Transmissão simultânea pela TV UFMA, Universidade FM e Timbira continua nesta sexta

Na rua, na chuva, na fazenda, em casa ou onde você estiver, agora é possível acompanhar tudo o que acontece no tradicional Arraial do IPEM, no bairro do Calhau, em São Luís (MA). Por meio de uma parceria inédita entre a TV UFMA e as rádios FM Universidade e Timbira, o público pode assistir às apresentações culturais, saber das novidades e curiosidades, ao vivo, em tempo real, em transmissão direta pelos canais da TV UFMA na internet (https://portalpadrao.ufma.br/tvufma e plataforma Eduplay) e pelas emissoras de rádio.

A estreia desta parceria pioneira teve início no último final de semana e prossegue até o dia 14 de julho, sempre às sextas-feiras, aos sábados e domingos, das 20h às 22h. Para a cobertura completa da festividade junina, a TV UFMA escalou um time de apresentadores sempre pronto para oferecer a melhor cobertura e transmissão ao vivo do Arraial do Ipem. Pela TV, os jornalistas Ana Thereza Viegas, Luísa Rabelo e Robert Oliveira comandam as apresentações no estúdio.

Eduplay

Acompanhados pelos profissionais das equipes de produção, jornalismo, técnica e mídias sociais, os apresentadores conduzem os trabalhos, interagindo com as equipes das rádios Timbira FM e Universidade FM. A diretora da TV UFMA, Cecília Leite, destacou a qualidade do trabalho que está sendo desenvolvido pelas emissoras na transmissão do São João do Maranhão, o maior e mais vibrante São João do mundo! “Nos três primeiros dias da festa, a equipe da TV UFMA, em parceria com a Timbira e a Universidade FM, não mediu esforços para mostrar ao vivo cada detalhe, cada sorriso e cada dança, para os ouvintes, internautas e telespectadores”, disse Cecília Leite.

Melhores momentos

“Pelo Instagram e YouTube da TV UFMA o público terá ainda a oportunidade de rever um pouco do que rolou no primeiro final de semana do arraial e reviver a magia, a tradição e a alegria que marcaram esse início espetacular. Foram muitas apresentações culturais, shows emocionantes e toda a energia que faz do Arraial do Ipem um evento imperdível. A Universidade Federal do Maranhão está de parabéns pela parceria inédita que realiza com o Governo do Maranhão para a cobertura dessa que é uma das maiores celebrações da cultura do nosso Estado”, finalizou Cecília Leite.

Em solenidade realizada na Escola Municipal de Tempo Integral Negro Cosme,  no bairro da Liberdade, moradores e moradoras dos dois bairros receberam 46 títulos de propriedade, das mãos das autoridades responsáveis pela execução do projeto de REURB-S, realizado em conjunto pelo Tribunal de Justiça, pela Prefeitura Municipal e pelo cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que o momento representa parte de sua história, já que foi criado no bairro da Liberdade, e que a iniciativa é fruto de parceria em prol da comunidade. “Este dia representa muito pra mim, afinal faz parte da minha história, fui criado aqui. Quando vi a oportunidade de fazermos esse movimento do Registro para Todos, que ganhou uma dimensão nacional, hoje se chamando Solo Seguro, aproveitamos e fomos dialogar à época com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sensível a essas causas, pois não depende só da gente, tudo isso é fruto de parceria em benefício da população”, pontuou.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ressaltou a importância da parceria com o Judiciário para a garantia de títulos à população e o entusiasmo do presidente do TJMA com essa causa social. “Esta parceria é fundamental, pois sem o Tribunal de Justiça isso não seria possível. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, desde a época em que era corregedor-geral foi um entusiasta desse programa de regularização fundiária. Então, é um momento de muita alegria, um momento de dar dignidade, mas acima de tudo de reconhecer e conceder os direitos daqueles que estão há muitos anos aguardando”, disse. 

Também compareceram à solenidade o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA e Relações Institucionais da Presidência e a secretária da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), Érica Garreto.

Durante o evento, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, o juiz Douglas Lima da Guia e a equipe do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA conheceram as instalações da escola municipal.

ETAPAS

Esta foi a quarta etapa de entrega nos bairros, com 46 títulos de regularização fundiária registrados entregues do bairro da Liberdade (10) e Fabril (36), no dia 19 de junho de 2024.

Na primeira etapa do projeto, foram entregues 102 títulos de regularização fundiária  no bairro da Liberdade, no dia 29 de agosto de 2023; já na segunda etapa, foram 127 títulos registrados entregues no bairro no dia 21 de novembro de 2023. Na terceira etapa, foram 97 títulos de regularização fundiária registrados entregues no bairro da Fabril, no dia 21 de março de 2024.

GARANTIA DE DIREITOS

O morador da Liberdade João Batista Borges Chaves, 51 anos, e natural de Cururupu, foi um dos contemplados com o título de regularização fundiária de sua propriedade. “Hoje foi um dia maravilhoso. Estou muito satisfeito com meu título. Finalmente consegui, com a ajuda da Justiça, e de forma gratuita”, frisou. 

O líder comunitário do bairro da Liberdade, César Bombeiro, morador há 50 anos no local, enfatizou a relevância do momento para a comunidade.  “Isso é o sonho de toda a comunidade da Liberdade há 106 anos, data de sua existência. São todos esses anos em que os moradores estão querendo um título de propriedade, a regularização fundiária. Isso aí traz muitas coisas, muita felicidade para os moradores. É uma reivindicação muito antiga. A partir de agora, a Liberdade vai ter uma outra estrutura em termos imobiliários. Só temos a agradecer”, falou. 

REURB-S

Os órgãos parceiros foram responsáveis pela condução dos procedimentos para regularizar os imóveis no bairro, que incluiu o levantamento topográfico da comunidade, o cadastro social dos ocupantes da área; a análise jurídica da documentação e, na etapa final, o registro e emissão das certidões de REURB-S.

PROGRAMA

Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento n. 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O projeto conta com a parceria dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Conforme a Lei 13.465/2027, a regularização fundiária urbana tem como objetivo ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados e conceder direitos reais aos moradores, preferencialmente em nome da mulher.

Com o tema central “Da Tradição à Inovação: Integrando Corpo e Mente para um Vida Plena” a II edição da Jomed / Jornada Médica promovida pelo Curso de Medicina da UNDB reuniu médicos, professores e estudantes durante os dias 14 e 16 de junho em São Luis.

Segundo o Coordenador do Curso de Medicina da UNDB Prof. Dr. Ivan Figueiredo, o saldo não poderia ser mais positivo. “O evento contou ao longo de dois dias (14 e 15.06) com uma programação ampla e muito rica, com palestrantes locais e nacionais dos mais renomados; além de apresentações de trabalhos, palestras científicas e oficinas práticas, no evento voltado para acadêmicos e profissionais da área médica” resumiu Dr. Figueiredo. O Coordenador Adjunto Dr. Cícero Newton destacou também o crescimento da II Jomed:

“A II Jomed veio com uma proposta ainda mais inovadora que a primeira, tivemos o aumento do número de palestrantes, um número de oficinas ofertadas muito maior, um aumento do número de alunos inscritos e também de profissionais médicos. Por tudo isso foi um grande sucesso e já estamos animados com a III JOMED que virá em 2025. O nosso Curso de Medicina da UNDB está indo para o sexto período de sua turma inicial, e sempre utilizou metodologias inovadoras, e assim como o Colégio Dom Bosco e a UNDB, vêm utilizando metodologias ativas como diferencial de suas práticas pedagógicas. Nosso Curso de Medicina da UNDB segue crescendo e está embasado em ciência, em tecnologia, em inovação e no que há de mais novo dentro da medicina e das ciências da saúde” declarou o Dr. Cícero Newton.

Na abertura da II JOMED representantes de entidades médicas prestigiaram o evento e destacaram a importância dessa iniciativa na formação dos futuros profissionais de medicina. Para o Pres. do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, Dr. José Albuquerque contar com cursos de medicina comprometidos com a excelência como o da UNDB faz toda a diferença:

“Os alunos do curso de medicina da UNDB devem se sentir privilegiados pois estão em um centro educacional de excelência, que consegue fazer com que tenham um aprendizado efetivo sob a coordenação do Prof. Ivan Figueiredo, que é profissional experiente e comprometido com os ditames éticos e com a educação médica continuada de boa qualidade. A qualidade na formação será um grande diferencial no mundo extremamente competitivo da medicina. Os bons médicos sempre terão espaço, e são aqueles que além de dominarem bem a técnica, são bons também em inovação e tradição. Muita coisa mudo na medicina, e muita não mudou na medicina. A dor do paciente é a mesma, o desespero, a ansiedade, o desejo de ter um médico que compreenda você, que lhe escute e possa lhe orientar em alguns momentos da sua vida. Isso é tradição. Já a inovação é fundamental. Ela que fez a medicina chegar no ponto que chegamos, e a inovação depende da juventude. Novas ideias, pensamentos disruptivos que trazem novos conhecimentos e agregam mais valor à prática médica. Essa jornada é muito importante para aproximar o estudante do CRM-MA, que vai caminhar praticamente ao lado do CRM-MA o resto da vida enquanto profissional. É nesse momento que a gente pode plantar as sementes do que é uma boa conduta médica, observando os ditames éticos da profissão, orientando quanto às necessidades de aperfeiçoamento técnico, educação médica continuada. Tudo isso ajuda a evitar que os futuros profissionais caiam em armadilhas e ciladas. O Conselho de Medicina tem se preocupado de uma forma muito intensa com a formação dos médicos brasileiros” frisou o Presidente do CRM-MA Dr. Albuquerque.

Os representantes locais da Associação Médica Brasileira / AMB-MA e da Federação Brasileira dos Administradores Hospitalares / FBAH-MA, respectivamente Dr. Artur Serra Neto e Plínio Valério Tuzzolo também elogiaram a II JOMED e destacaram a relevância do evento para a formação dos acadêmicos:

“A AMB-MA tem como missão primar pela qualidade da formação dos médicos, por isso estamos aqui apoiando essa II Jomed, na qual os estudantes de medicina buscam pela sua excelência. Eventos como essa fazem com que melhoremos a qualidade na formação dos nossos futuros médicos. O curso de medicina da UNDB prima pela formação com qualidade, com ética e com respeito; e faz com que seus futuros médicos desenvolvam conhecimentos, habilidades, atitudes e saiam médicos (as) competentes para um mercado de trabalho tão exigente como o atual” destacou o Dr. Artur Serra Neto.

“A UNDB está de parabéns pela iniciativa dessa Jornada, por reunir grandes nomes da medicina que com certeza além de atualizar e ensinar, também servem para inspirar os futuros médicos. É nas mãos desses estudantes de hoje que está o futuro da medicina maranhense e brasileira” completou o Pres. da FBAH-MA e Dir. Geral do Hospital do Servidor Estadual (HSE-HSLZ) Plínio Tuzzolo.

A Palestra magna de abertura da II Jomed foi realizada pelo renomado cirurgião de cabeça e pescoço Dr. Flávio Hojaij (USP); que abordou o tema “A Importância da Anatomia para a Prática Clínica”. O médico e professor do Hospital das Clínicas da USP deixou como mensagem de sua apresentação a importância básica da anatomia humana na formação de profissionais mais completos e de alto profissionalismo. Com didática diferenciada, o Dr. Flávio prendeu a atenção da plateia com dinâmicas como quizz, e demonstrou em todos os momentos o seu declarado “caso de amor” para com a medicina.  

“É fundamental reunir estudantes e profissionais de diversas especialidades para estudar e repensar a medicina, é assim que a medicina avança, assim como melhora o tratamento aos pacientes. Para os alunos é através de eventos como essa jornada que desde cedo eles incorporam algo que é fundamental além do conhecimento, que é o profissionalismo, algo que é fundamental. Na minha palestra aqui falei sobre algo que eu considero a base da formação de um médico que é conhecer como é a estrutura do corpo humano. Sabendo isso, você pode examinar, entender como o corpo funciona e como ele perde o funcionamento. E daí estabelecer o tratamento necessário em cada caso. Isso tudo demonstra a Importância da Anatomia para a Prática Clínica, tema da minha palestra” resumiu o Dr. Flávio Hojaij.     

Entre palestrantes locais que debateram diversos temas relevantes, a geriatra e professora do curso de medicina da UNDB, Dra. Jacira Serra palestrou sobre a importância da inovação na prática da geriatria, destacando a urgência de se repensar o tratamento destinado a uma enorme população de idosos que a cada ano tende a viver mais tempo, graças à evolução da medicina:

“Como a II Jomed tinha como central a Inovação, então eu trouxe como tema da minha palestra “O Envelhecimento e a Inovação”, porque muitas pessoas acham que isso não combinam: Velhice com inovação, quando tem tudo a ver. Eu fiz um contexto sobre o envelhecimento populacional, o número de pessoas idosas e a importância desses idosos envelhecerem com autonomia e independência, e trazermos a inovação tecnológica para o benefício desses idosos, e não para o malefício levando essa população idosa ao isolamento social. E deixo como mensagem principal aos estudantes e futuros médicos a certeza de que a melhor inovação tecnológica na geriatria ainda é a escuta, a acolhida, o abraço e o afago. É isso que todos os idosos precisam. A gente precisa trabalhar de forma integrada o físico, o mental, o social, o cultural, o religioso. E que nós profissionais e futuros médicos possam atender o idosos sem mitos e preconceitos” enfatizou a geriatra e docente Dra. Jacira Serra.

Encerrando a programação da II Jomed no sábado (15.06) aconteceram duas conferências magnas. O Dr. Raimundo Araújo Gama, que palestrou sobre “O Vírus da Hepatite C – Passado, Presente e Futuro”. Ele é maranhense radicado em São Paulo, e uma referência na área de Gastroenterologia e Hepatologia, além de professor da Escola de Medicina da UNIFESP. Em seguida, foi a vez do Dr. Milton de Arruda Martins palestrar sobre “O Futuro da Educação das Profissões de Saúde”. Dr. Milton é professor da Faculdade de Medicina da USP, Diretor do Serviço de Clínica Geral do Hospital das Clínicas (SP), além de Presidente da Comissão de Graduação da FMUSP.

Para o aluno do Curso de Medicina da UNDB Pedro Lucas Gama a Jomed traz um diferencial importante e que complementa os estudos em sala de aula:

“A Jomed proporciona a nós alunos uma oportunidade única de estarmos em contato direto com grandes médicos locais e nacionais, que somam muito com seu conhecimento e experiência na nossa formação. Aprendemos muito com esse contato e saímos também muito inspirados dessa jornada” revelou o dicente.

Os professores Dr. Ivan Figueiredo e Dr. Cícero Newton, coordenadores do Curso de Medicina da UNDB, agradeceram a participação de todos os alunos e médicos palestrantes, destacando em especial a coordenação dicente da II Jomed, a cargo de uma grande comissão de alunos sob o comando de Klésio Mendes, Carolina Furtado e Rafael Soares. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que legaliza a exploração de jogos e apostas, ou seja, cassinos, bingos e jogo do bicho. O texto cria a Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj) no Brasil, possibilitando o funcionamento legal dos jogos de azar.
O texto foi alvo de adiamentos e muitas discussões na CCJ, principalmente por parte dos senadores ligados a segmentos evangélicos. O pastor Silas Malafaia acompanhou a votação. Apesar disso, foi aprovado com 14 votos favoráveis e 12 contrários. Agora, vai para o plenário.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), não fez alterações no mérito do projeto, somente mudanças de redação. Ou seja, se o texto for aprovado no plenário do Senado, segue direto para sanção, sem precisar passar pela Câmara novamente.
O projeto 2.234 de 2022 dá 90 dias para o Ministério da Fazenda regulamentar e fornecer a licença para operadores os jogos de azar a partir da aprovação no Congresso e da sanção da lei. A pasta também deverá fornecer as licenças para os operadores de jogos e as regras para essas licenças serão colocadas pelo próprio ministério.
Com informações do Congresso em Foco

O carro alugado em uma locadora no Pará, não era devolvido desde maio. O rastreador havia sido retirado para dificultar a localização

Por volta do meio-dia dessa quarta-feira (19), durante fiscalização de trânsito no Km 345 da BR-222, no município de Santa Inês (MA), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um veículo com registro de apropriação indébita em Belém (PA).

Durante a abordagem e avanço da fiscalização, os policiais identificaram nos Sistemas da PRF que o carro pertencia a uma locadora de veículos, que havia registrado um Boletim de Ocorrência por apropriação indébita em uma das Delegacias de Polícia Civil na capital paraense. 

De acordo com o Boletim, o veículo havia sido alugado no último dia 11 de maio, com previsão de entrega no dia 15 do mesmo mês. No entanto, o último posicionamento do carro, antes da retirada do rastreador, tinha sido uma das avenidas da região metropolitana, em Ananindeua (PA). 

No momento da abordagem, o motorista alegou desconhecer a irregularidade e apenas informou ter pego o veículo emprestado com um amigo. Os policiais entraram em contato com um representante da empresa de locação que confirmou o registro do Boletim de Ocorrência após o desaparecimento do veículo. 

O condutor foi detido pelo crime, a princípio, de apropriação indébita e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil em Santa Inês (MA) para os procedimentos cabíveis.

Foi cumprido mandado de busca e apreensão e mandado de prisão preventiva em desfavor de investigado

A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (20/6), na região metropolitana de São Luís, um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva em desfavor de investigado que produziu, armazenou cenas de abuso sexual infantojuvenil e praticou estupro em face de vítima menor de 14 anos de idade.

O investigado é suspeito da prática dos crimes de produção e armazenamento de arquivos de abuso sexual infantojuvenil e de estupro de vulnerável, tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foram apreendidos celulares e mídias de armazenamento os quais serão submetidos a exames periciais para melhor esclarecimento dos fatos investigados.

Foi verificado que o mesmo já tinha passagem pela polícia por estupro de vulnerável

A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (19/6), um homem pelo crime de importunação sexual contra uma passageira durante um voo que saiu de Brasília para São Luís.

Após o desembarque, o homem foi levado à sede da Polícia Federal para adoção dos procedimentos legais. Ademais, foi verificado que ele tinha duas recentes passagens policiais por estupro de vulnerável.

Após a autuação, o homem foi levado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quarta-feira, 19, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, com o objetivo de suspender a contratação, pelo Munícipio de Barreirinhas, de um empréstimo no valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, até que seja demonstrado o impacto financeiro sobre o erário municipal.

Na Ação, que foi originada de representação do cidadão José Leônidas Caldas Batista, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho argumenta que a aprovação da Lei nº 855/2023, que referendou o pedido de empréstimo pela Câmara de Vereadores de Barreirinhas, ocorreu sem obedecer ao devido processo legal. De acordo com os autos, não foi apresentado projeto técnico, nem houve pareceres das comissões competentes e estudo de impacto financeiro da contratação.

O Município de Barreirinhas apresentou o projeto de lei nº 019/2023, com a finalidade de realizar pavimentação asfáltica e/ou bloquetes, construção e manutenção de estradas vicinais, construção e manutenção de pontes e de praças.

“Observou-se ainda que só num dia, 14 de novembro de 2023, o projeto foi votado e aprovado, com o parecer jurídico, pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças e, por fim, aprovado o projeto de lei 019/2023 na lei nº 855/2023, com o quórum de dois terços”, relatou o promotor de justiça.

Ainda segundo o membro do Ministério Público, na sessão da Câmara que aprovou a lei nº 855/2023, não foi realizada qualquer discussão sobre o impacto financeiro que seria suportado pelo Município de Barreirinhas nos próximos 10 anos e nem quanto à capacidade econômica para custear as despesas desse empréstimo.

Solenidade que também concederá Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes está programada para este dia 21, às 11h

O Tribunal de Justiça do Maranhão realizará, nesta sexta-feira (21/6), sessão solene de diplomação e entrega da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, à desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, a partir das 11h, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA (Praça Pedro II, s/n, Centro). 

O evento será conduzido pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, e será transmitido ao vivo pelo Canal do TJ no Youtube (youtube/tjmaoficial).

A desembargadora Graça Peres Soares Amorim foi empossada no cargo no dia 7/5 deste ano, após integrar lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público estadual para o cargo de desembargador(a), sendo nomeada pelo governador do Estado.

CURRÍCULO

A magistrada possui graduação em Direito e Filosofia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Também é pós-graduada em Direito Constitucional pela UFMA e mestra em Direito e Ciência Jurídica – Criminal pela ULisboa – Universidade de Lisboa/Portugal. 

Foi aprovada em concurso público para o cargo de promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão em 1992, tendo atuado nas comarcas de Timbiras, Codó, Alcântara, Itapecuru-Mirim, Vitorino Freire, Barreirinhas, Alto Parnaíba e Timon. 

Também atuou na a 12ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde; na Promotoria de Justiça Itinerante da Capital; 19ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde; 15ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís/MA; como membra auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros.

É a primeira mulher a sernomeada como desembargadora no Tribunal de Justiça do Maranhão, oriunda do Quinto Constitucional desde a sua criação.

MEDALHA CÂNDIDO MENDES

A Medalha Cândido Mendes é uma reverência ao jurista maranhense que ganhou notoriedade nacional pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.

A comenda máxima do Poder Judiciário do Maranhão foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, e é entregue a autoridades que se destacam no cenário estadual e nacional, incluindo desembargadores (as), conselheiros (as) do Conselho Nacional de Justiça, governadores (as), ministros (as) de tribunais superiores, ministros (as) de Estado, senadores (as) e presidentes da República.

SERVIÇO:

O quê? Sessão Solene de Diplomação da desembargadora Graça Peres Soares Amorim
Quando? 21 de junho (sexta-feira)
Onde? Salão das Sessões Plenárias na sede do TJMA, na Avenida D. Pedro II, Centro
Horário: 11h

Um homem acusado de tentar contra a vida da ex-companheira foi julgado nesta quarta-feira (19) na Comarca de São Domingos do Maranhão. Em sessão presidida pelo juiz Caio Davi Medeiros Veras, o réu José Augusto Gomes da Silva foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena de 13 anos e meio de prisão, pena a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Ele não poderá recorrer em liberdade. O crime ocorreu em 1º de janeiro deste ano, no termo sede da comarca.

Narrou o inquérito policial que, na data citada, o denunciado, em contexto de violência de gênero e prevalecendo-se das relações domésticas, agindo em razões da condição de sexo feminino, teria tentado contra a vida da sua ex-companheira C. B. L., desferindo uma facada na altura do tórax, atingindo o pulmão da vítima. José Augusto teve que ser contido por populares. Foi apurado que a vítima conviveu em união estável com o denunciado por cerca de três anos, tendo dois filhos, ambos ainda menores de idade. 

CONTROLAR A ROTINA DA EX

Entretanto, o relacionamento teria acabado há cerca de um ano, causando inconformação por parte do denunciado. Desde então, ele tentava controlar a rotina da sua ex-companheira, intimidando-a nos lugares que frequenta. No dia dos fatos, C. B. estava em uma comemoração do Réveillon na residência da senhora Maria de Deus, quando o Denunciado se aproximou repentinamente e teria aplicado o golpe quase fatal na ex-companheira. Ela foi levada ao hospital da cidade e transferida para o Socorrão de Presidente Dutra.

Após o ocorrido, o denunciado evadiu-se do local mas, posteriormente, passou a rondar a casa da mãe da vítima, dizendo que “mataria C. B. quando ela saísse do hospital”. Ademais, guardas municipais tiveram informações de que o José Augusto estava exibindo uma pistola pelas ruas de São Domingos do Maranhão. Diante disso, a polícia civil representou pela prisão preventiva do dele. Em depoimento, o denunciado revelou que o motivo do crime seria o fato de achar que a vítima estaria tendo um relacionamento amoroso com um outro homem, pessoa com a qual a vítima foi ao evento festivo.