A vereadora de São José de Ribamar Luciana Lauande(Avante) denuncia que o prefeito Julinho Matos(Podemos) além de acabar com a Escola Militar Tiradentes no Parque Vitória ainda proibiu os vereadores de fiscalizar uma obra na sede da escola.

O prefeito de Ribamar através de uma medida arbitrária, sem consultar ninguém ‘desmilitarizou’ a escola por conta própria dizendo que o papel de disciplina da PM seria feita pela guarda municipal do município que não tem formação militar. Atitude isolada e unilateral do prefeito no mês de março revoltou os pais de alunos.

Essa semana os vereadores foram cumprir o papel constitucional de acompanhar o andamento de uma obra na Escola Militar Tiradentes no Parque Vitória e foram impedidos de entrar nas dependências da escola.

Fonte: Blog do Varão

Equatorial Maranhão atua para combater prática criminosa, que cresceu 20% no Brasil no ano passado

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), divulgada na última semana, constatou um aumento significativo no furto de energia elétrica no Brasil em 2023, com um acréscimo de 20% em relação ao ano anterior. A energia elétrica furtada totalizou 40,78 TWh (terawatts por hora), superando os 34,15 TWhregistrados em 2022, o que representa 17% da energia elétrica consumida, o suficiente para abastecer 13 estados e o Distrito Federal. Dentre as regiões do país, a Norte foi a mais impactada, sendo responsável por quase metade da energia de baixa tensão furtada no último ano, com 46,2%. Em seguida, aparece a região Sudeste, com 18,8% do total, seguida pela Nordeste, com 13,5%, ocupando o terceiro lugar no ranking.

Um levantamento feito pela Equatorial Maranhão revela que, somente em 2023, o Maranhão teve um aumento de 28% nas perdas de energia elétrica, em relação ao ano anterior. A taxa de perda de energia do estado atingiu 17,91% e, nos primeiros meses deste ano, o número já alcançou 18%.

“Esses números representam uma perda anual estimada em cerca de R$ 380 milhões e o estado deixa de arrecadar em torno de R$ 40 milhões em impostos sobre a fatura de energia elétrica. Esses valores poderiam ser revertidos em melhorias para toda sociedade”, destacou o Executivo de Recuperação de Energia da Equatorial Maranhão, Sandro Rabelo.

A Equatorial Maranhão atua continuamente para combater práticas ilegais relacionadas aos furtos de energia, investindo em ações de conscientização para garantir um fornecimento de energia elétrica de qualidade e segura para todos os seus clientes. Em parceria com a Polícia Civil, a Distribuidora realiza operações de combate a adulterações de equipamentos de medição, desvios de energia elétrica, além de ligações clandestinas, conhecidas por gambiarras, identificando as irregularidades e os responsáveis pelas intervenções. Somente este ano, a Concessionária atuou em 23.231 operações em todo o Maranhão.

O Executivo de Recuperação da Distribuidora explica que a empresa possui equipes específicas, que diariamente fiscalizam as unidades consumidoras com o intuito de verificar se as condições de segurança dos padrões dos consumidores estão de acordo com as normas técnicas. “Em casos que possuem suspeita de indícios de irregularidades, informamos a Polícia Civil que, por meio da DDSD, conduz as devidas investigações e as ações de combate ao furto. No ano passado, mais de 60 pessoas foram presas em flagrante no Maranhão e mais de 50 casos estão sendo investigados em todo o estado”, pontuou o executivo.

Furto de energia

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as perdas de energia elétrica referem-se à energia gerada que passa pelas linhas de transmissão e redes de distribuição, mas que não chega a ser comercializada, seja por motivos técnicos ou comerciais. Denominadas como perdas não técnicas, os furtos de energia são originados por práticas de ligações clandestinas, desvio direto da rede, adulterações no medidor, erros de leitura, medição e faturamento. Essas perdas também são conhecidas popularmente como “gatos”.

O furto de energia, além de ser uma prática criminosa prevista em lei no artigo 155 do Código Penal, traz prejuízos para a população e para a concessionária de energia elétrica. As fraudes podem causar interrupções no fornecimento de energia de serviços essenciais, como escolas e hospitais, já que consumidores ligados de forma clandestina sobrecarregam o sistema elétrico, podendo causar acidentes com incêndios e explosões, colocando em risco a segurança de todos.
A prática causa prejuízos que englobam desde custos de materiais e mão de obra para recomposição das redes elétricas, até impactos no orçamento de ações de manutenção, operação, expansão e modernização do sistema elétrico, entre outros.

É importante ressaltar que, furtar energia elétrica, seja por ligação clandestina ou adulteração do medidor, é considerado crime previsto em lei. Ao presenciar ou identificar essas irregularidades, denuncie para a Polícia Civil e também para a Equatorial Maranhão, pelo site: www.equatorialenergia.com.br ou pela Central de Atendimento 116 (ligação gratuita), sem necessidade de identificação por parte do denunciante. Depois de registrada a denúncia, a Distribuidora encaminha equipes para as inspeções conforme previsto na legislação do setor elétrico.

É em clima de arraial que a loja Potiguar da Forquilha vai receber seus clientes neste sábado (22.06) a partir das 9h, ao som da Banda Forró do Meu Jeito. Já na loja Potiguar do Maiobão o clima junino fica por conta da apresentação do sanfoneiro Jabotinha e seu repertório junino, também neste sábado e no mesmo horário.

É no melhor ritmo junino que os clientes podem conferir as muitas ofertas espalhadas pelas lojas, incluindo os copos térmicos da marca Stanley que estão com grandes descontos para quem quiser curtir os arraiais da cidade com suas bebidas sempre geladas; entre outras novidades.

E ao mesmo tempo em que recebe os clientes de forma acolhedora e valorizando as tradições juninas, o Grupo Potiguar segue também valorizando os artistas locais e apoiando a música regional.

No mês de junho é lembrado o Dia do Teste do Pezinho, um exame essencial para a saúde dos recém-nascidos. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz, o município realizou 1.906 testes no ano passado, enquanto que, em maio deste ano, foram 745 testes realizados. Já em todo o Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) contabilizou 33.521 testes realizados em 2023, conforme os dados mais recentes divulgados.

A enfermeira e professora da Faculdade de Medicina de Açailândia (IDOMED Fameac), Flavia Monari, enfatiza que o exame faz parte do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) e detecta precocemente doenças genéticas, infecciosas e metabólicas nos recém-nascidos. Esse diagnóstico precoce é crucial para iniciar intervenções antes do surgimento de sintomas, prevenindo complicações graves. A campanha do Junho Lilás reforça a importância da realização deste exame nos bebês. O exame é gratuito e, há cerca de 20 anos, obrigatório por lei em todo o território nacional. 

DIAGNÓSTICO

Mais de 50 doenças podem ser identificadas pelo exame. Entre as condições que podem ser detectadas pelo teste do pezinho estão a fenilcetonúria, que causa problemas neurológicos se não tratada; o hipotireoidismo congênito, que pode levar a atrasos no desenvolvimento e deficiência intelectual; a fibrose cística, que afeta os sistemas respiratório e digestivo; a anemia falciforme, que provoca anemia crônica e crises dolorosas; e a hiperplasia adrenal congênita, que pode resultar em desequilíbrios hormonais. 

A professora explica que o teste é simples. “Algumas gotas de sangue são coletadas do calcanhar do bebê. O ideal é que o exame seja realizado entre o 3º e o 5º dia de vida, mas, se não for possível, a coleta pode ser feita até o 29º dia, sendo que os pais devem levar os resultados ao pediatra para avaliação. O profissional interpretará os dados e orientará sobre possíveis tratamentos”, orienta Flávia.

Nos últimos anos, o Brasil tem investido na modernização dos laboratórios e na capacitação de profissionais, melhorando a eficiência e a qualidade dos resultados. A implementação de novas tecnologias e a automação do processo também contribuíram para agilizar a análise das amostras e reduzir o tempo entre a coleta e a entrega dos resultados.

“Esses avanços no Teste do Pezinho demonstram o compromisso do Brasil com a saúde pública e o desenvolvimento saudável das crianças. A constante atualização do programa garante que o Teste do Pezinho continue sendo uma ferramenta fundamental na triagem neonatal, assegurando um futuro mais saudável para os recém-nascidos”, explica a professora Flávia. 

Clássicos dos artistas do Maranhão e da cultura nordestina, xote, xaxado, baião, toadas de bumba-meu-boi de todos os sotaques, lelê, tudo no vinil! Faixa a faixa…Essa é a proposta do Miolo Bar (Av. Litorânea – Calhau) para esta sexta-feira, 21, a partir de 20h30.

Para comandar a noite a jornalista, Dj Vanessa Serra é a convidada para apresentar o repertório extraído de sua coleção pessoal de discos, um acervo invejável de LPs e compactos de preciosidade da música popular produzida no Maranhão; e de artistas brasileiros que expressam a riqueza e potencialidade rítmica das festas juninas presentes em todo o país. É pra balançar!

DJ VANESSA SERRA – Formada em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão, com pós-graduação em Jornalismo Cultural na Contemporaneidade (UFMA), Vanessa Serra, entre outras realizações e participações em diversos festivais, tem o Sarau Vinil & Poesia, cujo fruto já rendeu a produção fonográfica de um LP Vinil & Poesia – Vol. 1, reunindo artistas e poetas como Lúcia Santos, Celso Borges, Josias Sobrinho, Betto Pereira, César Nascimento entre outros em 14 faixas, também disponível nas plataformas digitais. Há 04 anos, deu início também ao Alvorada – Paisagens e Memórias Sonoras, inspirado nas tradições dos folguedos populares e nas lembranças musicais afetivas; onde ela destaca, a produção fonográfica brasileira dos anos 40 a 90, e recortes do Maranhão, tudo no vinil; há um ano, o programa integra a programação da Rádio Timbira 95,5FM. Todos os domingos, de 7h às 9h da manhã, ao vivo.

SERVIÇO:

VITROLA JUNINA – DJ VANESSA SERRA

MIOLO BAR – AV. LITORÂNEA

NESTA SEXTA-FEIRA, 21, A PARTIR DE 20H30.

COUVERT: R$ 15.

SAIBA MAIS: @MIOLOBAR. @VANESSASERRAH

Neste sábado (22/06) acontece em São Luís o Congresso Multidisciplinar de Saúde e Bem-Estar / COMSEBE, que terá como tema central “Harmonizando Corpo e Mente”.

O evento vai reunir no Hotel Blue Tree alguns dos mais renomados profissionais de saúde do Estado e do país, a exemplo do convidado especial, Dr. Dráuzio Varella.

Sempre atuante e presente nos principais movimentos em prol da saúde e bem-estar, o Laboratório Lacmar também vai marcar presença no COMSEBE, através do Dr. Felipe Albuquerque Marques, PhD em Genética e Diretor Científico do Lacmar Genômica, divisão especial do Lacmar especializada em exames genéticos.

O Dr. Felipe vai participar da mesa redonda sobre o tema “A Melhora na Qualidade de Vida através da Genética”. E ao final dos debates, o Lacmar Genômica vai sortear entre os participantes do COMSEBE um exame genético do tipo Geno Scan 360º , que oferece diversas informações personalizadas.

O Grupo Potiguar, empresa genuinamente maranhense e que é destacada pela valorização de seus colaboradores está expandindo seus quadros e contratando nas cidades de Bacabal e Imperatriz, com recebimento de currículos somente até o dia 25 de junho.

Em Bacabal a vaga é para Jovem Aprendiz e a função tem como requisitos ter ensino médio completo, disponibilidade para fazer o curso de aprendizagem no Senac e possuir carteira de trabalho. A carga horária é de 24 horas semanais, incluindo finais de semana. Essa função é de Apoio Operacional e prevê atividades como organização de loja, atendimento ao cliente e experiência em vendas. Os benefícios oferecidos incluem bolsa – auxílio e plano de saúde. Os(as) interessados(as) devem enviar o currículo pelo site https//apotiguar.jobs.recrut.ai    

Já em Imperatriz as vagas abertas são para os cargos de Auxiliar de Entrega e Conferente de Mercadoria Checkout, com diversos benefícios e salário compatível com o mercado e cada função. Os currículos para essas duas vagas podem ser entregues pessoalmente das 8h às 17h na loja Potiguar Imperatriz, localizada na BR-010, 2002 no bairro Coco Grande.

Devido à falta de transparência sobre os gastos públicos relacionados aos contratos, licitações e pagamentos de bandas e cantores de renome nacional, o Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quarta-feira, 19, Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Turilândia. O objetivo é garantir, liminarmente, que as festas juninas, programadas para o período de 20 a 30 de junho, sejam suspensas e o dinheiro público não seja utilizado para pagamento dos cachês dos artistas.

O Poder Judiciário determinou, ainda na tarde desta quarta-feira, o prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Turilândia se manifeste sobre o pedido de suspensão.

Na avaliação do promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, a ausência de informações básicas sobre os gastos públicos aliada aos problemas nas áreas da educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura da cidade é determinante para o cancelamento das festividades.

Apesar dos problemas, a administração municipal programou shows com João Gomes, Thullio Milionário, Manim Vaqueiro, Viviane Batidão, Klessinha e Alanzim Coreano. Ao tomar conhecimento da programação, por meio das redes sociais, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil e requisitou informações sobre qual procedimento licitatório foi adotado para contratação das apresentações e também da estrutura de palco. Nenhuma informação foi repassada pelo prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, mais conhecido como Paulo Curió, ao MPMA.

Apesar dos problemas, a administração municipal programou shows com João Gomes, Thullio Milionário, Manim Vaqueiro, Viviane Batidão, Klessinha e Alanzim Coreano. Ao tomar conhecimento da programação, por meio das redes sociais, a Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil e enviou Recomendação, com requisição de informações sobre qual procedimento licitatório foi adotado para contratação das apresentações e também da estrutura de palco, com prazo de 5 dias. Somente depois desse prazo e às vésperas do início do evento, o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, mais conhecido como Paulo Curió, repassou algumas informações ao MPMA, que foram consideradas imprecisas pelo promotor de justiça Hagamenon Azevedo.  

INVESTIGAÇÕES

Em seguida, a Promotoria de Justiça realizou consultas ao Portal da Transparência de Turilândia e não encontrou processo ou documentação referente às festas juninas. Foi encontrado, no Diário Eletrônico do Município, o aviso de homologação referente a um contrato de pregão eletrônico com orçamento de R$ 1.599.400,00 com a empresa FBF Ferreira Serviços LTDA.

Na terça-feira, 18, foi realizada nova pesquisa no Portal da Transparência e só então foi encontrada a Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2024, com contrato assinado em 11 de junho, no valor de R$ 1.028.700,00.

De acordo com Hagamenon Azevedo, a falta de transparência sobre os valores contratados e os documentos essenciais para assegurar a integridade do processo licitatório dificultam o controle sobre os gastos públicos. Outro obstáculo, imposto pelo Executivo municipal, foi a divulgação dos dados sobre a festividade somente em data próxima ao início previsto do evento. 

Além disso, foi constatada desproporção entre os valores previstos no contrato e os efetivamente praticados pelos artistas. Os valores de mercado são: Renanzim Pressão (R$ 130 mil); Alanzim Coreano (R$ 80 mil); João Gomes (R$ 500 mil); Manin Vaqueiro (R$ 80 mil); Thulio Milionário (R$ 150 mil) e Klessinha (R$ 100 mil).

O parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça constatou que os valores dos shows contratados destoam significativamente dos praticados no mercado. “Esse descompasso levanta sérias dúvidas quanto à razoabilidade dos custos e à devida aplicação dos recursos públicos. A falta de clareza na prestação de contas e o não fornecimento de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos públicos destinados aos shows contribuem para o cenário de fragilidade na fiscalização desses gastos”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça.

O MPMA constatou, dentre as irregularidades, ausência de publicidade do pregão eletrônico, de estimativa preliminar do valor da contratação e de Plano de Contratações Anual, falta de empenho prévio no pagamento das despesas públicas, divergência de valores (Ata de Registro de Preços de R$ 1.599.400,00 e contrato no valor de R$ 1.028,700,00), contratação exclusiva da FBF Ferreira Serviços LTDA, ausência de informações da contabilidade sobre os recursos para atender as despesas da contratação e ausência dos procedimentos de liquidação da despesa e comprovantes de pagamento.

PEDIDOS

O Ministério Público solicitou à Justiça concessão de liminar para que a Prefeitura de Turilândia seja obrigada a suspender a realização dos shows e impedida de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes dos contratos estabelecidos com os artistas e bandas de renome nacional e cachês elevados.

Também foi pedido que o prefeito Paulo Curió seja impedido de contratar outros artistas com cachês e valores semelhantes aos atuais e que as festividades sejam realizadas apenas com as atrações culturais estaduais e locais e no período de cinco dias; e que, em caso de descumprimento de qualquer medida, seja aplicada multa diária de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito até o limite de R$ 100 mil.

Durante a programação do evento na cidade, autoridades do Judiciário foram homenageadas com o Título de Cidadão Brejense

Com o intuito de garantir o direito à moradia e à segurança jurídica para a população, famílias do bairro Zé Gomes, no município de Brejo, foram beneficiadas, nessa terça-feira (18/6), com a entrega de 126 títulos regularização fundiária, por meio do programa Registro para Todos. Por meio da ação, foi legitimada a propriedade das casas de cidadãos e cidadãs, incluídas no processo de regularização fundiária na modalidade social (REURB-S).

A iniciativa está alinhada ao Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro Favela) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentado pelo Provimento 158/2023, com base na Lei n. 13.465, de 2017, que determina o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.

SOLENIDADE

Em solenidade realizada no Fórum Dr. Arthur Almada Lima Filho, da Comarca de Brejo, às 16h, moradores e moradoras receberam 126 títulos de propriedade, das mãos das autoridades responsáveis pela execução do projeto de REURB-S, realizado em conjunto pelo Tribunal de Justiça, pela Prefeitura Municipal e pelo Tabelionato de Brejo. Esta foi a primeira etapa da entrega na região. No total, serão entregues 2 mil títulos à população da cidade.

O 2º vice-presidente do TJMA,  desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, agradeceu às instituições parceiras e ressaltou a importância da iniciativa para a população. “Estamos muito felizes em entregar esses títulos à população de Brejo. A regularização fundiária, ou seja, esse título de propriedade de vocês, demonstra que, agora, vocês são donos de suas moradias, estão devidamente regularizados. Esse é apenas o primeiro passo, aqui, em Zé Gomes. Ainda iremos a muitos municípios realizar essas entregas, graças às parcerias com outras instituições”, pontuou. 

O prefeito de Brejo, José Farias de Castro, enfatizou a relevância do momento para a história da cidade, reafirmando seu compromisso de ampliar o acesso à regularização fundiária a toda a população. “Este é um momento muito importante para a nossa história. Afinal, é um sonho antigo da nossa comunidade. Estamos bastante satisfeitos”, frisou.

Participaram da solenidade a juíza Ticiany Gedeon (diretora-geral do TJMA), juiz Douglas da Guia (coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA), Pedro Baldez (tabelião interino de Brejo), Gilberto da Costa (presidente da Câmara Municipal), Natanael Rodrigues (procurador de Brejo), Erlani Fernandes (promotora de Justiça), Anselmo Mourão (presidente da Comissão de REURB de Brejo).

ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO BREJENSE

A programação em Brejo, no dia 18/6, teve início com uma cerimônia na Câmara Municipal de Vereadores, onde foi realizada a entrega de títulos de Cidadão Brejense. O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, o juiz Douglas Lima da Guia e a juíza Ticiany Gedeon foram homenageados, recebendo os títulos das mãos do presidente da Câmara, vereador Gilberto da Costa. O evento contou com a presença do prefeito de Brejo, José Farias de Castro, vereadores(as) e outras autoridades locais.

O montante negociado superou o valor de 14 milhões de reais

Durante a 3ª Semana Estadual de Conciliação do Poder Judiciário do Maranhão, ocorrida no período de 10 a 14 de junho de 2024, foram designadas 6.961 audiências, realizadas 5.800 audiências, que resultaram em 1.598 acordos homologados entre as partes, o que equivale ao índice de conciliação de 27,55% e o montante negociado de R$ 14.895.539,09.

Durante a ação, magistrados, magistradas, servidores e servidoras de todo o Estado reuniram esforços para tentar solucionar demandas processuais (com ação judicial em andamento) e pré-processuais (sem ação judicial) da população, de forma rápida, simples, gratuita e efetiva. 

A abertura oficial do evento aconteceu no dia 10 de junho, no 1º Centro de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (TJMA), instalado no piso térreo do Fórum de São Luís (Calhau). 

A Semana foi organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Nilo Ribeiro Filho, ressaltou a importância e da iniciativa ao buscar estimular o diálogo, o acordo entre as partes, a conciliação e a pacificação social. Também agradeceu a todos e a todas que se empenharam na Semana e contribuíram para o êxito do mutirão. 

“Os números da Semana Estadual de Conciliação evidenciam um resultado muito expressivo, com a efetiva realização de 5.800 audiências, envolvendo o montante de quase 15 milhões de reais. Este sucesso é fruto dos esforços empreendidos pelo Tribunal, nos últimos anos, na conscientização e estímulo à cultura da Conciliação e, de maneira bem especial, se deve ao empenho de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, que muito têm se dedicado à construção de uma sociedade pacificada e consciente do seu papel na resolução consensual dos conflitos de interesse”, pontuou.

DEMANDAS

Dentre as principais questões resolvidas, durante a 3ª Semana Estadual de Conciliação, estão: divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, exames de DNA, alimentos, renegociação de dívidas, dentre outras.

DADOS – EDIÇÕES ANTERIORES

Na primeira edição da Semana Estadual de Conciliação, em 2022, foram designadas 1.154 audiências, realizadas 636 audiências e realizados 277 acordos, representando um índice de 43,55%. O valor dos acordos chegou a mais de R$ 3.000.000,00.

Na segunda edição, em 2023, foram designadas 7.250 audiências, 6.323 realizadas. Dessas, 2.073 (duas mil e setenta e três) resultaram em acordos, chegando ao valor de R$ 81.040.731,90.

Em ambas as edições, foram realizadas 6.959 audiências, com 2.350 acordos e o valor de R$ 84.040.731,90.

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

Durante a última semana, as cidades de Caxias, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte receberam, no período de 10 a 14 de junho de 2024, o projeto Conciliação Itinerante, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação integrou a programação da Semana Estadual de Conciliação.