização do licenciamento é necessária para garantir a proteção dos ecossistemas frágeis da APA Delta do Parnaíba e das comunidades tradicionais que dependem desses recursos”.

Ação Civil Pública n° 1045494-52.2023.4.01.3700

Cerca de R$ 1,6 milhão foi subtraído da conta de um ente público por meio de quitação de boletos e transferências bancárias

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira, 24/7, em Montes Claros e Itajaí/SC, busca e apreensão e 193 ordens judiciais de sequestro de bens e valores no combate ao crime de fraude bancária praticado pela internet. No curso das investigações, a PF descobriu uma conexão do esquema criminoso no Maranhão.

Cerca de R$ 1,6 milhão foi subtraído da conta bancária de um ente público por meio de quitação de boletos e transferências bancárias junto à Caixa Econômica Federal na cidade de Montes Claros.

As medidas judiciais foram cumpridas hoje na cidade de Itajaí e recaem sobre pessoas suspeitas de integrarem a liderança do grupo articulador do crime.

As investigações revelaram que, por meio da invasão de contas bancárias, foram efetuadas centenas de operações de transferências e pagamentos de boletos destinando o valor furtado de forma fracionada para cerca de 200 pessoas, em sua maioria, utilizadas como contas de passagem.

Os trabalhos policiais permitiram identificar os principais articuladores das fraudes que responderão pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro.

Embora os fatos investigados se reportem à conta bancária em agência da CAIXA em Montes Claros, os envolvidos são originários dos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e do Distrito Federal.

Entenda o caso

Em 2020 a página da internet da CAIXA, disponibilizada para movimentações bancárias de prefeituras municipais, sofreu um ataque cibernético.

As investigações iniciaram após denúncia da CAIXA de que 150 contas bancárias de titularidade de 40 prefeituras de diversas regiões do país haviam sido invadidas. A CAIXA suportou o prejuízo, ressarcindo as prefeituras.

Somente na região do Norte de Minas Gerais, duas prefeituras tiveram suas contas bancárias invadidas e foram subtraídos cerca de R$ 2 milhões. A Polícia Federal indiciou os autores.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.

Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). 

Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática. 

“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada. 

A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram.