CREF21/MA fiscaliza Jogos Escolares e empresas em Caxias

Ação do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão teve como objetivo verificar se profissionais estavam legalmente habilitados a exercer a profissão

Agentes de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) realizaram, durante esta semana, na cidade de Caxias, vistorias em empresas e em praças esportivas onde estavam ocorrendo as disputas dos Jogos Escolares Caxienses (JECs). O objetivo da fiscalização foi verificar se os profissionais de Educação Física estavam aptos e legalmente habilitados a exercer a profissão nesses locais. 

Ao realizar esse tipo de fiscalização periodicamente, o CREF21/MA não apenas confirma a legalidade de atuação do profissional de Educação Física, mas também garante que o profissional possui formação acadêmica necessária para fornecer um serviço de qualidade. 

“O profissional de Educação Física deve ser registrado junto ao CREF para exercer sua profissão na área da saúde, lazer ou no esporte, deixando os clientes mais seguros e satisfeitos. Nosso trabalho aqui nos Jogos Escolares é verificar se essas pessoas, que estão instruindo nossas crianças, nossos adolescentes, são pessoas habilitadas para esta atividade, assim como nas empresas em que vistoriamos”, afirmou Jorge Luís, fiscal do CREF21/MA. 

No site www.cref21.org.br é possível denunciar irregularidades e consultar se os locais que oferecem serviços de atividade física são registrados no CREF21/MA ou se o profissional é realmente habilitado. 

Fiscalização 

A fiscalização em uma competição esportiva é bem simples: os agentes do CREF21/MA solicitam que os profissionais de Educação Física apresentem a cédula de identidade profissional emitida pelo CREF. Pessoas sem o registro profissional não podem assinar como técnicos ou exercer essa função em competições desportivas. A falta do documento caracteriza exercício ilegal da profissão, o que é crime. 

Já em empresas, os agentes verificam se o estabelecimento tem licença de funcionamento, alvará da Vigilância Sanitária, registro de pessoa jurídica junto ao Conselho e se os profissionais de Educação Física estão habilitados, isto é, se possuem registro profissional. Caso seja confirmada alguma irregularidade, a empresa é autuada e tem um prazo para sanar os problemas. Após esse prazo, os fiscais retornam e conferem se tudo está em ordem.

Juiz Marcelo Oka é empossado na 2ª Vara Cível de São Luís

A solenidade ocorreu no Gabinete da Presidência

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, empossou, nesta quarta-feira (12/6), o juiz Marcelo Elias Matos e Oka, na 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, de entrância final, removido pelo critério de merecimento na sessão administrativa do Órgão Especial desta data. 

O desembargador Froz Sobrinho parabenizou o magistrado afirmando que existe uma renovação dos compromissos com a remoção. “Você é do time de juízes que merece todas as possibilidades porque você é cooperativo. Tem o perfil de juiz que se importa com o jurisdicionado”, comentou. 

CARREIRA

Marcelo Elias Matos e Oka ingressou na magistratura em 2001 como juiz substituto, na Comarca de Cedral. Em 2003 foi para a de Barão de Grajaú, em 2007 na de Colinas e veio para São Luís em 2017, onde atuou como juiz auxiliar. Foi titularizado em 2022 no 2º cargo da Vara Colegiado do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís. E agora removido para a 2ª Vara Cível. 

Natural de Floriano (PI), o magistrado destacou seus compromissos perante a sociedade após 26 anos no Maranhão. “A recepção que eu tive no Maranhão foi uma condição espetacular. A minha maneira de retribuir a sociedade é com muito trabalho e dedicação. O que eu pretendo fazer na 2ª Vara Cível é transformar sonhos em paz, conflitos em situações bem resolvidas e prestar um serviço para a sociedade com excelência”, pontuou.

O termo de compromisso e posse foi lido pela diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio. Estavam presentes na solenidade os desembargadores Sebastião Bonfim , José Gonçalo Filho e a desembargadora Oriana Gomes, magistrados (as) e servidores(as).

Aeroporto do Maranhão estimam mais de 150 passageiros durante o período junino

Com o São João mais duradouro do mundo, somando mais de 60 dias de festa, o Maranhão está entre um dos destinos turísticos mais procurados, especialmente, nessa época das festividades juninas. Com a alta temporada, os Aeroportos de São Luís (SLZ) e Imperatriz (IMP) estimam que cerca de 158 mil passageiros cruzem os portões dos terminais no mês de junho.

Segundo a CCR Aeroportos, administradora dos aeroportos maranhenses, são esperadas mais de 1.200 operações de pousos e decolagens somente em junho. Para o Gerente do Aeroporto de São Luis, Marcelo Angelim, as expectativas são as melhores. “É um período de alta temporada no estado e estamos na expectativa de que milhares de turistas cruzem os nossos portões para aproveitar a imensa diversidade cultural que somente o nosso São João do Maranhão possui”, pontuou.

Os turistas que desembarcam em São Luís estão sendo recepcionados com muita festa junina, um momento especial proporcionado pela Secretaria de Turismo do Estado (SETUR), no saguão do aeroporto. A ação conta com a apresentação de grupos folclóricos, bumba meu boi dos sotaques de orquestra e matraca, cacuriá e entre outros; tudo para que o público que chegue no Estado já tenha essa experiência imersiva de um dos maiores São João do Brasil.

Sobre a CCR Aeroportos

A CCR Aeroportos é uma divisão de negócios do Grupo CCR que opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em quatro países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros por ano.

Conciliação Itinerante soluciona demandas da população no interior do Estado

Iniciativa já passou por Caxias e Joselândia, e atende, nesta quinta e sexta-feiras (13 e 14/6), os(as) moradores(as) de Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte

O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atende ao longo desta semana, no período de 10 a 14 de junho, a população das cidades de Caxias, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte, solucionando questões relacionadas a divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, exame de DNA, pensão alimentícia, renegociação de dívidas, dentre outras. A ação é parte da Semana Estadual de Conciliação, e prevê a realização de 3 mil audiências em todo o Estado.

Nos dias 10 e 11/6, na Praça do Pantheon, em Caxias, o ônibus da conciliação realizou mais de 200 audiências e solucionou questões como a de seu Sérgio Lopes e dona Francilene Moura, que viviam juntos há 20 anos e aproveitaram a oportunidade para fazer o reconhecimento dessa união estável perante a Justiça, de forma rápida e simplificada, sem a necessidade de aguardar o trâmite de um processo judicial. “Uma vizinha disse que o mutirão da Justiça estava atendendo aqui na praça, daí não pensamos duas vezes e viemos logo fazer esse reconhecimento às vésperas do Dia dos Namorados, ficará marcado em nossas vidas”, disse Francilene.

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), desembargador José Nilo Ribeiro Filho, ressaltou a importância do esforço concentrado realizado por magistrados, magistradas, servidores e servidoras em todo o Maranhão, com o intuito de fortalecer a cultura da conciliação, contribuindo para redução de conflitos e de demandas processuais. “Além dos atendimentos da Conciliação Itinerante, a população pode procurar os fóruns de Justiça e centros de conciliação espalhados pelo Estado, que estamos preparados para acolher e solucionar as demandas apresentadas”, afirmou o magistrado.

Ainda em Caxias, a equipe de conciliadores e conciliadoras atendeu um homem de 40 anos, que buscava ajuda para inserir seu nome no registro civil de nascimento da filha, de 14 anos. O magistrado Rodrigo Nina, Juiz Coordenador do Nupemec, explicou que a adolescente morava com a mãe, que veio a falecer, momento em que passou a residir com um tio e tia, que também vieram a falecer, deixando-a sem um representante legal. “Acolhemos a demanda e fizemos a coleta de material para realização de exame DNA pelo laboratório forense para posterior confirmação da paternidade, fato que nos mostra a força desse projeto, que consegue alcançar demandas que estão presentes na sociedade e resultariam em mais um processo judicial formal, com a espera do trâmite previsto em lei, em questões que podem ser solucionadas por meio da conciliação”, avaliou.

Parcial com números dos dois primeiros dias da Semana Estadual de Conciliação, indicam que já foram realizadas, em todo o Maranhão, 1.036 audiências de conciliação processuais (com ação judicial); e 108 audiências em demandas pré-processuais (sem ação judicial). O valor dos acordos firmados, até o momento, alcançam o montante de R$ 2,39 milhões.

ITINERÂNCIA SEGUE ATÉ DIA 14/6

Na quarta-feira, dia 12/6, o ônibus da conciliação estacionou ao lado do Fórum da Comarca de Joselândia, na Mesorregião Centro Maranhense, e realizou diversos atendimentos em demandas pré-processuais, proporcionando soluções rápidas e efetivas, promovendo a resolução amigável de conflitos para a população joselandense. Vários casais da cidade aproveitaram a oportunidade para fazer reconhecimento de união estável, a exemplo de dona Joanice Noleto (66 anos) e seu Luiz de Sousa (67 anos), que já convivem juntos há 46 anos.

A Conciliação Itinerante segue com programação nas seguintes cidades:

13/6 – Santo Antônio dos Lopes
Avenida José de Alencar, s/n, Centro (Quadra de eventos)
8h às 18h

14/6 – Capinzal do Norte
Avenida Lindolfo Florido, s/n, Vista Alegre (Praça da Prefeitura)
8h às 18h

Além do magistrado Rodrigo Nina, atuam nesta edição da Conciliação Itinerante, a coordenadora do Nupemec, servidora Ana Larissa Serra; as conciliadoras Ana Maria, Aline Dutra, e Fernanda Oliveira; os conciliadores Luís Augusto Cunha, e Fabrício da Costa; além do assessor jurídico Gustavo Garcia; e da servidora administrativa Vanessa Nunes.

AGENDAMENTO

O agendamento prévio para participar da Conciliação Itinerante em Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte pode ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 (WhatsApp) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local da ação, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.

Jovens tenistas participam de clínica com Jaime Oncins

Ex-tenista esteve em São Luís compartilhando técnicas e experiências com promessas do tênis do Maranhão

Uma oportunidade de aprimorar técnicas e aprender um pouco mais sobre tênis com quem realmente fez história no circuito mundial. Foi com esse objetivo que jovens talentos do tênis maranhense participaram de uma clínica em São Luís ministrada pelo ex-tenista Jaime Oncins, um dos mais importantes esportistas do Brasil em sua modalidade. 

Na capital maranhense, Jaime Oncins não poupou conselhos e fez questão de tentar aprimorar os golpes dos mais jovens para que eles consigam evoluir dentro do esporte.   “Eu acho legal isso aqui porque é o momento que posso trocar minha experiência com eles. Todo mundo mostrou que está muito empolgado. Acho que é muito importante estarem motivados, de estarem gostando do que estão fazendo quando entram em quadra. Isso eu senti de todos que estavam aqui: desde os mais jovens até os mais velhos. Isso é o que mais vale”, afirmou Oncins. 

Promessa da nova geração do tênis maranhense, o jovem Marco Nunes, de 14 anos, marcou presença na clínica com Jaime Oncins e aproveitou o momento para melhorar seu nível de jogo, às vésperas de mais uma importante competição. 

“Foi uma experiência muito legal poder participar de uma clínica com o Jaime Oncins, um dos grandes ídolos do tênis brasileiro. Grato por todo aprendizado. Agora é colocar os ensinamentos em quadra já no próximo torneio”, disse o tenista. 

O próximo desafio de Marco Nunes já começa neste fim de semana. O maranhense vai disputar a primeira edição do Hidrocenter Open de Tênis, evento que ocorrerá no Sports Village. Marco estará competindo em duas classes: na 1ª e na 2ª. Recentemente, ele esteve representando o Maranhão na Copa Playtennis e das etapas 20 e 21 do Circuito Robin Soderling, todos os eventos realizados em São Paulo. 

APAE de São Luís e CEST promovem o Arraiá Solidário 2024 neste sábado (15/06)

Numa parceria da APAE de São Luís e do Centro Universitário Santa Terezinha (CEST) acontece nesse sábado (15.06) a partir das 18h o já tradicional Arraiá Solidário, que será realizado no estacionamento da APAE, na Av. Granja Barreto, nº 1, Outeiro da Cruz.

O principal objetivo do Arraiá Solidário é arrecadar recursos para a continuidade das obras de ampliação do Centro de Atendimento Educacional Especializado / CAEE Eney Santana. Esta expansão é essencial para atender à crescente demanda e proporcionar inclusão a novos alunos que necessitam dos serviços especializados da APAE de São Luís.

Com entrada gratuita e aberto à comunidade, o evento terá ambiente inclusivo, seguro e com diversas atrações culturais. Um dos destaques da noite será o batizado do Boi Mimoso da APAE de São Luís. O grupo cultural é formado por mais de 70 jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla, e desde 1995 promove a inclusão através da cultura.

Além do Boi Mimoso, se apresentam também a quadrilha Sertão APAExonado, composta por mães dos assistidos da instituição; Cacuriá Mirim de Ildenê, Boi de Maracanã, Boi da Redenção, Boi Pirilampo, Banda Dois é Bom, o cantor Ribão Doludo com ritmos juninos, além de Mestre Manequinho, que trará toadas tradicionais . A programação também contará com a participação de Damaris Tuanny.

O Arraiá Solidário terá o melhor das comidas típicas juninas na Barraca APAExonada e nas barracas dos alunos do curso noturno de Fisioterapia (9º período) do CEST, garantindo uma noite cheia de delícias, com sabores variados. E uma área kids será especialmente preparada para a diversão das crianças.

A festa contará ainda com a Feira de Mães Empreendedoras TEA, um espaço que promove o empreendedorismo entre as mães que lidam com filhos no espectro autista (TEA – Transtorno do Espectro Autista), proporcionando visibilidade e fortalecimento para essas guerreiras empreendedoras.

Este ano, o evento terá estacionamento gratuito exclusivo para o público, facilitando o acesso de idosos e pessoas com deficiência.

Uma noite de muita alegria, música e acima de tudo, de muita solidariedade que irá viabilizar importantes serviços áreas de saúde, educação e assistência social para pessoas com deficiência e a comunidade carente.

Equatorial Maranhão celebra 20 anos com o evento “Giro Equatorial” em Imperatriz

Ação foi para formadores de opinião, contou com uma imersão nas atividades, além de apresentar investimentos, ações e novidades da Distribuidora

A Equatorial Maranhão realizou o “Giro Equatorial” na última quinta-feira (06.06), em Imperatriz, como parte das comemorações de duas décadas de atuação no mercado da energia elétrica. O evento foi direcionado para a imprensa, líderes comunitários e formadores de opinião da região sul, oferecendo uma imersão nos processos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, investimentos e ações da Distribuidora no Maranhão e em cidades da região sul.

O projeto Giro Equatorial tem como objetivo apresentar as etapas que envolvem os serviços executados pela Distribuidora, desde a captação da energia até o fornecimento nas residências dos consumidores. Foi dado destaque ao papel de todos os colaboradores de diferentes áreas. Além disso, também foram apresentadas as obras e os investimentos realizados pela Distribuidora visando a transparência das informações.

O Giro Equatorial ocorreu na sede da empresa, em Imperatriz, e contou com a presença do Presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio, do Superintendente da Regional Sul, Filipe Leal, além de gerentes, executivos, líderes e técnicos da concessionária, comunicadores, líderes comunitários e autoridades municipais.

No início do evento houve um momento de interação entre os convidados e os representantes da empresa em um café da manhã. Em seguida, o público foi conduzido para conhecer as ferramentas e os processos construídos ao longo dos 20 anos de atuação da Equatorial Maranhão enquanto distribuidora de energia no estado, bem como os projetos desenvolvidos.

Além disso, os presentes puderam participar do Tour Energia, onde a Distribuidora dividiu os visitantes em grupos para conhecerem o Call Center da cidade – o primeiro centro de atendimento do grupo – além de fazerem uma verdadeira imersão presencial das estruturas onde ocorrem as manobras que permitem distribuir energia elétrica para a comunidade, além de observar os trabalhadores responsáveis por essa distribuição em atuação.

Os visitantes também conheceram os projetos de responsabilidade social da Distribuidora, que fazem parte da Plataforma E+, como o E+ Reciclagem – projeto que coleta resíduos recicláveis e gera bônus na fatura de energia; o E+ Educação – com a Casinha Eficiente, uma iniciativa que demonstra de forma prática como funciona o consumo por eletrodoméstico em uma residência; e o E+ Economia, que também marcou presença no evento com um espaço reservado para a troca de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por lâmpadas de LED, mais econômicas e eficientes.

“Compartilhamos nossos projetos sociais e nossos investimentos em todo Brasil, especialmente aqui na Regional Sul. Um modelo incrível, com a participação da população, levando informações e reforçando as nossas ações sociais na cultura, educação, entre outros. Estamos mostrando nosso trabalho e temos uma excelência gradual na satisfação dos nossos clientes”, destacou Sérvio Túlio, Presidente da Equatorial Maranhão.

O Giro Equatorial aproximou os profissionais de comunicação e o público dos assuntos relacionados à Distribuidora, bem como do funcionamento dos serviços realizados pela mesma. “Estamos em um momento muito especial, ao qual trazemos a sociedade pra fazer uma prestação de contas desses 20 anos de muito trabalho e dedicação da empresa. Sabemos que energia elétrica é desenvolvimento econômico e garante uma sociedade sustentável e empreendedora. Recebemos esses formadores de opinião, para que possamos exemplificar os investimentos que já realizamos e o quanto ainda temos para fazer pelo sul do Maranhão, especialmente por Imperatriz”, pontuou a Gerente de Relacionamento com o Cliente, Mirelly Carvalho.

Compromisso com energia de qualidade

Na região sul do estado, desde 2023, a Equatorial Maranhão investiu mais de R$ 184 milhões em expansões e melhorias estruturais na rede elétrica, beneficiando cerca de 504 mil consumidores nos 40 municípios da região. Investimento que incluem melhorias no sistema elétrico, manutenções preventivas, ligações novas, obras emergenciais e a aquisição de novos equipamentos.

Durante o mesmo período, foram aplicados R$ 8.2 milhões somente em obras estruturantes para aprimorar o sistema elétrico. Esse investimento garantiu a resiliência e a prontidão do sistema em situações de urgência, demonstrando o comprometimento da Distribuidora com o desenvolvimento da região.

Ao longo dessas duas décadas, a Distribuidora também se destacou em outros aspectos sociais. Em 2023, inaugurou sua primeira Agência Digital na cidade de Balsas, proporcionando uma experiência de atendimento mais moderna e ágil para seus clientes. Além disso, por meio do projeto E+ Mobilidade Elétrica, inaugurou o primeiro posto gratuito para recarga de carros elétricos na região Sul e o segundo no Maranhão, um projeto que fomenta o uso de veículos elétricos e incentiva a adesão e o contato mais próximo da população com a tendência mundial de eletrificação das frotas.

Os investimentos da Equatorial Maranhão têm gerado quase 4 mil empregos diretos na região Sul, abrangendo áreas como call center e sistema elétrico. Além disso, a Distribuidora tem promovido diversos projetos de desenvolvimento social, incluindo cursos profissionalizantes por meio do Projeto E+ Profissional. Exemplos incluem a certificação de turmas de confeitaria, em Davinópolis, eletricista predial e leiturista, em Balsas. A empresa também levou pela primeira vez o Projeto Escola de Eletricistas para Imperatriz, certificando 45 novos eletricistas de rede de distribuição.

ANPP recupera cerca de R$ 800 mil de verbas do Fundeb em Cantanhede (MA)

Veículos apreendidos na Operação Maat foram destinados as Polícias Civil e Militar

A Promotoria de Justiça de Cantanhede foi notificada na última segunda-feira, 10, da homologação pela Justiça de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com um advogado e que prevê a devolução aos cofres públicos de R$ 797.900,41 em valores corrigidos. Também já foi autorizada a restituição imediata de R$ 119.332,78 que estavam bloqueados.

Os valores são resultado de três anos de investigações que motivaram, em dezembro de 2023, a deflagração da Operação Maat (deusa egípcia da justiça). A operação teve origem em três investigações que trataram sobre corrupção e desvio de recursos públicos, inclusive do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte (termos judiciários da comarca).

Para o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que conduziu a celebração do acordo, o maior objetivo da operação sempre foi a devolução dos recursos para a população, “neste caso, diretamente as crianças e professores da Rede Municipal de Ensino, que serão beneficiados com a melhoria da estrutura escolar e com o pagamento de verbas salariais”.

VEÍCULOS

Ainda como resultado da operação, três veículos apreendidos foram disponibilizados para utilização pelas Polícias Civil e Militar, conforme representação do Ministério Público do Maranhão. As decisões, emitidas pelo juiz George Kleber Araújo Koehne, determinaram ao Estado a manutenção de conservação dos veículos após a respectiva incorporação provisória nas frotas das forças policiais.

Um veículo Chevrolet Tracker foi destinado para utilização em investigações pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cantanhede, ficando sob a responsabilidade do delegado Luciano Bastos. Já o veículo Toyota SW4 foi disponibilizado para utilização na Delegacia de Polícia Civil de Pirapemas, termo da comarca e que não contava com viatura adequada, ficando sob responsabilidade do delegado Samuel Morita, delegado regional que responde pela unidade de Pirapemas.

Já uma Ford Ranger foi direcionada para uso da Companhia da Polícia Militar de Cantanhede, que enfrentava graves problemas para realização de policiamento ostensivo diante da ausência de viatura, ficando sob a tutela do 2º tenente Leudimar.

“O uso provisório dos veículos permite conservá-los e possibilitar um benefício social imediato, com a utilização no policiamento preventivo e repressivo, atenuando o dano causado pela corrupção e corroborando com a garantia de ordem pública e paz social”, avaliou Márcio Antônio de Oliveira.

ENTENDA O CASO

Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a Operação Maat resultou na prisão de cinco pessoas, em 13 de dezembro de 2023, todos envolvidos com desvios de recursos públicos. Foram presos os ex-prefeitos de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”; de Matões do Norte, Domingos Costa, conhecido como “Padre”; e de Pirapemas, Eliseu Moura.

Também foi presa Melissa Moura, filha do prefeito de Pirapemas, e o vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte. O empresário Tiago Robson de Carvalho Lima ficou foragido.

Na segunda fase da Operação Maat, denominada de “Justiça é cega”, desencadeada em janeiro deste ano, foram novamente presos os três ex-prefeitos, sendo que Domingos Padre, de Matões do Norte, já se encontrava detido desde a primeira fase da operação e foi apenas intimado da nova decisão judicial. Nesta fase também foram presos o ex-secretário de Administração de Cantanhede Manoel Erivaldo; o empresário Luiz Guilherme Paiva; o advogado Sylvio Cadermartori Neto, no Rio Grande do Sul, e um advogado em prisão domiciliar em São Luís-MA.

Os mandados foram emitidos à época pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa.

O advogado Sylvio Cadermartori Neto havia sido contratado, em 2006, pelo Município de Cantanhede, para atuar em uma ação que visava obter o ressarcimento de valores do Fundeb. Ao final da ação, o Município teve êxito e foi indenizado. Porém, o advogado se apropriou de R$ 2,6 milhões do valor transferido pela União e não repassou para os cofres municipais, descumprindo decisão judicial que determinava o repasse.

O acordo de não persecução penal que resultou no ressarcimento de recursos do Fundeb foi firmado com um dos então sócios de Sylvio Cadermartori Neto, que espontaneamente manteve contato com a Promotoria de Justiça de Cantanhede.

TJMA e TRE promovem empregabilidade de mulheres em situação de violência doméstica e familiar 

A Coordenadoria da Mulher e a Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça desenvolveram plataforma para cadastro de dados das vítimas de violência 

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA) e a Diretoria de Informática e Automação desenvolveram a plataforma “Atena”, ferramenta análoga ao Repositório de Mulheres Juristas, destinada ao cadastro de dados de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com o intuito de criar banco de dados para destinação de benefícios e projetos.

Hoje, por meio da plataforma, a Cemulher é responsável pelo fornecimento dos dados destas mulheres para oportunidades de emprego em diversos órgãos, como empresas terceirizadas do TJMA, TRE/MA e empresas parceiras da Cemulher no Programa “Valoriza Mulher”.

Em 2022, o Ato da Presidência nº. 482022 determinou que os contratos firmados entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e empresas terceirizadas prestadoras de serviço com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de execução de obras de engenharia devem destinar 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

No ano de 2024, a Cemulher celebra o pleno funcionamento do acordo, com empregos formais para seis mulheres por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 243/2023 com o TRE-MA.

O acordo visa cumprir a política pública prevista no Art. 25, § 9º, I, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), na Resolução CNJ nº 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, atendendo ao Objetivo nº 5 que busca “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, bem como nas demais legislações e outros atos normativos, aplicáveis no que couber sobre as cláusulas e condições referidas no acordo.

PLATAFORMA  ATENA

A alimentação da plataforma é realizada por magistradas e magistrados com competência para violência doméstica e familiar contra mulheres, ou servidores e servidoras designados(as) por estes(as).

Para acesso à plataforma, é necessário proceder com solicitação através de e-mail, a ser enviado ao endereço [email protected] .

Justiça anula licenças ambientais e paralisa obra de fábrica de cimento em São Luís

A Justiça determinou, por meio da  Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a anulação das licenças ambientais da fábrica de cimento da Votorantim em um processo que expôs  irregularidades na concessão dessas licenças. A decisão também impede a continuidade das obras e operações da fábrica até que todas as questões legais sejam resolvidas.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra a Votorantim Cimentos N/NE S/A, o Estado do Maranhão, o Município de São Luís, a Prominer Projetos Ltda., e a TJ Consultoria Ambiental Ltda. A acusação centra-se na emissão de licenças ambientais baseadas em informações incorretas e na falta de conformidade com a legislação de uso do solo de São Luís, Lei de Zoneamento Urbano do município. 

De acordo com o Ministério Público, do Estado do Maranhão havia emitido uma Licença Prévia (LP) 200/2010 em favor da Votorantim Cimentos, aprovando um estudo ambiental elaborado pelas consultoras Prominer e TJ Consultoria. Este estudo visava a implantação de uma estrutura fabril para moagem de clínquer (procedimento no qual  a substância é triturada para que suas partículas diminuam), componente essencial na fabricação de cimento.

A decisão judicial destaca diversas irregularidades no processo de licenciamento. Segundo o Ministério Público, a análise dos processos administrativos da Secretaria de Estado do Maranhão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) revelou violações significativas da legislação ambiental. Essas violações foram consideradas suficientes para invalidar os processos e as licenças finais emitidas, incluindo a Licença de Instalação (LI) 3255/2010.

As empresas envolvidas, incluindo a Prominer Projetos e a TJ Consultoria Ambiental, argumentaram que a área destinada à moagem de clínquer estava devidamente localizada em uma zona onde a atividade industrial é permitida. Eles sustentaram que a atividade de moagem de clínquer não tem um impacto ambiental significativo e que as matérias-primas usadas já chegavam prontas, necessitando apenas de mistura e moagem na unidade fabrill.

A Votorantim, em sua defesa, alegou que seguiu todos os procedimentos legais para obter as licenças e que a fábrica não causaria impacto ambiental significativo, pois não realizava a produção completa de cimento, mas apenas a fase final de moagem de clínquer.

O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela decisão, declarou nulos os Procedimentos Administrativos nº 4580/2010-SEMA e nº 5829/2010-SEMA, bem como a Licença Prévia nº 200/2010, a Licença de Instalação nº 3.235/2010 e a Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida no Processo nº 220.7149/2010. Estas licenças e procedimentos, que permitiram a construção e operação da unidade da Votorantim Cimentos, foram considerados inválidos.

A decisão também condena o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a se absterem de conceder novas licenças ou alvarás relacionados à unidade fabril da Votorantim. Além disso, a empresa foi proibida de continuar as operações de construção, ampliação ou funcionamento da fábrica.

Em uma medida que visa minimizar os impactos socioeconômicos, o juiz concedeu um prazo de três anos para a desativação completa da unidade fabril. A Votorantim poderá, se assim desejar, transferir suas operações para outro município. 

A decisão também impõe uma multa diária de R$1.000,00, que será direcionada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, caso as determinações judiciais sejam descumpridas.