Um dos efeitos políticos da recente visita do presidente Lula a São Luís se deu na segunda-feira, 24, quando o governador Carlos Brandão (PSB) reuniu sua base para reafirmar apoio e pedir empenho à pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr (PSB) a prefeito da capital maranhense. 

A reunião, que contou com a presença de importantes figuras do cenário político do estado, solidificou o apoio ao jovem parlamentar socialista, que agora conta com o reforço do vice-governador Felipe Camarão (PT) como coordenador de sua campanha para prefeito de São Luís.

Duarte Júnior terá o apoio do PT – e de Lula – na capital maranhense. Sorridentes, o parlamentar e o presidente posaram para fotos no evento de sexta-feira, 21, demonstrando afinação e alinhamento. Para Camarão, este apoio explícito fortalece ainda mais a candidatura de Duarte, que se apresenta como um dos mais combativos defensores do Governo Federal, na Câmara dos Deputados, ganhando reconhecimento nacional por sua atuação em defesa dos projetos de Lula e temas parlamentares.

A maturidade política de Duarte é outro ponto elogiado nos bastidores político. Ao menos doze partidos devem integrar a coligação que dará sustentação à futura candidatura. Principal deles, o PT deve indicar o vice na chapa lulista em São Luís, fortalecendo a aliança e a estratégia eleitoral do grupo. 

A presença de Felipe Camarão na coordenação da campanha é vista como um diferencial importante, dada sua experiência e habilidade política, prometendo uma campanha bem estruturada e competitiva.

Sistema criado para garantir segurança alimentar e nutricional no país passa por expansão e marca prioridade do Governo Federal na retomada do combate à fome

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) passa a contar com 103 novos municípios, nesta terça-feira (25.06), chegando a um total de 1.081 municípios no Sistema. Desde 2023, quando teve início a atual gestão do Governo Federal, foram adicionadas 545 cidades, número que supera o total acumulado entre 2013 e 2022, que era de 536. Somente em 2024, foram contabilizadas 459 adesões.

O Paraná é o estado com maior número de municípios aderidos (289), seguido pelo Maranhão (116) e Pará (84). Com a adesão de Palmas, o Sisan passa a contar com 19 das 26 capitais brasileiras, além do Distrito Federal e está presente em todas as regiões do país. O crescimento também foi significativo em estados que até 2024, não tinham nenhum município no Sistema, tais como: Alagoas; Amapá; Mato Grosso do Sul; Rondônia e; Roraima.

“O Sisan é uma ferramenta para avançarmos no diagnóstico e na identificação das pessoas em situação de insegurança alimentar grave no Brasil. Por meio dele, podemos integrar as ações do Governo Federal e alcançar os públicos e territórios que precisam ser priorizados nas ações de segurança alimentar”, destacou Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A secretária ressalta, ainda, que o Sistema visa garantir a articulação e a integração das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, bem como a participação social e um monitoramento efetivo para direcionar essas políticas aos públicos prioritárias.  “A retomada do Sisan foi uma das primeiras medidas do presidente Lula, o que demonstra o compromisso do governo com a luta contra a fome e pela promoção da segurança alimentar no país”.

Sisan nos territórios

O coordenador-geral de Articulação Federativa do Sisan, Elcio Magalhães, ressaltou que quanto mais municípios aderirem ao Sistema, mais eficaz ele será na articulação de programas e ações voltadas para a segurança alimentar da população. “Atualmente, mesmo com avanços significativos, ainda temos cerca de 10 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar no país. É essencial que o Sisan chegue aos municípios, pois é lá que conhecemos a realidade das pessoas e podemos agir de forma mais efetiva”, avaliou.

Ele explica que com o apoio do Sisan, os territórios têm acesso a programas e políticas públicas direcionadas, além de aumentarem o controle social sobre as ações governamentais. “A adesão ao Sisan também proporciona orientação técnica e formação para os gestores e atores envolvidos. A participação no Sistema não só garante acesso a recursos e programas específicos, mas também fortalece a capacidade de atuação local no enfrentamento da insegurança alimentar. É um passo fundamental para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária”, finalizou Elcio Magalhães.

Curso online

Como parte das ações voltadas a expandir o Sisan, o MDS promove o curso “O SISAN e a PNSAN: Aspectos Introdutórios”, que está disponível no Moodle para participação dos diferentes atores envolvidos no Sistema. A iniciativa é parte da FormaSan: “Trilha de Formação dos Atores Envolvidos no Sisan” e os participantes serão certificados pelo MDS.

As inscrições seguem até 15 de setembro e o curso pode ser feito no horário que for conveniente ao participante, bastando cumprir a carga horária. A conclusão deve ocorrer até 30 de setembro.

Outros quatro cursos já estão sendo preparados. São eles: Planos de Segurança Alimentar e Nutricional; Governança e Instâncias do Sisan; Avaliação e Monitoramento do Sisan e; Adesão. Para participar, basta acessar novoead.cidadania.gov.br/cursos e se cadastrar.

O Sisan

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estabelecido pela Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), é um sistema público que tem como objetivo a elaboração e articulação de políticas nacionais, estaduais e municipais voltadas para a segurança alimentar e nutricional.

Além disso, o Sisan é responsável por monitorar e avaliar as mudanças na situação de alimentação e nutrição da população, bem como verificar o impacto dos programas e ações desenvolvidos nessa área. A atuação conjunta dos órgãos governamentais em todos os níveis e das organizações da sociedade é essencial para a formulação e implementação efetiva das políticas de segurança alimentar e nutricional no país.

Clientes residenciais que estiverem em dia com a conta de energia poderão concorrer e ter a chance ganhar até R$ 25 mil

A Equatorial Maranhão lançou a nova edição da promoção “Energia em Dia”, que sorteia prêmios mensais aos clientes da distribuidora que se mantiverem em dia com as suas contas de energia. Ao todo, serão realizados 15 sorteios ao longo da campanha e o consumidor adimplente terá a chance de ganhar até R$ 25 mil reais.

A edição 2024 da promoção “Energia em Dia” vale para todo o estado. A campanha começou no último dia 14 (sexta-feira) e termina em 02/06/2025. Podem participar os clientes pessoa física, cadastrados como residencial, e que sejam titular da conta. Para concorrer aos prêmios, o cliente precisa estar adimplente, conhecer todo o regulamento e se cadastrar por meio do hotsite da promoção: energiaemdia.equatorialenergia.com.br/

Dos 15 sorteios realizados durante toda a promoção, 12 deles serão para todos os participantes. Outros três sorteios extra vão premiar um número da sorte gerado para pagamentos via PIX. Os valores sorteados variam entre R$ 150 e R$ 2 mil. Haverá ainda um sorteio final de R$ 25 mil para todos os clientes cadastrados. Além disso o cliente pode ganhar prêmios instantâneos de R$25 em Voucher Vale Compras.

Os nomes e números da sorte contemplados serão divulgados em até dez dias úteis após a data do sorteio no site da promoção. A principal condição para estar apto a receber os prêmios é não ter nenhuma conta junto à Equatorial Maranhão em aberto e vencida antes do dia do sorteio, conforme datas divulgadas no regulamento.

Para o Presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio, a promoção “Energia em Dia” é uma forma de valorizar os clientes que priorizam o pagamento da conta de energia e incentivar a regularização dos que estão em débito. “Temos muitos clientes que mantêm mensalmente a pontualidade no pagamento das contas de luz. E este ano, os clientes que pagam via PIX terão vantagens exclusivas. A Equatorial, valoriza os clientes adimplentes e estimula aqueles que, porventura, tenham débitos com a empresa, a realizarem a negociação”, pontua Sérvio.

Campanha na mídia – Para divulgar a promoção, a Equatorial Maranhão escalou a Dona Déa, que ficou conhecida por conta da personagem Dona Hermínia, interpretada pelo seu filho, Paulo Gustavo, no filme Minha Mãe é uma Peça. Atual jurada do programa Domingão do Huck, Dona Déa vai aparecer nos filmes da campanha na TV, além de anúncios em jornal, cartazes, panfletos, ativações em supermercados e conteúdos nas redes sociais.

“A Dona Déa é uma mulher super simpática e muito conhecida em todo o país. Nossa expectativa em relação a sua participação é alcançar diversos públicos, seja na televisão, nos outdoors ou nas redes sociais. Ela se conecta com todos de forma leve e genuína e isso nos ajudará a sensibilizar nossos clientes a se cadastrarem e compartilharem essa boa notícia com a família e amigos”, afirma Rainilton Andrade, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão.

Para mais detalhes de como participar da promoção e como turbinar as chances de ganhar vários prêmios, o cliente deve consultar o regulamento no site energiaemdia.equatorialenergia.com.br

Durante a fiscalização foram encontrados vários sinais de adulteração nos elementos identificadores, inclusive marcas de “lixamento” nos números do chassi e do motor do carro

Na noite do último sábado (22), por volta das 21h30, uma equipe Policia Rodoviária Federal (PRF), durante deslocamento do perímetro urbano da cidade de Caxias (MA), recuperou um veículo com registro de furto e placas clonadas. Chamou a atenção dos policiais o fato de as placas estarem em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Durante a fiscalização, os policiais encontraram vários sinais de adulteração nos elementos identificadores, inclusive marcas de “lixamento” nos números do chassi e do motor do carro e posterior remarcação. No entanto, após minuciosa verificação e consultas nos Sistemas Informatizados da PRF, foi constatado que os dados originais pertenciam a um outro veículo que, inclusive, possuía registro de furto, em maio de 2022, na Polícia Civil de São Paulo/SP.

Questionado, o motorista disse que não sabia da procedência ilícita do carro e informou aos policiais tê-lo comprado através de anúncios em redes sociais. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil em Caxias (MA) pelos crimes, a princípio, de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Acordo foi firmado na 2ª Vara da Fazenda Pública

Em acordo firmado com o Ministério Público do Maranhão, o Município de Imperatriz, representado pelo Prefeito Assis Ramos, comprometeu-se a elaborar, no prazo de 60 dias, um Plano de Gestão de Resíduos de Construção Civil. No Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz e homologado através de sentença assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, o Município comprometeu-se, ainda, em recuperar áreas degradadas com despejo de entulhos.

O TAC, homologado judicialmente, foi assinado pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, e pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos. A multa por descumprimento é de R$1 mil por dia. O caso em questão trata-se de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, visando à recuperação de áreas afetadas em razão de ato de disposição final clandestina e ilegal de resíduos da construção civil e outros, bem como a busca de local para a disposição ambientalmente adequada dos resíduos e, ainda, ao pagamento de indenização por danos perpetrados à coletividade.

Na ação, o Ministério Público anexou fotos e documentos, os quais demonstraram o descarte irregular dos mais variados tipos de resíduos, como os de construção civil, materiais contaminados por óleos, plásticos, papel, madeira, lixo hospitalar, espuma de colchão, material eletrônico, entre outros. 

O TERMO

Conforme o TAC, o Município de Imperatriz assume o compromisso de apresentar, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data da homologação judicial do presente ajustamento, o Plano de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil do município de Imperatriz, para pequenos, médios e grandes geradores, inclusive contendo os meios de acondicionamento prévio, transporte e disposição final ambientalmente adequado.

O TAC ressalta que o Município deverá, também, implementar e executar por completo o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil, contemplando o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, no prazo máximo de um ano, contado a partir da data da homologação judicial, no caso, 11 de junho. “Até que haja a conclusão do Plano de Gestão de Resíduos de Construção Civil, o Município assume o compromisso e a responsabilidade de identificar área(s) dentro do Município de Imperatriz que possa(m) receber o(s) resíduos da construção civil e providenciar o(s) devido(s) licenciamento(s)”, pontua o TAC.

“Sobre o ajuste firmado, compreendo que as partes são capazes, estavam devidamente representadas, além do que o objeto da transação é plenamente lícito e aparenta atender aos interesses da coletividade, indistintamente alcançada pelas condutas descritas na exordial, inclusive no que diz respeito às gerações futuras, igualmente afetada pelas ações e omissões com repercussão ambiental”, destacou a magistrada na sentença que homologou o acordo.

O cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta será fiscalizado pelo Ministério Público, cabendo ao Município de Imperatriz, na figura do Prefeito, comprovar documentalmente o cumprimento das obrigações. 

A iniciativa faz parte do programa E+ Profissional e contempla as ações de responsabilidade social da Distribuidora

Na última sexta-feira (21), ocorreu a entrega de certificados para 40 alunos do curso de Eletricista Predial, no município de Balsas, oferecido gratuitamente pela Equatorial Maranhão por meio do Projeto E+ Profissional da Distribuidora. O curso, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), teve como objetivo proporcionar capacitação profissional e oportunidades no mercado de trabalho para clientes baixa renda.

As aulas tiveram início em abril deste ano, com 160 horas de formação profissional gratuita, focadas no ensino de habilidades técnicas para realização de instalações e manutenções elétricas prediais, procedimentos e normas técnicas, ambientais, de qualidade, saúde e segurança. A cerimônia de certificação contou com a presença de representantes da Equatorial Maranhão e do Senai. Os 40 alunos receberam seus certificados e saíram preparados para enfrentar novos desafios profissionais.

A Consultora Comercial da Equatorial Maranhão, Suzanny Mendes, marcou presença na cerimônia de encerramento e ressaltou a importância de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento social. “O intuito é capacitar jovens e adultos baixa renda com qualificação profissional gratuita. Sabemos da grande relevância dessas ações, pois não beneficiam somente os alunos diretamente envolvidos, mas também contribuem para uma sociedade mais justa e próspera”, destacou.

O projeto E+ Profissional faz parte do Programa de Eficiência Energética da ANEEL e reflete o compromisso social da Distribuidora em capacitar e criar oportunidades para jovens e adultos de baixa renda em todo o estado. A certificação de mais um curso do projeto reafirma o compromisso da Distribuidora em promover desenvolvimento econômico e profissionalizante de seus clientes, oferecendo oportunidades que alavancam o mercado de trabalho da região sul do estado.

Mais ações no município

Ainda na sexta-feira (21), a Equatorial Maranhão realizou a entrega de 30 geladeiras novas para os beneficiados que foram sorteados durante o casamento comunitário realizado na programação da Agrobalsas – Feira Agropecuária do município, ocorrida no mês de maio.

A iniciativa faz parte do projeto E+ Geladeira Nova da Equatorial Maranhão e contempla o programa de Eficiência Energética da ANEEL. A doação das geladeiras visa presentear os novos casais com geladeiras mais eficientes, substituindo os refrigeradores antigos por novos e mais econômicos, contribuindo para uma maior economia na conta de luz.

Primeira etapa do Circuito Maranhense de Judô ocorreu no último fim de semana, no Ginásio do Instituto Divina Pastora, no Anil

A primeira etapa do Circuito Maranhense de Judô, competição promovida pela Federação Maranhense de Judô (FMJ), coroou a Academia Judô Góes como a grande campeã. A agremiação brilhou nas disputas e fechou sua participação no evento com 45 medalhas, sendo 25 de ouro, 15 de prata e 5 de bronze. A equipe vice-campeã foi a Academia de Judô Tiradentes com 39 medalhas (16 ouros, 12 pratas e 11 bronzes). A competição ocorreu no sábado (22), no Ginásio do Instituto Divina Pastora, no Anil.

Nesta edição do Circuito Maranhense, foram mais de 200 judocas inscritos. A competição reuniu atletas de seis categorias, tanto no naipe masculino quanto no feminino: Sub-13, Sub-15, Sub-18, Sub-21, Sênior e Veteranos. 

“Foi um evento muito bom. Ficamos satisfeitos com o nível técnico da competição. Nossos judocas mostraram muita raça e proporcionaram grandes embates. A cada competição, percebemos a evolução dos atletas graças ao trabalho desenvolvido pelas academias”, afirmou Rodolfo Leite, presidente da FMJ.

O Top 5 da primeira etapa do Circuito Maranhense de Judô foi completado pela Academia Monte Branco (14 ouros, 7 pratas e 3 bronzes), Fitosports (10 ouros, 3 pratas e 1 bronze) e pelo Fórum Jaracaty (9 ouros, 2 pratas e 1 bronze).

Festival de Judô

Também no sábado (22), a Federação Maranhense de Judô (FMJ) realizou o Festival de Judô, evento voltado para crianças a partir dos 4 anos de idade. Com o festival, a FMJ tem o objetivo de atrair e incentivar a prática da modalidade a jovens judocas. Nesta edição, mais de 100 crianças participaram do evento.

“O festival é um evento bem legal porque conseguimos incentivar a prática de judô para as crianças. Além disso, conseguimos reunir os jovens judocas com suas respectivas famílias. É um momento marcante para as famílias que têm a oportunidade de vivenciar o ambiente esportivo ao lado das crianças”, concluiu Rodolfo Leite.

O presidente Sergio Frota comunicou, na manhã desta segunda-feira, 24, a saída do goleiro veterano Felipe (40 anos), que disputou todos os jogos da temporada com a camisa do Sampaio Corrêa.

Sérgio Frota ressaltou que a saída do jogador foi motivada por uma proposta do futebol europeu “Agradeço o goleiro Felipe, pelo profissionalismo e empenho que sempre teve com a camisa do Sampaio. Gostaríamos de seguir contando com ele até o fim da temporada, mas uma proposta de dois anos do futebol do exterior encaminhou a sua saída. Vamos seguir em frente e resta desejar sorte no decorrer de sua carreira”, pontuou o presidente boliviano.

Com a camisa do Sampaio Corrêa, Felipe disputou 31 jogos, conquistou o título estadual de 2024 e ajudou a equipe Tricolor a chegar na terceira fase da Copa do Brasil.

A expectativa da diretoria era contar com o goleiro durante toda a temporada de 2024, mas Felipe acabou recebendo proposta da Europa, e decidiu aceitá-la. Depois de rápidas passagens por Portugal e Hungria na carreira, ele agora jogará em Luxemburgo, no Differdange 03, atual campeão nacional.

O time encerrou a disputa das 30 rodadas com a melhor campanha, e além do título da temporada 2023/24, ainda conquistou vaga para a primeira fase preliminar da Liga dos Campeões, que será disputada no próximo semestre, já com a presença de Felipe no elenco.

Nomeada como coordenadora mora em Pernambuco e gestor seria conivente

Devido a dano ao erário e enriquecimento ilícito, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 21 de junho, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, e a filha do ex-deputado estadual Adelmo Soares, Alany Lima Soares Chagas.

Em março de 2023, Alany foi nomeada como coordenadora no gabinete do prefeito. Ela é estudante de Medicina em uma universidade em Pernambuco e faz estágio presencial. Para o Ministério Público, a nomeação teria sido feita somente por fins políticos. Calvet Filho seria conivente com a situação.

A ACP foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lobato Murillo.

O MPMA requer o afastamento imediato de Alany Chagas dos quadros da administração municipal e solicita que Calvet Filho abstenha-se de realizar nomeações para cargos não previstos em lei para os quais não constem atributos e requisitos. Outro pedido é que o prefeito evite nomeações para continuar a beneficiar Alany Chagas.

TELETRABALHO

Calvet Filho concedeu teletrabalho a Alany Chagas em julho de 2023. Apesar de lotada no gabinete do prefeito, a filha de Adelmo Soares não era conhecida no local de trabalho. Ela exerceria funções na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Havia sido lotada no órgão quando estava gestante e não poderia auxiliar nas atividades.

Segundo a titular da pasta, Débora Calvet, havia uma coordenadora que trabalhava presencialmente. Não havia controle de produtividade da filha de Adelmo Soares. A única forma existente era por meio de relatos informais de outros servidores.

Funcionários do gabinete do prefeito nunca tiveram contato com Alany e nem sabiam de quem se trata, mesmo antes desta ter sido indicada para a Semus. Além disto, ela nunca compareceu ao local de trabalho e nem ao município de Rosário.

SEM CONTATOS

Os endereços indicados por Alany nos contratos com a universidade de Olinda são de Pernambuco e de Caxias. Por e-mail, afirmou sucintamente que exerce o cargo de coordenadora e havia feito pedido de teletrabalho em função da gravidez.

Do processo administrativo para concessão de teletrabalho consta exame de gravidez sem data, o que não permite aferir se era atual ou se foi juntado posteriormente apenas para “montagem” do processo após pedido de informações pelo MPMA. O laboratório que emitiu o exame é situado em Pernambuco e a maternidade onde Alany deu à luz também.

“Tais fatos sugerem que há anos Alany reside em outro estado e que Calvet Filho agiu deliberadamente para beneficiá-la em detrimento do erário público. Também não se pode deixar de reconhecer o dolo do gestor, que sabia desde o início, que nunca haveria a contraprestação correspondente ao serviço para o qual houve a nomeação”, explica a promotora de justiça.

CONDUTAS

“O ingresso de Alany no serviço público atendeu interesses exclusivamente pessoais.. Tudo indica que Alany foi admitida apenas por sua condição de filha de ex-deputado, em troca de apoio político ao gestor José Nilton Pinheiro Calvet Filho”, resume a integrante do MPMA.

Para o Ministério Público, além de contrária aos princípios da Administração Pública, a nomeação caracteriza o enriquecimento ilícito de Alany, já que não há serviço prestado. Tudo isso só é possível com a conivência do prefeito Calvet Filho, aliado político do pai dela.

“O prefeito agiu não só de maneira impessoal, mas concorreu para o dano ao erário, pois nomeou Alany sem aprovação em concurso público para um cargo cujos atributos e requisitos não estão descritos em lei, sem exigência de trabalho, facilitando o enriquecimento ilícito desta”, acrescenta Maria Cristina Murillo.

Desde maio de 2024, o gestor também é alvo de outra ACP por ato de improbidade, ajuizada pelo MPMA, devido à prática de “rachadinha” (desvio de salário) envolvendo uma servidora e uma ex-servidora municipais.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação de José Nilton Calvet Filho e Alany Chagas à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano.

Outra penalidade é a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo, no máximo, de 12 anos.

Município também foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos

Uma Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís no ano passado, levou a Justiça a determinar, em 18 de junho, o prazo de um ano para que o Município de São Luís estabeleça a fiscalização permanente de lan houses, cyber café, cyber offices, videogames e fliperamas, conforme determina a lei municipal n°3.846/99.

Em até 90 dias a Prefeitura de São Luís deverá fornecer um cronograma de cumprimento da determinação judicial, além de informar ao juízo as providências adotadas na medida em que as for executando. O Município também deverá pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos, que deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Na Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, o Ministério Público requer a condenação do Município de São Luís “por omissão do exercício do poder de polícia e fiscalização dos estabelecimentos de casas de videogames e fliperamas, conforme estabelecido na lei municipal n° 3846, de 16 de agosto de 1999”. Na ACP, foram apresentados documentos expedidos por secretarias municipais informando a ausência de fiscalização.

Na sentença, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, afirma que “restou demonstrado o dano coletivo, atento aos inúmeros transtornos causados à coletividade diante da omissão do ente público municipal em proceder à fiscalização das casas de jogos eletrônicos frequentados por crianças e adolescentes, expondo, deste modo, a risco o mencionado grupo social”.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.

A LEI

A lei municipal n°3.846/99 determina que os alvarás de funcionamento dos espaços destinados a jogos eletrônicos só poderão ser emitidos com autorizações expedidas pelo juizado de menores e Secretaria de Estado de Segurança Pública. Além disso, as autorizações precisam ser atualizadas anualmente.

Outra determinação é que menores de 14 anos só podem entrar e permanecer nesses espaços se estiverem sem fardamento escolar e com autorização dos responsáveis legais. Os estabelecimentos devem manter rígido controle de acesso, exigindo documento de identidade caso haja suspeita de que se trata de menor de 14 anos.

Em seu artigo 6°, a lei estabelece que “compete à Secretaria Municipal de Fazenda a fiscalização do cumprimento das disposições desta lei, podendo celebrar convênios com órgãos estaduais ou outros para o seu fiel cumprimento”.