O Ministério Público do Maranhão participou nesta segunda-feira, 24, de uma inspeção no Complexo Penitenciário São Luís (Pedrinhas), que foi coordenada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O conselheiro Jaime de Cassio Miranda, que preside a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi acompanhado pelos promotores de justiça Fátima Arôso Mendes, Pedro Lino Curvelo, Willer Siqueira Gomes e José Lucíolo Gorayeb, que atuam nas Promotorias de Justiça de Execução Penal. Também participou da inspeção o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

O presidente do CNPCP, Douglas de Melo Martins, dirigiu a vistoria, que também contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, Ministério dos Direitos Humanos, Secretaria de Administração Penitenciária, Defensoria Pública do Estado, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Pastoral Carcerária e Conselho Penitenciário do Maranhão.

Foram visitadas três unidades prisionais de ressocialização que compõem o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Na unidade 6, existem atualmente 613 internos; na unidade 2, são 840; e na unidade feminina, são 308. Em todo o complexo, há 3.870 presos, entre provisórios, em regime fechado e semiaberto.

Nos contatos com os presos, as autoridades e assessores das instituições presentes ouviram e anotaram relatos da situação carcerária, principalmente relativos envolvendo casos de quem já cumpriu a pena e continua preso.

Também foram visitadas as oficinas que compõem o programa “Trabalho Com Dignidade”, como de carpintaria, serralharia, panificação, malharia, lavanderia, informática e a fábrica de bloquete.

“O sistema prisional do Maranhão tem, reconhecidamente, qualidade acima da maioria dos demais estados. Com vistorias como esta, o desafio é aprimorar o que está já está sendo feito e levar as boas práticas daqui para o sistema prisional brasileiro”, afirmou o conselheiro Jaime Miranda.

O membro do CNMP ainda observou o bom funcionamento do setor de saúde do complexo. Dois médicos fazem cerca de 40 atendimentos por dia durante quatro dias da semana.

A 7ª Vara Criminal de São Luís concluiu a instrução de um processo que envolve 21 réus acusados da prática de crimes ambientais, corrupção ativa e passiva, falsidade documental, falsidade ideológica, prevaricação, estelionato e organização criminosa. A denúncia, sustentada em procedimento de investigação criminal, foi recebida em 2017 pela então juíza, hoje desembargadora, Oriana Gomes, em data anterior à criação da Vara Colegiada de Crimes de Organização Criminosa – ORCRIM.

Os fatos ocorreram em 2016, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) investigava a produção, transporte, comercialização e corrupção de agentes públicos. Durante a fase investigatória, foram deferidas medidas cautelares de interceptação telefônica e mandados de busca e apreensão. Os fatos foram divulgados pela mídia na época. 

A juíza titular da 7ª Vara Criminal, Stela Pereira Muniz Braga, afirmou que “realizar a instrução deste processo foi um grande desafio, por se tratar de um caso relativamente antigo, complexo e com todos os réus soltos, sendo que alguns já residem fora do Maranhão, assim como algumas testemunhas”.

Ela destacou ainda que foi necessário organizar a instrução processual em três etapas devido ao número de participantes. “Ressalto, entretanto, que a colaboração de todos os profissionais demonstrou o empenho e a seriedade necessários para a conclusão da fase instrutória”, observou.

As audiências foram realizadas nos auditórios Madalena Serejo e 3º Tribunal do Júri em modo híbrido, presencial e por vídeo, e movimentaram cerca de 75 participantes, entre membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Ministério Público, réus e testemunhas, além dos servidores da unidade e da Diretoria do Fórum Sarney Costa. O processo segue em fase de diligências finais.

No ginásio, as quadras viraram uma grande arena junina, cercada por barracas de palha. Nas arquibancadas, famílias inteiras vibraram pelas coreografias muito bem ensaiadas e pela apresentação caprichosa dos estudantes. Por todo o espaço, as cores e a decoração cheia de detalhes, com bandeirolas, fitas, tecido de chita e cartazes, não deixaram dúvidas de que, na escola Upaon-Açu, a educação cumpre também o importante papel da valorização cultural.

Foi isso o que ficou evidente no último sábado (22), quando o Upaon realizou mais uma edição de sua tradicional Festa Junina, em São Luís, evento que já se consolidou como um dos momentos mais esperados do calendário escolar. O ginásio da escola foi transformado em um grande arraial, onde turmas do Infantil ao Terceirão apresentaram coreografias que exaltaram a riqueza cultural do Maranhão e do Nordeste.

As crianças da educação infantil encantaram o público com danças típicas, vestidas em trajes coloridos e característicos das festas juninas. Os alunos do ensino fundamental e médio deram um show de energia e criatividade, apresentando a dança do bumba-meu-boi, quadrilhas e outras manifestações tradicionais que foram ensaiadas com dedicação nas últimas semanas. Cada coreografia foi pensada para ressaltar aspectos da cultura junina e preservar os diversos elementos do folclore e das tradições populares nordestinas.

O ponto alto da noite foi a apresentação do Boi de Axixá, que encerrou a festa. O grupo, conhecido por representar o sotaque de orquestra do bumba-meu-boi maranhense, levou o público ao delírio com uma performance vibrante e cheia de cor. A integração entre alunos, professores e comunidade escolar foi fortalecida, criando um ambiente de alegria e confraternização.

A diretora-geral da escola, Elsa Balluz, destacou a importância do evento para a valorização da cultura local. “A Festa Junina do Upaon-Açu é mais do que uma simples celebração. É um momento de resgate e valorização da nossa cultura maranhense e nordestina. Ver nossos alunos tão engajados e felizes participando das danças e das atividades juninas é muito gratificante. É uma forma de manter vivas as nossas tradições”, celebrou.

Camila Balluz, diretora administrativa, também expressou satisfação com o sucesso do evento. “Organizar a Festa Junina é um desafio que abraçamos com muito carinho todos os anos. Cada detalhe é pensado para proporcionar uma experiência inesquecível para os nossos alunos e suas famílias. A participação de todos, desde os pequenos do infantil até os jovens do Terceirão, mostra a união e o espírito comunitário que temos aqui no Upaon-Açu”, destacou.

A festa contou, ainda, com barraquinhas de comidas típicas, brincadeiras juninas e uma decoração caprichada, que transportou todos os presentes para um autêntico arraial nordestino. A festa junina da Escola Upaon-Açu de 2024 ficará na memória de todos como um momento de celebração e de valorização cultural.

Festa de São João boa tem que ser divertida, sem dar chance ao perigo. O período é sinônimo das típicas fogueiras, bombinhas e até fogos de artifício pelos arraiais e, de acordo com o Ministério da Saúde, também é nessa época que os casos de queimaduras aumentam.  O alerta tem motivo: cerca de um milhão de pessoas sofrem queimaduras todo ano e, em média, 3 mil mortes são provocadas por esse motivo. Então, que tal aprender como cuidar do problema do jeito certo?

As queimaduras são classificadas em graus e a forma correta de tratar depende desse nível. “Consideramos de primeiro grau quando apresenta vermelhidão, sem bolhas e inchaço. Já a de segundo grau acontece quando a dor é um pouco maior e as bolhas aparecem, enquanto a de terceiro grau atinge camadas mais profundas da pele, como músculos, ossos, podendo levar à morte da pele, que chamamos de necrose”, explica a especialista em Saúde da Família e professora da IDOMED Fameac, Ada Marinho.

Líquidos, gorduras e vapor também estão entre os materiais que podem causar queimaduras nas festas juninas e a primeira dica da especialista é sobre o que colocar na região machucada. “É importante resfriar o local com água fria, mas não utilize gelo. Coloque um pano úmido com a água e remova também todos os adornos que estiverem em cima da queimadura, como anéis, pulseiras, cintos e sapatos, por exemplo”, afirma Ada. 

E quando o susto vem com produtos ácidos ou químicos? Aquela lavagem fria é a melhor opção, ao mesmo tempo em que uma equipe de primeiros socorros deve ser chamada. E se você já ouviu por aí que colocar pasta de dente, manteiga, clara de ovo, pó de café ou até óleo de cozinha para aliviar a queimadura, risque todos esses itens da lista de emergência porque não funcionam! “As medidas necessárias devem ser feitas pela equipe médica, com um tratamento adequado para o grau do problema”, destaca a enfermeira. 

A especialista dá ainda mais duas dicas de cuidados: nada de estourar as bolhas caso apareçam: elas ajudam a proteger a região machucada. E, em caso de queimaduras mais fortes, não retire os tecidos grudados sozinho: essa missão também é da equipe médica.

Jogos decisivos da competição foram realizados no domingo (23), na Praia do Calhau, em São Luís

Os últimos jogos do torneio de Fut7 Beach Adulto Feminino do projeto Esporte na Minha Cidade, iniciativa que conta com o patrocínio do governo do Estado e do Grupo Audiolar por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, foram realizados na manhã de domingo (24), na Praia do Calhau, em São Luís. O Nacional ficou com o título do Esporte na Minha Cidade após garantir uma campanha perfeita na fase de grupos e vencer a AFA por 3 a 0 na grande final.

A rodada decisiva do Fut7 Beach Adulto Feminino do Esporte na Minha Cidade teve início com os últimos jogos da fase de grupos. Em confronto direto por uma vaga na decisão do torneio, a AFA venceu o Sports Club por 1 a 0 e garantiu a classificação. Em seguida, o Nacional confirmou a liderança com 100% de aproveitamento após golear o Grêmio Ribamarense por 8 a 0.

Embalados pelas vitórias no fim da fase de grupos, Nacional e AFA disputaram a final do Esporte na Minha Cidade logo em seguida. Confirmando o favoritismo, o Nacional venceu por 3 a 0, com gols de Gleiciane, Luana e Rayssa, e ficou com a taça.

Logo após a decisão, foi realizada a cerimônia de premiação do Esporte na Minha Cidade, com o campeão Nacional e o vice AFA recebendo medalhas e troféus pelo desempenho na competição. Além de ficar com o título, o Nacional levou a melhor em todas as premiações individuais: Hyasmin levou o prêmio de melhor jogadora, Rayssa foi a artilheira, Maria Augusta ganhou o troféu de melhor goleira, e Mell Garcia foi a melhor técnica.

Esporte na Minha Cidade

Vale destacar que todas as equipes participantes da quarta edição do Esporte na Minha Cidade receberam kits com bolsas esportivas e uniforme completo. Esse material será utilizado pelos times durante a competição. A entrega desses kits ocorreu durante o lançamento oficial do projeto, realizado no fim do ano passado.

Além das disputas do Fut 7 Beach Adulto Feminino, esta edição do Esporte na Minha Cidade também contou promoveu um torneio de Futebol 7 Sub-12. Nessa categoria, a equipe dos Craques da Veneza sagrou-se campeã ao derrotar o Paredão na grande final. 

Todas as informações sobre o Esporte na Minha Cidade e a programação completa de jogos estarão disponíveis nas redes sociais oficiais do projeto (@esportenaminhacidade). 

TABELA DE JOGOS

1ª Rodada

AFA‎ 1 x‎ 2 Nacional‎

Sports‎ Club‎ 37‎ 3 x‎ 0 Grêmio‎ Ribamarense‎ 

2ª Rodada

AFA‎ 7 x‎ 0 Grêmio‎ Ribamarense‎

Nacional‎ 5 x‎ 1 Sports‎ Club‎ 37

3ª rodada

AFA 1 x 0 Sports Club 37

Nacional 8 x 0 Grêmio Ribamarense

Final

Nacional 3 x 0 AFA

Programa de capacitação em programação e inteligência artificial é promovido pelo EQT Lab (Laboratório de Inovação da Equatorial)

Nesta terça-feira (25), às 9h, ocorre no auditório da Reitoria do IFMA (Av. Colares Moreira, Nº 477, no bairro Renascença II) a aula inaugural do Programa de Capacitação em Programação e Inteligência Artificial, o CAPACITECH, promovido pela Equatorial Maranhão, através do programa E+ Profissional e EQT Lab (laboratório de Inovação do Grupo Equatorial).

Sobre o curso – A capacitação é promovida pelo Grupo Equatorial, através do seu programa E+Profisional e EQT Lab (laboratório de Inovação do Grupo), com 08 meses de duração 100% on-line, com o intuito de formação nas principais linguagens de programação para maiores de 18 anos. O público é formado por alunos do IFMA, IEMA e jovens baixa renda. O conteúdo técnico é formulado por profissionais da ORACLE em conjunto com a ALURA, fortemente atuante no setor de tecnologia, para que o aluno formado esteja melhor preparado para os desafios de vida e do mercado de trabalho.

A aula inaugural contará com a presença dos alunos inscritos, equipes da Equatorial, professores, representantes da ORACLE e empresas parceiras. Será um momento marcante de uma jornada transformadora, onde 178 jovens participantes terão a oportunidade de adquirir habilidades técnicas valiosas e se preparar para um futuro promissor na área da tecnologia.

Certificação Internacional – A certificação ORACLE dentro do mercado, ocasiona diferenciação profissional, destacando habilidades técnicas reconhecidas na área de inovação e tecnologia. Por tratar-se de uma certificação reconhecida internacionalmente, aumenta a credibilidade do aluno aos olhos dos empregadores, além de alavancar oportunidades de carreira. Os alunos ficam mais conectados à tecnologia, tendo acesso a recursos e comunidades, o que pode ser valioso para networking e aprendizado contínuo.

Partidas do Bacabal Open de Beach Tennis serão realizadas na Arena Club a partir desta quinta-feira (27)

O Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis, competição promovida pela Federação de Beach Tennis do Maranhão (FBTM), terá continuidade com a disputa do Bacabal Open de Beach Tennis, evento que vale como 5ª etapa do Estadual. Com promessa de grandes atletas e partidas de alto nível técnico, a competição será realizada entre quinta-feira (27) e domingo (30), na Arena Club, em Bacabal.

O Bacabal Open de Beach Tennis, que terá disputas de categorias simples, por idade e por gênero (masculino, feminino e duplas mistas). Esta será mais uma oportunidade para os atletas maranhenses somarem pontos nos rankings estadual, nacional e mundial da modalidade.

“Estamos muito felizes com a realização de mais uma etapa do Maranhense de Beach Tennis, desta vez em Bacabal, cidade que vem abraçando a modalidade e que reforça o crescimento do esporte em todo o Estado. Esperamos um Bacabal Open com um número elevado de inscritos, o que fortalece ainda mais o nível da competição”, destaca Menezes Junior, presidente da FBTM.

As disputas do Bacabal Open de Beach Tennis terão início na quinta-feira (27), a partir das 18h, com as categorias simples. Já na sexta-feira (28), os torneios por idade começam às 9h, enquanto as categorias mistas começam a competir a partir das 16h. Na manhã de sábado (29), às 8h, será a vez dos torneios por gênero.

Outras informações sobre as etapas do Campeonato Maranhense Oficial de Beach Tennis estão disponíveis no Instagram oficial da Federação de Beach Tennis do Maranhão (@maranhaobeachtennis).

PROGRAMAÇÃO DO BACABAL OPEN

Quinta-feira (27)

18h – Categoria Simples

Sexta-feira (28)

9h – Categoria Idade

16h – Categoria Mista

Sábado (29)

8h – Categoria de Gênero

Evento vai avaliar inspeção do Complexo Penitenciário São Luís

Com a participação do ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz Almeida; do subprocurador-geral da República e chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolau Dino; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), juiz Douglas de Melo Martins, entre outras autoridades do sistema de execução penal, será realizada nesta terça-feira (25/6), a 506ª Reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O evento acontece na Sala das Sessões Plenárias do TJMA (Praça Pedro II, s/n, Centro), das 9h às 17h30. 

A pauta inclui a avaliação da inspeção realizada nesta segunda-feira (24/6) no Complexo Penitenciário de São Luís (Pedrinhas) e as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz; e da secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira. 

A reunião também vai incluir discussão sobre o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024; reunião do Grupo de Trabalho (GT) para coordenar as estratégias para a interlocução dos órgãos da execução penal; e exposição das ações do Grupo de Trabalho (GT) para estudo e análise revisional do relatório de inspeção prisional, com a participação dos conselheiros e conselheiras do CNPCP. 

SERVIÇO:

O QUÊ: 506ª Reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
QUANDO: Dia 25/6, das 9h às 17h30
ONDE: Sala das Sessões Plenárias do TJMA – Praça Pedro II, s/n – Centro

Dando continuidade as ações realizadas no âmbito da Operação “Protetores dos Biomas”, a Polícia Civil do Maranhão, efetuou, na última sexta-feira(21), as prisões em flagrante de quatro homens pelo cometimento de crimes ambientais em Área de Proteção Permanente(APP) em uma região situada na zona rural do município de Governador Edson Lobão.

Após informações do proprietário de uma fazenda da região, dando conta da ocorrência de um possível crime ambiental em sua propriedade, policiais civis do Grupo de Pronto Emprego(GPE) e da Delegacia de Polícia de Edson Lobão, se deslocaram até o local mencionado para averiguar a situação.

Já no local, os policiais constataram a presença de dois tratores em plena atividade de desmatamento de uma Área de Proteção Permanente (APP), realizando a abertura de uma estrada que se estendia até as margens do Rio Tocantins.

Os quatro homens abordados não apresentaram nenhuma autorização ou documentação necessária para a realização do desmatamento, configurando, assim, infração às leis ambientais.

Diante dos fatos, os conduzidos foram presos em flagrante e apresentados na Delegacia Regional de Imperatriz para adoção das medidas cabíveis.

Mirador recebe o projeto nesta segunda

O Poder Judiciário do Maranhão promove de 24 a 30 de junho mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante. Desta vez, recebem o evento as cidades de Mirador, Sambaíba, São Raimundo das Mangabeiras e Balsas.

Nesta segunda-feira (24/6) o projeto está sendo realizado em Mirador, na Praça da Família, no Centro.

Durante o evento, cidadãos e cidadãs poderão resolver questões pré-processuais (sem processo na Justiça) e processuais (com processo na Justiça), de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação.

A iniciativa demonstra o compromisso do TJMA em aproximar a Justiça da população, proporcionando soluções rápidas, acessíveis e gratuitas, com vistas à paz social.

A ação é promovida pela Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

O presidente do Nupemec, desembargador José Nilo Ribeiro, ressalta a importância do evento para incentivar a cultura da conciliação junto à sociedade com vistas à pacificação social. “Queremos estimular a cultura da conciliação e pacificar a comunidade, que passa a resolver seus conflitos por meio do diálogo e do acordo. Queremos desestimular a cultura do litígio”, frisou.

ÔNIBUS

Os atendimentos jurídicos à comunidade serão realizados em um ônibus equipado do TJMA, com acesso à internet, e serão conduzidos por conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário, devidamente capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SERVIÇOS
Entre os serviços oferecidos pela Conciliação Itinerante, destacam-se: divórcio, reconhecimento/dissolução de união estável, negociação de dívidas, pensão alimentícia, investigação de paternidade/DNA, dentre outros.

LOCAIS DE ATENDIMENTO

24/6
Mirador
Praça da Família, Centro
8h às 18h
Balcão Virtual
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25/6
Sambaíba
Escola Ney Braga, Rua Paulo Ramos, s/n, Centro
8h às 18h
Balcão Virtual
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26/6
São Raimundo das Mangabeiras
Praça da Família, bairro São Francisco, nº 143
8h às 18h
Balcão Virtual
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27 a 30/6
Balsas
Feira do Empreendedor, Ginásio Municipal de Esportes Rei Pelé,
17h às 22h

AGENDAMENTO
O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 (WhatsApp) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local da ação, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.