MPF obtém condenação de ex-funcionário dos Correios que desviou recursos de clientes de agência no Maranhão

Réu terá que ressarcir prejuízos, pagar multa equivalente, perder cargo público e ficar com direitos políticos suspensos por 5 anos

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação na Justiça Federal de um ex-funcionário dos Correios por improbidade administrativa, pelo desvio e apropriação de verbas federais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O réu foi acusado de causar prejuízos ao erário e de enriquecimento ilícito, utilizando recursos de clientes do banco postal de Itaipava do Grajaú (MA) para pagar dívidas pessoais e construir um imóvel.

O MPF moveu a ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa com base em irregularidades apontadas em Relatório Preliminar de Sindicância nº 071/2006, realizado pela ECT. O documento revelou uma série de ilícitos financeiros cometidos pelo ex-funcionário, que ocupava o cargo de atendente comercial I e gerente da agência de Itaipava do Grajaú, entre 2005 e 2006. Durante o período, ele apropriou-se de valores pertencentes à ECT e aos clientes do banco postal, resultando em um prejuízo de cerca de R$169,8 mil.

Na sentença da 5ª Vara Federal Cível, o réu foi condenado a ressarcir a ECT em um total de R$ 169.847,60, corrigidos monetariamente e com juros de mora. Foi condenado também a perder qualquer função ou cargo público que ocupava e teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além de ter que pagar multa civil equivalente ao dano patrimonial causado à ECT.

Entenda o caso – Durante a investigação, o MPF descobriu que o réu usava diversos métodos fraudulentos para se apropriar dos recursos, como a emissão de cheques avulsos sem o conhecimento dos clientes, falsificação de assinaturas, retenção de valores destinados a depósitos e saques não autorizados. Ele confessou ter utilizado esses valores para fins pessoais e de terceiros, incluindo a construção de um imóvel e a prática de agiotagem.

A defesa do réu foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou prescrição intercorrente. No entanto, a Justiça entendeu que os atos de improbidade administrativa cometidos, que importaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, estavam devidamente comprovados, condenando o réu. Ainda cabe recurso da decisão. O acusado ainda responde a ação penal pelos mesmos fatos, que pode resultar em condenação criminal.

“A condenação reforça nosso compromisso em combater a corrupção e a improbidade administrativa, garantindo a responsabilização de agentes públicos que desviam recursos federais para benefício próprio, prejudicando o patrimônio público e a confiança da sociedade nas instituições”, concluiu a procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Höhn, responsável pela ação.

Ação Civil Pública nº 0036135-47.2013.4.01.3700

Ação Penal nº 0016763-49.2012.4.01.3700

Programa da BRK para fornecedores regionais

O programa “BRK Parceiros”, que incentiva a contratação de empresas e prestadores de serviços regionais em todo o país, está completando um ano e segue a todo vapor.

Com o objetivo de incentivar fornecedores regionais e fortalecer a cadeia produtiva do setor, a BRK – uma das principais empresas de saneamento privado do país – criou o programa, dedicado a fornecedores de todos os portes, inclusive pequenos negócios. A iniciativa contribui para o desenvolvimento da economia local em todas as praças de atuação da empresa.

Além de garantir mais agilidade nos processos de compras da companhia, o programa ´BRK Parceiros´ contribui para o desenvolvimento da economia local nas regiões de atuação da empresa. O site fornecedores.com.br recebe o cadastro de empresas de todos os portes, inclusive pequenos negócios.

Desde o marco regulatório do saneamento, o setor se fortaleceu, com o desafio de criar uma rede de parceiros, seguindo padrões éticos e sustentáveis para atender as novas demandas. Essa é uma grande oportunidade para que empresas que fornecem soluções para o setor também façam parte do processo de transformação do saneamento básico no Brasil.

O programa foi estruturado a partir de pesquisas aplicadas junto a fornecedores e abre a possibilidade de parcerias com empresas e prestadores de serviços que têm interesse em fazer parte do catálogo de potenciais fornecedores da BRK. Para isso, não é necessário estar homologado para conseguir participar dos processos de concorrência, basta que estejam pré-cadastrados na página do programa (fornecedoresbrk.com.br). Os critérios de qualificação são dois: Atuar no mesmo estado da concessão e não possuir relação comercial com a companhia.

A certificação e homologação das empresas fornecedoras regionais ocorrem somente quando elas vencem os processos. E, nestes casos, fornecedores de menor porte contam com um processo de cadastro simplificado. Para orientar essas empresas, a BRK criou um Manual do Fornecedor Regional, que traz informações sobre os processos e requisitos mínimos para a concorrência.

Presidente do TJMA participa de homenagem ao ex-presidente José Sarney

Vários desembargadores e desembargadoras prestigiaram a solenidade

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, esteve presente na sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” – a mais alta do Poder Legislativo estadual – ao ex-presidente da República e escritor José Sarney, no Plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quarta-feira (19/6). A sessão foi proposta pelo deputado Roberto Costa e conduzida pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale.

O desembargador Froz Sobrinho comentou que o ex-presidente José Sarney já faz parte da história do Maranhão. “Essa homenagem da Casa do Povo é o maior reconhecimento que está tendo nesse momento. A história dele se confunde com a história do Maranhão. Ele que defende a democracia, e que é o ícone da transição democrática do Brasil além de ícone da nossa literatura. O ex-presidente Sarney representa a todos nós dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a homenagem é nossa de poder participar desse momento tão feliz na vida dele”, concluiu.

Diversas autoridades entre desembargadores e desembargadoras, líderes políticos e dirigentes de entidades de classe prestigiaram a concorrida sessão.

José Sarney comentou que é sempre uma grande honra receber uma homenagem na sua terra.“Esta cerimônia tem para mim um significado extraordinário que muito me comove e, ao mesmo tempo, é um reconhecimento que eu recebo com a maior honra e maior gratidão. A gratidão é a memória do coração. A vocês todos que compareceram a esta solenidade, eu quero dizer que a memória do meu coração é de gratidão”, finalizou.  

“Essa homenagem, na verdade, é a Casa que recebe, com a presença desse grande homem que fez muito para o Maranhão e Brasil, como a Constituição e a democratização do nosso país. Estamos muito felizes e honrados em poder compartilhar esse momento. José Sarney é político, poeta, gentil, delicado e conciliador. É fonte de inspiração para muitos”, falou a presidente da Alema, deputada Iracema Vale. 

Além da presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Iracema Vale; do deputado Roberto Costa e do homenageado, ex-presidente da República José Sarney, compuseram a mesa o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o governador Carlos Brandão; o presidente da Academia Maranhense de Letras, desembargador Lourival Serejo; o deputado Antônio Pereira, o ministro dos Esportes André Fufuca; a deputada federal licenciada Roseana Sarney; o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira; e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Bigu de Oliveira.

Veja mais fotos de Ribamar Pinheiro no flickr do TJMA

Definidos os campeões da Copa Papai Bom de Bola e da Copa Kids de Futebol 7

Seis equipes conquistaram títulos em decisões realizadas na Arena Olynto, em São Luís

Os campeões da Copa Papai Bom de Bola e da Copa Kids, competições organizadas pela Federação Maranhense de Futebol 7 (FMF7), foram conhecidos em decisões realizadas na tarde do último sábado (15), na Arena Olynto, no bairro Olho d’Água, em São Luís. Seis equipes fizeram a festa pelo título após confrontos marcados pela emoção, belos lances e muitos gols.

O campeão da Copa Papai Bom de Bola na categoria +30 – Troféu Roberto da Costa foi o Jeito Moleque, que goleou o América por 7 a 3 na final e garantiu o título com 100% de aproveitamento. Já na categoria +40 – Troféu Rogério Jansen, o São Luís Academy ficou com a taça após vencer o Palmeirinha por 4 a 3 na grande decisão.

Já na Copa Kids, o Clube da Bola sagrou-se campeão da categoria Sub-7 – Troféu Roberto Brito com uma vitória por 2 a 1 sobre o Flamengo na final. A disputa da categoria Sub-9 – Troféu Sandow Fecques, por sua vez, foi vencida pelo Instituto Pedro Brito, que empatou por 3 a 3 com o Flamengo no tempo normal e levou o título após vitória por 2 a 0 no shoot-out.

Além disso, foram realizadas as finais dos torneios Sub-11 e Sub-13 da Copa Kids. Na categoria Sub-11 – Troféu Jorge Gobel, o Flamengo foi o campeão após golear os Meninos de Ouro por 5 a 1, enquanto o Grêmio Maranhense venceu o Palmeirinha por 1 a 0 para conquistar o título da categoria Sub-13 – Troféu Francisco Coqueiro.

TABELA DE JOGOS

Sábado (15.06) / Arena Olynto – Campo 1

Copa Papai Bom de Bola +30 (Troféu Roberto da Costa)

15h – Jeito Moleque 7 x 3 América

Copa Papai Bom de Bola +40 (Troféu Rogério Jansen)

16h – São Luís Academy 4 x 3 Palmeirinha

Copa Kids Sub-9 (Troféu Sandow Fecques)

17h – Flamengo 3 (0) x 3 (2) Instituto Pedro Brito

Copa Kids Sub-7 (Troféu Roberto Brito)

17h45 – Clube da Bola 2 x 1 Flamengo

Sábado (15.06) / Arena Olynto – Campo 2

Copa Kids Sub-13 (Troféu Francisco Coqueiro)

15h – Grêmio Maranhense 1 x 0 Palmeirinha

Copa Kids Sub-11 (Troféu Jorge Gobel)

15h45 – Meninos de Ouro 1 x 5 Flamengo

CCR promoverá corrida inédita na pista do Aeroporto de São Luís

A Competição ocorrerá em 31 de agosto e deve reunir mais de 2,5 mil atletas. Inscrições já estão abertas pelo app da TFSport

O maior circuito de corrida de rua da América Latina em número de provas, o Santander Track&Field Run Series anuncia a realização da etapa inédita na pista de pousos e decolagens do Aeroporto de São Luís, administrado pela CCR Aeroportos. A largada está prevista para o final de tarde, durante o pôr do sol, do dia 31 de agosto e terá percursos de 4 e 8 Km.  

 As inscrições já podem ser feitas pelo aplicativo TFSports – plataforma que integra os eventos e experiências de bem-estar da Track&Field. Todos os corredores inscritos recebem um kit exclusivo com camiseta Thermodry e Gym Bag. Quem completa as provas também ganha medalha. O local e data de retirada dos kits será confirmada mais próximo do evento.

 “Estamos muito animados em promover a primeira corrida em uma pista de aeroporto da região Nordeste. Será um momento de promover a saúde e incentivar a prática de atividade física por meio da corrida. A estimativa é que a gente receba atletas amadores e profissionais, não só do Maranhão, mas também de outros estados”, conta Josy Tibério, Gerente Executiva de Comunicação da CCR Aeroportos.

 Sobre o circuito

O circuito, que este ano completa 20 anos, realizará um total de 75 provas que reúnem cerca de 150 mil atletas em todo o Brasil. Além da prova em São Luis, outras duas etapas são realizadas em aeroportos: no BH Airport, em Confins (MG), e no CCR Aeroporto Curitiba, em São José dos Pinhais (PR) – ambas com trajetos de 5 e 10 km. Os atletas que completaram as três provas receberão uma camiseta comemorativa.

 “Trata-se de uma experiência única, com atrações e horários diferenciados, pois ocorrem na madrugada ou no final da tarde, durante o pôr do sol, proporcionando uma vista panorâmica inesquecível. Temos investido nestas operações que misturam o movimento do esporte com entretenimento para nos conectarmos ainda mais ao nosso público.” destaca Fred Wagner, CEO da TFSports. 

Serviço Etapa CCR Aeroporto – São Luís

Data: 31/08/2024

Percurso: 4km e 8km

Horário: Final de Tarde (pôr do sol)

Inscrições: https://www.tfsports.com.br/

Sobre Santander Track&Field Run Series

O Santander Track&Field Run Series é o maior circuito de corrida de rua da América Latina em número de provas. Há 20 anos no calendário dos corredores de todo o Brasil, reúne anualmente mais de 150 mil atletas nas cerca de 75 etapas realizadas pelo País. Desde 2018 o Santander possui os naming rights do circuito que conta também com o patrocínio de Amni, 3 Corações, Minalba e Pura Vida. O projeto é realizado pela TFSports – plataforma que integra eventos e experiências de bem-estar da Track&Field.

Educação Física inclusiva é tema de curso do CREF21 (MA)

Em São Mateus, Conselho Regional de Educação Física do Maranhão promoveu curso sobre Métodos acessíveis na Educação Física para pessoa com deficiência

Educação física para todos. Esse foi o foco central da iniciativa promovida pelo Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) que levou para a cidade de São Mateus o curso sobre Métodos acessíveis na Educação Física para pessoa com deficiência. Ministrado pelo professor Nando Marley, o curso debateu a temática e reforçou a importância e necessidade em desenvolver uma Educação Física Inclusiva. O presidente do CREF21/MA, Sandow Feques, e a coordenadora do projeto de esportes educacionais de São Mateus, Klícia Barros, marcaram presença no curso, que foi realizado nos dias 14 e 15 deste mês. 

Ao apresentar os métodos acessíveis para serem trabalhados com a pessoa com deficiência, Nando Marley explicou que seu objetivo é mostrar que é possível, com a Educação Física, garantir o desenvolvimento cognitivo, psicomotor e afetivo a todos os alunos, sejam eles alunos com deficiência ou não. 

Para o CREF21/MA, é necessário estimular maneiras eficientes em usar a Educação Física na vida de uma pessoa com deficiência. “Este curso que promovemos aqui em São Mateus nada mais é do que uma proposta do CREF21/MA em estimular o desenvolvimento das pessoas por meio da Educação Física. A Educação Física é para todos e proporciona resultados significativos desde que trabalhada da maneira correta. Por isso, é preciso capacitar nossos profissionais cada vez mais. A Educação Física é um instrumento de inclusão e acolhimento”, explicou Sandow Feques, presidente do CREF21/MA.   

O curso sobre Métodos acessíveis na Educação Física para pessoa com deficiência foi realizado pelo CREF21/MA em parceria com a Prefeitura de São Mateus, Secretaria de Esportes de São Mateus e Coordenação de Esportes Escolares de São Mateus. O curso teve carga horária de 12 horas para os participantes, com certificação de conclusão. 

CREF Itinerante 

Investir na capacitação do profissional e acadêmicos de Educação Física: esse é um dos objetivos do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA). Para isso, cada vez mais o CREF21/MA tem promovido cursos de formação em diversas cidades maranhenses. Essas atividades integram o programa CREF Itinerante, que visa levar ações do Conselho para todas as regiões do Estado. 

O CREF Itinerante é um programa desenvolvido pelo Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) com a proposta de aproximar Conselho dos profissionais de Educação Física do Maranhão. Dentro do programa, o CREF21/MA promove cursos de capacitação, palestras, encontros, dentre outras atividades. 

O projeto facilita, ainda, o acesso do profissional à confecção e renovação de Cédula de Identificação Profissional e Certificado, registro de Pessoa Física e Jurídica, negociação de pendências, recebimento de documentos diversos e esclarecimentos sobre a regulamentação da atividade profissional de Educação Física. 

PRF apreende 40 kg de crack em ação de combate ao crime em São Luís (MA)

A droga estava em compartimentos ocultos de um veículo abordado próximo a região portuária da capital maranhense. Uma segunda apreensão de entorpecente também foi registrada na BR-230, em Pastos Bons (MA)

o início da manhã desta terça-feira (18), por volta das 07h30min, durante ação de combate à criminalidade na região de acesso à área portuária de São Luís (MA), equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram a apreensão de 40 kg de substância análoga à crack. A droga foi encontrada dividida em 38 tabletes, escondidos em compartimentos ocultos de um veículo.

As equipes realizavam fiscalizações na altura do km 18 da BR-135, no trecho de acesso à área portuária, quando dois veículos foram abordados, um Renegade e um Corolla. Chamou a atenção dos policiais o fato de o motorista do Renegade já ter sido fiscalizado recentemente pela PRF, porém dirigindo o Corolla. O que levantou a suspeição de que estariam juntos.

Ao ser aprofundada a fiscalização, foram encontrados dentro do Corolla documentos do Renegade, além de comprovantes de embarque no Ferry Boat da capital maranhense realizados pelos dois motoristas no mesmo momento, confirmando a suspeição de que os veículos transitavam juntos. 

Durante as buscas veiculares, um forte odor típico de entorpecente foi sentido próximo ao painel do Renegade, sendo necessária uma busca minuciosa por possíveis compartimentos ocultos. Após árduo trabalho, foram localizados cerca de 38 tabletes de substância análoga à crack, escondidos em compartimentos por trás do painel do veículo, totalizando cerca de 40 kg da droga. Apreensão de drogas em São Luís (MA)

Os policiais ainda solicitaram apoio de equipes da Polícia Civil do Maranhão, especializadas na utilização de cães de faro, para verificarem a presença de entorpecentes no outro veículo, porém nada foi encontrado. 

De acordo com as primeiras informações levantadas pela PRF, a carga havia partido do estado do Pará em direção à capital maranhense. O entorpecente e os veículos foram apreendidos e os dois motoristas presos em flagrante por tráfico de drogas interestadual e associação para o tráfico. A ocorrência foi encaminhada à Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC).

Maranhão é o terceiro colocado em número de crianças em situação de trabalho infantil

Apesar dos esforços legais e sociais para erradicar o trabalho infantil no Brasil, esta situação continua a ser um problema recorrente. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a situação é particularmente preocupante no Maranhão: no estado, cerca de 5% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos realizam alguma forma de trabalho infantil. Esse total corresponde a aproximadamente 85 mil pessoas.

De acordo com o Mapa do Trabalho Infantil, organizado a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) e de informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o Maranhão ocupa a terceira posição em percentual de crianças e adolescentes trabalhando, perdendo apenas para o Piauí (7,93%) e a Bahia (6,23%). 

A professora do curso de Direito da Facimp Wyden, Nara Sampaio, reforça que o  trabalho infantil é proibido no Brasil, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Ela destaca que as formas mais comuns de trabalho infantil no país incluem atividades rurais, domésticas e urbanas. “Os problemas sociais, o alto índice de analfabetismo e os baixos níveis de escolaridade dos pais são algumas das principais causas desse fenômeno,” explica Nara Sampaio.

A professora também detalha as consequências para as crianças e adolescentes que estão nessa situação. “A principal consequência do trabalho infantil é para a saúde e desenvolvimento físico e mental das crianças e adolescentes, levando a um crescimento precoce e a um comprometimento do seu desenvolvimento biológico.” Ela também alerta sobre a exploração de crianças e adolescentes em atividades ilícitas, como tráfico de drogas e exploração sexual, que são formas extremas de trabalho infantil.

PROGRAMAS SOCIAIS

Para combater esse problema, o Brasil conta com diversos programas e iniciativas, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que visa retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho e inseri-los em atividades educativas. A denúncia do trabalho infantil pode ser feita junto ao Conselho Tutelar, Ministério do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho, que possuem coordenadorias específicas para tratar desse tema.

“Embora haja progresso, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios na erradicação do trabalho infantil, especialmente em estados vulneráveis como o Maranhão. O combate efetivo requer não apenas a aplicação rigorosa das leis, mas também uma abordagem integrada que inclua educação, assistência social e políticas públicas eficazes”, explica Nara. 

Segundo o IBGE, 4,6% das crianças e adolescentes brasileiros, ou cerca de 1,8 milhão, estão em situação de trabalho infantil. Esse número inclui crianças de 5 a 17 anos envolvidas em atividades econômicas ou produção para consumo próprio. A maior incidência está entre adolescentes de 16 a 17 anos, que representam 60,6% desse total.

Polícia Federal combate tráfico de drogas interestadual nos estados do Piauí e Maranhão

Cerca de 30 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, três na capital piauiense e dois no município de Timon/MA

 A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (19/6), a Operação Persecutus, com o objetivo de combater o tráfico de drogas interestadual e outros crimes relacionados.

Cerca de 30 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, sendo três na capital piauiense e dois no município de Timon/MA. Todos os mandados foram expedidos pela Central de Inquérito de Teresina.

As investigações identificaram a participação dos alvos em facção criminosa que atua no tráfico de drogas em Teresina e na cidade maranhense vizinha. Entre os suspeitos há, inclusive, histórico criminal por homicídio.

Os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico de drogas interestadual, roubo e outros que venham a ser identificados no decorrer do trabalho investigativo.

O mês de junho é marcado pela Semana Nacional de Política sobre Drogas (24 a 28/6/2024), alusiva ao Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, celebrado no dia 26 de junho. Dentre os compromissos do Governo Federal e, consequentemente da Polícia Federal, está a promoção de ações voltadas à redução da oferta de drogas no país.

EM NINA RODRIGUES, POLÍCIA CIVIL LOCALIZA E PRENDE SEGUNDO SUSPEITO DE PARTICIPAÇÃO NO LATROCÍNIO DE MOTORISTA DE APLICATIVO EM SÃO LUÍS

Na última segunda-feira (17), o primeiro suspeito de participação no crime também foi preso pela Polícia Civil no bairro do Jardim São Cristóvão

No final da tarde desta terça -feira (18), na cidade de Nina Rodrigues, interior do estado, a Polícia Civil do Maranhão, com apoio do Centro de Inteligência da SSP-MA conseguiu localizar e cumprir um mandado de prisão contra o segundo suspeito de participação no latrocínio, que é o roubo seguido de morte ,que vitimou o motorista Tiago Sul Leite, 35 anos, ocorrido no dia 27 de maio deste ano, na região do Jardim São Cristóvão.

De acordo com a Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa(SHPP) , esse indivíduo, em companhia do comparsa , abordaram o motorista de aplicativo e anunciaram o assalto. Na ocasião, o motorista foi esfaqueado, retirado do carro e jogado na rua. O veículo da vítima foi roubado e localizado horas depois.

Nesta terça-feira (18), o Departamento de Proteção à Pessoa (DPP/SHPP) ,em diligência investigativa localizou o endereço em que o mesmo se encontrava foragido, no Povoado Mangueira ,zona rural de Nina Rodrigues, e prontamente acionou a equipe da Delegacia Polícia Civil da cidade de Vargem Grande, que efetuou a prisão.

Vale lembrar que ,na última segunda-feira (17) , a Polícia Civil também conseguiu identificar e prender um indivíduo, de 19 anos , suspeito de envolvimento direto no crime . A prisão foi realizada no bairro Jardim São Cristóvão, em São Luís.