O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3º Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, ofereceu Denúncia, no dia 10 maio, contra quatro sócios-administradores por crime contra à ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/90. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

Foram denunciados Paulo Ricardo Brocardo Ferrari, José Antônio Gorgen, Eduardo Gherardi e Anderson Gorgen, sócios-administradores da empresa GESS/AS (Ribeirão Adubos e Sementes). Conforme análise das certidões de dívida ativa, os denunciados praticaram crimes contra a ordem tributária 47 vezes. A Denúncia foi recebida pela Justiça no dia 19 de maio.

As investigações do MPMA atestaram que o grupo empresarial deixou de recolher ao Estado do Maranhão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao reduzir a base de cálculo com insumos agropecuários nas saídas interestaduais sem deduzir o valor correspondente ao imposto dispensado no preço final do produto, totalizando o valor de R$10.584.329,99.

Na Ação, o promotor de justiça destacou: “Conclui-se que os denunciados, encarregados diretos pelas transações e negócios realizados, bem como pela apuração e recolhimento do ICMS devido, possuíam domínio integral do fato e responsabilidade pelo seu resultado, além de serem beneficiários dos lucros de sua atividade”.

Thiago de Oliveira Costa Pires afirmou que o combate aos crimes de sonegação fiscal tem o objetivo de recuperar ativos e possui também efeito pedagógico de desencorajar práticas ensejadoras de concorrência desleal entre empresas comprometidas com suas obrigações tributárias. “Além disso, esse esforço contribui para impulsionar investimentos em importantes políticas públicas, como saúde, educação e segurança, que são essenciais para a sociedade”, completou.

Além de ferirem a Lei nº 8.137/90, os crimes cometidos pelos denunciados estão previstos no artigo 69 do Código Penal.

Em 2023, a atuação da 10ª Promotoria Especializada no combate aos crimes contra a ordem tributária resultou no oferecimento de diversas Denúncias, cujo dano causado para a fazenda pública estadual somou mais de R$ 55 milhões, havendo parcelamentos ativos no valor de R$ 2.865.850,97.

Redação: CCOM-MPMA

Configura falha na prestação do serviço o desconto diretamente na conta-corrente do consumidor das parcelas do empréstimo consignado, respondendo a instituição financeira pelos danos causados. Foi esse o entendimento de sentença proferida na 4ª Vara Cível de Imperatriz, destacando que o desconto deve ser efetuado pelo órgão pagador e repassados ao credor na forma prevista no convênio, no caso, a Prefeitura do Município de Governador Edison Lobão. Na ação, uma mulher alega que celebrou junto ao Banco Bradesco um contrato de empréstimo consignado.

Entretanto, o banco começou a fazer descontos indevidos referente ao empréstimo consignado, com a descrição “parcela crédito pessoal”. Alegou a autora que, mensalmente, a vem pagando seu empréstimo consignado em dia, pois já vem descontado em folha, então não haveria motivo para ocorrer tais descontos. Em contestação, o banco requerido alegou que a Prefeitura não repassou os descontos via arquivo para o Banco Bradesco e que, conforme “cláusula contratual”, poderia efetuar os descontos diretamente na conta bancaria do cliente.

CONVÊNIO ENTRE A FONTE PAGADORA E O BANCO

“Inicialmente cabe registrar que a relação jurídica existente entre as partes denota prática consumerista, haja vista que a instituição bancária se apresenta como fornecedora de produtos e serviços ao ponto em que o autor se enquadra no conceito de consumidor final (…) O Banco réu alegou que a Prefeitura não repassou os descontos via arquivo para o Banco Bradesco, Contudo, não juntou ao processo o referido contrato”, destacou o Judiciário, frisando que, nos empréstimos consignados, o valor das parcelas só pode ser descontado do salário ou proventos de aposentadoria do mutuário porque existe convênio firmado entre a fonte pagadora e o banco.

Daí, entendeu que não pode ser transferida ao consumidor tal responsabilidade. E decidiu: “Portanto, configura falha na prestação do serviço o desconto diretamente na conta-corrente do consumidor das parcelas do empréstimo consignado, respondendo a instituição financeira objetivamente pelos danos causados (…) Condenar o réu a restituir em dobro os valores indevidamente descontados diretamente da conta da autora (…) Condenar o réu ao pagamento de R$3.000,00 a título de indenização por danos morais”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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Nesta quinta-feira dia 23/05 é celebrado o  dia Estadual e Municipal de combate ao câncer em menção ao aniversário do precursor do tratamento filantrópico no Estado o Dr Antonio Dino. Graças ao seu trabalho hoje temos em funcionamento o Hospital do Câncer Aldenora Bello, a fundação Antonio Dino, o Hospital Dr Antonio Dino em Pinheiro e, em breve um hospital também administrado pela Fundação Antonio Dino em Santa Inês. A pedra fundamental será lançada em junho, dia 14. A construção de hospitais fora da capital São Luís, faz parte do plano de descentralização do tratamento contra o câncer feito pela Fundação.  Para o vice presidente da FAD, Antonio Dino Tavares é muito importante que a sociedade e poder público se voltem para a necessidade de um olhar mais atento a essa questão de saúde pública:”A Fundação Antonio Dino que administra os hospitais Aldenora Bello em São Luís e Dr. Antonio Dino em Pinheiro entende a necessidade dessa urgência no combate ao câncer visto que, segundo a OMS, até 2030 o câncer irá matar mais que problemas cardíacos e quanto mais perto o tratamento estiver do paciente melhor será sua recuperação.”, afirmou Antonio Dino. O vice presidente agradece a atenção do poder público e bancada federal que destina verba para construção e manutenção dos hospitais pois sem isso não seria possível o funcionamento deles.

“A FAD celebra alguns ganhos dos últimos anos como  o fim da fila da radioterapia, a necessidade de diagnóstico precoce, projeto de reconstrução facial, cirurgias reconstrutoras de mamas e as campanhas que tratam da prevenção”, finaliza.

O Poder Judiciário possui, atualmente, 550 cargos, distribuídos entre homens e mulheres

Trezentos e quarenta (340) servidoras do Poder Judiciário maranhense ocupam, atualmente, cargos de chefia, o que representa o percentual de 61,82%, no universo de 550 cargos existentes no órgão. A meta é ter no mínimo 49,50%. Os homens ocupam 38,18% desse total.

Para a diretora de Recursos Humanos, Diana Bastos, o expressivo aumento da presença feminina em cargos de chefia no Judiciário maranhense reflete um compromisso genuíno com a promoção da igualdade de gênero e o reconhecimento do valor das mulheres no ambiente institucional.

“Esta tendência não apenas demonstra a capacidade e competência das servidoras, mas também ressalta a importância de diversidade de perspectivas e experiências na tomada de decisões. Além disso, a elevada ocupação feminina em cargos de liderança inspira outras mulheres a buscarem posições similares, fortalecendo a representatividade de gênero no Judiciário e incentivando a construção de uma sociedade mais igualitária”, disse.

Diana Bastos acrescentou: “Ao promover um ambiente de trabalho inclusivo e equitativo, o Tribunal não apenas empodera suas servidoras, mas também contribui para o avanço da cidadania plena, em que todos e todas, independentemente do gênero, têm a oportunidade de contribuir e prosperar”, enfatizou.

Diana Bastos ingressou no Poder Judiciário como técnica judiciária em 2006. Já assumiu os cargos de secretária da Coordenadora de Acompanhamento na Carreira e, no mesmo ano, foi nomeada para o cargo em comissão de assessora técnica na Diretoria de Recursos Humanos. Em 2013, retornou ao 1º Grau como secretária Judicial na 14ª Vara Cível de São Luís. Em 2022, foi nomeada para o cargo de assessora Jurídica, lotada na Diretoria-Geral do TJMA.

Uma das ocupantes de cargos de chefia no Poder Judiciário é a servidora Célia Regina, analista judiciária – contadora e atual diretora do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). Célia Regina ingressou no Poder Judiciário em janeiro de 2006. Possui 18 anos como servidora efetiva da Justiça. No decorrer desse período, desde o ano de 2007, alternadamente, já ocupou cargos de assessora de Contabilidade, coordenadora de Finanças, coordenadora de Contabilidade e diretora Financeira.

Para a diretora do FERJ, Célia Regina, ocupar um cargo de confiança na Justiça maranhense representa o reconhecimento e a valorização do trabalho técnico desenvolvido. “Como mulher tem toda uma representatividade esse reconhecimento, por prestigiar a força feminina à frente dos cargos, ao mesmo tempo que incentiva outras mulheres a seguirem a mesma trajetória”, pontuou.

A servidora Aureana Martins, chefa da Divisão de Expedição de Atos e Registros da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) desde o ano de 2014, começou suas atividades como técnica judiciária, no Poder Judiciário do Maranhão em 2009. Antes, foi supervisora da mesma Divisão de 2011 a 2014.

Segundo a servidora, é uma importante conquista exercer esses cargos há tanto tempo no Poder Judiciário. “Fico feliz por poder representar as mulheres e servidoras, mostrar nossa capacidade como líderes no Poder Judiciário. Nem sempre é fácil, ainda encontramos muitas dificuldades, mas fico grata por poder mostrar meu trabalho, conquistar a confiança daqueles(as) com quem interajo, evoluir a cada dia e crescer pessoal e profissionalmente”, frisou.

CENÁRIO NACIONAL

No tocante à igualdade de gênero, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam uma estagnação na participação das mulheres em cargos de destaque e em espaços estratégicos das organizações. 

No Brasil, 62,6% dos cargos gerenciais eram ocupados por homens e 37,4% pelas mulheres, em 2019. A proporção manteve-se inalterada nos anos subsequentes, de acordo com pesquisa divulgada em 8 de março de 2024, a qual mostra que apenas 39,3% dos cargos gerenciais no país são ocupados por mulheres. 

PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE

De acordo com a Portaria Presidência n. 353, de 4 de dezembro de 2023, que Institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade,  e com a Portaria nº 104/2024 – CNJ, a participação feminina é um dos itens considerados para pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade.

Conforme o documento, a avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade será segmentada entre os seguintes eixos temáticos: governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. 

O eixo governança engloba aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais. No eixo governança, um dos itens enumerados é instituir a Política Nacional de Incentivo à   Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, de acordo com a Resolução CNJ nº 255, de 4 de setembro de 2018 (45 pontos). 

POLÍTICA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL FEMININA NO PODER JUDICIÁRIO 

A ocupação feminina nos quadros de chefia do Poder Judiciário maranhense atende a políticas e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constantes em Plano de Trabalho – Ação Coordenada de Auditoria sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

No âmbito do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução CNJ n. 255, de 4 de setembro de 2018, instituindo a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, com o intuito de orientar os órgãos do Poder Judiciário a adotarem medidas para assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional e incentivar a participação de mulheres em cargos de liderança, bancas de concurso e eventos institucionais. 

Essa resolução foi alterada pela Resolução CNJ n. 540, em 18 de dezembro de 2023, para estabelecer a paridade de gênero, considerando também a interseccionalidade de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais. A partir dela, os órgãos do Poder Judiciário deverão observar, sempre que possível, a proporção de ocupação de, no mínimo, 50% de mulheres nas posições enumeradas. 

Nesse contexto, a Comissão Permanente de Auditoria, ao aprovar o Plano Anual de Ações Coordenadas de Auditoria de 2024, proposto pela Secretaria de Auditoria, determinou a realização de uma Ação Coordenada de Auditoria para verificar a aderência à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina. 

O objetivo da auditoria é avaliar a implementação da Política Judiciária de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, com aplicação de procedimentos de auditoria para verificar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na referida política do Conselho Nacional de Justiça, bem como avaliar a existência de um ambiente interno aderente às práticas previstas no Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade (IDE), da Rede Equidade. 

O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD Estadual) realizou mais uma ação alusiva ao Dia da Luta Antimanicomial com seu paciente na manhã desta quarta-feira (22), com passeio na Praia do Calhau, cheio de atividades físicas e recreativas. A atividade foi acompanhada pela multidisciplinar do CAPS AD Estadual.

“Hoje, O CAPS AD Estadual realizou atividade extra muro relacionadaao Dia da Luta Antimanicomial, onde podemos levar diversos pacientes em tratamento da nossa unidade para praia. Na ocasião, os nossos pacientes realizaram, acompanhados de nossa equipe técnica, diversas atividades que ajudam em seu bem estar e com certeza melhorar adesão no tratamento médico para dependência química.  Nestes momentos que sempre desenvolvemos no CAPS AD Estadual, pois acredito que o tratamento médico só é completo quando propiciamos o completo bem estar físico mental e espiritual, além da reinserção social”, destacou o diretor geral do CAPS AD Estadual, Marcelo Sores Costa.

Criar uma cultura de cuidado emocional, proporcionando informações e apoio para indivíduos, famílias, instituições e comunidades em geral, é a proposta da campanha Janeiro Branco, que visa a alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população a partir da prevenção de doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico.

“Atividade alusiva ao dia nacional da luta antimanicomial em parceria com secretaria de segurança nossos pacientes realizando atividade nos espaços públicos, tratamento comunitário propicia a integração social. O Dia da Luta Antimanicomial é movimento que se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental”, pontuou Marcelo Sores Costa.

Nova Lei

A Reforma Psiquiátrica no Brasil teve como primeira fonte inspiradora as ideias e práticas do psiquiatra Franco Basaglia, que revolucionou, a partir da década de 1960, as abordagens e terapias no tratamento de pessoas com transtornos mentais nas cidades italianas de Trieste e Gorizia.

Especialmente em Trieste, onde dirigiu por anos um hospital psiquiátrico com mais de 1,2 mil pacientes internados, Basaglia teve ampla liberdade para aplicar sua nova abordagem libertária, rompendo muros culturais e físicos na forma como uma sociedade deve lidar com seus “loucos” para reintegrá-los à sociedade.

Crítico da psiquiatria tradicional e da forma como operavam os hospícios, Basaglia revolucionou o tratamento psiquiátrico, desenvolvendo uma abordagem de reinserção territorial e cultural do paciente na comunidade. Isso em vez de isolá-lo num manicômio à base de fortes medicações, vigilância ininterrupta, choques elétricos e camisas de força.

O aprofundamento de sua metodologia e o retorno à vida social conseguido com milhares de ex-internos em Trieste levou a prefeitura local, com o passar dos anos, a fechar o hospital psiquiátrico, optando gradualmente pela abertura de novos centros terapêuticos territoriais, como os concebidos por Basaglia.

Devido aos resultados positivos que alcançou na Itália, a abordagem de Basaglia passou a ser recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a partir de 1973. A posição da OMS tornou o debate mundial e a discussão chegou ao Brasil.

Em 1978, na Divisão Nacional de Saúde Mental (Dinsam), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, profissionais denunciaram as condições de profunda degradação humana em que operava a maioria dos hospitais psiquiátricos no país. A crise, em pleno regime militar, levou à demissão da maioria dos denunciantes.

Em 1979, foi criado o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) e em 1987, o movimento antimanicomial, dando continuidade à luta pela nova psiquiatria.
O projeto de reforma psiquiátrica foi apresentado em 1989 pelo então deputado Paulo Delgado (MG). Após 12 anos, o texto foi aprovado e sancionado como Lei nº 10.216/2001, ficando conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei Antimanicomial e Lei Paulo Delgado.

A Reforma teve como marca registrada o fechamento gradual de manicômios e hospícios que proliferavam país afora. A lei que promoveu a reforma, tem como diretriz principal a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.

Em substituição aos hospitais psiquiátricos, o Ministério da Saúde determinou, em 2002, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em todo o país. Os CAPs são espaços para o acolhimento de pacientes com transtornos mentais, em tratamento não-hospitalar. Sua função é prestar assistência psicológica e médica, visando a reintegração dos doentes à sociedade.

Centros de Apoio Psicossocial (CAPs)

Segundo dados de 2020 do Ministério da Saúde, o SUS conta com 2661 CAPs espalhados por todo o país. Os centros, em suas diferentes modalidades, são pontos de atenção estratégicos da Raps: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional e que atua sob a ótica interdisciplinar, realizando, prioritariamente, atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial.

Serviço

O CAPS AD é destinado ao atendimento diário, com assistência clínica, acompanhamento e reabilitação psicossocial de usuários com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e drogas. O CAPS AD é um serviço de saúde aberto ao público, oferecido pelo Sistema Único de Saúde.

Dentre os serviços disponibilizados, estão o atendimento individual e em grupo, os tratamentos medicamentoso e psicoterápico, orientação familiar, atividades comunitárias, oficinas e visitas domiciliares. O CAPS estima atender a, aproximadamente, 100 pacientes por dia. O CAPS possui uma estrutura física com refeitório, banheiros, salas de atendimento da equipe de saúde e de terapia de grupo, adequadas ao atendimento diário deste quantitativo.

O CAPS AD está situado na Rua Conde D’Eu, s/n, no bairro do Monte Castelo e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, atendendo demanda espontânea.  

O Hospital do Servidor Estadual (HSE – HSLZ) realizou um importante evento de conscientização interna com o tema “Higienização das Mãos e Adorno Zero: Uma Dupla Imbatível”, destacando a crucial importância dessas práticas para a prevenção de infecções hospitalares, através de palestras educativas.

O encontro reuniu profissionais multidisciplinares de saúde do HSE – HSLZ, reafirmando a necessidade contínua de seguir protocolos rigorosos para garantir a segurança de pacientes e profissionais. E foi uma promoção conjunta da Diretoria Geral, Diretoria Administrativa, CCIH / Comissão de Controle de Infeção Hospitalar; NSP / Núcleo de Segurança do Paciente e NEPE / Núcleo de Educação Permanente do HSE – HSEL.

A prática de higienizar as mãos e a política de adorno zero, que proíbe o uso de anéis, pulseiras, relógios e outros acessórios durante o atendimento, não são protocolos novos, ao contrário, e seguem sendo pilares fundamentais na prevenção de contaminações no ambiente hospitalar. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que a higienização correta das mãos pode reduzir em até 40% a incidência de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).

Na palestra sobre a higienização das mãos, foi mostrado que em cada centímetro quadrado de uma mão, existem em média 1.000 bactérias. A saliva humana também é rica em bactérias, portando todo cuidado é pouco ao espirar e usar as mãos sem higienização posterior. Outro cuidado especial é com o manuseio de notas de dinheiro, que contém vírus, fungos e bactérias. Em suma, lavar as mãos sempre é preciso. E quando as mãos são higienizadas de forma correta e segundo os protocolos médicos – antes e após o contato com o paciente e áreas próximas a ele – há uma redução de 43% da incidência de doenças diarréicas e 16% das doenças respiratórias.

Sobre a política de adorno zero, foi reforçado na palestra do HSE – HSLZ que devem ser estritamente proibidos no ambiente hospitalar os seguintes itens: alianças, anéis, colares, brincos, pulseiras, relógios de uso pessoal, broches, piercings expostos, gravatas, crachás pendurados em cordões e unhas artificiais. E mais, segundo a Norma NR32 “a proibição do uso de adornos deve ser observada para todo o trabalhador do serviço de saúde, bem como para aqueles que exercem atividades de assistência à saúde exposto ao agente biológico, independente da sua função”.  

Segundo a enfermeira Rebeca Cutrim, Coord. do NEPE / Núcleo de Educação Permanente do hospital, mais que um evento educativo, essa é uma causa permanente e de todas as equipes do Hospital do Servidor Estadual:

“A adoção rigorosa dessas práticas é essencial para garantir um ambiente mais seguro. E por isso estamos todos unidos nessa causa, da Direção Geral aos diversos núcleos do HSE, tais como o de Educação Permanente, o de Segurança do Paciente, a Comissão de Controle de Infecção Hospital, o Núcleo de Segurança do Trabalho, e cada colaborador do HSE-HSLZ. Essa tem que ser uma luta permanente e de todos em prol da prevenção de infecções hospitalares”, afirmou Rebeca Cutrim.

Segundo Rafisa Costa, Técnica de Segurança do Trabalho do HSE – HSLZ, cada profissional precisa entender que todos os adornos – como brincos, anéis, colares e pulseiras – são fontes de contaminação e precisam ser evitados no ambiente hospitalar em prol da segurança e da vida de cada paciente.

Vale lembrar que, entre as doenças que podem ser transmitidas por mãos não higienizadas estão as infecções por Staphylococcus aureus, incluindo a cepa resistente à meticilina (MRSA), Escherichia coli, Klebsiella pneumoniae e o vírus da gripe. Estas infecções podem levar a complicações graves, especialmente em pacientes imunocomprometidos, idosos e aqueles submetidos a procedimentos invasivos. Em suma, a falta de higienização adequada das mãos pode resultar em surtos de infecções hospitalares que aumentam a morbidade, a mortalidade e os custos de internação.

Estudos recentes reforçam a eficácia dessas práticas do adorno zero e de higienização das mãos. Uma pesquisa publicada no Journal of Hospital Infection revelou que a implementação rigorosa de protocolos de higienização das mãos e adorno zero reduziu em 30% a taxa de infecções hospitalares em uma grande instituição de saúde no Brasil. Outro estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) enfatiza que a higienização adequada das mãos é uma das intervenções mais simples e eficazes para prevenir a disseminação de infecções, salvando milhões de vidas a cada ano. Mas ainda assim, educar é preciso, pois muitos profissionais de saúde ainda negligenciam essas práticas em todo o país.

“É um desafio constante. Precisamos educar e reeducar nossas equipes multidisciplinares sobre a importância de manter essas medidas. Eventos como este são fundamentais para reforçar a cultura de segurança e prevenção que é um valor primordial da nossa gestão no HSE – HSLZ. Estão de parabéns pela promoção desse evento a CCIH / Comissão de Controle de Infeção Hospitalar, o NSP / Núcleo de Segurança do Paciente e o NEPE / Núcleo de Educação Permanente. É um somatório de esforços importantes. Que cada vez mais consigamos reduzir as infecções hospitalares com medidas eficazes como essas. Já temos índices bem aceitáveis, mas queremos aumentar cada vez mais a segurança do paciente e do nosso ambiente hospitalar. Esse evento não é isolado, mas um esforço permanente, que demonstra como o Hospital do Servidor Estadual é comprometido com a segurança de seus pacientes e profissionais” declarou o Diretor Geral Plinio Valério Tuzzolo.

A luta contra as infecções hospitalares é constante, e a adesão a práticas simples, mas altamente eficientes como essas continua sendo uma arma poderosa contra as infecções hospitalares.

Quem sentiu aquela sensação incômoda de dor na cabeça?  Essa condição, embora comum, muitas vezes é subestimada. Cefaleia é o termo médico empregado para descrever a famosa “dor de cabeça”. No entanto, essa sensação pode variar em intensidade, duração e sintomas adicionais, como náuseas, sensibilidade à luz e aos odores, entre outros.

Saulo Teixeira, é neurocirurgião do Instituto de Educação Médica (IDOMED), e esclarece  alguns pontos cruciais sobre o assunto:

“A cefaleia pode se manifestar de diversas formas, desde uma enxaqueca simples até dores excruciantes como as causadas pela neuralgia do trigêmeo. É importante compreender que a dor de cabeça pode ser não apenas uma sensação incômoda e passageira, mas em alguns casos, um alerta para outras condições médicas que precisam ser investigadas

.”O especialista destaca que existem mais de uma centena de tipos de cefaleia, cada um com suas características específicas. Entre os mais comuns, estão a cefaleia tensional, a enxaqueca ou migrânea e a cefaleia cervicogênica:

“A cefaleia tensional, por exemplo, é frequentemente desencadeada por estresse ou tensão muscular excessiva, afetando a vida diária do paciente. A enxaqueca é uma dor que ocorre em crises, com intolerância à luz e ao movimento e com componente genético. Por fim, a cefaleia cervicogênica origina-se do pescoço e pode se estender até a parte frontal da cabeça”, esclarece Teixeira.

Quanto ao tratamento, Teixeira ressalta a importância de um diagnóstico preciso e individualizado. “O tratamento da cefaleia varia conforme o tipo e a gravidade dos sintomas. Em alguns casos, medidas simples como mudanças na rotina e analgésicos podem ser suficientes. Por outro lado, em casos mais complexos, intervenções como o bloqueio de nervos podem ser necessárias”, explica.

Hoje existem formas intervencionistas de manejar cefaleias, como os bloqueios occipitais e o uso da toxina botulínica. “Algumas dores na cabeça e na face, como a neuralgia do trigêmeo, podem ser completamente resolvidas com tratamentos cirúrgicos bastante seguros”, acrescenta.

O especialista reforça ainda a importância de buscar a orientação de um especialista para o diagnóstico e tratamento adequados da cefaleia. “Cada paciente é único, e um plano de tratamento personalizado é essencial para melhorar a qualidade de vida e reduzir o impacto dessa condição”, finaliza o neurocirurgião.

Candidatos devem encaminhar documentos até o dia 27/5

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Edital de Convocação N 1/2024, torna pública a convocação de 133 estagiários e estagiárias aprovados no Processo Seletivo de Estágio Remunerado do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (EDT-GP – 72024 e alterações), para vagas de pós-graduação e graduação, na capital e comarcas do interior. 

Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão encaminhar para o e-mail [email protected], com o assunto “Estágio”, até o dia 27/5/2024, conforme cronograma estabelecido no Anexo II do Edital, os documentos comprobatórios dos requisitos para a investidura no estágio, de acordo com o item 5 do capítulo 11 do edital de abertura das inscrições no processo seletivo:

• I – estar em dia com as obrigações eleitorais, para os(as) candidatos(as) maiores de 18 anos (comprovado mediante certidão de quitação eleitoral, obtido no site do TRE/MA – https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
• II – estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino e maiores de 18 anos (comprovado mediante certificado de reservista ou isenção do serviço militar);
• III – certidão negativa das justiças estadual, federal e eleitoral;
• IV – comprovante de titularidade de conta-corrente no Banco do Brasil (caso não possua conta-corrente, deverá solicitar ofício para abertura de conta no e-mail [email protected]) após a entrega da documentação;
• V – documentos comprobatórios de escolaridade, de acordo com o Edital. 

Todas as informações relacionadas ao processo seletivo podem ser acessadas na Página do certame. 

A APAE de São Luís celebra a conclusão da formação de 33 profissionais das áreas de Saúde e Educação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Esta capacitação é resultado do projeto “Inclusão Social da Pessoa com Deficiência através da Terapia ABA”, desenvolvido em parceria com a SEMCAS, CMDCA e Prefeitura de São Luís.

A cerimônia de certificação aconteceu na sede da APAE de APAE de São Luís, com uma aula final intitulada “Análise do Comportamento Aplicada a Processos de Inclusão Social e Escolar”.

O principal objetivo do projeto foi capacitar equipes de reabilitação e educação para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio da Metodologia ABA. A formação, conduzida pelo renomado Instituto Evoluir, assegurou uma capacitação completa e de alto nível em ABA, ciência fundamental para o atendimento de pessoas com TEA e outras neurodiversidades.

Emanuele Costa, Gestora dos Serviços de Saúde da APAE de São Luís, ressalta a relevância desta formação: “Investimos quase dois anos na capacitação destes profissionais, representando um avanço significativo para o atendimento especializado em nossa comunidade. Agradeço imensamente às parcerias com a SEMCAS, CMDCA e Prefeitura de São Luís, que foram essenciais para o sucesso deste projeto” enfatizou ela.

Este projeto reflete o compromisso contínuo da APAE de São Luís e de seus parceiros com a promoção da inclusão social e educacional de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Ao proporcionar a formação de profissionais altamente capacitados, a APAE e seus parceiros reforçam a missão de atuar de forma eficiente e humanizada junto a esta população tão especial.

O mês de maio chegou com tudo nas lojas do Grupo Potiguar, que estão com a campanha  “Festival do Porcelanato”, uma oportunidade única para construir ou reformar com grandes descontos na compra dos melhores revestimentos. A campanha acontece em todas as lojas Potiguar de São Luís, Maiobão (Paço do Lumiar), Imperatriz, Bacabal e Santa Inês.

Vale lembra que o porcelanato é o revestimento mais elogiado por engenheiros e arquitetos pelas inúmeras vantagens que oferece, além de sua durabilidade, beleza e qualidade superiores.

Segundo a engenheira Jéssica Barros uma das principais diferenças entre pisos comuns e os porcelanatos está na sua composição e processo de fabricação. Enquanto os pisos cerâmicos tradicionais são feitos de argila vermelha e têm uma queima a temperaturas mais baixas, o porcelanato é fabricado com uma mistura mais refinada de materiais e é queimado a temperaturas muito mais altas. Isso resulta em um produto final mais denso, resistente e menos poroso do que o piso cerâmico comum. Ou seja, por essas razões o porcelanato garante mais resistência, grande durabilidade por oferecer alta resistência à abrasão e qualidade; além de ser impermeável, podendo ser usado em ambientes residenciais ou comerciais, áreas internas e externas.

O arquiteto Leonardo Santana ressalta também as inúmeras possibilidades de utilização do porcelanato, uma vez que o revestimento é fabricado com a opção de grandes formatos e em diferentes cores e texturas.

“O uso do porcelanato de grandes formatos veio para ficar. Eles são caracterizados por suas dimensões maiores, que podem chegar a 1 metro ou mais em comprimento e largura. Isso cria um visual mais moderno e sofisticado nos ambientes, além de reduzir o número de juntas visíveis, conferindo uma sensação de amplitude e permitindo muita criatividade na sua aplicação em projetos” explica o arquiteto.

Vale lembrar que devido a sua beleza, durabilidade e facilidade para limpeza e manutenção, o porcelanato que inicialmente surgiu como uma opção de pisos, há muito já domina os projetos de arquitetos e engenheiros, sendo utilizado também em fachadas externas e bordas de piscinas por ser antiderrapante; paredes internas; cabeceira de camas; do piso ao teto e ainda em mobiliário como estantes, mesas e bancadas ou o que mais a criatividade dos profissionais projetar.

Existem tipos diferentes tipos de porcelanatos, como polidos ou acetinados; com texturas, além e diferentes cores e formatos. E o melhor além dos grandes descontos, é que nas lojas Potiguar os consultores de vendas e arquitetos da loja estão à disposição dos clientes para dar toda a orientação na hora de escolher o tipo mais adequado de porcelanato para cada ambiente. Vale a pena aproveitar o Festival do Porcelanato Potiguar enquanto durarem os estoques.