Ao chegar ao mundo, um bebê precisa de muito cuidado e proteção. Mas quem também precisa ser protegida nessa nova fase é a mãe, com direitos que são garantidos pela lei brasileira quando o afastamento do trabalho precisa acontecer. De acordo com dados do Sebrae, o Brasil possui cerca de 10,3 milhões de mulheres à frente de negócios próprios, totalizando 87% de empreendedoras. E quando se fala em microempreendedores individuais (MEI), elas são donas de 45% do total. 

Mas será que as regras para ter direito ao salário-maternidade são as mesmas de quem é trabalhadora em regime CLT? A professora do curso de Direito do Centro Universitário Estácio São Luís e especialista na área trabalhista, Rayanne Duarte, explica que não e tira várias dúvidas comuns a seguir: 

Como uma MEI pode ter acesso ao salário-maternidade? 

Desde que contribua com, no mínimo, 10 contribuições do Mei (Documento de arrecadação simples do microempreendedor individual- Dasne), Art. 24, inciso III da Lei 8213/91.

Qual é o valor do salário maternidade para uma MEI e como ele é calculado? 

É a média aritmética dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a quinze meses. Art. 73, inciso III, Lei 8213/91.

Existe um tempo mínimo de contribuição para a MEI ter direito ao salário-maternidade? 

No mínimo, 10 contribuições ao Dasne.

A advogada também explica que a MEI deve estar em dia com as contribuições ao INSS por pelo menos 10 meses já incluídas no Dasne, equivalente a 4 contribuições mensais, podendo ser concedido entre 28 dias antes do parto e a data de nascimento do bebê. “Caso a MEI não esteja adimplente com a Dasne mas já tenha contribuído por 10 meses, também terá direito ao benefício de salário-maternidade até o prazo de 12 meses após o pagamento da última contribuição”, afirma.

E não é só pelo nascimento de um filho que se deve receber o salário-maternidade. “Outros casos em que é possível receber o benefício são o aborto não criminoso e adoção, ou guarda judicial para fins de adoção”, finaliza Rayanne.

Empanado, frito, cozido, em moquecas e até o clássico bobó de camarão. É difícil achar alguém que não goste desse fruto do mar: um queridinho que vira a estrela em qualquer receita. Responsável por movimentar um mercado de cerca de 25 bilhões de dólares (121,5 bilhões de reais, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, esse crustáceo é rápido e fácil de cozinhar, mas precisa de atenção e alguns cuidados na hora de escolher e preparar. 

Antes da etapa de colocar na panela, é preciso observar as características de um camarão com boa qualidade para investir. “Sempre escolha um camarão com cores vivas e cascas bem compactadas à carne, nunca se soltando. É possível trabalhar com o produto congelado ou fresco”, explica o chef do Spazio Mateus, Luciano Rosa. 

Camarões mais brilhosos e com a ponta das patinhas e caudas da mesma cor são as melhores escolhas. Na hora de armazenar, a dica é sempre congelar em poucas quantidades para evitar que a parte do meio do crustáceo não congele, quando não for usar no mesmo dia. 

Para limpar, o melhor amigo que vai te ajudar a tirar a veia da região posterior do camarão, também conhecida como “tripinha” é uma faca pequena e bem afiada. “Faça um corte na dorsal do carmarão com os dedos ou com a faca. Retire também a casca, a partir do ventre do animal, para que se descole totalmente. Daí em diante, você terá um camarão saboroso e muito bem preparado”, finaliza Luciano.

O amor dos brasileiros pelos esportes vai gerar muita emoção e aquecer os corações neste inverno. Com os olhos voltados para Paris, na França, torcedores de todos os cantos do País vão vibrar pela vitória das equipes e dos atletas que representam o Brasil em suas modalidades. E nada melhor do que tornar estes momentos ainda mais prazerosos, unindo sabor e saúde.
 

Na hora de acompanhar as competições ao lado dos amigos e familiares, uma boa opção é o novo creme de castanha de caju sabor cebola caramelizada da VidaVeg. O produto possui vitaminas B6, B9 e B12 e é ideal para pessoas que possuem restrições alimentares ou que buscam uma opção saudável e saborosa.
 

De acordo com o fundador e diretor comercial da VidaVeg, Álvaro Gazolla, “em poucos meses o sabor cebola caramelizada conquistou os paladares de quem busca uma opção nutritiva de base vegetal e já é o lançamento com maior representatividade de vendas em 2024”, afirma. “É um produto que oferece uma experiência diferenciada na culinária, sem prejuízos à saúde”.
 

Com textura cremosa, sem lactose e sem glúten, o produto é indicado para quem busca sabor e saudabilidade, com a praticidade de já vir pronto para ser consumido. O creme de castanha de caju sabor cebola caramelizada da VidaVeg está disponível nas prateleiras dos principais supermercados brasileiros. Experimente e venha fazer parte desta torcida!

Sobre a Vida Veg:   
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Fundada em 2015, a Vida Veg, indústria brasileira de produtos 100% de base vegetal, é líder nacional em produtos plant based. A empresa está presente em todo o País com mais de 6 mil pontos de venda e conta com mais de 40 produtos no portfólio, voltados para o varejo e foodservice nacional. Sua unidade fabril está situada na cidade de Lavras (MG), com cerca de 3000m² de área construída e uma capacidade produtiva de 1000 toneladas mensais, que gera mais de 200 empregos, entre diretos e indiretos.

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A fabricação própria da marca garante um alto padrão de qualidade, com matérias primas selecionadas e certificadas, que garantem um ambiente livre de qualquer contaminação cruzada. Além de contar com o reconhecimento do mercado pela qualidade de seus produtos, a empresa também prima pela sustentabilidade e responsabilidade socioambiental e possui parceria com o Eu Reciclo, que fornece um selo que representa a compensação de 100% do equivalente ao volume total das embalagens que são inseridas no mercado.

27 de julho é o Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço

O Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, celebrado em 27 de julho, visa conscientizar a população sobre a importância dos cuidados preventivos para diagnóstico precoce da doença, aumentando assim as chances de cura.

“Os cânceres de cabeça e pescoço englobam tumores que se originam em áreas das vias aéreo-digestivas, como boca, língua, gengivas, bochechas, amígdalas, faringe, laringe, seios paranasais e tireoide”, explica Natália Valleta, médica oncologista e professora do curso de Medicina da Faculdade Pitágoras. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima 39.550 novos casos de câncer de cabeça e pescoço por ano entre 2023 e 2025.

A oncologista destaca que o diagnóstico precoce do câncer de cabeça e pescoço é crucial para aumentar as chances de tratamento bem-sucedido. “Detectar a doença em estágios iniciais permite opções terapêuticas mais eficazes. Além disso, pode reduzir significativamente o impacto negativo no bem-estar físico, emocional e social dos pacientes. A conscientização sobre os sintomas iniciais é fundamental para encorajar a busca por cuidados médicos precoces, bem como o conhecimento de programas de rastreamento e exames regulares essenciais para identificar sinais de alerta”, esclarece a especialista.

O carcinoma papilífero da tireoide é um dos tipos de câncer mais comuns da região da cabeça e pescoço e afeta três vezes mais as mulheres do que os homens. Geralmente de crescimento lento, pode apresentar sinais como linfonodos aumentados, rouquidão e dificuldade para engolir. Neste caso específico, o tratamento envolve cirurgia para a remoção da tireóide (tireoidectomia), iodoterapia radioativa e hormonioterapia.

A OMS aponta que os fatores de risco para o surgimento dos cânceres de cabeça e pescoço são bem estabelecidos, sendo eles: tabagismo, etilismo e infecção pelo HPV. Embora muitos associem o HPV apenas ao câncer de colo do útero, seu papel no desenvolvimento do câncer de cabeça e pescoço vem crescendo, especialmente entre jovens adultos.

Outros fatores de risco e sintomas que devem ser observados, para a detecção precoce dos cânceres de cabeça e pescoço são:

• História familiar de câncer de tireoide
• História de exposição a radiações
• Aparecimento de nódulo visível ou palpável no pescoço
• Manchas brancas ou avermelhadas na boca
• Feridas que não cicatrizam na boca por mais de duas semanas
• Dor na garganta prolongada
• Dificuldade ou dor para engolir
• Alterações na voz ou rouquidão por mais de 15 dias

Esses sinais também são causados por outras condições clínicas. Portanto, é importante conversar com seu médico. Consultar um médico especialista no assunto e cumprir com a realização de exames prescritos é essencial para um diagnóstico precoce.

Sobre a FACULDADE PITÁGORAS  

Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras, já transformou a vida de milhares de alunos, oferecendo educação de qualidade e formação compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância. Presente nos estados da Bahia e do Maranhão, presta inúmeros serviços à população com iniciativas e projetos de ação social, impactando positivamente as comunidades dos municípios onde as unidades estão implantação, por meio de atividades que permitem o desenvolvimento dos alunos no que tange as competências alinhadas às práticas de aprendizagem que impactam positivamente a formação desses profissionais. As instituições possuem parceria com clínicas, unidades básicas de saúde e hospitais que atendem a população, possibilitando uma preparação para a inserção dos alunos no mercado de trabalho. Para mais informações, acesse o site.

Nesta semana o projeto já passou por Bom Jardim, Pindaré-Mirim e Bela Vista do MA, com mais de R$ 600 mil em acordos realizados

Nesta quinta e sexta-feiras (25 e 26/7), o ônibus do projeto Conciliação Itinerante estaciona em Santa Inês, na Rua da Raposa, Centro, Parque da Juventude, ao lado do Ginásio Poliesportivo “João Cambinha”, e atende cidadãos e cidadãs que já possuem ou não uma demanda em trâmite na Justiça. De segunda (22) a quarta-feira (24/7), a iniciativa coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), realizou acordos que superam a marca de R$ 600 mil, com atendimentos realizados nas cidades de Bom Jardim, Pindaré-Mirim, e Bela Vista do Maranhão. 

As pessoas podem resolver, de forma amigável e gratuita, sem a necessidade de entrar com processo ou de contratar advogado(a), questões relacionadas a divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, exame de DNA, pensão alimentícia, renegociação de dívidas, dentre outras.

Para o desembargador José Nilo Ribeiro Filho, presidente do Nupemec/TJMA, todas as questões e conflitos surgidos do cotidiano podem e devem ser apresentados pela população aos conciliadores e conciliadoras do Judiciário. “Para além do nosso ônibus itinerante, temos conciliadores preparados para atender em todos os fóruns do Maranhão, de modo que as pessoas devem levar suas questões e buscar acordos por meio do diálogo e do bom senso, resolvendo definitivamente os problemas”, pontuou o magistrado.

O juiz coordenador do Nupemec/TJMA, Rodrigo Nina, avaliou positivamente os trabalhos realizados ao longo dessa semana, com muita procura pelos serviços pré-processuais (sem processo judicial em trâmite), e excelentes índices de acordos realizados. “Em apenas três dias a equipe da conciliação realizou 221 audiências com 58% de índice de acordos homologados, além de 150 atendimentos relacionados a assuntos diversos, destacou o juiz, que também frisou a colaboração dos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) do programa Justiça de Todos, na realização das audiências que envolvem partes que residem nas cidades que não são sede de comarcas, como foi o caso dos PID´s de Tufilândia (Comarca de Pindaré-Mirim) e Bela Vista do Maranhão (Comarca de Santa Inês).

DIVÓRCIO APÓS 35 ANOS DE SEPARAÇÃO

Informada pelo ex-marido sobre a realização da Conciliação Itinerante em Santa Inês, Ganilde Lira, 55 anos, não pensou duas vezes em procurar o ônibus para formalizar perante a lei, a separação de fato ocorrida há mais de 35 anos. A mulher participou da audiência de forma presencial, e realizou videochamada para o ex-marido, que confirmou o desejo de separação direto de São Luís, cidade onde reside atualmente. Ao receber o acordo homologado pela Justiça das mãos do desembargador José Nilo Ribeiro, Ganilde Lira agradeceu o atendimento prestado pela equipe de conciliadores. “Foi mais rápido do que eu pensava, gostei muito, hoje é um dia muito feliz! Vou já ao cartório levar a ordem do juiz”, disse emocionada.

Ganilde Lira recebe documento das mãos do presidente do Nupemec, desembargador José Nilo Ribeiro

O ônibus do projeto Conciliação Itinerante segue atendendo a população de Santa Inês até as 17 horas dessa sexta-feira (26/7). O agendamento prévio para atendimento pode ser feito por meio do WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283, ou por preenchimento de formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecem aos locais, sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.

Atuam pela Conciliação Itinerante nesta semana, a coordenadora do Nupemec, servidora Ana Larissa Serra; a conciliadora Raissa Aurora Ferreira; os conciliadores Luís Augusto Cunha, Lucianno Amado, Guilherme Alves, e Filon Krause Neto; além do assessor jurídico Gustavo Garcia; e da servidora Raissa Rabelo Lindoso. O trabalho itinerante de conciliação também conta com o apoio e envolvimento dos juízes e juíza de Direito que atuam na região. Colaboram com os trabalhos em Santa Inês, os juízes Raphael Leite Guedes (Diretor do Fórum); Ivna Freire (1ª Vara); Alexandre Mesquita (3ª Vara); e Samir Pinheiro (Juizado Especial). Também participaram dos trabalhos, o juiz da Comarca de Bom Jardim, Philipe Silveira da Cunha; e o juiz Humberto Júnior, da Comarca de Pindaré-Mirim.

Além dos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário, uma parceria com a Prefeitura de Santa Inês garantiu atendimentos de saúde no local. Equipes da secretaria de saúde disponibilizaram médicos clínicos gerais para consultas; triagem para aferição de pressão e glicemia; vacinas contra gripe, covid, tétano, febre amarela, e outras; além de remédios gratuitos da farmácia básica. Uma equipe de assistentes sociais também está no local para atualização e formalização do CADúnico, sistema base para recebimento de benefícios sociais.

Em São Luís, pequenos negócios apresentaram a investidores os projetos desenvolvidos durante o Inova Amazônia, iniciativa do Sebrae em parceria com a Fapema

Sushi com filme feito à base da folha de vinagreira é a inovação proposta pela empreendedora Tatiana Lemos, cofundadora e sócia da startup maranhense Vinnori. A empresa produz uma alternativa à alga nori, batizada de Plantfilme, que é um revestimento comestível preparado a partir da planta tradicional da culinária maranhense. Menor custo e uso de matéria-prima local, adquirida da agricultura familiar, são alguns dos diferenciais do produto, afirma Lemos. 

A Vinnori foi um dos 20 empreendimentos maranhenses beneficiados pelo programa Inova Amazônia 2023 — Módulo Tração, que acelerou projetos da bioeconomia amazônica fornecendo apoio financeiro, networking, capacitações, mentorias e espaço de coworking durante seis meses. “Por exemplo, o produto ainda não tinha nome e, nessa trajetória, ele ganhou um nome, nós já enxergamos outros nichos de mercado e avançamos também para tentar fazer a nossa primeira venda pioneira”, conta a empresária.

Após incrementarem seus negócios, Tatiana Lemos e outros empreendedores atendidos pelo programa apresentaram suas soluções a uma banca composta por investidores, durante evento intitulado “Demoday Inova Amazônia”, que marcou o encerramento de edição 2023 do módulo Tração, na quinta-feira (25). Na visão do gerente da Unidade de Inovação e Tecnologia do Sebrae no Maranhão, Cesar Guimarães, o momento criou oportunidades de novas parcerias, além de mostrar o potencial do estado e a criatividade dos empreendedores maranhenses.

O CEO e fundador do Grupo Educacional COC São Luís, Rodrigo Marques, que integrou a banca avaliadora do Demoday, diz se sentir realizado por ter tido contato com tantos negócios promissores que colaboram para a preservação da região amazônica e para um Maranhão mais desenvolvido. “Como investidor, pude atestar a presença de empreendedores preparados, produtos viáveis e, o melhor, que transformam a nossa biodiversidade em oportunidades, geração de emprego, renda e riqueza”, avalia.

O programa é uma iniciativa do Sebrae, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e MOA Consultoria. “Essa parceria entre o Sebrae e o Governo do Estado, por meio da Fapema, visa impulsionar essas empresas a galgar novos mercados, inclusive internacionais”, afirma o diretor administrativo e financeiro da Fapema, Arnodson Campelo.

Incentivo à bioeconomia

Com o apoio de parceiros, o Sebrae executa estratégias de fomento a pequenos negócios da bioeconomia com atuação direta ou indireta na preservação ou utilização sustentável dos recursos naturais. Enquanto o Inova Amazônia é voltado ao bioma amazônico, o Inova Cerrado é focado no Cerrado. Desde o dia 1º de julho, o Inova Cerrado 2023 — Módulo Ideação está com inscrições abertas, que se estendem até o dia 25 de agosto.

Em Santa Inês, a 250 quilômetros da capital maranhense, a atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional, resultou na condenação do município em R$ 50 mil, por danos morais e estéticos, ante uma mãe que sofreu violência obstétrica em uma unidade de saúde da cidade. O caso chegou à DPE/MA dando conta que, ainda no período de internação, a vítima teria percebido que o filho não movia um dos braços. Cabe ressaltar que, durante o pré-natal, a autora fez acompanhamento médico regular, não tendo nenhum tipo de intercorrência relevante.

Laudo pericial concluiu que houve dificuldade na progressão fetal após dilatação total do colo uterino evidenciando uma anormalidade e que a via de parto deveria ser reconsiderada. A criança teve perda de 100% da capacidade funcional do membro superior direito, com atrofia e interrupção dos movimentos do braço. Nos meses seguintes à alta hospitalar, confirmada “grave lesão, resultando em sequelas físicas e sofrimento psicológico”, fez acompanhamento de neuropediatria em São Luís e, atualmente, é assistida pela equipe do Hospital Sarah de Reabilitação e por serviços de fisioterapia.

“Cada criança merece uma chance de ter uma vida plena e saudável, e é nossa responsabilidade garantir que seus direitos sejam respeitados e protegidos. Nesse sentido, buscamos garantir, na justiça, indenização por criança ter sofrido sequelas graves durante um parto inadequado. Isto mostra que a Defensoria atua de forma incisiva e eficiente na busca por direitos para os mais vulneráveis, não apenas no sentido de conseguir auxílio financeiro para as custas de tratamento, como para reforçar o essencial precedente jurídico”, conta o defensor público titular da DPE/MA em Santa Inês, Ualasse Rocha.

A decisão aponta que o pedido da autora da ação merece prosperar pois há “vasta documentação nos autos bem como o laudo médico do Hospital Sarah, que descrevem a enfermidade como ‘traumatismo obstétrico do plexo braquial’, dispensando-se a realização de perícia médica”. A lesão sofrida pelo filho da requerente, de acordo com o documento, aconteceu “quando feita tração excessiva no pescoço do bebê durante um trabalho de parto difícil ou por contusão direta com o fórceps”, instrumento utilizado na medicina obstetrícia para auxiliar a retirada de um feto.

“Este caso deixa claro que qualquer negligência ou erro médico, que afetem a saúde e o futuro de uma criança, será rigorosamente combatido e, devidamente, responsabilizado. Além da compensação financeira, essa conquista representa um passo crucial na luta pelo reconhecimento e respeito aos direitos das crianças. Ela reafirma que a justiça é acessível a todos, independentemente de sua condição socioeconômica e que a DPE/MA está comprometida em defender aqueles que não podem se defender sozinhos. Cada vitória fortalece a nossa missão social e nos motiva a continuar buscando um sistema de saúde mais seguro, responsável e justo para todos”, finaliza o defensor.

O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério da Saúde apure fraude dos municípios no Sistema de Informação Ambulatorial e no Sistema de Informação Hospitalar

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou e considerou procedente representação de parlamentares da Câmara e do Senado sobre possíveis irregularidades no repasse de Emendas de Relator (RP 9) destinadas ao pagamento de procedimentos na área da saúde em municípios do estado do Maranhão. O relator do processo foi o ministro Vital do Rêgo.

A Corte de Contas determinou ao Ministério da Saúde que encaminhe plano de ação, em até 90 dias, contendo, no mínimo, as ações a serem adotadas, os responsáveis por cada uma delas e os prazos para implementação de medidas necessárias à mitigação dos riscos de fraudes identificados pela auditoria.

Esse plano de ação deverá conter medidas necessárias à conclusão da alteração de portaria ministerial que estabelece os parâmetros máximos para as emendas parlamentares. Também será necessário que os gestores aprovem, na Comissão Gestora Bipartite (CIB), o plano de trabalho para a alocação dos recursos das emendas parlamentares.

O TCU determinou que seja feita a prestação de contas, no Relatório Anual de Gestão (RAG), da aplicação dos recursos de emendas parlamentares, de acordo com o respectivo plano de trabalho. Além disso, deverão ser criados alertas (flags) para as distorções relevantes dos dados de produção ambulatorial e hospitalar nos sistemas eletrônicos do Ministério da Saúde.

Também será necessária a autenticação, por parte dos gestores, das informações de produção inseridas nos sistemas do Ministério da Saúde, de modo que se possa identificar quem foi o responsável pelo acréscimo de informações.

Outras deliberações

A Corte de Contas considerou a representação parlamentar procedente e determinou ao Ministério da Saúde que, no prazo de 180 dias, realize apuração sobre a fraude nas produções informadas pelos municípios no Sistema de Informação Ambulatorial e no Sistema de Informação Hospitalar.

A apuração ministerial deverá considerar as ações de fiscalização indicadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Caso a Pasta confirme as irregularidades, deve adotar as medidas administrativas preliminares para a devolução ao Fundo Nacional de Saúde dos recursos indevidamente transferidos.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento). O relator é o ministro Vital do Rêgo.

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SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1459/2024 – Plenário

Processo: TC 012.676/2022-5

Sessão: 24/7/2024

Os criminosos foram presos durante a abordagem da Polícia Militar enquanto ameaçavam o funcionário da empresa

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de dois homens que pretendiam roubar um veículo e encomendas postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em São Luís, Maranhão. O crime ocorreu no bairro da Cidade Operária, em janeiro de 2021, quando a vítima, um carteiro motorizado, foi coagida por uma arma de fogo enquanto fazia entregas. As penas aplicadas pela Justiça Federal foram de 2 anos de reclusão, além do pagamento de multa. 

Segundo a denúncia do MPF, durante patrulhamento da Polícia Militar, os agentes avistaram o veículo dos Correios com uma pessoa não fardada no banco do carona, levantando suspeita. Em seguida, os policiais realizaram uma abordagem e, ao se aproximarem do transporte, logo perceberam que se tratava de um assalto em andamento. Conforme o depoimento da vítima, a ação se desenrolou por meio de ameaças com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade. 

De acordo com o documento, foi utilizado um revólver calibre 32 com uma munição na ameaça no momento da coerção. Foi descoberto depois que outros dois assaltantes estavam escondidos no compartimento de cargas do automóvel. O juiz da 2ª Vara Federal, decidiu que, apesar de haver provas de que o roubo foi cometido por três pessoas, um dos réus deveria responder pelo crime separadamente. Portanto, o processo foi desmembrado. 

Assim, dos três homens que participaram diretamente da ação, dois foram condenados por tentativa de roubo, uso de violência e ameaça exercida por meio de porte de arma de fogo. O Código Penal prevê o aumento da pena quando o crime é praticado por mais de um indivíduo e envolve restrição de liberdade da vítima. A pena aplicada para os réus é de 2 anos. Além disso, haverá pagamento equivalente a 12 dias-multa, sendo que a cada dia valerá 1/30 do salário mínimo que era vigente na época em que o crime foi cometido. 

Ação Penal nº 1087509-36.2023.4.01.3700

Projeto acontece simultaneamente no Rio de Janeiro, com o curso Machado Quebradeiro, e em Belém, com o tema Visualidades Amazônicas

Depois de Rio de Janeiro e Belém, a parceria entre o Instituto Odeon e a Universidade das Quebradas chega a São Luís do Maranhão, na última etapa do projeto itinerante e gratuito de formação cultural pelo Brasil, com o curso Memórias de Mulheres. O projeto visa incentivar que mulheres periféricas, amazônicas e/ou nordestinas se expressem por meio de diferentes formas de linguagem, e compartilhem e socializem suas memórias e experiências. As organizações são parceiras de longa data – mais de 10 anos – e juntas chegam também no nordeste brasileiro, exaltando a cultura e tradições populares para públicos diversos. Originalmente seriam  45 vagas destinadas exclusivamente ao público feminino, com aulas aos sábados, a partir de 27 de julho, no Centro Cultural Vale Maranhão, no entanto, devido ao alto número de inscrições (ultrapassando 150), foram abertas mais 15 vagas extras na turma. 

O projeto faz parte de uma série de formações culturais que acontecem em diversos estados brasileiros simultaneamente, no Rio de Janeiro, com o curso Machado Quebradeiro, e em Belém, com o tema Visualidades Amazônicas. A iniciativa é realizada via Lei Federal de Incentivo à Cultura por meio do Ministério da Cultura e do Governo Federal União e Reconstrução em parceria com o Instituto Odeon, com patrocínio do Instituto Cultural Vale e da Wilson Sons. A edição “Memórias de Mulheres”, realizada em São Luís (MA), tem correalização da Universidade das Quebradas, Centro Cultural Vale Maranhão (CCVM), Programa Avançado de Cultura Contemporânea (PACC) e Universidade Federal Fluminense (UFRJ).

“Estamos chegando ao terceiro destino da Universidade das Quebradas em 2024, sempre exaltando a cultura e o conhecimento popular, desta vez, voltado para o público feminino”, declara Carlos Gradim, diretor presidente do Instituto Odeon. “Incentivamos que mais do que um aprendizado, o curso possa promover a disseminação e reconhecimento dos conhecimentos tradicionais enraizados nas comunidades e que as professoras convidadas sejam inspirações para as alunas assim como as alunas sejam força motriz para que o conhecimento popular seja perpetuado. Esperamos que esse encontro possa jogar luz nas expressões e histórias dessas  trajetórias e memórias de mulheres amazônicas, nordestinas e periféricas”.

Os encontros serão divididos em três módulos com palestras sobre temas e questões relativas aos direitos das mulheres, seguidas de três encontros de debates e oficinas. São eles: trajetórias e memórias de lutas por direitos; aprendendo a documentar nossas próprias histórias e transformando em literatura: como escrever e contar nossas memórias. O quarto e último módulo será dedicado à produção de uma exposição, com base no material trabalhado ao longo do curso. As participantes receberão uma bolsa de R$ 100,00 por mês.

“Com o Memórias de Mulheres, a troca não é só de informação. Nosso projeto trabalha muito na linha do afeto, do reconhecimento, da integração entre as pessoas e do resgate das histórias das mulheres que estiverem nas aulas”, afirma Heloísa Teixeira, coordenadora e idealizadora da Universidade das Quebradas. “Oferecer esse curso para as mulheres maranhenses é de extrema importância para a preservação de suas memórias”.

Mais de 500 alunos já passaram pela Universidade das Quebradas, uma iniciativa criada em 2009 pela escritora e pesquisadora Heloísa Teixeira e por Numa Ciro. Em 2014, a Universidade passou a realizar o curso no Museu de Arte do Rio – durante a gestão do Instituto Odeon, sendo o projeto, desde então, desenvolvido em parceria com a Escola do Olhar, área educativa do Museu. 

Demais edições

Machado Quebradeiro – Rio de Janeiro 

Na capital carioca, a obra de Machado de Assis é o pano de fundo para debater questões raciais e sociais que a literatura brasileira apresenta. Com o nome Machado Quebradeiro, a edição do projeto conta com 50 alunos e teve início em 16 de abril, com aulas semanais na Academia Brasileira de Letras, comandadas por escritores como Jeferson Tenório e Geovani Martins e pesquisadores da obra de Machado de Assis como Ana Flávia Magalhães Pinto e Paulo Dutra, entre outros especialistas. 

Visualidades Amazônicas – Belém 

Iniciado em 15 de junho, o projeto tem como objetivo trazer reflexão sobre a produção artística contemporânea local a partir das experiências amazônicas, sob a influência da música brega nas artes contemporâneas. O curso gratuito também visa estimular a criatividade de cada um dos 45 participantes. 

A conclusão de ambos os cursos está prevista para outubro.

Serviço

Memórias de Mulheres

Aula Inaugural

27 de julho de 2024

sábado, das 9h30 às 12h

Local: Centro Cultural Vale Maranhão – CCVM

Av. Henrique Leal, 149 Centro, São Luís/MA

Sobre o Instituto Odeon

O Instituto Odeon é uma Organização Social que atua na gestão artística e cultural em diversas cidades do Brasil há mais de 25 anos, criando, desenvolvendo, implementando e administrando projetos que promovem cultura, cidadania e desenvolvimento socioeducacional. Uma instituição que acredita na arte como patrimônio vivo e acessível, na preservação da memória para estabelecer vínculos e pensamento crítico, além do impacto da cultura na economia. O Instituto Odeon trabalha com criatividade, coragem e excelência para influenciar positivamente as cidades e suas populações. Em março de 2013, foi responsável pela inauguração do Museu de Arte do Rio.  Atualmente, é gestor do Museu da Diversidade Sexual de São Paulo, do Circuito Municipal de Cultura de Belo Horizonte e da itinerância da exposição Imagens que não se Conformam, e correalizador do projeto artístico do Museu de Arte do Rio.