TJMA sedia Reunião do Conselho de Política Criminal e Penitenciária nesta terça (25/6)

Evento vai avaliar inspeção do Complexo Penitenciário São Luís

Com a participação do ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz Almeida; do subprocurador-geral da República e chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolau Dino; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), juiz Douglas de Melo Martins, entre outras autoridades do sistema de execução penal, será realizada nesta terça-feira (25/6), a 506ª Reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O evento acontece na Sala das Sessões Plenárias do TJMA (Praça Pedro II, s/n, Centro), das 9h às 17h30. 

A pauta inclui a avaliação da inspeção realizada nesta segunda-feira (24/6) no Complexo Penitenciário de São Luís (Pedrinhas) e as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz; e da secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira. 

A reunião também vai incluir discussão sobre o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024; reunião do Grupo de Trabalho (GT) para coordenar as estratégias para a interlocução dos órgãos da execução penal; e exposição das ações do Grupo de Trabalho (GT) para estudo e análise revisional do relatório de inspeção prisional, com a participação dos conselheiros e conselheiras do CNPCP. 

SERVIÇO:

O QUÊ: 506ª Reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
QUANDO: Dia 25/6, das 9h às 17h30
ONDE: Sala das Sessões Plenárias do TJMA – Praça Pedro II, s/n – Centro

OPERAÇÃO PROTETORES DOS BIOMAS: QUATRO PESSOAS SÃO PRESAS POR DESMATAMENTO DE ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE EM GOVERNADOR EDSON LOBÃO

Dando continuidade as ações realizadas no âmbito da Operação “Protetores dos Biomas”, a Polícia Civil do Maranhão, efetuou, na última sexta-feira(21), as prisões em flagrante de quatro homens pelo cometimento de crimes ambientais em Área de Proteção Permanente(APP) em uma região situada na zona rural do município de Governador Edson Lobão.

Após informações do proprietário de uma fazenda da região, dando conta da ocorrência de um possível crime ambiental em sua propriedade, policiais civis do Grupo de Pronto Emprego(GPE) e da Delegacia de Polícia de Edson Lobão, se deslocaram até o local mencionado para averiguar a situação.

Já no local, os policiais constataram a presença de dois tratores em plena atividade de desmatamento de uma Área de Proteção Permanente (APP), realizando a abertura de uma estrada que se estendia até as margens do Rio Tocantins.

Os quatro homens abordados não apresentaram nenhuma autorização ou documentação necessária para a realização do desmatamento, configurando, assim, infração às leis ambientais.

Diante dos fatos, os conduzidos foram presos em flagrante e apresentados na Delegacia Regional de Imperatriz para adoção das medidas cabíveis.

Judiciário promove Conciliação Itinerante de 24 a 30 de junho

Mirador recebe o projeto nesta segunda

O Poder Judiciário do Maranhão promove de 24 a 30 de junho mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante. Desta vez, recebem o evento as cidades de Mirador, Sambaíba, São Raimundo das Mangabeiras e Balsas.

Nesta segunda-feira (24/6) o projeto está sendo realizado em Mirador, na Praça da Família, no Centro.

Durante o evento, cidadãos e cidadãs poderão resolver questões pré-processuais (sem processo na Justiça) e processuais (com processo na Justiça), de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação.

A iniciativa demonstra o compromisso do TJMA em aproximar a Justiça da população, proporcionando soluções rápidas, acessíveis e gratuitas, com vistas à paz social.

A ação é promovida pela Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

O presidente do Nupemec, desembargador José Nilo Ribeiro, ressalta a importância do evento para incentivar a cultura da conciliação junto à sociedade com vistas à pacificação social. “Queremos estimular a cultura da conciliação e pacificar a comunidade, que passa a resolver seus conflitos por meio do diálogo e do acordo. Queremos desestimular a cultura do litígio”, frisou.

ÔNIBUS

Os atendimentos jurídicos à comunidade serão realizados em um ônibus equipado do TJMA, com acesso à internet, e serão conduzidos por conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário, devidamente capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SERVIÇOS
Entre os serviços oferecidos pela Conciliação Itinerante, destacam-se: divórcio, reconhecimento/dissolução de união estável, negociação de dívidas, pensão alimentícia, investigação de paternidade/DNA, dentre outros.

LOCAIS DE ATENDIMENTO

24/6
Mirador
Praça da Família, Centro
8h às 18h
Balcão Virtual
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25/6
Sambaíba
Escola Ney Braga, Rua Paulo Ramos, s/n, Centro
8h às 18h
Balcão Virtual
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26/6
São Raimundo das Mangabeiras
Praça da Família, bairro São Francisco, nº 143
8h às 18h
Balcão Virtual
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27 a 30/6
Balsas
Feira do Empreendedor, Ginásio Municipal de Esportes Rei Pelé,
17h às 22h

AGENDAMENTO
O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 (WhatsApp) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local da ação, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.

Dia Mundial do Leite: mais da metade da população brasileira têm intolerância à lactose

Nutricionista dá dicas de como conviver com o problema

Basta comer uma fatia de pizza com muito queijo para começar a sentir dor abdominal ou diarreia? A culpa disso pode ser da intolerância à lactose, uma condição de saúde que você pode ter e nem sabe! Mas você não está sozinho nessa: mais de 51% da população brasileira sofre dessa condição, segundo pesquisa divulgada em 2023 pelo laboratório de genética Genera.

De acordo com a professora do curso de Nutrição da Facimp Wyden, Janaina Cunha, a intolerância à lactose é uma condição digestiva. Trata-se da incapacidade do intestino delgado em digerir o açúcar do leite devido à ausência da lactase, uma enzima responsável por decompor a lactose em carboidratos mais simples para facilitar sua absorção pelo organismo.

A professora explica ainda que é importante diferenciar a intolerância à lactose e a alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Enquanto a intolerância à lactose é um problema digestivo, a APLV é uma reação do sistema imunológico ao leite. Ambas as condições podem apresentar sintomas semelhantes, mas têm causas e tratamentos diferentes. “A alergia alimentar é mediada pelo sistema imunológico, desencadeando mecanismos de ação contra o antígeno causador, gerando sinais e sintomas após a ingestão do alimento”, diz a professora da Facimp. 

A prevalência da intolerância à lactose aumenta com a idade, pois a atividade da lactase diminui naturalmente. Estudos realizados desde a década de 1960 mostram essa tendência em várias populações. “Os sintomas da intolerância à lactose incluem distensão abdominal, diarreia, gases, dor abdominal, náuseas e, em muitos casos, vômitos. Na dúvida, é sempre procurar um profissional habilitado para diagnosticar”, aconselha Janaina.

LEITE E CÁLCIO

Uma dúvida comum é como suprir as necessidades de cálcio, já que pessoas com essa condição precisam reduzir ou até eliminar totalmente o consumo de leite. A professora explica que existem diversos alimentos ricos nesse mineral, como brócolis, rúcula, pescada branca, sardinha e ovo cozido.

O estudante de medicina, Bríssio Dias, relata: “Na adolescência, sempre que comia queijo ou bebia leite, sentia fortes dores no estômago e tinha muita diarreia, fiz os exames e aí descobri que tenho intolerância à lactose. Ela incomoda muito, mas com a medicação certa dá pra viver tranquilamente”, conta ele. 

A nutricionista reforça, explicando que com a dieta e cuidados adequados, é possível levar uma vida plenamente normal e conviver com a intolerância à lactose. “Um profissional de saúde especializado deve sempre ser consultado para orientar da melhor maneira possível. Nos casos mais graves, há remédios específicos, que sempre devem ser prescritos por um médico”, finaliza.