Medidas incluem garantia à meia-entrada e fiscalização de permanência de menores

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 10 de julho, Recomendações solicitando medidas a serem tomadas durante à 29ª Vaquejada de Amarante do Maranhão, que acontecerá no período de 2 a 4 de agosto, no Parque de Vaquejada Luís Franco, no município. Os documentos foram formulados pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas.

No primeiro documento, o MPMA solicita que os organizadores garantam o direito à meia-entrada no evento a estudantes das redes pública ou privada, idosos, pessoas com deficiência e jovens com baixa renda. O direito é estabelecido pela lei nº 12.933/2013.

A segunda manifestação trata do ingresso e permanência de crianças menores de 12 anos somente acompanhados de um dos pais (maior de idade), responsável ou parente até o segundo e terceiro graus.

MEIA-ENTRADA

Devem ser disponibilizados 40% dos ingressos de meia-entrada para cada noite do evento. O número total, incluindo meias-entradas, deve ser encontrado em todos os pontos de venda. O aviso sobre esgotamento das meias-entradas em pontos de venda, deve ser informado de forma visível e clara.

A publicidade do evento (televisão, rádio, jornal, revistas, cartazes, panfletos, outdoors, entre outros) deve anunciar a possibilidade de comprar ingresso pela meia-entrada.

Cópia da Recomendação do MPMA deve ser afixada ao lado das bilheterias e postos de venda. Se houver bilheteria diferenciada para a compra de meia-entrada, deve ser garantido atendimento adequado igual ao dos demais participantes.

Os organizadores devem informar claramente em todos os pontos de venda de ingresso, portaria ou entrada, as determinações da Lei nº 12.933/ 2013 e telefones dos órgãos de fiscalização.

A Prefeitura deve fiscalizar o cumprimento da lei de meia-entrada e realizar inspeções no   evento, em todos os dias, para checar se o direito está sendo garantido.

O acolhimento da Recomendação deve ser comprovado documentalmente ao MPMA, no prazo de 10 dias. As informações devem incluir a quantidade total de ingressos e os para meia-entrada, sob pena de medidas cabíveis.

MENORES

Na segunda Recomendação, a Promotoria de Justiça pede que criança ou adolescente em situação de risco (perdidos dos pais; sob efeito de substâncias psicotrópicas; exercendo trabalho infantil ilegal), seja, imediatamente, entregue aos pais, responsáveis ou aos cuidados do Conselho Tutelar.

No espaço dos shows e demais festas, a presença de crianças e adolescentes até 15 anos será somente permitida com acompanhamento de um dos pais (maior de idade) ou responsável legal.

Adolescentes com idade a partir de 16 anos poderão permanecer no evento, com ou sem companhia dos pais, responsável ou parente. Porém, devem apresentar documentos de identidade oficial com foto, para comprovar a idade, sob pena de retirada imediata e entrega aos pais, responsáveis ou Conselho Tutelar.

Em caso de ato de negligência, exploração ou violência contra crianças e adolescentes, a intervenção dos órgãos de proteção deve ser facilitada pela organização do evento.

Bebidas alcoólicas, produtos que causam dependência física ou psíquica, fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles incapazes de provocar danos físicos não podem ser vendidos a crianças ou adolescentes.

Organizadores e proprietários de estabelecimentos devem controlar o acesso e permanência de crianças e adolescentes, exigir os documentos pessoais comprobatórios da idade;

Não deve ser permitida nenhuma forma de trabalho de crianças nos locais de eventos relacionados à vaquejada, além de trabalho noturno, insalubre e perigoso de adolescentes a partir dos 16 anos de idade

Igualmente não deve ser autorizado, pelos organizadores dos eventos e proprietários dos estabelecimentos, o manuseio de armas de pressão por criança (menores de 12 anos de idade), especialmente quando fora do controle dos pais ou responsáveis.

O não atendimento da Recomendação implicará em responsabilização penal, cível e administrativa, propositura das ações judiciais cabíveis e embargo do evento.

O mês de férias é tempo para descansar, viajar e dormir até mais tarde, certo? Nem sempre!  Em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e dinâmico, a qualificação profissional pode fazer toda a diferença, e é por isso que, durante as férias, tanto estudantes quanto profissionais que já atuam no mercado de trabalho aproveitam a pausa nas atividades regulares para investir no currículo.

Tanto para aprimorar habilidades específicas quanto para desenvolver soft skills, cursos livres incrementam o currículo e turbinam a formação profissional. No Centro Universitário Estácio São Luís, a oferta para as próximas semanas é de mais de 40 cursos, todos gratuitos e abertos ao público em geral. 

Finanças pessoais; Introdução à análise de dados; Interpretação de exames clínicos; Alimentação para menores de dois anos; e Relações digitais de trabalho são alguns dos temas oferecidos nas formações. As atividades acontecem de forma presencial, no Centro Universitário Estácio São Luís, localizado à Rua Grande, 1455 – Canto da Fabril. A depender do curso escolhido, as aulas podem ser no turno matutino, vespertino ou noturno. 

O reitor do Centro Universitário, Luís Ribeiro, destaca o impacto positivo do investimento nesse tipo de formação para a carreira e a inserção no mercado de trabalho. “São cursos que ampliam conhecimento, ajudam a impulsionar a carreira e debatem aspectos práticos do mercado de trabalho. Outro ponto positivo é a possibilidade de networking: quem já trabalha na área pode aproveitar esses cursos para construir uma rede de contatos que vai render futuras oportunidades de trabalho”, avalia. 

As inscrições são gratuitas. A lista completa de cursos disponíveis, bem como o formulário de inscrição, está disponível no link: https://l1nk.dev/cursosdeferias2024

Proposta passou pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado

O projeto que regulamenta a reforma tributária aplica restrições à compra de veículos com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) por parte de pessoas com deficiência. Essas restrições, previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, não existem atualmente para as isenções de IPI e IOF.

Assim, embora repita a lista de condições de deficiência física, auditiva e visual do decreto que regulamenta o acesso à isenção atual, o texto restringe a abrangência do direito ao dizer que não se incluem no rol de deficiências físicas listadas aquelas que “não produzam dificuldades para o desempenho de funções locomotoras da pessoa”.

Outra inovação é que essas deficiências somente gerarão direito à isenção de IBS e CBS se comprometerem partes do corpo que envolvam a segurança ao dirigir, “acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir”.

Nas normas atuais para isenção de IPI, a pessoa desse grupo não pode ter acesso ao desconto se a deficiência “não produzir dificuldades para o desempenho de funções”.

Também não terão direito ao benefício pessoas do transtorno do espectro autista (TEA) com prejuízos na comunicação social e com padrões repetitivos de comportamento se forem de nível de suporte 1 (leve), remetendo à legislação o conceito.

Atualmente, as normas não fazem diferenciação entre os chamados níveis de suporte (1 a 3), pois a classificação de pessoa com TEA envolve avaliação individualizada de capacidades não vinculadas necessariamente aos níveis de suporte, como dirigir ou escrever um livro.

O valor passa de R$ 120 mil para R$ 150 mil, excluídos os custos de adaptação do veículo, se necessário.

Para os taxistas não há mudanças em relação às regras atuais sobre isenção de IPI e IOF.

Programas automotivos
Quanto aos automóveis em geral, o projeto segue parâmetros do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para fins de concessão de créditos presumidos de CBS.

Objeto da Lei 14.902/24, o Mover estabelece prioridade de incentivos para carros híbridos (motor elétrico mais a combustão com etanol ou misto), além de prever metas para a redução da emissão de gases do efeito estufa por toda a cadeia produtiva do setor.

Segundo o texto aprovado, os projetos habilitados para esses veículos contarão com crédito até 31 de dezembro de 2032 e as fábricas e montadoras devem estar instaladas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, com habilitação até 31 de dezembro de 2024. Novas montadoras poderão se habilitar até 31 de dezembro de 2025.

Também serão beneficiadas as montadoras que se comprometerem a começar a produção dos veículos híbridos até 1º de janeiro de 2028, assumindo compromissos de investimento mínimo, volume mínimo de produção e manutenção da produção por um prazo mínimo após o encerramento do benefício.

Projetos aprovados com base na Lei 9.440/97 terão benefício decrescente, começando em 11,6% sobre o valor de venda no mercado interno para os primeiros 12 meses; reduzindo para 10% nos três anos seguintes; e terminando em 8,7% no quinto ano. No entanto, de 2029 a 2032 esses percentuais serão reduzidos na ordem de 20% ao ano. Valerão apenas as vendas com incidência integral da CBS.

Multiplicador
Para os projetos com amparo na Lei 9.826/99, haverá uma fórmula para achar o crédito presumido, multiplicando-se o valor das vendas pelas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigentes em 31 de dezembro de 2025 e por um fator de eficiência, também com decréscimo de 2027 a 2032.

Os créditos poderão ser usados apenas para compensar a CBS e débitos com outros tributos federais unicamente do estabelecimento com projeto aprovado.

O texto prorroga ainda, até 31 de dezembro de 2026, os benefícios do IPI instituídos nessas leis, sob as mesmas condições aplicáveis em 2025 em decorrência das leis ou de atos concessórios de benefícios.

Prouni
Exclusivamente quanto à CBS, haverá redução a zero para instituições de ensino superior habilitadas no Programa Universidade para Todos (Prouni).

O Prouni concede a essas faculdades isenção de determinados tributos em troca da oferta de bolsas de estudos para estudantes de baixa renda.

A redução da CBS será na proporção da ocupação efetiva das bolsas devidas no âmbito do programa em relação à receita com os alunos pagantes.

Compras governamentais
Nas compras governamentais, o texto cria um redutor a ser aplicado às alíquotas de IBS e CBS no período de 2027 a 2033, calculado com base em estimativas de receita caso esses tributos tivessem sido aplicados em anos anteriores e com base em receitas efetivas desses anos. De 2034 em diante, o redutor será o existente em 2033.

Após o redutor, a arrecadação gerada com os tributos será integralmente destinada ao ente comprador por meio de um mecanismo contábil de redução a zero das alíquotas dos demais entes e aumento daquelas do ente comprador.

No entanto, haverá uma transição. Durante os períodos de “teste” de alíquota não haverá essa destinação:

• de IBS e de CBS no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026;
• de CBS no período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.

De 2029 a 2032, período em que o IBS é cobrado conjuntamente com o ICMS e o ISS – diminuindo-se a alíquota do primeiro e aumentando a do segundo – a CBS segue a mesma proporção a fim de manter a equivalência entre os tributos federal e dos outros entes.

Contratos com a administração
Como a reforma tributária provocará alterações na carga tributária específica de alguns setores, os contratos com a administração pública poderão ser reavaliados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.

Para calcular o impacto dos novos tributos, deverão ser considerados vários fatores, como os efeitos da não cumulatividade, a possibilidade de repasse a terceiros do peso do tributo e benefícios ou incentivos fiscais ou financeiros da contratada.

Quando constatada a redução da carga tributária efetiva, a administração pública deverá fazer a revisão de ofício desse equilíbrio.

Da parte da contratada, ela poderá fazer pedido de reequilíbrio a cada nova alteração tributária que acarrete desequilíbrio comprovado e instruir o pedido com cálculo e demais elementos de comprovação.

Deverão ser apresentados ainda documentos de regularidade fiscal, mas a análise deles poderá ser concluída após a decisão sobre o pedido de mudança do contrato e sem sua invalidação, ocorrendo apenas cobrança de multa caso a empresa esteja irregular com o pagamento.

O reequilíbrio poderá ocorrer por meio de vários fatores:

• recálculo dos valores contratados;
• compensações financeiras ou ajustes tarifários;
• renegociação de prazos;
• aumento ou redução de valores devidos à administração pública, inclusive direitos de outorga;
• transferência a uma das partes de custos ou encargos originalmente atribuídos à outra; e
• outros métodos considerados aceitáveis pelas partes.

No entanto, mudança aprovada pela Câmara prevê que o reequilíbrio deverá ser feito, de preferência, com ajuste de tarifa ou de remuneração do contrato, podendo ser adotadas outras alternativas apenas com a concordância da contratada.

Será permitido ainda ajuste provisório a ser compensado na decisão definitiva de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente manifestou apoio à indicação de Kamala Harris ao cargo

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou neste domingo (21) que desistirá de concorrer à reeleição. Em uma postagem na rede social X, Biden afirmou acreditar que, apesar de sua intenção de tentar um novo mandato, é do interesse do Partido Democrata e do país a retirada da sua candidatura. Em seguida, disse que se concentrará no seu trabalho como presidente até o final de seu mandato, em janeiro de 2025.

“Foi a maior honra da minha vida servir como seu presidente. E, embora tenha sido minha intenção buscar a reeleição, acredito que seja do melhor interesse do meu partido e do país que eu me afaste e me concentre apenas no cumprimento de meus deveres como presidente pelo restante do meu mandato”, escreveu Biden em uma carta publicada na rede social.

Ainda na carta postada hoje, ele informou que se pronunciará à nação no final desta semana, dando mais detalhes sobre sua decisão. No entanto, em outra postagem no X, o presidente adiantou seu apoio na indicação da vice-presidente, Kamala Harris, para enfrentar o republicano Donald Trump.

“Minha primeira decisão como candidato do partido em 2020 foi escolher Kamala Harris como minha vice-presidente. E foi a melhor decisão que tomei. Hoje quero oferecer todo o meu apoio e endosso para que Kamala seja a indicada do nosso partido este ano”.

O anúncio de Biden segue-se a uma onda de pressão pública e privada de parlamentares democratas e membros ​​do partido para que ele desistisse da corrida após desempenho fraco em um debate televisivo no mês passado contra o rival republicano Donald Trump.

Na carta de hoje, Biden disse que os Estados Unidos tiveram grande progresso nos últimos três anos e meio, citando a expansão do acesso a serviços de saúde, legislação sobre armas e a indicação da primeira mulher negra para a Suprema Corte.

Em típico discurso de fim de mandato, o presidente ainda destacou o fortalecimento da democracia e das relações do seu país com outras nações. “Os Estados Unidos nunca estiveram tão bem posicionados para liderar como estamos hoje. Sei que nada disso poderia ter sido feito sem o povo americano. Juntos superamos uma pandemia e a pior crise econômica desde a Grande Depressão.

Protegemos e preservamos nossa democracia e revitalizamos e fortalecemos nossas alianças em todo o mundo”.

Donald Trump

O candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, disse à CNN neste domingo que acha que será mais fácil derrotar a vice-presidente, Kamala Harris, nas eleições de novembro do que seria derrotar Joe Biden.

*Com informações da Reuters

Agência Brasil

Especialistas ressaltam que ter amizades é importante desde a infância

Neste sábado (20), se comemora o Dia do Amigo. A data foi criada pelo professor de psicologia e filósofo argentino Enrique Ernesto Febbraro, inspirado na chegada do homem à lua, em 20 de julho de 1969. Febbraro acreditava que este feito humano, mais do que uma conquista científica, significava a chance de se fazer amigos. O Dia do Amigo foi instituído, inicialmente, na Argentina, mas logo ganhou outros países. No Uruguai, por exemplo, foi adotado na década de 1970, chegando ao México na década seguinte e, no Brasil, nos anos de 1990.

A música Canção da América, de autoria de Milton Nascimento e Fernando Brant, é considerada, no Brasil, símbolo da amizade, ao afirmar que “Amigo é coisa para se guardar debaixo de sete chaves, dentro do coração”. Foi essa a música que Milton cantou na homenagem prestada à sua amiga, a cantora Elis Regina, morta no dia 19 de janeiro de 1982, aos 36 anos.

Relações humanas

Na avaliação da psicóloga Renata Ishida, gerente pedagógica do Laboratório Inteligência de Vida (LIV), estamos vivendo um momento no mundo em que o individualismo e a autossuficiência são muito valorizados e fomentados. “E a gente esquece que o ser humano não se constitui e não sobrevive sozinho. Inclusive os bebês humanos não conseguem sobreviver sem o contato com o outro. A gente precisa, portanto, das relações humanas”, diz. Embora a vida se apresente diferente para cada pessoa, a amizade tem milhões de funções. Uma delas é a gente expandir o nosso repertório. E para a criança, isso é fundamental”.

Na configuração urbana atual, principalmente, o fato de a criança começar a conviver com outras pessoas vai desenvolver nela a possibilidade de comunicação, empatia, pensamento crítico, de criatividade muito maior do que se ela permanecesse só na relação do núcleo familiar. “Conhecer pessoas fora da família faz com que a criança desenvolva várias habilidades, o que é fundamental para a saúde mental”, externou a especialista em criança e adolescência.

Destacou também que na amizade, a hierarquia existente na família se dilui. Há uma horizontalidade que vai desenvolver a autonomia da criança e do adolescente. “Ela vai conseguir desenvolver sua capacidade de argumentação, de estabelecimento de confiança com alguém externo, fora da família, de se defender. Significa que o amigo pode cuidar da criança, mas não é responsável por ela, como ocorre dentro da família”.

A amizade cria também a capacidade de suportar, respeitar e celebrar as diferenças, porque dentro da família, as pessoas pensam de uma forma mais próxima. “Então, ter esse vínculo de amizade leva as crianças a entender que as pessoas são diferentes e nem por isso elas são nossas inimigas, nem são ameaçadoras. A gente pode identificar as diferenças caminhando pelo mundo. Mas a beleza da amizade é você reconhecer essas diferenças e, mesmo assim, não amar menos, não precisar romper nem achar que o outro é motivo de ameaça ou medo para a gente”. O respeito leva à celebração das diferenças, “que é o mais bonito”, de acordo com a especialista Renata Ishida.

De acordo com Renata, a amizade ajuda também no enfrentamento de situações difíceis, embora o amigo não vá substituir um terapeuta, caso haja necessidade desse profissional. “Mas hoje em dia, o sofrimento é tido como doença. Não existe espaço para a gente falar sobre sofrimento. E quem melhor que um amigo para ouvir sobre isso que a gente sofre?”, indagou. Renata explicou que é mais fácil trocar esse tipo de assunto com amigos do que com os pais, porque crianças e adolescentes não querem decepcionar os pais nem fazê-los ficarem tristes. Compartilhar o sofrimento com amigos faz, muitas vezes, a criança ou adolescente se sentir mais verdadeiro e seguro, opinou.

Outro ponto importante para a criança e o adolescente é a identificação porque, por mais diferente que seja o amigo, eles percebem que o outro pode estar passando por situações parecidas às deles. Nesse ponto, a amizade tem um lugar mais sincero e isso, às vezes, reduz um pouco a ansiedade. Essa identificação propicia a criação de um lugar no mundo para crianças e adolescentes, que é diferente da família. A independência que o movimento de bando favorece traz riscos, admitiu Renata Ishida, mas alertou que a construção dessa intimidade e da vulnerabilidade diante do outro mostra que aquilo não vai prejudicar a pessoa e que o outro não vai abusar dele porque está vulnerável na sua frente. Ao contrário, é um movimento rico para o desenvolvimento da saúde mental e do autoconhecimento.

Há amizades que nascem na infância e duram até a velhice. Renata esclareceu que a amizade se diferencia dos relacionamentos amorosos conjugais, porque não coloca tantas expectativas e regras. Essa amizade permite que a pessoa seja mais verdadeira e mesmo que fique um tempo sem se ver, quando ocorre o reencontro, parece que não houve esse lapso de tempo. Renata analisou que, em uma amizade verdadeira, onde exista confiança e a pessoa se sinta vulnerável na frente da outra, não há cobranças. E a chance disso durar é muito grande”. A não exigência faz com que a amizade consiga ter uma durabilidade maior. Como ela não tem regras, a expectativa não fica tão alta, concluiu.

Todo dia

Para o jornalista Marcio Vieira, celebrar os amigos não tem data certa. “Amigo para mim é todo dia”. Ele ainda mantém amigos de infância na cidade onde nasceu, Bom Jesus do Itabapoana, no interior do estado do Rio de Janeiro, de onde saiu aos 16 anos. Esses amigos de infância permanecem ativos. “A gente fica horas batendo papo”. Ele lembra até hoje o que o pai lhe falava: “Meu filho, olha quem você coloca dentro de casa, com quem você conversa”. E, principalmente, “família você não pode escolher, mas amigos, você tem obrigação de escolher”.

Marcio Vieira tem amigos de todas as horas, prontos para socorrê-lo em momentos de doença, em necessidade de viagem. Amigos ajudam a superar episódios de depressão, de tristeza, indicou. “Tem aquele amigo que, quando você está no fundo do poço, ele parece que pressente e liga para você”. Mesmo quando passam anos sem se verem, a amizade entre eles persiste. “Ela se mantém. Acho que amizade, para quem é do bem, para quem tem uma alma boa, um coração bom, é inerente a tudo. Na minha percepção, não são necessários anos e anos de convivência para as pessoas serem amigas”.

Segundo Vieira, a discordância entre amigos é normal. Mas ele procura guardar as boas lembranças porque os amigos verdadeiros vão ajudar sempre. “São poucos, mas boas pessoas”. Destacou que quando há cobrança, não é amizade. “Foram anos de terapia para eu aprender isso”. Ele deixa claro que precisa de amigos na sua vida. “Amigos na minha vida são fundamentais. Eu não sobrevivo mental e humanamente sem amigo”. Sustentou que é um dom a pessoa estar disposta a ouvir a outra. “Amizade está na essência”, garantiu.

Estímulo

Devido aos benefícios para a saúde mental em todas as fases da vida, é importante que a criança tenha amizades. A afirmação foi feita à Agência Brasil pelo presidente do Departamento de Pediatria Ambulatorial da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Tadeu Fernandes. Isso ocorre desde a vida uterina, traduzida pela amizade com a mãe, o pai. Fernandes orienta que os pais conversem com o bebê dentro do útero e façam carinho na barriga “porque o bebê sente todas essas manifestações”.

“O entorno vai ser bom não só para a criança, mas servirá de apoio para os pais”. Após o sexto mês, que é a fase do neurodesenvolvimento importante, quando a criança começa a contatar com o meio ambiente, o pediatra destacou que é saudável que ela comece a brincar com outra criança. “ A amizade começa desde aí”.

Na fase escolar, porque pais e avós trabalham, a amizade feita com coleguinhas deve ultrapassar os muros da escola, estimulando os encontros das crianças nos finais de semana. Fernandes disse que o estímulo deve ser no sentido que as crianças tenham amizades físicas e não virtuais, “lembrando tempo de tela zero até 2 anos de idade e, após 2 anos, somente uma hora. Não ter amigos virtuais, mas reais”. Na adolescência, valem as mesmas recomendações para que eles tenham amizades, a partir de uma análise criteriosa dos amigos que o filho ou filha vai ter, para que não ocorram problemas nem desvios para drogas ilícitas e lícitas. Recomendou que sejam estimulados passeios ao ar livre, idas ao shopping, ao cinema, ao teatro.

Atualmente com 68 anos, o pediatra Tadeu Fernandes afirmou ter ainda amizades desenvolvidas na infância. “Os verdadeiros amigos são meus amigos até hoje. A gente se reúne, se encontra para um bate papo em um barzinho ou na casa de um amigo. Viajamos juntos. É muito legal e até serve de exemplo para os nossos filhos e netos que existem amizades reais que perduram. Muitos são madrinhas e padrinhos e são o nosso apoio”. Por isso, afirmou que amigos de infância são amigos para toda a vida.

IncaVoluntário

A Área de Ações Voluntárias do Instituto Nacional de Câncer (Inca), ou INCAvoluntário, é considerada fundamental para auxiliar os pacientes em tratamentos. Um exemplo é Maria da Assunção da Silva Brum, que tem sido apoio da paciente Jailcimá Pereira de Lima, 45 anos, dona de casa, paciente do Inca desde 2015. .

Jailcimá está atualmente em tratamento quimioterápico devido a uma metástase. “Desde 2015 que eu me trato no Inca, e sempre vou acompanhada do meu filho Felipe que, na época, estava com 5 anos. Tenho muito carinho pelas voluntárias do INCAvoluntário e considero parte da minha família. São muitos anos convivendo com elas no hospital, especialmente a Maria da Assunção. Ela me recebe sempre com um café e biscoitos, conversa comigo e com meu filho, que agora está grandão, pergunta sobre a escola, me ouve, ela conhece minha vida toda. É uma amizade que, mesmo sendo só dentro do hospital, é longa e muito importante para quem enfrenta o tratamento”, contou Jailcimá.

Maria da Assunção da Silva Brum é contadora aposentada e voluntária do INCAvoluntário há quase dez anos. No seu entender, “a amizade entre um voluntário e um paciente oncológico é muito especial porque conhecemos a pessoa e seguimos com ela em um dos momentos mais delicados e difíceis da vida, é um vínculo que vai se fortalecendo cada vez mais. É diferente, claro, de uma amizade fora do hospital. Nós damos carinho, atenção, palavras de motivação, e recebemos em troca muita gratidão e confiança. É uma alegria poder receber a Jailcimá e o filho dela ao longo desses anos todos, participar da vida deles. É uma conexão que ambas levaremos pela vida afora”, afiançou.

Agência Brasil

Agência de Defesa Cibernética Americana emite alerta

O apagão cibernético que afetou o mundo nesta semana tem sido usado por criminosos como isca para aplicar golpes na internet, coletando dados confidenciais de pessoas e empresas. Nos Estados Unidos (EUA), a Agência de Defesa Cibernética (CISA) alertou sobre os riscos de se cair em ações criminosas.

“Vale ressaltar que a CISA observou ameaças de agentes tirando vantagem deste incidente [apagão cibernético] para phishing e outras atividades maliciosas. A CISA pede que organizações e indivíduos permaneçam vigilantes e sigam apenas instruções de fontes legítimas. A CISA recomenda que organizações lembrem seus funcionários de evitar clicar em e-mails de phishing ou links suspeitos”, afirmou o órgão dos EUA.

Phishing é roubo de dados mediante diversas formas de fazer a pessoa entregar a informação para o criminoso. Geralmente, é enviado um e-mail com link que leva para uma página falsa, contaminando o computador com um vírus que rouba dados sigilosos, como informações sobre contas bancárias ou dados sensíveis de empresas.

No Brasil, também têm sido relatado alguns casos de phishing usando como isca o apagão cibernético. Os criminosos oferecem soluções tecnológicas para problemas gerados pelo apagão cibernético. Uma empresa de Brasília enviou, neste sábado (20), um aviso aos seus funcionários.

“A Gerência Executiva de Tecnologia da Informação informa que diferentes atores de ameaça estão aproveitando o incidente relacionado ao CrowdStrike Falcon para realizar campanhas de phishing e outras atividades maliciosas. Foram implementadas medidas para bloquear e-mails maliciosos. No entanto, alguns ainda podem escapar dos filtros”, informou a companhia.

Apagão cibernético

Uma falha na atualização de conteúdo relacionada ao sensor de segurança CrowdStrike Falcon, que serve para detectar possíveis invasões de hackers, foi a causa da falha cibernética desta sexta-feira (19), que deixou milhares de empresas e pessoas em todo o mundo sem acesso a sistemas operacionais, especialmente o Windows, da Microsoft. 

Agência Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fiscalizou o setor de combustíveis do Maranhão e de outras 10 unidades da federação, em todas as regiões do país, entre os dias 15 e 18 deste mês. No mercado local, foram identificadas irregularidades que resultaram em diversas autuações.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

Em São Luís, foram fiscalizada sete distribuidoras de combustíveis e uma distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Todas as distribuidoras de combustíveis que passaram por inspeção na capital maranhense foram autuadas por problemas como: irregularidades em documentação; não fornecimento de amostras-testemunha representativas dos produtos comercializados; e lacre do compartimento do caminhão-tanque em desacordo com as normas.

Já a distribuidora de GLP foi autuada por ter botijões sendo carregados no caminhão, para comercialização, com peso menor que o permitido.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fiscalizou o setor de combustíveis do Maranhão e de outras 10 unidades da federação, em todas as regiões do país, entre os dias 15 e 18 deste mês. No mercado local, foram identificadas irregularidades que resultaram em diversas autuações.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

Em São Luís, foram fiscalizada sete distribuidoras de combustíveis e uma distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Todas as distribuidoras de combustíveis que passaram por inspeção na capital maranhense foram autuadas por problemas como: irregularidades em documentação; não fornecimento de amostras-testemunha representativas dos produtos comercializados; e lacre do compartimento do caminhão-tanque em desacordo com as normas.

Já a distribuidora de GLP foi autuada por ter botijões sendo carregados no caminhão, para comercialização, com peso menor que o permitido.

Na semana, destacou-se operação da ANP em Goiânia (GO), que resultou na apreensão de mais de 10 mil litros de óleos lubrificantes sem registro na Agência. A ação teve origem em denúncia recebida, o que reforça a importância de o consumidor denunciar à ANP suspeitas de irregularidades.

O registro de lubrificantes junto à ANP é obrigatório e indica que o produto é adequado às aplicações a que se destina. O número de registro deve estar claramente indicado no rótulo, no qual também devem constar indicações mínimas e inequívocas sobre a natureza, as características e a aplicação do produto. Qualquer cidadão pode verificar os registros que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes.

Além disso, uma importante ferramenta para monitorar o mercado são os dados do Programa de Monitoramento de Lubrificantes (PML), que avalia a qualidade dos óleos lubrificantes automotivos comercializados no país, a regularidade de seus registros e identifica todos os produtos que apresentaram não conformidades. As irregularidades encontradas são comunicadas ao setor de fiscalização da ANP para adoção das medidas cabíveis.
Um lubrificante sem qualidade pode acarretar prejuízos aos veículos, como desgaste no pistão, geração de borra, ataque às superfícies metálicas, diminuindo a vida útil do motor.
Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais regiões do país:

Goiás

No Estado, a ANP fiscalizou três postos de combustíveis, cinco distribuidoras de combustíveis, uma revenda de GLP, um posto de combustíveis de aviação e duas revendas de lubrificantes.

Os fiscais estiveram nas cidades de Goiânia, Valparaíso de Goiás, Senador Canedo, Itumbiara e Rio Verde. Nas duas últimas, a Agência atuou em parceria com os respectivos Procons Municipais.

Em uma revenda de lubrificantes de Goiânia, foram apreendidos 10.032 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP.

Além disso, um posto de combustíveis de Rio Verde foi autuado por defeito no termodensímetro, equipamento obrigatório acoplado à bomba medidora de etanol para verificação de aspectos de qualidade.

Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas, no total, 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Distrito Federal

Na semana, foram fiscalizados três postos de combustíveis, em Águas Claras e Taguatinga. Um posto de Águas Claras foi atuado por más condições das bombas medidores. Em Taguatinga, não houve autuações, mas foram coletadas amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Mato Grosso do Sul

Um posto de combustíveis e duas revendas de GLP foram fiscalizadas no período, nas cidades de Campo Grande e Chapadão do Sul, não sendo encontradas irregularidades. Na capital do estado, houve parceria com o Procon Municipal.

Mato Grosso

Em Várzea Grande, foi fiscalizado um posto de combustíveis, em parceria com o Procon Municipal. Não foram encontradas irregularidades.

Pará

A ANP esteve nas cidades de Barcarena, Santa Luzia, Breu Branco, nas quais foram fiscalizados um posto de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), um ponto de abastecimento e uma revenda de GLP.

Um posto foi interditado por não apresentar notas fiscais dos combustíveis: foram lacrados três bicos de gasolina comum e seu respectivo tanque de armazenamento, com apreensão de 1.678 litros do combustível.

Foram realizadas ainda autuações em outros postos de combustíveis de Breu Branco e Santa Luzia por: obstrução de coleta de combustível para análise do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC); abastecimento de gasolina em recipiente irregular; falta de adesivo contendo o CNPJ nas bombas abastecedoras; painel de preço em desacordo com as normas; posto bandeira branca não informando o fornecedor do combustível nas bombas abastecedoras; adquirir combustíveis automotivos de TRR.

A revenda de GLP foi autuada e interditada por armazenar botijões de forma indevida e não ter autorização da ANP para comercializar.

Já o TRR foi autuado por comercializar gasolina comum para posto de combustível e por transportar e comercializar combustível sem cobertura fiscal.

Não houve autuações em Barcarena.
No estado, também foram realizadas nove coletas de combustíveis para análise em laboratório.

Maranhão

Sete distribuidoras de combustíveis e uma distribuidora de GLP foram fiscalizadas no período, em São Luís.

Seis distribuidoras de combustíveis foram autuadas, por problemas como: irregularidades em documentação; não fornecimento de amostras-testemunha representativas dos produtos comercializados; e lacre do compartimento do caminhão-tanque em desacordo com as normas.

Já a distribuidora de GLP foi autuada por ter botijões sendo carregados no caminhão, para comercialização, com peso menor que o permitido.

Bahia

Em Salvador e Lauro de Freitas, a ANP fiscalizou seis postos de combustíveis e quatro revendas de GLP. Não foram encontradas irregularidades.

Santa Catarina

A ANP fiscalizou 11 postos de combustíveis no período, em Itapema, Antônio Carlos, São João Batista, Jaguaruna, Tubarão, Araranguá, Criciúma, Cocal do Sul e Urussanga. Um posto de Cocal do Sul foi autuado por não possuir todos os equipamentos necessários para realizar análise da qualidade dos combustíveis, teste que pode ser solicitado pelo consumidor.

Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas, no total, dez amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Minas Gerais

A ANP fiscalizou, no período, 23 postos de combustíveis e duas revendas de GLP, nos municípios de Belo Horizonte, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Cláudio, Contagem, Delfim Moreira, Divinópolis, Itajubá, Itaúna, Oliveira, Santo Antônio do Monte, Uberlândia e Wenceslau Braz.

Uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança nas instalações, em Itajubá. Além disso, três postos foram autuados, em Delfim Moreira, Itaúna e Santo Antônio do Monte, sendo um por abastecimento irregular em recipiente impróprio para combustível (sem selo do Inmetro) e dois por estar com o equipamento para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor, em desacordo com as normas.

Não houve autuações nas demais cidades. No estado, foram coletadas, no total, 23 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

São Paulo

No estado, foram fiscalizados 45 postos de combustíveis e duas revendas de GLP. Os fiscais estiveram nas cidades de São Paulo, Tietê, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, Arujá, São Pedro, Campinas, Guararema, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Isabel, Guarulhos, Jundiaí, Indaiatuba e Hortolândia.

Dois postos foram autuados e sofreram interdições em bicos e tanques, em São Paulo e Tietê, por comercializarem gasolina C comum fora das especificações quanto ao teor de etanol anidro, que deve ser de 27%. Em Tietê, era de 21% e, em São Paulo, de 54% em um tanque e de 50% em outro. Além disso, o posto da capital também foi autuado por comercializar gasolina comum como se fosse aditivada, não manter no estabelecimento documentos obrigatórios e recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).

Em Jundiaí, um posto foi autuado por fornecer volume de etanol diverso do indicado na bomba (bomba baixa) e teve um bico abastecedor interditado.

Houve ainda autuações de postos, sem interdições, em São Paulo, Campinas e Santo André, por motivos como: exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca; desatualização cadastral; não manter documentos obrigatórios; estar desativado sem ter solicitado o cancelamento de sua autorização à ANP no prazo determinado pela legislação; não exibir a marca do distribuidor com o qual está cadastrado de forma visível; possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito; não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; e não funcionar em horário mínimo obrigatório.

Já com relação às revendas de GLP, uma foi interditada em Santa Bárbara D’Oeste por não possuir autorização da ANP e não atender às normas de segurança. No local, foram apreendidos 36 botijões de 13 kg (P13).

Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

O apagão cibernético global causado nesta sexta-feira, 19, pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike afetou algumas empresas brasileiras, em especial do setor aereoportuário e bancário. Há queixas de usuários de aplicativos de bancos fora do ar e de atrasos de voos, em geral por dificuldades no sistema de check-in.

A companhia aérea Azul informou que, devido à intermitência no serviço global do sistema de gestão de reservas, alguns voos podem sofrer atrasos pontuais. “A recomendação é que os clientes que possuem voo hoje, e ainda não realizaram o check-in, cheguem ao aeroporto mais cedo e dirijam-se ao balcão de atendimento da companhia.”

No Aeroporto Internacional de Brasília, administrado pela Inframerica, o impacto foi muito pouco, restrito a voos da Azul. Até as 11 horas de hoje, cinco voos da empresa decolaram com atraso. Outros três ainda se encontravam atrasados. Todos da Azul. Diante da falha no sistema, o check-in passou a ser feito de forma manual, enquanto o sistema esteve fora do ar. “Outras companhias não reportaram impacto”, informou a Inframerica.

No Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, ocorreram alguns problemas devido à intermitência no sistema de check-in. Com as empresas passando a fazer o procedimento manualmente, não houve maiores impactos, segundo a Infraero, administradora do aeroporto.

A Força Aérea Brasileira não foi afetada pelo apagão cibernético. “O sistema de controle do espaço aéreo brasileiro, incluindo todos os equipamentos e softwares utilizados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, permaneceu operando normalmente durante o período. Não houve impacto nos serviços de navegação aérea providos, mantendo-se o elevado nível de segurança das operações”, informou a FAB.

Aeroportos em todo o mundo, incluindo Tóquio, Amsterdã, Berlim e vários terminais espanhóis, relataram problemas em seus sistemas e atrasos. A American Airlines, a Delta Airlines, a United Airlines e a Allegiant Air suspenderam seus voos alegando problemas de comunicação.

“Uma falha de software de terceiros está afetando os sistemas de computadores em todo o mundo, inclusive na United. Enquanto trabalhamos para restaurar esses sistemas, estamos mantendo todas as aeronaves em seus aeroportos de partida”, disse a United em um comunicado. “Os voos que já estão no ar continuam em seus destinos.”

A Ryanair, maior companhia aérea da Europa em número de passageiros, também alertou sobre problemas em seus sistemas de reserva.

No Reino Unido, os sistemas de reservas usados pelos médicos estavam fora do ar, segundo vários relatórios de autoridades médicas no X, enquanto a Sky News, uma das principais emissoras de notícias do país, estava fora do ar, pedindo desculpas por não poder transmitir ao vivo.

Bancos

Clientes do Bradesco foram surpreendidos com uma falha no aplicativo do banco que, durante a manhã, apresentava uma mensagem dizendo que “em virtude de um apagão cibernético global, alguns canais digitais do Bradesco apresentam indisponibilidade”. O banco sugeriu, a seus clientes, que não desinstalem o aplicativo para não perderem a chave de segurança.

Em nota à imprensa, o Bradesco informou que equipes estão atuando para regularização o mais breve possível, e que seus terminais de autoatendimento funcionam normalmente.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a maioria das instituições financeiras brasileiras já normalizou seus serviços ainda pela manhã. “As demais estão em avançado estado de normalização e trabalhando para garantir o funcionamento de seus serviços rapidamente”, acrescentou ao informar que “alguns sistemas das instituições financeiras brasileiras chegaram a ser temporariamente afetados em diferentes escalas pela atualização do antivírus CrowdStrike, mas nada que comprometesse a prestação de serviços de forma relevante”.

O Banco Central informou que seus sistemas estão operando normalmente.

CrowdStrike

A CrowdStrike é uma empresa norte-americana de segurança cibernética. Ela divulgou uma nota na qual assume a responsabilidade pelo apagão cibernético que afetou diversas empresas e serviços em diversos países.
De acordo com o CEO da CrowdStrike, George Kurtz, o problema já foi “identificado, isolado e uma correção foi implantada”.

O incidente decorre de uma atualização de conteúdo para computadores com o sistema operacional Windows, da Microsoft, relacionados ao sensor Falcon. Em consequência, o computador trava e aparece a chamada “tela azul da morte”, que indica que há problemas com o computador.

“A CrowdStrike está trabalhando ativamente com clientes afetados por um defeito encontrado em uma única atualização de conteúdo para hosts Windows. Os hosts Mac e Linux não são afetados.”

“Este não é um incidente de segurança ou ataque cibernético. O problema foi identificado, isolado e uma correção foi implantada.”, informou por meio das redes sociais o CEO da CrowdStrike.

George Kurtz sugeriu a seus clientes que acessem o portal de suporte da empresa para obter as atualizações mais recentes. “Recomendamos, ainda, que as organizações garantam a comunicação com os representantes da CrowdStrike por meio de canais oficiais. Nossa equipe está totalmente mobilizada para garantir a segurança e estabilidade dos clientes CrowdStrike”, acrescentou.

Da Agência Brasil

Com os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em greve desde a terça-feira (16) por tempo indeterminado, os mais de 100 serviços do órgão correm o risco de serem suspensos, pois a plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador, e a Central de Atendimento 135, que também deveria funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, não estão funcionando. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, também não conseguem usar esses meios.

A paralisação pode, pode ainda, afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. o INSS afirma que a mobilização não atinge a perícia médica, mas para realiza-la é preciso agendar presencialmente pois os meios eletrônicos oferecidos pelo órgão não funcionam há meses.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos  responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Fonte: Agência Brasil

No primeiro mês de atuação, foram registrados avanços notáveis no julgamento de feminicídios

A Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJMA), focada na melhoria da produtividade, estabeleceu áreas prioritárias para receber ações pontuais da força de trabalho da equipe da CGJ. Neste primeiro mês de atuação, já houve avanços significativos no julgamento de feminicídios, em processos referentes à violência doméstica e na redução da taxa de congestionamento. Os resultados foram apresentados ao corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Almeida e sua equipe.

Vale destacar que, somente no âmbito do feminicídio, durante o mês de junho, foram julgados 11 processos, quantitativo semelhante ao alcançado no mês de novembro de 2023, durante a Semana do Júri.

Quanto à violência doméstica, nos meses de maio e junho, foram julgados mais processos do que nos outros 12 meses. Os avanços nessa área contaram com a colaboração da Coordenadoria Estadual da Mulher (CEMULHER). 

Já em relação à taxa de congestionamento, houve uma melhora expressiva no indicador, mostrando uma menor quantidade de processos nos últimos meses, alcançando a marca de 58,12%.

COMO FUNCIONA O MONITORAMENTO 

A partir de um painel estatístico criado no primeiro mês da atual gestão, é possível filtrar e acompanhar o cenário atual, as metas e o status de cada indicador, por meio de cada processo em cada unidade judicial. Por meio da ferramenta, os principais indicadores que necessitam de intervenção direta da Corregedoria foram identificados e monitorados.

Segundo Paulo Rocha,  consultor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e o assessor de Informática da CGJ–MA,  o sistema é atualizado a cada 7 dias, todas as segundas-feiras, para que o corregedor-geral e sua equipe de auxiliares possam acompanhar semanalmente o avanço de cada índice por meio das ações deliberadas.