Em solenidade realizada na Escola Municipal de Tempo Integral Negro Cosme, no bairro da Liberdade, moradores e moradoras dos dois bairros receberam 46 títulos de propriedade, das mãos das autoridades responsáveis pela execução do projeto de REURB-S, realizado em conjunto pelo Tribunal de Justiça, pela Prefeitura Municipal e pelo cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis.
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que o momento representa parte de sua história, já que foi criado no bairro da Liberdade, e que a iniciativa é fruto de parceria em prol da comunidade. “Este dia representa muito pra mim, afinal faz parte da minha história, fui criado aqui. Quando vi a oportunidade de fazermos esse movimento do Registro para Todos, que ganhou uma dimensão nacional, hoje se chamando Solo Seguro, aproveitamos e fomos dialogar à época com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sensível a essas causas, pois não depende só da gente, tudo isso é fruto de parceria em benefício da população”, pontuou.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ressaltou a importância da parceria com o Judiciário para a garantia de títulos à população e o entusiasmo do presidente do TJMA com essa causa social. “Esta parceria é fundamental, pois sem o Tribunal de Justiça isso não seria possível. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, desde a época em que era corregedor-geral foi um entusiasta desse programa de regularização fundiária. Então, é um momento de muita alegria, um momento de dar dignidade, mas acima de tudo de reconhecer e conceder os direitos daqueles que estão há muitos anos aguardando”, disse.
Também compareceram à solenidade o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA e Relações Institucionais da Presidência e a secretária da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), Érica Garreto.
Durante o evento, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, o juiz Douglas Lima da Guia e a equipe do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA conheceram as instalações da escola municipal.
ETAPAS
Esta foi a quarta etapa de entrega nos bairros, com 46 títulos de regularização fundiária registrados entregues do bairro da Liberdade (10) e Fabril (36), no dia 19 de junho de 2024.
Na primeira etapa do projeto, foram entregues 102 títulos de regularização fundiária no bairro da Liberdade, no dia 29 de agosto de 2023; já na segunda etapa, foram 127 títulos registrados entregues no bairro no dia 21 de novembro de 2023. Na terceira etapa, foram 97 títulos de regularização fundiária registrados entregues no bairro da Fabril, no dia 21 de março de 2024.
GARANTIA DE DIREITOS
O morador da Liberdade João Batista Borges Chaves, 51 anos, e natural de Cururupu, foi um dos contemplados com o título de regularização fundiária de sua propriedade. “Hoje foi um dia maravilhoso. Estou muito satisfeito com meu título. Finalmente consegui, com a ajuda da Justiça, e de forma gratuita”, frisou.
O líder comunitário do bairro da Liberdade, César Bombeiro, morador há 50 anos no local, enfatizou a relevância do momento para a comunidade. “Isso é o sonho de toda a comunidade da Liberdade há 106 anos, data de sua existência. São todos esses anos em que os moradores estão querendo um título de propriedade, a regularização fundiária. Isso aí traz muitas coisas, muita felicidade para os moradores. É uma reivindicação muito antiga. A partir de agora, a Liberdade vai ter uma outra estrutura em termos imobiliários. Só temos a agradecer”, falou.
REURB-S
Os órgãos parceiros foram responsáveis pela condução dos procedimentos para regularizar os imóveis no bairro, que incluiu o levantamento topográfico da comunidade, o cadastro social dos ocupantes da área; a análise jurídica da documentação e, na etapa final, o registro e emissão das certidões de REURB-S.
PROGRAMA
Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento n. 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O projeto conta com a parceria dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Conforme a Lei 13.465/2027, a regularização fundiária urbana tem como objetivo ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados e conceder direitos reais aos moradores, preferencialmente em nome da mulher.
