Veterinária explica importância da alimentação no tratamento

No Brasil, casos de envenenamento em animais de estimação têm sido uma preocupação crescente entre os tutores. Saber como agir rapidamente pode fazer toda a diferença na recuperação do animal.

Em situações de emergência como esta, é crucial ter conhecimento sobre os primeiros socorros adequados. “Ao perceber que seu animal pode ter sido envenenado, é essencial agir com calma, mas rapidez”, afirma Dorie Zattoni, Médica Veterinária e Supervisora técnica-comercial da Brazilian Pet Foods, empresa de alimentos para cães e gatos. Pensando nisso, a especialista listou cinco dicas de primeiros socorros no caso de envenenamento:

1. Identificação do Veneno: O primeiro passo é tentar identificar a substância que causou o envenenamento. Medicamentos, produtos de limpeza, plantas tóxicas e alimentos impróprios são algumas das causas mais comuns. Recolha embalagens, restos ou qualquer pista que possa ajudar o veterinário a diagnosticar e tratar o pet.

2. Contato Imediato com o Veterinário: Ligue imediatamente para o veterinário ou para um centro de controle de intoxicações animais. Forneça todas as informações sobre o que o animal ingeriu, a quantidade e o tempo que passou desde a ingestão. Esse passo é crucial para receber orientações específicas sobre como proceder até chegar ao atendimento profissional.

3. Não Provoque Vômito Sem Orientação: Embora muitas pessoas acreditem que provocar vômito é a melhor solução, isso nem sempre é seguro. Algumas substâncias corrosivas ou que formam espuma podem causar danos adicionais ao esôfago e estômago do animal. Siga as instruções do veterinário quanto a esse procedimento.

4. Mantenha o Animal Calmo e Confortável: Reduza a atividade do pet para evitar que a circulação do veneno se acelere pelo corpo. Coloque-o em um local tranquilo e confortável, de preferência em uma posição em que não possa se machucar caso entre em convulsão ou tenha dificuldade respiratória.

5. Transporte Rápido e Seguro ao Veterinário: Leve o animal ao veterinário o mais rápido possível. Se o veterinário orientar algum cuidado específico durante o transporte, siga as instruções rigorosamente.

Importância da Alimentação no Tratamento

Durante o processo de recuperação após um envenenamento, a alimentação adequada desempenha um papel vital na restauração da saúde do animal.

“O veterinário pode recomendar uma dieta específica para ajudar na recuperação do sistema digestivo do pet e para minimizar o impacto do veneno no organismo. Alimentos leves e de fácil digestão são frequentemente prescritos, inclusive algumas rações são de fácil digestão e ajudam com o aproveitamento dos nutrientes, além de conter cardo mariano (precursor de silimarina que atua na proteção do fígado), como a linha Snow Dog”, afirma a veterinária.

Manter o animal bem hidratado é essencial para ajudar na eliminação das toxinas do corpo. Ofereça água fresca regularmente e, se necessário, o veterinário pode administrar fluidos intravenosos.

Dependendo do caso, suplementos nutricionais podem ser recomendados para fortalecer o sistema imunológico do animal e ajudar na recuperação geral

“O envenenamento em animais de estimação é uma situação alarmante que requer ação rápida e consciente por parte dos tutores. Saber reconhecer os sinais precoces, agir com prontidão e seguir as orientações veterinárias são passos cruciais para aumentar as chances de recuperação do pet. Além disso, garantir uma alimentação adequada durante o tratamento é fundamental para ajudar o animal a se recuperar completamentel”, finaliza Dorie.

No estado, até o momento, 797 unidades concluíram a pesquisa; 1.487 ainda precisam responder ao Censo e outras 163 ainda não finalizaram o questionário
 

O prazo para gestores municipais responderem ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde se encerra em 31 de julho. Até o momento, 1.487 UBSs ainda não responderam ao questionário no Maranhão, e outras 163 precisam completar a pesquisa. O responsável deve acessar o sistema e-Gestor e preencher as perguntas do questionário, que são dirigidas a um respondente por UBS, em conjunto com sua equipe.

O censo das UBS é um levantamento coordenado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Conass, Conasems e a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde para entender as necessidades dos profissionais e usuários das cerca de 50 mil UBSs em todo o Brasil. A apuração identifica as áreas prioritárias para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e as demandas dos trabalhadores das unidades e dos gestores locais em relação à infraestrutura, insumos, equipamentos e oferta de ações e serviços.

Além disso, 2024 marca 30 anos da implantação da Estratégia Saúde da Família (eSF) no Brasil, tornando o censo uma oportunidade histórica para compreender a situação da Atenção Primária à Saúde (APS).

“O censo tem o objetivo de identificar os gargalos, as insuficiências relacionadas ao acesso com vistas a garantir a qualidade, os atributos e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, realizar diagnóstico da infraestrutura, estimular a cultura da avaliação e gerar dados para fundamentar a estratégia de alocação do custeio”, afirma Jérzey Timóteo, secretário adjunto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps).

Como acessar o questionário?

O gestor municipal deve acessar a plataforma e-Gestor. A permissão do acesso é feita somente com o login gov.br e necessita da anuência do gestor municipal (manifestação de interesse). A manifestação de interesse é realizada dentro do sistema “Gerencia APS” no e-Gestor.

Após a manifestação de interesse (adesão), a plataforma do Censo será liberada para cadastrar os responsáveis e responder ao Censo das UBS.

A Saps recomenda que seja escolhido um respondente por UBS do município, preferencialmente, o gerente ou coordenador da unidade ou o profissional da área de saúde com amplo conhecimento sobre a unidade.

Live para sanar dúvidas

No último dia 26 de junho, gestores estaduais e municipais puderam interagir e tirar dúvidas sobre o assunto. Com o tema “Tudo o que gestor precisa saber sobre o Censo Nacional das UBS: perguntas e respostas”, a live foi promovida pelo Ministério da Saúde com o apoio da rede de pesquisa em atenção primária de saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

• Assista a live completa

Suporte

O Ministério da Saúde também disponibiliza canais de suporte em tempo real:

Disque Censo (Telefone e WhatsApp: +55 11 3061-7965);

E-mail: [email protected];

• Canal Web de atendimento

Sobre o censo

A iniciativa é coordenada pelo ministério e conta com a participação de órgãos como os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) e representantes da comunidade acadêmica.

Ação faz alusão ao Dia das Mulheres Negras, Dia Nacional de Tereza de Benguela e Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha (25/7)

Como o tema “Rodas de Afetos inspiradas em Mulheres Negras”, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade realizou, nos dias 22 e 23/7, rodas de conversa em instituição de acolhimento para crianças e adolescentes, em São Luís, e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no bairro João de Deus. 

As sensibilizações fazem parte da programação alusiva ao Dia das Mulheres Negras, Dia Nacional de Tereza de Benguela e Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha (25/7), e tiveram como objetivo proporcionar o compartilhamento de vivências entre os presentes, fomentando a representatividade de mulheres negras inspiradoras que se destacaram ou destacam na sociedade. 

Joseane Cantanhede, servidora do TJMA e membra do Comitê de Diversidade, falou sobre a importância das ações e o papel do judiciário dentro das políticas antidiscriminatórias. “Ao elaborarmos a proposta, a palavra “afeto” foi colocada de uma forma muito especial. Quando observamos a historicidade das mulheres negras no Maranhão, no Brasil e no mundo, percebemos que seus direitos fundamentais foram negados. Nós, como uma instituição dentro do Sistema de Justiça precisamos trazer essas reflexões a partir de escutas em grupo, para que possamos construir novas narrativas”, concluiu.

Ainda dentro da programação referente à data, será veiculado nas redes do Comitê de Diversidade e do TJMA nesta quinta-feira (25/7), vídeo institucional com o relato da psicóloga da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), analista judiciária Ana Letícia Barbosa Lima. 

SENSIBILIZAÇÕES

Instituição de Acolhimento para crianças e adolescentes – (dia 22/7) 

“Rodas de Afetos inspiradas em Mulheres Negras”, realizada na instituição de acolhimento exclusivamente para meninas, contou com a participação de nove adolescentes, funcionárias e voluntárias da entidade. O momento foi de troca de experiências a partir das histórias compartilhadas entre as presentes e as membras do Comitê de Diversidade, a servidora Joseane Cantanhede, a bolsista de jornalismo, Betise Marques e a bolsista voluntária de Direito, Letícia Vale. 

O encontro contou com apresentação de obras de autoras negras brasileiras como Maria Firmina dos Reis e Conceição Evaristo. Na ocasião, dois exemplares foram doados à Brinquedoteca da instituição. O protagonismo das mulheres negras também foi exaltado por meio de um vídeo sobre figuras que se destacaram na música e na ciência. A servidora da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do TJMA, Giorlinda Ferro, encerrou a sensibilização com samba musicado em pandeiro. 

CRAS – João de Deus (dia 23/07)

A sensibilização realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro João de Deus teve a participação de 30 pessoas atendidas pelo órgão, além de funcionários terceirizados que atuam no local. 

A servidora do TJMA, Joseane Cantanhede, levou aos presentes discussões sobre raça, gênero e vivências de personalidades negras na literatura e em outros âmbitos da sociedade. A ação também teve presença da poetisa, cordelista e escritora maranhense, Raimunda Frazão, que contou sua trajetória e declamou alguns de seus poemas. 

Equipe composta pelo Sebrae Maranhão e representante do Sebrae Nacional percorreu espaços de lazer e cultura do maior quilombo urbano das Américas, situado na capital do Maranhão

Com o intuito de promover o reconhecimento e a valorização da cultura quilombola, fortalecer laços com a comunidade local e incentivar a preservação das tradições culturais e históricas, o Sebrae realizou visita técnica ao Território Liberdade Quilombola, em São Luís, na quarta-feira (24). A atividade buscou identificar oportunidades e fortalecer o apoio ao desenvolvimento sustentável para o turismo comunitário e a cultura empreendedora considerando o planejamento estratégico de atuação do Sebrae Maranhão.

O local é o maior quilombo urbano das Américas, certificado pela Fundação Cultural Palmares em 2019, com território que engloba os bairros Liberdade, Camboa, Fé em Deus e Diamante. Na região, o grupo conheceu a casa de reggae Produtora Novo Quilombo, a casa de tambor de crioula e de bumba meu boi do mestre Leonardo e a sede do Boi da Floresta.

Regina Avelar, representante do Boi de Leonardo, recebeu os visitantes com muita alegria por considerar o Sebrae um grande parceiro da comunidade. “O olhar empreendedor dessa instituição fez com que, hoje, o nosso trabalho tivesse muito mais valor, muito mais visibilidade, as pessoas sabem onde nos encontrar”, conta. A empreendedora diz ainda que, com as capacitações do Sebrae, aprendeu a vender e a precificar seus produtos, um suporte que contribui para manter viva a ancestralidade e tradições locais.

Organizada em parceria com o Centro de Cultura e Turismo do Quilombo Urbano, a agenda integra projeto do Sebrae denominado “Tambores da Inclusão: ESG”, uma das iniciativas abrangidas pelo programa Plural no Maranhão. O programa objetiva tornar o atendimento oferecido pelo Sebrae mais acolhedor e inclusivo, em âmbito nacional, a fim de estimular pessoas de grupos sub-representados da sociedade a empreenderem, contribuindo, assim, para a transformação social.

Tambores que emocionam

A visita foi marcada pela intensa troca de saberes e pela imersão em expressões culturais, o que possibilitou à analista do Sebrae Nacional Alessandra Ciuffo, gestora do programa Plural, até mesmo dançar ao som do tambor de crioula. “Tive uma experiência maravilhosa de sentir na pele a arte e a cultura desse povo maravilhoso. E quanta cultura, música, produtos e arte nós vemos aqui! Eu estou muito emocionada! O Sebrae vem para transformar vidas por meio do empreendedorismo, e vê na comunidade quilombola essa potencialidade empreendedora”, reflete Ciuffo.

De acordo com o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal, a instituição quer reconhecer ainda mais o valor da herança cultural, manifestada por meio da gastronomia, saberes e musicalidade. “Estamos programando as ações que vamos fazer no movimento dos Tambores, um movimento importante em que vamos valorizar a nossa cultura, gerando renda para essas pessoas”, afirma. O executivo compartilhou ainda que a instituição planeja aperfeiçoar o trabalho que já vem sendo desenvolvido junto à comunidade.

Desde 2023, o quilombo urbano é beneficiado pelo projeto de Economia Criativa do Sebrae Maranhão através da metodologia de Territórios Criativos. A instituição mobiliza agentes como o Estado, empresas, organizações, grupos informais e indivíduos para que sejam estabelecidas conexões em rede, contribuindo para a manutenção das tradições culturais e a preservação do patrimônio material e imaterial da localidade. Também foram elaborados planos de ação e de governança, nos quais o Sebrae oferece capacitações, consultorias e orientações.

Lançamento

Na sexta-feira (26), o Sebrae Maranhão vai realizar evento de lançamento do projeto “Tambores da Inclusão: ESG”, que reflete o compromisso da instituição com a responsabilidade social, ambiental e de governança, e celebra a diversidade e a inclusão. Na ocasião, será ministrada a palestra “Tá tudo bem ser diferente”, que abordará diversidade, equidade, inclusão e pertencimento. A conversa será conduzida pelo influenciador digital Deives Picaz, uma das principais vozes da luta anticapacitista. Atualmente, ele é um dos nove integrantes do Comitê Jovem do Pacto Global da ONU no Brasil.

A pecuária brasileira tem o desafio de acelerar a produção de carne e leite por hectare, sem aumentar a área ocupada pelo gado e com respeito ao meio ambiente. “A FAO, órgão da Organização das Nações Unidas para a alimentação global, diz que a oferta de alimentos de origem animal precisa dobrar até 2050 e que a eficiência em produtividade será responsável por 70% desse crescimento. Esse avanço acontece em genética, nutrição e sanidade, mas também em manejo. É a pecuária de precisão a serviço do aumento da produção”, ressalta Vanessa Amorim, analista de mercado agro da Belgo Arames. “A boa notícia é que temos tecnologias disponíveis para contribuir com essa evolução”, complementa Vanessa. 

A agtech Instabov foi criada para cumprir um importante papel no aumento da produtividade da pecuária. A tecnologia faz o monitoramento e a geolocalização do rebanho. 

“Instabov monitora os animais em tempo integral. Com isso, os pecuaristas podem tomar decisões mais rápidas e assertivas com os dados coletados que identificam, rastreiam e medem os indicadores produtivos, comportamentais e fisiológicos do rebanho, incluindo número de passos, zona de calor, atividade e movimentação dos animais”, informa Vanessa Amorim. 

Instabov é composto por dois acessórios: uma coleira, instalada nos animais, que emite os dados coletados, e uma antena, que capta o sinal num raio de 10 quilômetros. Os dados são computados a cada dez minutos. Os colares funcionam à base de bateria com durabilidade de cinco anos. 

Essa tecnologia já contribui para o monitoramento do comportamento de bovinos em propriedades rurais de todas as regiões do Brasil e, até final de 2026, de países vizinhos, como Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. 

Sobre a Belgo Arames  

A Belgo Arames é líder brasileira na transformação de arames de aço desde sua criação e fruto da parceria estratégica no Brasil entre a ArcelorMittal e a Bekaert. A empresa atua nos segmentos de Agronegócios, Cercamentos, Construção Civil, Automotivo, Solda, Aplicações Especiais e Indústria Petrolífera, oferecendo um mix de produtos e serviços que atendem com tecnologia de ponta, confiabilidade e qualidade aos mais diversos perfis de clientes. Possui nove unidades no Brasil, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia.

O governador em exercício Felipe Camarão (PT) deve ficar no comando do Palácio dos Leões até o dia 1 de agosto, quando retorna de viagem ao exterior o governador Carlos Brandão (PSB). É que até o próximo dia 31, o chefe do Executivo estadual participará da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, que acontecerá em Nova Deli, na Índia, coordenada pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em parceria com o país sede do evento.

Em pauta está a possibilidade real do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses conquistar o título de Patrimônio Natural da Humanidade. Segundo o governador Brandão, a ida à Índia tem a finalidade de defender a candidatura dos Lençóis Maranhenses.

“Contamos com a torcida de todos os maranhenses para essa conquista, que pode fortalecer ainda mais o nosso turismo e a preservação ambiental desse paraíso”, declarou Brandão.

Enquanto isso, o governador em exercício Felipe Camarão segue cumprindo agenda e encontros com diversas lideranças políticas do Maranhão.

Morreu na madrugada desta quinta-feira, 25, em São Luís, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Freire Cutrim. O velório acontece na Pax, no Centro da capital e o sepultamento ocorrerá às 16h30, no Memorial Pax União, em Paço do Lumiar, na MA – 204.

O presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Froz Sobrinho, em nome dos demais  desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, servidores e servidoras, manifestaou profundo pesar pelo falecimento do desembargador Raimundo Freire Cutrim. 

“O magistrado exerceu diversas funções no Poder Judiciário do Maranhão, como corregedor-geral da Justiça e presidente do TJMA e TRE/MA, deixando um legado de compromisso com a Justiça e a cidadania no Estado”, o presidente do TJMA, que também era sobrinho do falecido.

O Poder Judiciário do Maranhão decretou luto oficial de três dias. 

PERFIL

Raimundo Freire Cutrim nasceu na cidade de Olinda Nova do Maranhão, iniciou a vida profissional como comerciário e foi radialista em emissoras da capital. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, investindo na carreira de auxiliar de relações públicas, consultor jurídico e advogado durante sua trajetória.

Ingressou na magistratura em 22 de novembro de 1982. Exerceu atividades nas comarcas de Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Codó e São Luís. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e promovido a desembargador por merecimento em 6 de agosto de 1997.

Em 2005, foi eleito corregedor-geral da Justiça para o biênio 2006-2007. Durante a gestão à frente da Corregedoria implantou o projeto “Fala Audiência”, “Leitor Ótico de Processos”, “Terminal de Consultas a Processos” e “Cabine de Distribuição Móvel de Petições” (DMP). 

No ano de 2007, o desembargador foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o biênio 2008-2009. Durante a gestão como presidente, inaugurou o fórum de Olinda Nova e as novas instalações do fórum de São Bento. Foi também durante esse período que foi iniciada a construção da parte anexa do Fórum de São Luís, localizado no bairro do Calhau.

Ainda como presidente, o desembargador Raimundo Cutrim  implantou o Núcleo de Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário, e garantiu os  auxílios Alimentação e Saúde e a descompressão salarial aos servidores. Foi durante a gestão de Raimundo Cutrim que a sede própria da Corregedoria Geral da Justiça foi inaugurada na capital.

Durante os anos de 2009 e 2011, o desembargador Raimundo Cutrim foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Agência TJMA de Notícias

O Ministério Público Federal no Maranhão cobra na Justiça R$ 900 milhões de dez municípios do estado suspeitos de fraudar matrículas de alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos) para aumentar repasses recebidos dno o governo federal.

O que aconteceu

Fraudes ocorrem desde 2017 ao menos, segundo o MPF. O UOL teve acesso aos processos que tramitam na Justiça Federal do Maranhão. Ao todo, dez ações civis públicas foram movidas a partir de abril e cobram o prejuízo causado pelas supostas matrículas falsas. Também pedem a suspensão imediata dos repasses irregulares do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), até que seja realizado um novo Censo Escolar, o que está previsto para 2025.

Justiça Federal já autorizou bloqueio de R$ 150 milhões em contas. Valor atende a pedido do MPF para impedir a continuidade dos repasses irregulares até dezembro deste ano. Como se trata de um fundo do governo federal, a cada mês, o dinheiro vai direto para uma conta de cada município para custear a educação pública.

Ao inflar matrículas, cidades ampliam repasses. Prefeituras informam ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) o número de alunos matriculados, e o governo federal calcula o repasse dos recursos do Fundeb.

A estimativa é que, nos últimos anos, as dez cidades investigadas receberam indevidamente mais de R$ 753 milhões. Esse é o valor total referente às dez ações. O MPF cobra que, ao final de cada processo, seja ressarcido todo o valor indevido recebido. Somando com os R$ 150 milhões cujo bloqueio foi autorizado pela Justiça, o valor chega a R$ 900 milhões.

Para evitar que as cidades fiquem sem verba, a Justiça mandou usar outros critérios. Justiça mandou usar outros critérios. Judiciário determinou que valores utilizem estimativa feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) do número de alunos matriculados no programa EJA.

Confira a lista das dez cidades do MA sob suspeita:

Santa Quitéria do Maranhão
Zé Doca
Igarapé do Meio
Serrano do Maranhão
Maranhãozinho – cidade conseguiu reverter parte do bloqueio
Bacuri
São Bernardo
Satubinha
Pio XII
Altamira do Maranhão

Fraudes aumentaram na pandemia, aponta auditoria

Auditoria identificou fraudes em série. Apuração foi iniciada no ano passado e começou a partir de auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e da CGU. A partir daí, a Polícia Federal e o MPF também passaram a se debruçar sobre os casos.

Esquema teria se intensificado durante a pandemia. Em Santa Quitéria do Maranhão, com 23,9 mil habitantes, houve registro em 2023 de mais de 4.500 matrículas, ou seja, 20% da população do município.

Cidade teve matrículas do EJA que dispararam 4.330% entre 2018 e 2022. Serrano do Maranhão, com 10,2 mil habitantes, também está entre os dez municípios investigados.

Média de alunos da EJA no Nordeste, segundo a CGU, é de 1,4% da população. Matrículas na modalidade de ensino feita para atender pessoas que querem ser alfabetizadas mesmo não estando mais em idade escolar vem caindo nos últimos anos em todo o país. Mesmo no Nordeste, a média é muito mais baixa do que a registrada nos municípios investigados.

Leia mais aqui.

Uma sentença do Poder Judiciário, proferida nesta quarta-feira (24), determina que o Município de Santa Inês proceda à lotação de todos os servidores nomeados e empossados em 2016, desde que devidamente aprovados no Concurso Público. Além disso, o município deve se abster de realizar qualquer tipo de anulação administrativa dos atos de nomeação ocorridos naquele ano. A sentença foi assinada pela juíza Ivna Cristina de Melo Freire, titular da 1ª Vara.

O caso trata-se de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, tendo como réu o Município de Santa Inês, com o objetivo de que o réu proceda à imediata lotação de todos os servidores nomeados e empossados em 2016, desde que devidamente aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2011. Em sua manifestação, o Município de Santa Inês alegou que todos os concursados convocados na gestão anterior, que se apresentaram no recadastramento com Portaria, termo de posse e documentos pessoais, foram mantidos e já estão trabalhando. Informou ainda que os servidores mencionados pelo Ministério Público já estão em exercício, juntando cópias das portarias e termos de posse. Ao final, pediu o arquivamento do processo.

“Percebe-se que a Ação Civil Pública visa resguardar, fundamentalmente, direitos e interesses difusos e coletivos, como é o caso dos direitos e interesses dos aprovados no Concurso Público Edital 01/2011. Dito isto, frisa-se que o objeto da demanda visa que o réu proceda à imediata lotação de todos os servidores nomeados e empossados em 2016, desde que devidamente aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2011, e que se abstenha de realizar qualquer tipo de anulação administrativa dos atos de nomeação ocorridos em 2016”, observou a juíza. Ela destacou que a Constituição Federal, através do artigo 37, estabelece que a regra para a acessibilidade aos cargos e empregos públicos é a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos.

CAPACITADOS

“Em linhas gerais, conclui-se que o concurso público é, pois, o procedimento administrativo destinado a selecionar os melhores candidatos ao exercício da função pública, ensejando, por um lado, iguais oportunidades de disputar uma das vagas oferecidas nos quadros da Administração Pública e, por outro, impedir o ingresso em concurso, ressalvadas as hipóteses previstas no próprio texto constitucional, como também a transferência do agente para cargo ou emprego de carreira diversa para a qual prestou o certame”, ressaltou, frisando que a ausência de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos de natureza permanente constitui verdadeiro prejuízo à sociedade, na medida em que impossibilita a admissão dos profissionais mais capacitados.

O Judiciário constatou, conforme comprovado no processo, que o próprio Município reconheceu a validade do Concurso Público Edital 01/2011, ao convocar candidatos aprovados para os cargos do seu quadro de pessoal.“Cabe repetir que o Concurso Público 01/2011, de acordo com os atributos dos atos administrativos, é dotado de presunção de legitimidade e veracidade, isto é, são considerados praticados conforme os ditames legais, sendo que para que seja desconfigurado, é necessário prova inequívoca e contundente, o que não se verifica neste caso”, ponderou a magistrada, finalizando que, diante de tudo o que foi demonstrado, o mais correto foi julgar a ação procedente.

A empresa Meta, detentora do Facebook, Instagram e Whatsapp, foi condenada em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. No caso específico do processo, ainda com o nome social de Facebook do Brasil Serviços Online LTDA, a Meta deverá, além de restabelecer o whatsapp (aplicativo de mensagens) da autora, proceder ao pagamento de 2 mil reais à mulher, a título de danos morais. Na ação, a autora relatou que é advogada e que faz uso da ferramenta de comunicação whatsapp como instrumento de trabalho de definitiva importância na sua rotina profissional.

Afirmou que, em 19 de maio deste ano, perdeu acesso à sua conta de Whatsapp do número, em virtude de ter supostamente enviado spam (utilização de meios eletrônicos para enviar mensagens que não foram solicitadas), sem qualquer aviso ou justificativa por parte do aplicativo. Declarou que não violou os termos de uso. Assim, entrou na Justiça requerendo  o restabelecimento imediato das contas do aplicativo WhatsApp, bem como lucros cessantes em razão da perda de faturamento e, ainda, indenização por danos morais. Em contestação, a demandada tão somente pediu pela improcedência dos pedidos.

Como de praxe, o Judiciário realizou uma audiência com o objetivo de promover uma conciliação entre as partes, mas não obteve êxito. “Caracterizada a relação de consumo entre a demandante e a demandada (…) Com efeito, é aplicável a inversão do dever de provar pretendida pela reclamante, de acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, o CDC (…) Deve ser concedida a facilitação de sua defesa, uma vez que a consumidora, ora reclamante, é reconhecidamente mais vulnerável diante da empresa reclamada”, pontuou o juiz Licar Pereira na sentença.

BLOQUEIO UNILATERAL

Para a Justiça, a requerida não comprovou qualquer motivação para o bloqueio da conta da requerente. A autora fez prova de que houve o bloqueio unilateral de sua conta do whatsapp sem motivo aparente, conforme “print” de tela anexado ao processo. “A requerida, além de não restabelecer a conta da autora, não deu nenhuma informação sobre o feito, não havendo no processo qualquer demonstração de violação dos termos de uso da plataforma, em respeito às diretrizes do CDC, onde estabelece que o consumidor tem direito a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos serviços e preços”, entendeu o magistrado.

Por fim, o juiz observou que o bloqueio indevido das redes sociais, sem motivo aparente, gera direito a reativação da conta, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. “No caso em tela, os danos morais foram demonstrados, visto a notória violação ao direito da personalidade da parte autora, a partir do momento em que teve sua conta bloqueada e mesmo diante de tentativa de solução administrativa da demandante, a requerida nada fez”, concluiu.