INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira, 2, a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Da Agência Brasil

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Ministério Público recomenda que o prefeito de Cururupu, Aldo Lopes, cancelamento de pregão eletrônico para fornecimento de medicamentos

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A Promotoria de Justiça de Cururupu encaminhou, na última terça-feira, 30, uma Recomendação ao prefeito, Aldo Lopes, e aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura. O documento orienta que seja imediatamente cancelado o pregão eletrônico n° 04/2023, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques também requer a disponibilização integral do processo licitatório e seus anexos e a publicação de aviso de licitação e do edital no Portal da Transparência de Cururupu. A falta desses procedimentos configura violação à Lei de Licitações e à Lei de Pregão Eletrônico, aponta o membro do Ministério Público do Maranhão.

Na Recomendação, Igor Marques também observa que há diversos procedimentos investigatórios, ações penais e ações civis públicas em tramitação, envolvendo fraudes em processos licitatórios de aquisição de medicamentos realizados pelas Prefeituras de Cururupu e Serrano do Maranhão (termo judiciário da comarca) no período de 2013 a 2020.

Foi dado prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Cururupu informe à Promotoria de Justiça informações sobre o acatamento da Recomendação ou apresente razões escritas para o não cumprimento. Caso a orientação do Ministério Público não seja aceita, serão tomadas as medidas legais cabíveis para garantir a sua implementação, que podem incluir ações por improbidade administrativa e crimes de licitações, além de medidas cautelares junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Ministério Público Federal obtém sentença que obriga Dnit a restaurar a BR-316 no Maranhão

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A Justiça Federal determinou a pavimentação e sinalização da rodovia, além da apresentação de plano de manutenção periódica pelo Dnit

A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) promova a restauração do pavimento e da sinalização horizontal e vertical ao longo de todo o trecho maranhense da rodovia federal BR-316. A sentença atendeu aos pedidos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou as condições precárias da rodovia, gerando riscos e limitações aos usuários.

De acordo com a decisão, assinada no último dia 23 de abril pela juíza federal Barbara Malta Araújo Gomes, o Dnit ainda terá que apresentar um plano de manutenção periódica permanente do pavimento e da sinalização para todo o trecho da rodovia federal. O plano deve incluir a especificação da ação ou programa federal, alocação orçamentária e extratos contratuais em relação aos trechos da rodovia eventualmente submetidos à execução indireta por empresas contratadas.

Também foi determinado ao Dnit, em caráter de urgência, que apresente um cronograma completo das providências necessárias para o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. O cronograma deve conter previsão da abertura dos procedimentos de licitação, contratação e realização do objeto do contrato. O prazo máximo para conclusão dessas providências é de 180 dias, a partir da data em que o Dnit for oficialmente notificado da decisão judicial.

Situação de perigo

Segundo o procurador da República Hilton Melo, autor da ação, proposta em 2019, as vias da BR-316 no Estado do Maranhão apresentam condições precárias. “Há grande quantidade de buracos na rodovia, ausência de camada asfáltica, pista de rolamento transformada em lamaçal e situações que geram riscos, insegurança e até mesmo acidentes fatais para os usuários. Relatórios técnicos e fotográficos comprovaram a situação de perigo decorrente da inadequação da BR-316, que também afeta o direito de ir e vir”, afirmou o procurador.

Os relatórios sobre o estado de conservação da BR-316 foram produzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a pedido do MPF. Esses relatórios técnicos e fotográficos foram juntados aos autos do processo e serviram como evidências da situação precária da rodovia, demonstrando os perigos e riscos enfrentados pelos usuários da BR-316 devido à sua inadequação.

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Ministério Público requer condenação do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, por improbidade administrativa

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Gestor tem recorrentemente excedido valor de despesas com servidores

Em Ação Civil Pública ajuizada em 29 de abril, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a condenação do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos (mais conhecido como Assis Ramos), por improbidade administrativa.

Assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica da comarca, Glauce Mara Lima Malheiros, a manifestação foi motivada pela conduta ilegal do gestor municipal.

De acordo com o MPMA, Assis Ramos tem reiteradamente excedido o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) de despesas com pessoal, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000.

“Desde o último quadrimestre do ano de 2020, o Município de Imperatriz vem aumentando exponencialmente gastos com pessoal, violando de forma clara e reiterada diversos dispositivos da LRF, que estabelece contenção de gastos e proibição de adoção de medidas que impliquem no aumento de gastos com pessoal”, explica a promotora de justiça.

Na mesma data, a representante do MPMA também ingressou com ACP pedindo que a Prefeitura de Imperatriz apresente a lista das leis que tenham eventualmente criado cargos comissionados e a quantidades destes. Esta conduta do ente municipal afeta o montante de despesas com servidores.

OMISSÃO

Ao contrário do que determina a LRF, a Administração Municipal passou a admitir mais servidores comissionados e conceder aumentos indevidos, com propositura de nove leis de autoria do próprio Poder Executivo Municipal.

Na visão do Ministério Público, “o Município de Imperatriz vem agindo de forma irresponsável na condução de sua gestão fiscal, extrapolando sem nenhum receio seus gastos com pessoal”. Isto causa consequências como impossibilidade de receber transferências voluntárias, obter garantia de outros entes, contratar operações de crédito etc.

IMPROBIDADE

Na Ação, o MPMA requer a condenação de Assis Ramos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, devido à prática de ato que causou prejuízo ao erário.

Se for condenado, o prefeito estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e também da função pública.

A lista de sanções inclui, ainda, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por prazo não superior a 12 anos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

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Jurados condenam acusado de homicídio na entrada de supermercado; vítima e réu eram flanelinhas

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Sessão do júri condena acusado do homicídio foto/divulgação: Núcleo de Comunicação do Fórum

O 3º Tribunal do Júri de São Luís condenou Diego Silva Oliveira a sete anos de reclusão pelo assassinato de Eduardo dos Santos Diniz, no dia 1º de fevereiro de 2022, por volta das 22h, nas dependências de um supermercado, no bairro Cohama. A vítima e o acusado eram flanelinhas naquela região. Ele vai cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto. O denunciado responde a outros processos criminais.

Segundo a denúncia do Ministério Público, após desentendimento entre Diego Silva Oliveira e Eduardo dos Santos Diniz, próximo à caixa d’água da Cohama, o acusado armado com uma faca perseguiu a vítima até a entrada de um supermercado, na avenida Daniel de La Touche. Após ser atingido com uma facada na região do tórax, o adolescente de 17 anos correu para dentro do estabelecimento e morreu no local. Consta na denúncia também que eles eram usuários de drogas.

Durante o julgamento, presidido pelo juiz titular da 3ª Vara do Júri, Thales Ribeiro de Andrade, na última terça-feira (30.05), foram ouvidas três testemunhas e interrogado o réu que confessou o crime. Atuaram na acusação o promotor de justiça, Samaroni de Sousa Maia, e na defesa a defensora pública Caroline Malaquias Pinheiro. Também participou da sessão de julgamento o juiz auxiliar Marco Antônio Abritta Júnior.

Diego Silva Oliveira foi condenado pela prática de homicídio simples contra Eduardo dos Santos Diniz e corrupção de menores, por ter induzido um adolescente, que também era flanelinha na mesma região, a perseguir a vítima junto com ele até a entrada do supermercado. No momento do crime, havia vários clientes no estacionamento e na saída do estabelecimento

Segundo pesquisa nos sistemas do Jurisconsult e Themis, Diego Silva Oliveira responde a outras ações penais na 1ª 2ª Varas Criminais de São Luís. Havia sido mantida a prisão preventiva dele pelo crime de homicídio contra Eduardo dos Santos Diniz e o réu aguardava, preso, o julgamento. Na sentença do júri de terça-feira (30), o juiz Thales Ribeiro de Andrade concedeu ao acusado o direito de responder eventual recurso em liberdade e determinou que fosse expedido alvará de soltura, “salvo se o réu tiver de permanecer preso por outro motivo”.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

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Plano de saúde deve indenizar homem que teve nome negativado indevidamente

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Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma administradora de plano de saúde foi condenada a indenizar um homem em 4 mil reais, a título de dano moral. O motivo seria a não retirada do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, bem como as cobranças que ele sofreu, mesmo após realizar uma negociação. Na ação, o autor relatou que adquiriu um plano de saúde junto à demandada no ano de 2019. Entretanto, por questões alheias à sua vontade, deixou de pagar as mensalidades em dezembro de 2022 e, em janeiro de 2023, o plano em questão foi cancelado.

Seguiu relatando que teve o nome inscrito em cadastro restritivo, tendo feito a renegociação do débito. Contudo, até o ajuizamento da ação a operadora requerida não retirou o nome do autor do cadastro, mesmo após a quitação do débito. Por causa disso, entrou na Justiça pretendendo a declaração de inexistência de débitos e danos morais. O Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram em um acordo. A requerida apresentou contestação, alegando que não cometeu nenhuma irregularidade e que as cobranças seriam legítimas.

Na sentença, a juíza Débora Jansen Trovão observou que o demandante anexou ao processo alguns documentos referentes a sua inscrição nos cadastros restritivos, bem como referentes às parcelas da renegociação. Já a requerida não juntou ao processo nenhum documento que pudesse comprovar suas alegações. 

“Não se desconhece que o autor estava em débito para com a requerida, contudo, a mesma se defende como se não houvesse existido a renegociação, quando está devidamente comprovada nos autos (…) Assim sendo, a negativação restou indevida, pois o autor foi cobrado por valores que não foram acordados”, pontuou a magistrada, decidindo pela procedência dos pedidos autorais.

Além do pagamento de indenização, a Justiça determinou que a operadora de plano de saúde procedesse à retirada do nome do demandante do cadastro de proteção ao crédito.

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Três anos do “Fala, Comunidade!”

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Ação social no topo! Iniciativa pioneira da TV UFMA, que já contemplou mais de 100 projetos sociais, gera visibilidade positiva às comunidades da Grande São Luís

Iniciativa pioneira da TV UFMA, que já destacou mais de 104 ações e projetos sociais, gera visibilidade positiva às comunidades de São Luís

“É segunda-feira, e hoje é dia de “Fala, Comunidade!”. Com esse bordão, há três anos o repórter Robert Oliveira começa suas reportagens, apresentando um projeto ou ação desenvolvida por moradores de comunidades da Região Metropolitana de São Luís. Sempre citando o bairro onde a iniciativa é realizada, o repórter conduz o telespectador por uma jornada em prol da valorização do trabalho, da determinação e da resiliência desses moradores.

Esta semana, o “Fala, Comunidade!” faz aniversário, contabilizando 104 reportagens e dezenas de comunidades contempladas. Exibido toda segunda-feira no telejornal JTV UFMA, o quadro tem a missão dar visibilidade a projetos que nascem nas comunidades, ajudam a transformar a vida das pessoas, mas que têm pouco espaço na grande mídia. São iniciativas que mostram os novos avanços e trabalhos de destaques na promoção à cidadania e as novas conquistas geradas por ações dos moradores.

A diretora-geral da TV UFMA, Cecília Leite, responsável pela criação do “Fala, Comunidade!” explica que o quadro surgiu em função dos objetivos da TV UFMA de exibir uma programação voltada a fortalecer a democracia e promover o exercício da cidadania,  buscando conectar a emissora da universidade com as comunidades de São Luís, que assim têm um espaço privilegiado para protagonizar suas histórias e narrativas.

Nesta semana, o “Fala, Comunidade!” faz aniversário, contabilizando 104 reportagens

Segundo a diretora, “o Fala, Comunidade” é uma forma de difundir as iniciativas da sociedade civil organizada em benefício dos seus bairros, dando visibilidade às ações positivas desenvolvidas nessas comunidades, aumentando com isso a autoestima dos moradores”, afirma. Além disso, “ao focar em transformações locais e impactos sociais tangíveis, o quadro proporciona uma visão autêntica e inspiradora das mudanças que podem ocorrer quando se investe nas comunidades menos favorecidas”, conclui Cecília Leite.

O Fala, Comunidade! tem o objetivo de incentivar a participação dos moradores e repercutir iniciativas comunitárias de sucesso

Pioneirismo – Quando entrou no ar, em abril de 2021, a produção do “Fala, Comunidade!” precisou fazer um levantamento interno em busca das iniciativas voltadas a atender a diferentes necessidades, desde melhorias na infraestrutura dos bairros, a ações educativas e culturais. Hoje, a emissora recebe uma quantidade cada vez maior de pautas de comunidades que querem mostrar seus projetos na tela da TV UFMA.  “Para mim, é muito satisfatório saber que esse quadro é tão bem recebido pela população, levando visibilidade aos projetos construídos nas comunidades e que servem como instrumentos de transformação na vida dessas pessoas”, afirma o repórter Robert Oliveira.

Os números de visualizações e curtidas nas redes sociais da emissora confirmam o engajamento do telespectador com o “Fala, Comunidade!”. Mas para além dos likes, as reportagens têm o objetivo de incentivar a participação dos moradores. A coordenadora de produção da TV UFMA, Nadia Biondo, explica que o quadro funciona também como um mapeamento dessas iniciativas comunitárias. “O Fala sempre tem essa premissa de localizar o telespectador onde a ação está sendo realizada e depois convocar esse telespectador a se engajar”, explica Nádia. Além disso, “a frequência semanal do quadro reforça o nosso compromisso de valorizar o trabalho que é realizado nessas comunidades”, complementa a coordenadora.

SAIBA MAIS: https://portalpadrao.ufma.br/tvufma/noticias/acao-social-no-topo

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Agência Francesa de Desenvolvimento Proparco e BRK assinam acordo, em parceria com o BID Invest, para viabilizar o financiamento de R$ 500 milhões no saneamento das cidades de São José de Ribamar e Paço do Lumiar (MA)

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Recursos vão garantir a expansão dos serviços para mais de 300 mil pessoas nas duas cidades maranhenses.
A Proparco, braço de financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento focado no desenvolvimento do setor privado, e a BRK, empresa responsável pelos serviços de saneamento em São José de Ribamar e Paço do Lumiar (MA), assinaram uma carta de interesse para financiar a expansão dos serviços de água e esgoto nos dois municípios. O acordo, que conta também com o BID Invest, deve garantir cerca de R$ 500 milhões em recursos, beneficiando mais de 300 mil maranhenses.

A assinatura ocorreu no último mês, com representantes da Proparco que vieram ao Brasil para firmar apoios a projetos aderentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre eles o de garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos, o ODS 6.

“Essa parceria é também uma forma de reconhecimento ao trabalho que estamos fazendo em São José de Ribamar e em Paço do Lumiar. A Proparco e o BID Invest são bastante criteriosos na seleção dos projetos e conseguimos demonstrar que a expansão dos serviços de saneamento no Maranhão vai trazer benefícios sociais e econômicos para milhares de pessoas”, destaca Otávio Junqueira, diretor da BRK.

A empresa opera os serviços de água e esgoto nos dois municípios maranhenses desde 2015. Naquele ano, as duas cidades tomaram a decisão de enfrentar o desafio do saneamento básico, formando um consórcio que delegou à BRK a gestão dos serviços e os investimentos necessários para a ampliação do acesso.

Até o ano de 2015, apenas 38% da população de São José de Ribamar e Paço do Lumiar recebia água em casa. Muitos moradores buscavam água duas vezes por semana, utilizando baldes e bacias, em um sistema de poços que funcionava de forma intermitente. Hoje, após os investimentos feitos pela empresa, 91% da população dos dois municípios recebe água tratada diretamente na torneira. A produção de água passou de 66 milhões de litros para 106 milhões de litros por dia, um incremento de 61%. Os avanços também ocorreram nos serviços de esgotamento sanitário. Até 2015, apenas 8% dos moradores tinham acesso a coleta e tratamento de esgoto. Hoje, esses números subiram para 43% e 33%, respectivamente.

Para os próximos anos, estão previstos cerca de R$ 600 milhões em novos investimentos para os serviços de saneamento nas duas cidades.

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Associação Comercial do Maranhão participará da Feira “Entre Mães”/ Palestra com Jacira Haickel

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A Associação Comercial do Maranhão (ACM) estará presente, nos dias 4 e 5 de maio, na Entre Mães, a maior feira de negócios do Maranhão liderada por mães e mulheres empreendedoras. A feira chega neste ano em sua quinta edição.  

No estande da entidade, em destaque ações e benefícios para o empreendedor e o associado, como o portfólio de produtos e serviços da entidade e também  a campanha  “A História não pode esperar – proteger o passado é investir no futuro”, que visa a captação de recursos para o projeto de revitalização do prédio do Palácio do Comércio, sede da ACM.

Além do stand, no Sebrae Multicenter Negócios e Eventos, a ACM ainda será representada pela presidente do Conselho da Mulher Empresária, Jacira Haickel que vai ministrar a palestra “O papel do ACM Mulher no Associativismo”, no domingo (5/05), às 18h.

Em tempo: Nos últimos quatro anos, a Entre Mães movimentou mais de 1 milhão de reais, dinamizando a economia local. Trata-se de um ecossistema de crescimento, que visa desenvolver negócios liderados por mães e mulheres empreendedoras. A feira oferece programação para toda família, com espaço de exposição e vendas, shows infantis, cursos e palestras, entre outras atividades. Trata-se de um ambiente propício para aumento de visibilidade, fortalecimento de marca, parcerias e geração de negócios.

Para o presidente da ACM, Cristiano Barroso Fernandes, essa participação tem o objetivo de gerar negócios para a mulher que empreende e para empreendedores e associados que ofereçam opões de produtos e serviços para esse público. “Temos ocupado esses espaços no intuito de fomentar negócios para o nosso associado, dinamizar e fortalecer o comércio, que é a atividade que mais faz girar a nossa economia, apoiando ações de venda direta visando estimular um movimento de compras forte no comércio local, nas datas comemorativas”, explicou Fernandes. 

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Programa Caminhos para a Cidadania lança curso on-line gratuito para professores com foco em comunidades leitoras

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Através da capacitação de professores do Ensino Fundamental I, programa visa incentivar hábitos de leitura

Os professores desempenham papel fundamental na formação intelectual de milhares de estudantes no Brasil. Com o objetivo de torná-los multiplicadores de uma educação integral e inovadora, o Programa Caminhos para a Cidadania realizado pelo Instituto CCR, responsável pelo gerenciamento social do Grupo CCR, disponibiliza a partir do dia 26 de abril até 30 de setembro, um novo curso on-line gratuito com foco no Ensino Fundamental I com o objetivo de incentivar os hábitos de leitura desde a infância. Os materiais educativos estão disponíveis no site do programa para todos os professores interessados. No ano passado, mais de 3.900 professores se inscreveram na plataforma do programa e participaram do curso.

Orientado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o material didático incentiva o desenvolvimento socioemocional dos estudantes e integra os Objetivos

de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU). Com foco em professores das escolas públicas municipais em cidades lindeiras, a iniciativa também se estende a educadores que se interessem pelo tema em todo o Brasil.

“Estamos comprometidos em fortalecer a formação dos professores e garantir que eles se tornem verdadeiros agentes da transformação. Ao capacitá-los para promover uma educação integral, transversal e inovadora, nossos cursos se empenham para criar uma sociedade mais participativa através de hábitos cultivados desde a infância”, afirma Ariane Teles, analista de Responsabilidade Social do Instituto CCR.

Cenário da leitura no Brasil

De acordo com a pesquisa Retratos de Leitura no Brasil, desenvolvida pelo Instituto Pró-Livro, Itaú Cultural e IBOPE Inteligência, com dados de 2019, o país tem uma média anual de 4,96 livros lidos por habitante. Desses, apenas 2,43 são lidos do começo ao fim. Em comparação aos países com os maiores índices de leitura – Finlândia (14 livros), Canadá (14 livros) e Coreia do Sul (10 livros) – o levantamento evidencia uma problemática sobre os hábitos dos brasileiros e o quanto a falta de interpretação de texto pode afetar diversos âmbitos sociais, interferindo no avanço das áreas culturais, econômicas e educacionais. 

Neste contexto, o Instituto CCR fortalece a comunidade escolar ao oferecer ferramentas para que os educadores fomentem a compreensão crítica de seus alunos em todos os campos do conhecimento. Além do material sobre comunidades leitoras, o programa abordará as temáticas de Cidades Sustentáveis e Cultura Digital.

Prêmio Caminhos para a Cidadania

Anualmente, o Instituto CCR promove o Prêmio Caminhos para a Cidadania com o propósito de identificar e valorizar experiências transformadoras na área educacional, em concordância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para participar, os interessados precisam enviar uma sugestão de projeto/ideia que gostariam de implementar em sua unidade escolar. As inscrições estão abertas de 16 de abril a 10 de julho e podem ser realizadas por meio do site:  www.caminhosparaacidadania.com.br.

A premiação reconhece inovações no trabalho de educadores do Ensino Fundamental I das redes públicas municipais de ensino. Em julho, após a análise de cada projeto apresentado, 10 escolas serão premiadas com o valor de R$ 30 mil.

Serviços

Caminhos Para a Cidadania

Novidade: novo curso disponível e Prêmio Caminhos para a Cidadania

Público-alvo: Professores do Ensino Fundamental I

Disponibilidade: Recursos educacionais para os professores interessados em: www.caminhosparaacidadania.com.br

Sobre o Instituto CCR | Entidade privada sem fins lucrativos, gerencia o investimento social do Grupo CCR, com o objetivo de proporcionar transformação social nas regiões de suas concessões de rodovias, aeroportos e mobilidade. Os projetos do ICCR são implementados por meio de recursos próprios ou verbas incentivadas. Entre os projetos proprietários de impacto, merecem destaque: Caminhos para a Cidadania, que capacita mais de 3 mil professores em 1.600 escolas anualmente, e o Caminhos para a Saúde, que oferece atendimentos de saúde a caminhoneiros, motociclistas, ciclistas e passageiros de trens urbanos e metrôs. Seu foco são iniciativas nas frentes de Mobilidade e Cidades Sustentáveis, Cultura e Educação, Saúde e Segurança. Desde 2014, as ações do Instituto já beneficiaram mais de 18 milhões de pessoas. Saiba mais em www.institutoccr.com.br.

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