Jornalista, formado em 2001, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Fui repórter da TV Difusora, Canal 20 e desde 2001 integro a equipe esportiva do jornal O Estado do Maranhão. Tenho pelo esporte, em especial o futebol, uma paixão. Este blog abordará não apenas a maior paixão nacional, mas também temas ligados a cidade, política, polícia, cultura entre outros...
Em meio à agitada rotina da vida moderna, cada vez mais pessoas fazem a opção de almoçar fora de casa para ganhar tempo e não se estressar muito com a preparação da refeição.
Nesse contexto, o almoço executivo desponta como uma alternativa eficiente e econômica, não apenas para os profissionais, mas também para aqueles que moram só, quem não gosta de cozinhar ou quem quer simplesmente aproveitar melhor o tempo diariamente.
O Empório Fribal Gourmet se destaca por oferecer um menu de almoço executivo servido diariamente das 11h30 às 14h30, que reúne sabor e qualidade, disponível nas unidades da Ponta D’Areia; Península e Calhau.
O almoço executivo do Empório Fribal é a garantia de uma refeição rápida e ao mesmo tempo balanceada, sem a necessidade de longas esperas. O cardápio conta com sete opções diferentes de pratos que incluem carne, frango e massa, todos com acompanhamentos saudáveis. E quem quiser ainda pode desfrutar de um bom café e opções de sobremesas.
Recentemente ampliado, o novo espaço da Lanchonete do Empório Fribal Gourmet da Ponta D’Areia onde também é servido o almoço executivo, agora oferece uma experiência ainda mais confortável e acolhedora para seus clientes; com amplo estacionamento, conforto e segurança.
Especialista da Umuarama Concessionárias explica o motivo desse crescimento que no país registra a melhor marca para os cinco primeiros meses do ano desde 2011
As condições para o financiamento em 2024 estão mais favoráveis, com acesso ampliado ao crédito e taxas que tornam a aquisição mais viável. Um indício desse momento positivo é a pesquisa da Bolsa Valores (B3), que mostrou que em maio de 2024, no estado do Maranhão foram financiados mais de 12 mil veículos leves, pesados e motos, entre novos e usados. Esse número representa um crescimento de 24,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Segundo Matheus Trindade, gestor financeiro da Umuarama Concessionárias, o mercado se mostra favorável às condições e com prazos mais flexíveis. “O aumento em comparação ao ano passado, reflete a confiança e a demanda crescente desse mercado. Podemos atribuir esse crescimento à melhora do cenário econômico, com queda das taxas de juros.” comenta.
Ainda de acordo com a pesquisa do B3, no Brasil, só no mês de maio foram 577 mil unidades de carros financiados, entre novos e usados. Segundo a instituição, as vendas financiadas de veículos no país, somaram mais de dois milhões nos primeiros meses de 2024. Essa é a melhor marca para os cinco primeiros meses do ano desde 2011.
Devido ao volume expressivo de financiamentos nas Concessionárias Umuarama, os consumidores possuem acesso a condições altamente favoráveis, incluindo taxas de juros mais baixas e prazos diferenciados. Assim, com os clientes optando por recorrer aos bancos em vez de utilizar seu próprio capital faz com que o mercado se consolide se tornando mais viável e atrativo para o consumidor. “O Grupo Umuarama, com sua ampla gama de lojas representando quase todas as marcas do mercado, está bem posicionado para oferecer o melhor aos seus clientes”, conclui Matheus Trindade.
Sobre o Grupo Umuarama
Mostrando seu protagonismo nos segmentos agropecuário, de concessionárias automotivas e imobiliário, o Grupo Umuarama, fundado na década de 1970 pelo empresário Luiz Pereira Martins Pires, é hoje uma marca consolidada na região Centro-Norte do País. Somente no setor automotivo, atua com 33 unidades de negócios nos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Tocantins, onde representa montadoras como Toyota, Fiat, Volkswagen, Kia, Citroën, Peugeot, Harley-Davidson, KTM e Triumph. Além de variedade para quem busca um zero quilômetro e as últimas tendências do setor, as soluções para os clientes ainda contemplam compra e venda de seminovos, consórcios e seguros. Expressando brasilidade em sua essência, a começar pelo significado do nome em tupi-guarani, tem o atendimento de excelência na linha de frente e o compromisso de ser ‘um lugar onde os amigos se encontram’. O intuito é entregar a melhor experiência, conquistando clientes para toda a vida.
Confira dicas de como se comportar da preparação até o final de um processo seletivo
Professor Alex Lamarques
Estar bem preparado para uma entrevista de emprego pode ser a diferença entre conseguir ou não uma oportunidade. Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego no Maranhão foi de 8,4% no primeiro trimestre de 2024, o que demonstra uma leve alta em relação ao final do ano passado. Em todo o país, cerca de oito milhões de brasileiros estão procurando trabalho.
Diante desse cenário, o professor do curso de Administração da Facimp Wyden, Alex Lamarques, compartilhou algumas orientações valiosas para se destacar durante uma entrevista de emprego. Confira abaixo:
ANTES DA ENTREVISTA
Para Alex Lamarques, a preparação começa com uma pesquisa detalhada sobre a empresa e a vaga. “Entender a missão, valores, cultura organizacional e produtos ou serviços oferecidos pela empresa é essencial. Isso não só demonstra interesse, mas também ajuda o candidato a alinhar suas respostas aos objetivos da empresa”, orienta.
A primeira impressão é a mais importante. Alex enfatiza a importância de escolher uma roupa adequada e profissional e de garantir que a vestimenta esteja limpa e bem passada. E atenção ao horário. “Chegar pontualmente também é fundamental”, acrescenta. Além disso, sugere cumprimentar os entrevistadores com um aperto de mão firme e um sorriso caloroso para transmitir confiança.
HORA DAS PERGUNTAS Questionamentos inesperados podem surgir, e é importante manter a calma. “Respire e mantenha a calma ao responder as perguntas, seja honesto nas respostas e foque nas suas habilidades e experiências relevantes. Demonstrar que você pode lidar com situações difíceis de maneira tranquila pode impressionar positivamente os entrevistadores”, aconselha.
A linguagem corporal também é importante, já que ela pode transmitir sinais poderosos sobre nossa confiança e interesse., diz Lamarques. Manter uma postura aberta, fazer contato visual e evitar gestos nervosos são práticas que podem ajudar a transmitir uma imagem positiva.
APÓS A ENTREVISTA
Ao finalizar a entrevista, é importante deixar uma boa impressão. “Expresse gratidão, reafirme o interesse em trabalhar na empresa e solicite informações sobre os próximos passos. Uma despedida cortês e profissional pode reforçar sua candidatura de maneira positiva”, sugere Lamarques. Agora é torcer e aguardar. Boa sorte!
Reunião avaliou inspeção realizada do Complexo Penitenciário São Luís
Foi realizada nesta terça-feira (25/6), na sede do TJMA, a 506ª Reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação do ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida; do subprocurador-geral da República e chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolau Dino; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; do coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel; do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), juiz Douglas de Melo Martins, entre outras autoridades do sistema de execução penal.
O encontro, que contou ainda com a presença do secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade; da secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira; da coordenadora da Pastoral Carcerária de Goiás, irmã Petra Archives; dos conselheiros e das conselheiras do CNPCP e do Conselho Penitenciário do Maranhão, objetivou discutir e avaliar a inspeção realizada na segunda-feira (24/6) no Complexo Penitenciário de São Luís (Pedrinhas) em relação às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao sistema penitenciário do Maranhão, decorrentes de processo motivado por violações de direitos humanos.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, explicou que o encontro teve o objetivo de promover integração de esforços entre o Estado do Maranhão e as suas instituições com o governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de tomar medidas necessárias sobre as determinações impostas ao Estado brasileiro para sanar violações de direitos humanos identificadas em decisão preliminar da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ministro Silvio Almeida participou da Reunião. Foto: Monteles/SEAP
“São problemas historicamente conhecidos do sistema prisional brasileiro, e não é apenas uma questão de reputação internacional, o nosso alinhamento com as decisões das cortes internacionais e com a política de direitos humanos que emana da ordem global é sempre no sentido de proteger o povo brasileiro, de olhar atentamente para os problemas nacionais e oferecer soluções que precisam ser tomadas porque a nossa constituição determina”, observou.
“As prisões hoje contribuem muito para um problema que agrava a segurança pública no Brasil e que por consequência redunda em violação dos direitos humanos, que é o recrutamento pelo crime organizado por essas pessoas que são colocadas nas prisões no Brasil. Temos que arrumar isso para que nós possamos de fato ter uma política de segurança pública e de proteção aos interesses do povo brasileiro”, avaliou o ministro Sílvio Almeida.
O subprocurador-geral da República e chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolau Dino, destacou o avanço, as melhorias e pontos positivos como a ampliação de qualificação profissional e oferta de trabalho para internos e internas; a garantia da liberdade do exercício de todas as manifestações e práticas religiosas; e o estabelecimento de espaços específicos para pessoas LGBTQIA+. “O Estado presente, o diálogo presente e permanente, esse mosaico interinstitucional entre Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo e sociedade civil, é fundamental e crucial quando se trata de enfrentamento sobre temas tão caros e aflitivos”, avaliou.
Na ocasião, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, relatou sobre o processo e avanços do sistema penitenciário maranhense nos últimos anos, promovido em esforço conjunto com outras instituições como Defensoria Pública e Ministério Público, que incluiu mutirões para reduzir o quantitativo de internos se documentação; mutirões processuais; criação do Conselho Penitenciário, da Secretaria de Administração Penitenciária e da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, ampliação das varas de execução penal, construção de presídios, centrais de inquéritos, escritórios sociais, entre outras medidas de reestruturação. “Precisa haver a participação de todas as instituições, inclusive as famílias dos custodiados, o Tribunal defende os direitos humanos e vai defender de todos que estiverem sob a nossa jurisdição”, avaliou.
O desembargador Ronaldo Maciel destacou o trabalho realizado em parceria entre as instituições públicas que resultam em avanços para o sistema prisional do Maranhão, como a primeira Central de Regulação de Vagas Prisionais em operação no Maranhão e o maior número de Escritórios Sociais entre os estados do Brasil. “A união e parceria é o que tem acontecido no estado do Maranhão e está fazendo com que a gente tenha avanços, é com isso que ainda precisamos caminhar muito.
O juiz Douglas de Melo Martins ressaltou a importância do papel do Tribunal de Justiça do Maranhão tanto no processo de reconhecimento das violações de direitos humanos que aconteciam no sistema prisional quanto na solução dos problemas.
INSPEÇÃO
Durante a reunião de trabalho, os (as) representantes da SMDH, Seap, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Penitenciário, além do Poder Judiciário, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Ministério de Direitos Humanos realizaram manifestações sobre a inspeção.
O juiz Douglas Martins explicou que a inspeção, realizada no dia 24/6 (foto abaixo), visitou locais no sistema prisional indicados pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), avaliando as áreas destinadas às pessoas LGBTQIA+, locais de trabalho e estudo, assistenciais, fábricas, entre outros.
Foto: Monteles
O presidente do CNPCP pontua que a reunião permitiu o levantamento de dados sobre o estágio de cumprimento das resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação às violações de direitos humanos ocorridas no sistema prisional do Maranhão, especialmente nos anos de 2013 e 2014. “Além disso, proposições de como contribuir cada uma das instituições para a superação desses problemas; se reconheceu que o Maranhão é o estado que mais evoluiu no oferecimento de trabalho e educação aos presos e as constatações praticamente unânimes foi da necessidade destas boas práticas implementadas aqui sejam replicadas em outros estados da federação”, informou.
Ele explicou que será produzido um relatório a ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o estágio de cumprimento das determinações. “A situação do sistema prisional maranhense, inclusive Pedrinhas, é muito melhor do que estava em 2013, 2014, quando tivemos as decisões, então houve uma grande evolução, o que não significa que não tenha mais a evoluir, há muito a evoluir em questões como saúde e a própria duração razoável do processo”, observou.
Jovem atleta fatura dois títulos no Circuito Maranhense FMT e garante dois vices no Circuito Nacional Infanto-Juvenil
Marcelo Lima e Augusto Neto na disputa do Circuito Maranhense.
(Divulgação)
Revelação do beach tennis no Maranhão, Augusto Neto mantém a sequência de grandes resultados na temporada de 2024. Augusto, que conta com os patrocínios do governo do Estado e do Mateus Supermercados – por meio da Lei de Incentivo ao Esporte – e do Coco da Canoa, além dos apoios da Maniacs, da Adidas e da Arena Premium, conquistou títulos na 5ª etapa do Circuito Maranhense de Beach Tennis FMT e garantiu dois vice-campeonatos no Circuito Nacional Infanto-Juvenil Maniacs, competições disputadas durante o mês de junho.
No Circuito Maranhense FMT, realizado entre sábado (22) e domingo (23), na Arena Sports Praia, em São Luís, Augusto Neto foi um dos destaques da 5ª etapa da competição ao faturar os títulos do torneio Sub-18 e da categoria Pro. Durante o evento estadual, Augusto formou duplas com José Antenor dos Reis Lopes no Sub-18 e Marcelo Lima na Pro.
Já no Circuito Nacional Infanto-Juvenil Maniacs, que ocorreu entre os dias 15 e 16 de junho, na Arena Maniacs, em Biguaçu-SC, Augusto Neto ficou em segundo lugar na categoria Sub-16 Masculino, competindo ao lado de Pedro Andrade Valente, e nas Duplas Mistas, onde formou dupla com Vi Costa.
“Estou feliz por mais essas conquistas. Isso só demonstra o quanto estou evoluindo bem no cenário estadual e nacional. Muito obrigado aos meus patrocinadores e apoiadores por acreditarem no meu potencial. Vamos seguir treinando muito para sempre representar muito bem o Maranhão”, disse Augusto Neto.
O desempenho no Circuito Maranhense e no Circuito Nacional Infanto-Juvenil Maniacs reforçam o excelente momento de Augusto Neto no cenário nacional do beach tennis. No início do ano, o atleta maranhense faturou dois títulos e dois vice-campeonatos em três etapas do Circuito Nacional Infanto-Juvenil de Beach Tennis, realizadas entre os dias 23 e 31 de janeiro: a Copa São Paulo e as etapas de Ribeirão Preto e Casa Branca. Antes, já havia sido campeão da categoria Open no torneio promovido pelo Studio Mormaii Península, em São Luís.
Já no mês de maio, Augusto Neto foi bem na etapa do World Tour BT200, realizada no Rio de Janeiro. O maranhense não chegou às finais da chave principal, mas deixou boa impressão após ser eliminado pelo ex-número 1 do mundo, Vini Font, em jogo duríssimo.
Resultados expressivos
Em 2023, Augusto Neto teve resultados expressivos no cenário estadual, nacional e internacional do beach tennis. O maranhense precisou de apenas 10 torneios para colocar seu nome entre os 500 melhores atletas de beach tennis no ranking da Federação Internacional de Tênis (ITF).
Em novembro, Augusto Neto conquistou um título e um vice-campeonato em dois torneios BT10 da ITF Niterói, onde competiu junto com o catarinense Gui Lima, além de chegar às oitavas de final do BT50 no evento niteroiense. No mesmo mês, o maranhense foi campeão, também ao lado de Gui Lima, da categoria de Duplas Masculinas do BT10 – Open de Beach Tennis, evento realizado em Belo Horizonte. Com essa conquista, Augusto se tornou o primeiro beachtenista do Maranhão a chegar ao lugar mais alto do pódio em um torneio da ITF.
Augusto Neto também se destacou nas etapas do Circuito Nacional de Beach Tennis, ocorridas no interior de São Paulo. Em Valinhos, o maranhense sagrou-se campeão nas Duplas Mistas Sub-16 e foi 3º colocado na disputas das Simples Sub-16. Já em Campinas, Augusto foi campeão na Simples Sub-16 e 3º colocado nas Duplas Masculinas Sub-16.
Já na etapa de Ribeirão Preto do Circuito Nacional de Beach Tennis, Augusto Neto subiu ao pódio em três oportunidades. Além de faturar o título nas Duplas Masculinas Sub-16, Augusto ficou em terceiro lugar nas Duplas Mistas Sub-16 e Simples Sub-16. A nível estadual, o jovem atleta venceu as duas primeiras etapas do Maranhense de Beach Tennis.
Medida deverá ser fixada pelo STF nesta quarta-feira
Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso nesta quarta-feira (26) para decidir se fixará a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.
Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma quantia média que comtemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.
A tese final do julgamento também será definida na sessão de hoje. Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados.
Como fica
Com a descriminalização definida pelo STF, o porte continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar maconha em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal.
Dessa forma, deixa de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários contra pessoas que forem flagradas portando maconha para uso próprio.
A decisão do STF não proíbe a revista de pessoas pela polícia durante patrulhamento ou operações.
Não é legalização
Durante a sessão dessa terça-feira (25), o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou mais um vez que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.
“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.
Entenda
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não têm natureza criminal.
Órgão vai aprimorar o planejamento, supervisão e fiscalização dos serviços cartorários do Estado
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou nesta terça-feira (25/6), o Projeto de Lei que cria a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (CGFE/MA) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O órgão vai aprimorar o planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
A solenidade realizada no Palácio dos Leões, sede do Governo Estadual, em São Luís, contou com as presenças do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; da diretora-geral do TJ, juíza Ticiany Palácio; do(a) juiz(a) André Bogéa Santos e Laysa de Jesus Mendes, auxiliares da CGFE/MA.
A Lei transforma o cargo de 2º vice-presidente da Mesa Diretora do TJMA em corregedor-geral do Foro Extrajudicial.
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância do momento para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário na área Extrajudicial, com objetivo de elevar a qualidade dos serviços prestados à população. “Quando estivemos à frente da Corregedoria, no Biênio 2022/2024, identificamos a necessidade de ampliação dessa importante área, muito demandada e que presta um serviço essencial ao cidadão e cidadã maranhense”, destacou o magistrado.
O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que será o primeiro corregedor do Extrajudicial, afirmou que a população do Estado será a maior beneficiada com essa ampliação, que garante uma estrutura dedicada, exclusivamente, para atender e solucionar essas demandas. “Até agora tínhamos apenas um setor dentro de um órgão cuidando do Extrajudicial. Com a chegada desta Corregedoria vamos ampliar e melhorar o alcance do nosso trabalho em todas as regiões do Maranhão”, avaliou.
O governador Carlos Brandão exaltou a iniciativa do Judiciário maranhense em buscar o aprimoramento de sua estrutura, que colabora com o fortalecimento de ações de interesse social desenvolvidas pelo TJ em parceria com o Governo do Maranhão, a exemplo de iniciativas como o combate ao sub-registro civil e a regularização fundiária. “Estou muito feliz em contribuir com essa importante mudança, que considero extremamente positiva”, finalizou.
APOIO DOS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS
Por meio de Ofício, representantes da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN/MA), do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB/MA), da Associação dos Titulares de Cartório do Maranhão (ATC/MA), do Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA), do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Maranhão (IRTDPJ/MA), representando todos os Notários e Registradores do Maranhão, manifestaram apoio à criação da Corregedoria Geral exclusiva para as Serventias Extrajudiciais, avaliando que implicará em benefícios em Justiça Social, Combate ao Sub-registro, Regularização Urbana e Fundiária para toda População Maranhense.
O documento ressalta que a medida representa um “passo crucial para o crescimento e aprimoramento da atividade extrajudicial em nosso estado, bem como para a garantia da efetividade da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário Maranhense, com incremento e melhoria na prestação jurisdicional”. “Acreditamos que a criação de uma Corregedoria específica trará benefícios imensuráveis para toda a sociedade, especialmente para os cidadãos que dependem dos serviços notariais e registrais”, pontua.
Presidente do Senado diz que é contra a decisão do Supremo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil.
“Ou seja, a substância entorpecente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF. E essa mesma quantidade dessa mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes. Há uma discrepância nisso”, avalia Pacheco.
O tema está sendo votado hoje pelo STF, mas a Corte já formou maioria pela descriminalização. Segundo Pacheco, apesar de pregar o respeito às decisões judiciais, a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo e não por uma decisão judicial.
“Essa questão da descriminalização das drogas é uma ideia suscitada em várias partes do mundo, mas há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, disse, lembrando que há critérios técnicos para definir se uma substância é considerada ilícita ou não.
O Grupo Laborarte realiza nesta quinta-feira, 27, uma programação especial para o Centenário de Dona Teté, uma das figuras mais importantes do folclore maranhense. Dona Teté, conhecida por sua contribuição inestimável para a cultura popular e difusão do cacuriá, será homenageada com uma série de eventos que prometem emocionar e celebrar seu centenário.
A programação incluirá diversas atividades culturais, como apresentações de cacuriá, bumba meu boi, tambor de crioula e outras manifestações que Dona Teté ajudou a perpetuar ao longo dos anos. A programação tem início a partir das 16h30, com uma oficina de cacuriá ministrada pela coreógrafa, Luana Reis, no Casarão Laborarte, e segue com as demais apresentações e solenidade de homenagem, a partir das 19h, no Largo de Santo Antônio.
O objetivo é que o evento faça parte da programação junina do Estado e fique marcado como uma data de celebrações anuais dessa tradição, mantendo viva a herança cultural e preservando a identidade dessa manifestação.
Homenagens
As homenagens seguem com vários projetos propostos pelo Grupo Laborarte, como a produção de um documentário sobre a vida de Teté. Intitulado “Pricisa, Teté: Cem anos de baile no salão da baronesa!”, o documentário traz, por meio de imagens de arquivo, músicas gravadas e depoimentos de amigos e familiares, um pouco da sua história e do nascimento do espetáculo idealizado por Nelson Brito, “Cacuriá de Dona Teté”, que se tornou referência em todo o Brasil.
Outra proposta que está em trâmite é o projeto de lei que busca instituir o dia 27 de junho, aniversário de Teté, como Dia Estadual do Cacuriá. O projeto também inclui o desenvolvimento de atividades e oficinas para esta data, a serem desenvolvidas pelas entidades artísticas e culturais da sociedade civil, visando a preservação do legado cultural de Almerice da Silva Santos sobre a cultura popular no estado do Maranhão.
Confira abaixo a programação especial para o Centenário de Dona Teté:
Quinta, 27 de junho
Programação Centenário de Dona Teté
16h30 às 18h – Oficina de Dança do Cacuriá – Casarão Laborarte
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado.
Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Entenda
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a ilicitude. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.
Não é legalização
Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.
“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.
Votos
O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.
No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.
Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.
Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.
Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.
Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização.
Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização.
* Matéria alterada para ajuste de informação sobre a contagem de votos. O STF ainda não divulgou o número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização.
