PRF apreende motocicleta adulterada em Caxias (MA)

O veículo havia sido comprado através de anúncios em uma rede social

Por volta do meio-dia dessa terça-feira (11), durante ronda realizada na BR-316, em Caxias (MA), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma motocicleta com sinais de adulteração e marcas de lixamento nas numerações do motor e do chassi.

A abordagem foi realizada na altura do km 551, quando a equipe policial observou que a placa da moto estava em desacordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. Além da irregularidade que chamou a atenção, durante a fiscalização os policiais ainda identificaram que a condutora não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após uma análise minuciosa dos elementos identificadores da moto, foi constatado sinais de uso de instrumento abrasivo (lixamento) e posterior remarcação nas numerações do motor e do chassi. Através de consultas nos Sistemas Informatizados da PRF, foi descoberto que as numerações pertenciam a outra moto diferente da que a placa apontava.

Ao ser perguntada se tinha conhecimento das irregularidades no veículo, a condutora alegou desconhecimento, mas informou ter adquirido a moto através de anúncios feitos em redes sociais, tendo negociado a compra da motocicleta no município de Timon (MA).

Diante das circunstâncias, restaram configurados, a princípio, os crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis ao caso. 

Ministério Público aciona organização de festa para evitar poluição sonora durante evento em Alto do Parnaíba (MA)

Ação decorre de pedido do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, ingressou, nesta terça-feira, 11, com Ação Civil Pública contra Roney Rodrigues Reis, um dos organizadores da XIII Festa do Peão, a ser realizada entre os dias 13 e 16 de junho, no município.

Na manifestação, o promotor de justiça Nilceu Celso Garbim Jr. (que responde temporariamente pela comarca) solicita que seja determinada, liminarmente, a proibição da produção de sonorização com máquinas jukebox, caixas acústicas, amplificadores ou equipamentos que gerem som mecânico durante o evento.

A ACP foi motivada por reclamação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (CMDI) sobre realização do evento, que causará perturbação do sossego público. Em 2023, a edição do evento ocorreu na Escola Pública Leda Tajra, no Centro da cidade. Na ocasião, devido ao elevado volume do som, trânsito de carros e motos, além de realização de shows até 3h da madrugada, o evento causou transtornos aos moradores nos arredores da escola, principalmente, idosos, incluindo acamados.

Neste ano, o Conselho pediu ao MPMA que determinasse que os organizadores da festa informassem, com antecedência, local, horários, trafego de automóveis e motocicletas, segurança e assuntos relativos ao evento. No ano anterior, os organizadores divulgaram o local da festa somente dias antes do evento. Além disto, o CMDI acredita que, em consequência da Festa do Peão, naquele período, não será possível ter aulas naquela escola, causando prejuízos aos alunos.

DOCUMENTAÇÃO

Após a reclamação do CMDI, o MPMA determinou que Roney Reis apresentasse licenças para o evento, emitidas pela Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), especificamente, para eventos com reunião de público. O organizador apresentou alvará da Prefeitura e autorização do Corpo de Bombeiros, mas não apresentou a permissão da Sema.

“A Festa do Peão tende a ser realizada em área estritamente residencial urbana. De acordo com a Norma 10151, Associação Brasileira de Normas Técnicas, o limite máximo de produção de ruídos para o local onde o réu pretende realizar o evento é de 50 decibéis, no período diurno, e 45 decibéis, no período noturno”, explica o promotor de justiça.

Segundo ele, o relato do Conselho Municipal do Idoso aponta que o local do evento está em região da cidade onde residem muitas pessoas idosas. Por isso, em razão do evento, são muito mais graves os prejuízos à saúde e ao sossego deste grupo.

Garbim Jr. também enfatiza que a poluição sonora tem efeitos danosos para o homem, podendo até provocar surdez. Em níveis moderados e constantes, ruído pode causar estresse, distúrbios físicos, mentais e psicológicos, além de insônia.

POLUIÇÃO SONORA

Efeitos danosos da poluição sonora listados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) incluem perda da precisão auditiva, interferência com a comunicação oral, perturbação do sono, aumento da fadiga, depressão do humor, redução de desempenho intelectual, problemas cardiovasculares e fisiológicos. Efeitos sobre o bem-estar mental, sobre desempenho de tarefas, incômodo e desconforto. Alterações no comportamento social também podem ser consequências.

DESCUMPRIMENTO

O MPMA requer fixação de multa a cada descumprimento da liminar, no valor de, no mínimo, R$ 5 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. Ao final do processo, a liminar deve ser confirmada.

Dia dos Namorados: especialista aponta fomento no comércio e dá dicas de como economizar

O Dia dos Namorados, celebrado no Brasil em 12 de junho, é uma data especial para os casais apaixonados, marcada por declarações de amor, troca de presentes e momentos românticos. Tradicionalmente, os parceiros se esforçam para demonstrar o quanto são importantes um para o outro, seja com presentes simbólicos, jantares especiais ou experiências compartilhadas. Além de ser um momento de celebração do amor, o Dia dos Namorados também se destaca por seu impacto significativo no comércio, especialmente no cenário econômico atual, como aponta Rodrigo Cavalcante, docente da Wyden, especialista em finanças e estatística. 

“Neste ano de 2024, o e-commerce brasileiro se prepara para um Dia dos Namorados promissor, com expectativas de lucros recordes. De acordo com uma pesquisa da Ebit | Nielsen, a projeção de lucro para o Dia dos Namorados é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, representando um aumento significativo em comparação aos anos anteriores. Essa data é considerada uma das mais lucrativas do ano para diversos setores, com aumentos de receita variando entre 30% e 60%”, destaca.  

O crescimento do e-commerce é um dos principais fatores impulsionadores dessa tendência. A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) estima que o faturamento do e-commerce em 2024 alcance R$ 205,11 bilhões, com uma expectativa de crescimento contínuo nos próximos anos. Essa expansão é refletida no comportamento dos consumidores, que buscam cada vez mais por presentes personalizados e criativos, como produtos com gravação a laser e itens intimistas, que agregam valor e originalidade às suas escolhas.  

O levantamento do SPC Brasil, em parceria com a Offerwise, aponta que 99,7 milhões de brasileiros estão se preparando para as compras do Dia dos Namorados, um aumento de 7,6 milhões em relação ao ano passado. Este crescimento reflete o desejo dos consumidores de investir em presentes que fortaleçam os laços afetivos. Entre os presentes mais procurados estão roupas, perfumes, chocolates, cosméticos e cestas de café da manhã. Rodrigo Cavalcante dá dicas de como economizar na hora das compras. 

“Para aproveitar o Dia dos Namorados sem comprometer o orçamento, planeje suas compras com antecedência para comparar preços e evitar gastos impulsivos. Utilize a pesquisa online para encontrar as melhores ofertas e leia avaliações de outros consumidores. Presentes personalizados, como produtos com gravação a laser ou foto presentes, são econômicos e originais. Considere também fazer presentes à mão, como uma refeição especial ou um álbum de fotos, que são significativos e mostram cuidado extra. Aproveite promoções e cupons de desconto de lojas físicas e online. Opte por proporcionar experiências, como viagens curtas ou jantares especiais, que criam memórias duradouras e podem ser ajustadas ao orçamento. Com planejamento e criatividade, você pode tornar o Dia dos Namorados especial sem comprometer suas finanças”, orienta o docente dos cursos de gestão da Wyden.

Companhia Barrica promoverá programação junina especial

Festança na Casa Barrica, na Madre Deus, acontece nesta quarta (12) e quinta-feira (13), a partir das 19h, com apresentação do novo espetáculo do Boizinho Barrica e a participação de grupos juninos convidados

A Companhia Barrica do Maranhão promove, em duas noites de festa, uma programação junina especial e gratuita em sua sede, na Casa Barrica (Madre Deus).
O ingresso solidário poderá ser adquirido com a troca de 1 kg de alimento não perecível, a ser doado para a Fazenda Esperança.

A primeira noitada, o ‘Dia do Amor Barrica’, em alusão ao Dia dos Namorados, acontece nesta quarta-feira (12), com a exibição do espetáculo de estreia do Boizinho Barrica na temporada de São João 2024, comemorativo ao quadragésimo festejo junino do grupo.

O evento será realizado em dois momentos, sendo primeiramente na Capela de São Pedro (Madre Deus), às 19h, onde o grupo receberá as bênçãos que o deixará pronto para a jornada de apresentações nos arraiais de São Luís.

Em seguida, saindo em cortejo pelas ruas da Madre Deus, a festança continua na Casa Barrica, onde toda a trupe de 143 dançarinos e uma orquestra formada por cantores, músicos de sopro, cordas e percussão, apresentará o novo espetáculo especialmente para a comunidade do bairro e visitantes de outras áreas da capital maranhense. A programação de quarta-feira tem o apoio da deputada federal Roseana Sarney (MDB), do deputado estadual Roberto Costa (MDB) e do governo estadual.

Na quinta-feira (13), Dia de Santo Antônio, a noite de festança na Casa Barrica, a partir das 19h, será marcada pela apresentação do grupo infantil Barriquinha, às 20h, do tradicional Boi Unidos de Santa Fé, às 21h, e do Boizinho Barrica, que presenteará o público com o espetáculo ‘40 Vivas Juninas’, às 22h.

O evento de quinta-feira tem patrocínio master do Instituto Cultural Vale e do Laboratório Cedro, via Lei Federal de Incentivo à Cultura, com apoio da Via Mundo. A realização é do Ministério da Cultura / Governo Federal.

Serviço

O que

Programação junina da Companhia Barrica do Maranhão

Quando
Quarta (12) e quinta-feira (13), às 19h

Onde
Casa Barrica e Capela de São Pedro (Madre Deus)

Programação

Quarta-feira – 12 de junho

Dia do Amor Barrica

19h – Bênção – Capela de São Pedro

20h – Casa Barrica

Quinta-feira – 13 de junho

Dia de Santo Antônio

19h – Abertura da Casa Barrica

20h – Barriquinha

21h – Boi Unidos de Santa Fé

22h – Boizinho Barrica – ‘40 Vivas Juninos’

Plataforma ConnectJus incentiva processo de inovação entre os tribunais

Cadastro na ferramenta pode ser feito via e-mail

Com o intuito de divulgar iniciativas de sucesso de tribunais, foi lançada a Plataforma de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, o ConnectJus. Nela, o(a) usuário(a) pode compartilhar as próprias ações desenvolvidas em seu tribunal e servir de modelo para outros(as) colaboradores(as).

A iniciativa também visa acelerar o processo de inovação e transformação digital da instituição de maneira bastante simples.

Os(as) usuários(as) poderão criar iniciativas, compartilhar textos, subir arquivos, participar de discussões em fóruns, avaliar conteúdos e interagir com os(as) demais participantes via chat. Além disso, apesar de visível em ferramentas de busca, apenas usuários(as) cadastrados(as) conseguem visualizar e compartilhar conteúdo.

Segundo o chefe da Divisão de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do TJMA, Anderson Maia de Lima Carvalho, a participação de usuários(as) é importante para divulgar as iniciativas inovadoras em andamento no Judiciário, além de estimular usuários(as) a se engajarem nessas iniciativas e conhecerem a ferramenta.

“O ConnectJus é uma plataforma essencial para o Judiciário brasileiro, facilitando o compartilhamento de iniciativas, projetos e ações de Tecnologia da Informação e Comunicação. Ao promover a integração entre os tribunais, a ferramenta estimula um ambiente de trabalho colaborativo e integrado, e incentiva o intercâmbio das melhores práticas adotadas no sistema judiciário”, pontuou. 

Anderson Maia destacou, ainda, a relevância dos fóruns de discussão e trilhas de conteúdo oferecidos pelo ConnectJus, fundamentais para o fomento da inteligência coletiva e a adoção eficaz de novas tecnologias no Judiciário.

Na plataforma constam documentos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário, tais como planos de Contratações de TIC, PDTICs, PETICs, entre outros. Além disso, podem ser inseridos documentos que tratem das iniciativas cadastradas pelos(as) usuários(as) ou que contemplem o tema da transformação digital no Poder Judiciário.

COMO SE CADASTRAR

Para se cadastrar na ferramenta, basta enviar solicitação para o e-mail [email protected], contendo: nome completo, CPF, e-mail institucional e telefone com DDD.

Para o primeiro acesso, basta utilizar o login (CPF) e a senha enviados por e-mail. Em seguida, o(a) usuário(a) será redirecionado(a) para a troca de senha.

Podem se cadastrar dirigentes de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), servidores(as) e colaboradores(as) dos órgãos do Poder Judiciário, assim como outros(as) servidores(as) de órgãos da Administração Pública Federal que tenham acesso concedido pelos(as) administradores(as) da plataforma.