A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática.
“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.
A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram.
Suspeito compartilhava e vendia imagens com esse tipo de conteúdo
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (24/07), na capital maranhense, mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo telemático em desfavor de investigado que vendia e compartilhava arquivos de abuso sexual infantojuvenil por meio de aplicativos de mensageria e plataformas na internet.
Nos anúncios, o suspeito apresentava à venda vasta quantidade de imagens e vídeos de abuso sexual infantojuvenil e entregava o material ilícito para quem pagasse o valor cobrado.
Foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrado material com cenas de sexo explícito envolvendo criança/adolescente em seu aparelho celular.
As investigações continuarão com posterior exame pericial e análise dos objetos apreendidos visando a obtenção de elementos de prova referentes aos crimes investigados bem como a descoberta de eventuais outras condutas criminosas correlacionadas.
A primeira rodada de chamamento convoca credores dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018
O Poder Judiciário do Maranhão e a Procuradoria Geral do Estado tornaram público o Edital da 1ª Rodada de Chamamento, referente ao Edital Conjunto TJMA/PGE-MA, nº 01, de 17 de julho de 2024, que convoca credores(as) de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários de 2015, 2016, 2017 e 2018, para efetivação de acordos diretos, com prazo até 29/7.
O Edital visa à convocação de credores para apresentação de requerimento de habilitação para pagamento de precatórios mediante a realização de acordo direto, nos termos da Lei Estadual n° 10.684, de 19 de setembro de 2017, e do Decreto Estadual n° 34.571, de 19 de novembro de 2018.
Para participar, o credor ou credora deverá preencher o formulário constante no anexo único (disponibilizado no site do TJMA (www.tjma.jus.br) na aba “Precatórios” “Acordos Diretos” “Editais” “Edital conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 17 de julho de 2024”), e protocolar, exclusivamente por intermédio de advogado habilitado, nos autos do precatório respectivo (sistema PJe 2º Grau), no prazo de 10 dias corridos, contados da publicação do edital da primeira rodada de chamamento.
É condição para celebração do acordo para recebimento antecipado do crédito a incidência de deságio no percentual de:
I. 10% (dez por cento) para os precatórios com valor de até R$ 100.000,00;
II. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 100.000,00 e até o limite de R$ 250.000,00;
III. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 250.000,00 e até o limite de R$ 500.000,00; e,
IV. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 500.000,00.
De acordo com o Edital Conjunto, serão abertas três rodadas de chamamento público para adesão da proposta de acordo:
1ª Rodada: precatórios inscritos nos orçamentos de 2015 a 2018;
2ª Rodada: precatórios inscritos nos orçamentos de 2019 a 2021;
3ª Rodada: precatórios inscritos nos orçamentos de 2022 a 2024.
No total, será destinado ao pagamento dos acordos diretos o montante de R$ 113.115.735,24 (cento e treze milhões, cento e quinze mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), além das quantias que vierem a ser aportadas e destinadas a essa finalidade até o encerramento do exercício orçamentário vigente.
EFETIVAÇÃO DOS PEDIDOS
Após recebimento do pedido de adesão à proposta de acordo, o Estado do Maranhão, por intermédio de sua Procuradoria Geral, terá o prazo de nove dias para se manifestar sobre o requerimento de habilitação do credor.
Em seguida, o documento retorna à Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo a Coordenadoria Jurídica realizar análise acerca da conformidade do pedido e da regularidade no processamento do precatório, com emissão do parecer competente.
A Coordenadoria de Cálculo, por fim, fará atualização monetária da dívida, determinando os valores a serem pagos.
Sobre o valor final do acordo, os interessados serão intimados para se manifestarem, no prazo de 04 (quatro) dias, sendo que a ausência de manifestação implicará em concordância com os cálculos.
Colaboradores da Operadora Maxx participaram de uma palestra educativa do Julho Amarelo, de conscientização sobre as Hepatites Virais na sede da empresa
Conhecida por Julho Amarelo, a campanha dedicada à luta contra as hepatites virais vem crescendo em visibilidade e impacto, simbolizando um importante marco no calendário de saúde pública no Brasil. Instituída oficialmente pelo Ministério da Saúde, a campanha busca não apenas informar a população sobre as formas de prevenção e tratamento, mas também reduzir o estigma associado às diferentes formas da doença.
As hepatites virais são inflamações do fígado, podendo evoluir para quadros graves e crônicos, como cirrose e câncer hepático. E podem ser causadas por vírus, por uso de alguns medicamentos, excesso no consumo de álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas ou genéticas.
Neste contexto de conscientização, a operadora Maxx, empresa maranhense de telefonia, internet 100% Fibra promoveu uma palestra interna para seus colaboradores, proferida pela enfermeira Penellopy Diniz. Como se trata de uma doença silenciosa no início, é fundamental conhecer mais sobre o tema para melhor evitar e prevenir.
“É fundamental que as empresas se envolvam na saúde comunitária, especialmente em campanhas como o Julho Amarelo. Promover o conhecimento e a prevenção no ambiente corporativo pode reduzir significativamente a incidência dessas doenças. Estamos fazendo a nossa parte com essa ação” destacou o CEO da Operadora Maxx Augusto Diniz.
Na palestra foram destacados os diferentes tipos de hepatites, e citou estratégias eficazes de prevenção, além dos principais sintomas:
“Nem sempre aparecem os sintomas, mas quando se manifestam, é comum o paciente apresentar cansaço, febre, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, cor escura da urina e fezes mais claras, além de pele e olhos amarelados. Os tipos mais comuns são as hepatites A, B, C e D. Mas existe ainda a Hepatite E, transmitida por via digestiva” explicou a enfermeira Penellopy Diniz.
Ela ressaltou que a Hepatite A tem o maior número de casos, e frequentemente é transmitida por água e alimentos contaminados, sendo mais comum em áreas com saneamento básico deficiente.
“A Hepatite A é uma infecção leve e que se cura sozinha. Mas vale lembrar que existe vacina e a vacinação é uma forma eficaz de prevenção, assim como lavar as mãos com frequência, cozinhar bem os alimentos, usar preservativos e só consumir água tratada” destacou a enfermeira.
A enfermeira Penellopy Diniz foi a palestrante convidada da Maxx, que trouxe dicas sobre prevenção e alertou para os riscos das Hepatites Virai
As hepatites B e C podem ser transmitidas por sangue contaminado, relações sexuais sem proteção e de mãe para filho durante o parto. Já a hepatite D ocorre apenas em pessoas que já estão infectadas com o tipo B.
“Vale lembrar que a Hepatite C é considerada a maior epidemia da humanidade, chegando a ser 5 vezes maior que a AIDS/HIV. E é a principal causa de transplantes de fígado. Como não tem vacina, o agravamento da doença pode causar cirrose, câncer e até a morte” alertou a palestrante.
Durante a palestra, Diniz enfatizou a importância da vacinação, disponível no sistema público de saúde contra as hepatites A e B. Para a hepatite C, cuja vacina ainda não existe, a detecção precoce através de testes específicos é crucial, visto que o tratamento antiviral pode levar à cura em muitos casos.
Além da vacinação, medidas de prevenção gerais incluem o uso de preservativos em todas as relações sexuais, cuidados com objetos cortantes pessoais como lâminas de barbear e alicates de unha, e o cuidado no uso de materiais perfurocortantes em procedimentos médicos e estéticos.
A iniciativa da Maxx foi bem recebida pelos colaboradores, que agora mais conscientizados sobre as hepatites, podem contribuir para a prevenção atuando também como multiplicadores de conhecimento junto a familiares e amigos.
Este tipo de ação, alinhada com os esforços nacionais do Julho Amarelo, reforça o papel das organizações privadas na saúde pública e na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e bem-informado.
Os projetos desenvolvidos pelo time Enactus Facimp Wyden conquistaram destaque nacional mais uma vez. A equipe, formada por acadêmicos e professores envolvidos em ações de impacto social, foi premiada na categoria “Liga Principal” do Enactus Brasil 2024, realizado na Universidade Mackenzie, em São Paulo.
Além de sair vitorioso, o time ganhou troféus e o valor de 40 mil reais, que será utilizado para representar o Brasil na competição mundial, a Enactus World Cup que acontecerá em Astana, Cazaquistão. Contudo, o valor não é suficiente para cobrir as despesas e a equipe está se mobilizando em ações para completar o valor.
A solenidade foi realizada em São Paulo-SP, num momento reservado para reconhecer os impactos alcançados pela rede Enactus ao redor do Brasil. No ciclo anual foram 107 times e 200 projetos que competiram no Evento Nacional da Enactus Brasil (ENEB). Juntos, estes projetos são responsáveis por um impacto social positivo nas comunidades do Brasil e auxiliam mais de 98 mil pessoas pelo país.
No evento, o time Enactus apresentou três projetos: Mudaí, Focado na produção de mudas de açaí; Tijolaí, voltado para a produção de tijolos ecológicos; e Coffi, desenvolvido para produzir uma bebida com aroma semelhante ao café. As três iniciativas são desenvolvidas na comunidade Açai Km 1700, localizada a 30km de Imperatriz, e focam na reutilização do caroço de açaí, transformando-o em uma fonte de renda para a comunidade.
“Desenvolvemos esses projetos há cinco anos. O caroço de açaí antes era um problema social e ambiental, porque era descartado incorretamente. Agora, virou uma nova fonte de renda para essa comunidade”, destacou a professora Raiana Luz, conselheira do time da Facimp Wyden.
De acordo com Raiana, o Coffee é o projeto com maior destaque entre os três. “Ele já tem um impacto maior, porque a gente já conseguiu recursos para a construção da agroindústria na comunidade. Então, a comunidade já tem a agroindústria e já tem todos os maquinários”, conta.
No ciclo anual de 2023, o Eneb contou com 107 times e 200 projetos, de diversas regiões do país. Esses projetos têm um impacto social positivo, auxiliando mais de 98 mil pessoas pelo país. “A conquista do título na categoria “Liga Principal” foi um reconhecimento do esforço e dedicação do time Enactus Facimp Wyden e com isso somos bicampeões”, conclui a professora.
Saiba mais
O programa Enactus tem como objetivo inspirar estudantes de ensino superior a transformar o mundo através da ação empreendedora, conectando os universos corporativo e acadêmico e, assim, desenvolvendo soluções para os problemas enfrentados pela sociedade. A organização existe em 33 países, entre eles, o Brasil. No Maranhão, a Facimp Wyden é a primeira a fazer parte da iniciativa.
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Perfil
Jornalista, formado em 2001, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Fui repórter da TV Difusora, Canal 20 e desde 2001 integro a equipe esportiva do jornal O Estado do Maranhão. Tenho pelo esporte, em especial o futebol, uma paixão. Este blog abordará não apenas a maior paixão nacional, mas também temas ligados a cidade, política, polícia, cultura entre outros…
