O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, solicitou decretação de medidas cautelares nesta segunda-feira, 13, para afastamento do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante (mais conhecido como Pastor Cavalcante) e mais seis pessoas da gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma). O pedido foi feito à 1ª Vara Criminal de Açailândia.

As medidas cautelares, requeridas pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, foram consequência da operação Damnare Aviritia (“ganância maldita”, em latim). O termo refere-se a alguém que realiza a obra divina de forma fraudulenta.

O MPMA também pede que os investigados sejam afastados das gestões financeiras das igrejas e proibidos provisoriamente de usar veículos apreendidos.

Além do ex-parlamentar, as medidas referem-se a Jefte Lima Cavalcante (filho do pastor), José Felix Costa Junior, José Genário Pereira de Brito (pastor), Jerfson Lima Cavalcante, Idequel da Silva Sodré e José Vagnaldo Oliveira Carvalho.

DAMNARE AVIRITIA

A operação teve origem, em agosto de 2020, após o MPMA instaurar Procedimento Investigatório Criminal (PIC), para apurar eventuais irregularidades na gestão de recursos públicos pelo Pastor Cavalcante.

A quebra de sigilos bancário e fiscal do ex-deputado revelou a existência de um suposto esquema fraudulento de “rachadinha”, no qual o pastor se apossava de parte da remuneração de cinco assessores nomeados para o gabinete dele na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

De acordo com informações da Alema, quando os proventos dos funcionários eram depositados, os servidores sacavam total ou quase totalmente em espécie (aproximadamente de 8 a 10 mil reais). Sendo assim, mensalmente, o deputado estadual estaria dispondo de, pelo menos, 50 mil reais, vindos da remuneração dos assessores.

MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS

Além disto, a Promotoria de Justiça constatou movimentações atípicas nas contas dos investigados, das igrejas e da Comadesma, presidida pelo Pastor Cavalcante.

Também foram verificados diversos indícios de lavagem de dinheiro, apropriação indébita dos valores pertencentes às Igrejas Assembleias de Deus e enriquecimento ilícito.

Documentos demonstram que a família Cavalcante possui mais de 27 propriedades no nome dela, incluindo terrenos em Açailândia e fazendas compradas em 2024 pelo valor de R$ 8 milhões.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) observou que, nos três últimos anos, as contas de José Cavalcante, Jefte Cavalcante e José Felix tiveram movimentação de R$ 27 milhões. O valor difere dos R$ 2,85 milhões declarados por José Cavalcante à Justiça Eleitoral. Chama atenção o fato de que, no ano anterior, o pastor tenha comprado uma fazenda por R$ 8 milhões.

“É possível constatar apropriação indébita dos bens da Comadesma pela família Cavalcante e pastores próximos, desde transferência diretamente às suas contas; pagamentos das compras de fazenda realizada pela família e compras exageradas de materiais de construção, vidro e combustível”, explicou o promotor de justiça.
No que se refere a combustível, somente no mês de novembro de 2022, mês posterior às eleições daquele ano, foi gasto o valor de R$ 328,2 mil.

“Há constantes prejuízos às organizações religiosas por meio de reiterados crimes de lavagem de dinheiro e desvio de valores da convenção, assim como influência dos investigados na colheita de provas”, justifica o órgão ministerial.

Redação: CCOM-MPMA

Equipes multidisciplinares receberam reciclagem técnica e protocolos internos foram implantados para o acolhimento humanizado das vítimas de violências

A campanha Maio Laranja, dedicada à conscientização e combate às violências sexuais, especialmente contra crianças e adolescentes, foi inspirada pela trágica história de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, menina de oito anos sequestrada, drogada e brutalmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória, Espírito Santo.

No Maranhão, os números são alarmantes tanto em casos de feminicídios quanto em casos de estupros e abusos sexuais contra menores; o que reforça a necessidade de iniciativas como a adesão à campanha Maio Laranja pelo Hospital do Servidor Estadual (HSE / HSLZ). O objetivo é ampliar a conscientização e o combate às violências doméstica e sexual contra mulheres, crianças e adolescentes entre os profissionais da saúde; além da orientação e reciclagem de protocolos no atendimento às vítimas de violências dentro do ambiente hospitalar.

A iniciativa da Diretoria Médica do HSE – HSLZ sob o comando da Dra. Sílvia Mochel e do Diretor Geral do HSE – HSLZ Plínio Valério Tuzzolo contou com o apoio do Defensor Público do Estado do Maranhão e Titular do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública Dr. Bruno Antonio e da 1ª Subdefensora Geral do Estado do Maranhão Cristiane Marques Mendes.

Os convidados fizeram palestras com dados atualizados e orientações importantes para as equipes do HSE – HSLZ.  Segundo dados do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente / NDCA os casos de estupro ocorrem em sua grande maioria nas residências das vítimas, tendo como agressores pessoas conhecidas ou familiares. Em mais de 60% dos casos, as vítimas são menores com idade entre 0 a 13 anos. Vale lembrar que todos os profissionais de saúde têm o dever legal de e o compromisso ético de notificar às autoridades os casos de suspeita de violências contra mulheres, crianças e adolescentes. É a Lei da Escuta Protegida 13.431/ 2017.

Durante o evento também foram abordados os protocolos de atendimento às vítimas de violências, com ênfase especial na abordagem que os profissionais de saúde devem ter com crianças e adolescentes.

“Essas palestras foram de suma importância para nossas equipes, e visaram não apenas melhor capacitar e reciclar os profissionais multidisciplinares do HSE – HSLZ para saberem lidar com essas situações delicadas, mas também reforçar a rede de proteção a esses jovens e mulheres vítimas de agressões. Dessa forma estamos dando nossa contribuição concreta no enfretamento desses casos e no atendimento mais humanizado a essas vítimas” destacou o Diretor Geral do HSE – HSLZ Plínio Valério Tuzzolo na abertura do Maio Laranja no HSE – HSLZ.

O Defensor Público Bruno Antônio, juntamente com a 1ª Subdefensora Geral Cristiane Marques Mendes falaram sobre a Violência contra Crianças e Adolescentes; Violência Doméstica, além de orientações jurídicas para atendimentos de casos de violências contra crianças e mulheres, com destaque sobre os direitos das vítimas e as responsabilidades legais dos profissionais envolvidos nesses casos.

Também participaram do evento de conscientização a Coord. do Núcleo Psicosocial da Defensoria Púbica do Estado do Maranhão Andreia Lauande; a Dra. Marina Mesquita, Assessora do Núcleo da Mulher e População LGBTQIA+ Diretora Médica do HSE – HSLZ Dra. Sílvia Mochel; o Diretor Administrativo Édem Lúcio; o Gerente de Enfermagem Rafael Lima e o psicólogo do HSE – HSLZ Paulo Vasconcelos.

O Defensor Público Bruno Antônio ressaltou as questões culturais que acabam empoderando os agressores nos caso de violências domésticas contra mulheres:

“Muitos agressores motivados por questões como o ciúme, acabam por terceirizar a responsabilidade, culpando a mulher como a causadora daquela situação de descontrole. Já em relação às mulheres se percebe o contrário, a hiperesponsabilização, ou seja, em casos de ciúme da a mulher contra o marido, ela que é tida como a louca, a histérica. São questões culturais já internalizadas na sociedade e que são automaticamente reproduzidas, presentes em todas as classes sociais e econômicas” destacou ele.

A 1ª Subdefensora Geral do Estado Dra. Cristiane Marques lembrou que, normalmente a violência doméstica segue um ciclo, passa pela discussão verbal e vai aumentando até chegar às agressões físicas e casos de feminicídio. Daí a importância da maior conscientização das mulheres para que se posicionem e denunciem esses casos, antes que cheguem ao extremo.

Andreia Lauande, Coord. do Núcleo Psicosocial da Defensoria Púbica do Estado do Maranhão mostrou quais são os principais indicadores de violência sexual contra crianças e adolescentes, há serem observados com cuidado pelas equipes da saúde: Infecções urinárias, dor ou inchaço nas áreas genitais ou anais; lesões e sangramentos; secreções vaginais ou penianas, DST´s (doenças sexualmente transmissíveis); dificuldade de caminhar, baixo controle dos esfíncteres e doenças psicossomáticas. Na área comportamental, vale observar quando a criança não confia nos adultos a sua volta; há fugas de casa, apresenta regressão no estado de desenvolvimento; autoflagelação, ideias ou tentativas de suicídios.

Nesses casos, é fundamental a conduta humanizada dos profissionais de saúde para acolher o(a) paciente e encaminhar o(a) mesmo(a) ao consultório médico para atendimento imediato; explicar ao paciente todos os procedimentos que irá realizar, para que se sinta seguro(a) e não sejam percebidos como atos de violência. Sempre autorizar a presença de um acompanhante durante o atendimento caso desejado, mas lembrar que familiares também podem ser os agressores. Providenciar medicações profiláticas a serem ministradas e orientar o uso das doses subsequentes em casa, além de orientar sobre a importância dos atendimentos social e psicológico.

“Iniciamos o Maio Laranja com esse evento de conscientização e também com a implantação oficial de dois protocolos relevantes aqui no Hospital do Servidor Estadual: De atendimento às crianças e adolescentes vítimas de maus tratos e o atendimento às mulheres vítimas de violência. Assim estamos dando a nossa colaboração para o acolhimento e tratamento dessas vítimas de forma mais humanizada” destacou a Diretora Médica do HSE – HSLZ Dra. Sílvia Mochel.

“Essa parceria entre a saúde e as instituições do sistema de justiça contribuirá para trazer mais segurança à população do nosso Estado” destacou a Defensora Pública da Casa da Mulher e 1ª Subdefensora Geral do Estado Dra. Cristiane Marques Mendes.

Segundo o Diretor Geral do HSE – HSLZ Plínio Valério Tuzzolo, uma vez implantados os protocolos de atendimento às vítimas no HSE – HSLZ, agora as próximas etapas serão as rodas de conversas que serão promovidas nas próximas semanas, sobre temas específicos referentes ao apoio às vítimas de violências no atendimento dentro do ambiente hospitalar, para as demais equipes de assistência do Hospital do Servidor Estadual. Todos juntos e unidos em prol dessa causa – a prestação de atendimento e acolhimento às vítimas de violências.

Empresa registra menor taxa de sinistralidade desde 2022 e supera as 800 unidades próprias

A Hapvida NotreDame Intermédica, maior operadora de saúde da América Latina em número de beneficiários com cerca de 16 milhões de vidas, apresentou resultados do primeiro trimestre de 2024 (1T24) com desempenho que comprova a consistência de seu modelo de negócio.

A companhia, que tem ações listadas em bolsa como HAPV3, encerrou o período com crescimento de 3,9% em receita líquida, que passou de R$ 6,72 bilhões no primeiro trimestre de 2023 para R$ 7,0 bilhões no mesmo período deste ano. Quando a comparação é com o trimestre anterior, de outubro a dezembro de 2023, o incremento foi de 0,8%.

Considerado um dos mais importantes índices do setor de saúde, a sinistralidade caiu para 68,0%. No último balanço divulgado pela companhia referente ao quarto trimestre de 2023, o índice foi de 69,3%. “O comportamento da Sinistralidade Caixa, nosso principal indicador operacional, surpreende até o movimento sazonal e se torna o melhor desde a fusão com a NotreDame Intermédica em 2022”, afirmou Jorge Pinheiro, CEO da Companhia.

Com a adequada gestão das despesas, o Ebitda ajustado (soma dos lucros da empresa antes de subtrair os juros, impostos, depreciação e amortização) ultrapassou a marca histórica de R$ 1 bilhão, alta de cerca de 60% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. “A geração de caixa robusta e a desalavancagem contínua reforçam a trajetória consistente dos negócios da Companhia”, afirmou Pinheiro. O número de beneficiários ficou praticamente estável na relação trimestral, caindo 0,8%, mantendo-se na casa dos 15,8 milhões de vidas.

Outra boa notícia é a redução da alavancagem da empresa. A dívida líquida passou de R$ 7,5 bilhões no primeiro trimestre do ano passado para os atuais R$ 4,4 bilhões, o que representa uma redução de 41,3% e coloca a relação dívida líquida/Ebitda Ajustado em 1,13x. No trimestre anterior, o índice havia ficado em 1,38x.

A empresa fechou o trimestre com 801 unidades assistenciais próprias e acessíveis aos nossos beneficiários em todo o país, sendo  86 hospitais, 76 unidades de pronto atendimento, 345 clínicas e 294 unidades de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial.
Sobre a Hapvida NotreDame Intermédica
Com 78 anos de experiência a partir das aquisições durante sua história no país, a Hapvida NotreDame Intermédica é hoje a maior empresa de saúde e odontologia da América Latina. A companhia, que possui mais de 66 mil colaboradores, atende cerca de 16 milhões de beneficiários de saúde e odontologia e tem à disposição a maior rede própria de atendimento com um sistema integrado que conecta as unidades das cinco regiões do país. Todo o aparato foi construído a partir de uma visão abrangente e integrada, voltada ao cuidado da saúde por meio de 86 hospitais, 76 unidades de pronto atendimento, 345 clínicas e 294 unidades de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial, além de unidades especificamente voltadas ao cuidado preventivo e crônico. Dessa combinação de negócios, apoiada em qualidade médica e inovação, resulta uma empresa com os melhores recursos humanos e tecnológicos para os seus clientes.

O consumo de tabaco causa, anualmente, 8 milhões de mortes no mundo, sendo que 1 milhão delas ocorrem nas Américas. Essa é a principal causa de morte evitável no mundo. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que em 1987, criou o Dia Mundial sem Tabaco, comemorado neste dia 31 de maio. A data busca alertar sobre as doenças e mortes relacionadas ao tabagismo e é um convite para o início de uma nova vida sem tabaco.

Ainda segundo a OMS, no Brasil, 443 pessoas morrem por dia por causa do fumo. Por ano, são 161.853 mortes anuais. O tabagismo é o terceiro fator de risco para anos de vida perdidos ajustados por incapacidade.  As doenças mais comuns associadas ao tabagismo incluem câncer de pulmão, doenças cardíacas, acidentes vasculares cerebrais (AVCs), doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e outras condições respiratórias. Além das mortes diretamente relacionadas ao tabagismo, também é importante considerar o impacto do tabagismo passivo, que pode contribuir para um número adicional de mortes e doenças.

“Um paciente tabagista quando é acometido pela DPOC, como o enfisema, tem normalmente uma consequência muito grave, tanto na vida laboral, de atividades de vida diária, quanto também social. O paciente pode ficar dependente de oxigênio, fica recluso porque não consegue fazer as várias atividades, às vezes atividades mínimas de esforço, como pentear os cabelos e tomar banho; qualquer infecção respiratória, pode levar a exacerbação do quadro e acabar numa UTI” dependendo de aparelhos para respirar, explica a professora de fisioterapia da Wyden e especialista em fisioterapia cardiorrespiratória e fisioterapia intensiva, Cristie Araújo.

De acordo com a fisioterapeuta a DPOC não surge rapidamente, mas é importante largar o tabagismo o quanto antes.  “Temos que tentar prevenir o uso do tabaco o mais cedo possível pois as sequelas do uso contínuo do cigarro são irreversíveis, principalmente após várias décadas fumando. O pulmão vai sofrendo uma destruição do seu tecido devido a fumaça, a fuligem, as substâncias tóxicas, e assim, o paciente acaba perdendo sua capacidade respiratória” ressalta.

Cristie completa que a fisioterapia respiratória tem sua importância, mas se não houver alteração nos hábitos muitas vezes não consegue recuperar a capacidade total de respiração do paciente. “Fazer a fisioterapia ajuda a melhorar a troca gasosa e fortalecer os músculos da respiração. Esse é um paciente que pode acumular muita secreção, pela própria inflamação dentro do pulmão e a fisioterapia respiratória ajuda a expectorar essa secreção e assim o paciente respira melhor”, destaca a fisioterapeuta.

Nadadora maranhense disputará torneio regional entre quinta-feira (16) e sábado (18), em Fortaleza

A nadadora maranhense Sofia Duailibe está confirmada na Copa Nordeste – Troféu Sergio Silva, que será realizada entre quinta-feira (16) e sábado (18), na cidade de Fortaleza. Sofia, que é atleta da DM Aquatic e conta com os patrocínios do governo do Estado e do Centro Elétrico, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, vai disputar medalhas em cinco provas: 200m costas, 200m livre, 400m livre, 800m livre e 1500m livre.

Sofia Duailibe volta a participar de uma competição em piscina um mês após o excelente desempenho no Troféu João Victor Caldas, em São Luís. No evento estadual, a atleta da DM Aquatic conquistou três medalhas de ouro, com vitórias nas provas dos 100m livre, 100m costas e 200m livre.

Em meio aos torneios nas piscinas, Sofia Duailibe também está colecionando vitórias emblemáticas no cenário nacional das águas abertas. No início de maio, a nadadora maranhense disputou a prova dos 2,5km da Copa Brasil, em Itajaí-SC, e subiu duas vezes ao pódio, conquistando a medalha de ouro na categoria Infantil 2 Feminino e ficando com a medalha de bronze na categoria Geral Feminino.

Outros resultados

Antes de brilhar em Itajaí, Sofia Duailibe se destacou em outras etapas da Copa Brasil e do Campeonato Brasileiro de Águas Abertas. No fim de março, Sofia foi campeã da categoria Infantil 2 e garantiu o vice-campeonato Geral Feminino na prova de 2,5km da segunda etapa da Copa Brasil, realizada em Maceió. Além disso, a atleta da DM Aquatic faturou o primeiro lugar da categoria Infantil 2 na disputa dos 5km da primeira etapa do Brasileiro.

Sofia Duailibe conquistou vários títulos em torneios de águas abertas durante o ano de 2023. A nadadora maranhense superou a marca de 20 pódios em etapas da Copa Brasil de Águas Abertas, com destaque para a conquista de 16 medalhas de ouro, além de ter sido campeã do Desafio do Cassó e da Copa São Luís.

Também em 2023, Sofia Duailibe se destacou nas piscinas, sendo campeã nas disputas do Norte/Nordeste de Natação – Troféu Walter Figueiredo Silva, do Campeonato Maranhense de Natação de Inverno – Troféu João Vitor Caldas, da Copa Norte de Natação / Troféu Leônidas Marques, dos Jogos Escolares Ludovicenses (JELs) e dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs).

A nadadora Sofia Duailibe é patrocinada pelo governo do Estado e pelo Centro Elétrico, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Ela ainda conta com o apoio do Colégio Literato.

A pedido do Centro de Ensino São Cristóvão , o Centro de Atenção Psicossocial Sobre Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) Estado esteve capacitando os professores desta escola e contribuindo no planejamento de atividades no ano de 2024 para prevenção de uso de álcool e outras drogas além de outros temas da saúde mental, como suicídio e depressão na adolescência.

“Fomos ao Centro de Ensino São Cristóvão para mostrar a realidade do uso de drogas e suas consequências na prática, esta atividade faz parte do projeto CAPS AD Estado nas Escolas que iniciamos há 12 anos e leva informação sobre a temática para jovens em idade de risco”, disse o coordenador geral do CAPS AD, Marcelo Soares Costa.

De acordo com o Ministério da Saúde o consumo de drogas tem início aos 12 anos, com substâncias lícitas como álcool e cigarro, o crack porém é a droga que mais traz danos imediatos e mais provoca dependência em curto prazo.

“O papel do CAPS AD deve ir além de oferecer tratamento devemos principalmente contribuir com a política de saúde mental do Estado no quesito prevenção e educação. Só assim estamos conseguindo enfrentar o uso e abuso de drogas. Todos juntos iremos mais longe e com mais força. Agradeço a sensibilidade da diretoria da escola e professores que vão continuar contribuindo conosco”, comentou o coordenador geral do CAPS AD Marcelo Soares Costa.

SERVIÇO

O CAPS AD Estadual é formado por equipe multidisciplinar, com médico clínico geral, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e a enfermagem. As famílias também recebem acompanhamento, por meio de reuniões.

O CAPS AD é destinado ao atendimento diário, com assistência clínica, acompanhamento e reabilitação psicossocial de usuários com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e drogas. O CAPS AD é um serviço de saúde aberto ao público, oferecido pelo Sistema Único de Saúde.

Dentre os serviços disponibilizados, estão o atendimento individual e em grupo, os tratamentos medicamentoso e psicoterápico, orientação familiar, atividades comunitárias, oficinas e visitas domiciliares. O CAPS estima atender a, aproximadamente, 100 pacientes por dia. O CAPS possui uma estrutura física com refeitório, banheiros, salas de atendimento da equipe de saúde e de terapia de grupo, adequadas ao atendimento diário deste quantitativo, explicou.

O CAPS AD está situado na Rua Conde D’Eu, s/n, no bairro do Monte Castelo e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, atendendo demanda espontânea.

De posse de um Boletim de Ocorrência, o candidato a prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, que é ex-prefeito daquela cidade, fez denúncias graves nas redes sociais contra o prefeito da cidade vizinha, Belágua, o Sr. Herlon Costa Lima, marido da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema do Vale, ambos pais do pré-candidato a prefeito de Barrerinhas, Tiago Vale, de seguir e cercar seu veículo com vários jagunços nos limites da cidade, tendo um deles xingado e provocado o ex-prefeito, manda-lo sair do carro.

Temor pela família:

As ameaças sofridas por Léo Costa, registradas no B.O da polícia civil, segundo suas palavras, que teme represálias contra sua família, deverão ter, a partir de agora, a vigilância das autoridades durante as eleições.

Pelo menos é o que se espera de um sistema que se diz “democrático”,
e não um “vale tudo”, como faziam nos tempos dos coronéis e jagunços.

Na última segunda-feira(13), a Polícia Civil, através da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC), conseguiu prender em flagrante três pessoas pelo crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico no bairro Residencial Canudos, em São José de Ribamar, região Metropolitana de São Luís.

As prisões são decorrentes de denúncias anônimas dando conta de que uma residência estaria sendo usada para vendas de entorpecentes. Ciente dessas informações, uma equipe da SENARC esteve na localidade, onde após o trabalho de monitoramento, confirmou o crime.

No interior da residência, os policiais prenderam duas mulheres e um homem, todos colombianos. Além disso, foram apreendidos 34 porções de skank “supermaconha”, balança de precisão e caderno de anotações.

De acordo com a SENARC, os presos não ostentavam registros criminais, sendo encaminhados para o Poder Judiciário onde se encontram à disposição da justiça.

Operação Cosme e Damião acontece no Maio Laranja, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 14/5, a Operação Cosme e Damião, com o objetivo de proteger vítimas de abuso sexual infantil, ao interromper crimes de armazenamento, difusão e venda de arquivos digitais com conteúdo sexual infantojuvenil por meio da Internet.

Na cidade de Araioses (MA), equipes de Policiais Federais deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela Subsecção Judiciária de Parnaíba (PI).

Apurou-se que o investigado, ao longo dos últimos anos, armazenou mais de dois mil vídeos e imagens de conteúdo de exploração sexual infantojuvenil. A investigação, até o momento, colheu fortes indícios de autoria e materialidade criminosa.

O indivíduo pode responder pelos crimes de posse e compartilhamento de material de violência sexual vitimando crianças ou adolescentes, com penas somadas de até dez anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados no decorrer da investigação.

A campanha nacional Maio Laranja visa combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante o mês de maio, a cor laranja simboliza esta luta incansável e necessária na proteção de crianças e adolescentes.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí

O Município de Paço do Lumiar foi condenado pela Justiça a pagar indenização por danos ambientais, de R$ 150 mil, e por danos morais coletivos, de R$ 100 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, devido ao atraso nas obras de reforma da Feira do Maiobão.

A sentença judicial resulta de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP), segundo o qual os comerciantes do mercado estariam sendo forçados a vender seus produtos nas ruas e calçadas, sem condições mínimas de higiene e salubridade.

Nesse caso, ficou constatado o lançamento irregular de resíduos, sem qualquer tratamento, no entorno da Feira do Maiobão, e que os feirantes comercializam seus produtos em plena rua e calçadas sem condições sanitárias, e com descarte de restos de alimentos e lixo. Isso porque, até o momento, as obras de reforma não foram concluídas.

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos) informa que a Lei 6938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente  e assegura que o poluidor é obrigado, “independentemente da existência de culpa”, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

“O próprio Código de Posturas de Paço do Lumiar veda o depósito de lixo, detritos, animais mortos, material de construção e entulhos, mobiliário usado, material de podas, resíduos de limpeza de fossas, óleos, graxas, tintas e qualquer material ou sobras em logradouros públicos”, diz o juiz na sentença.

O Município de Paço do Lumiar  alegou ausência de dano moral coletivo e ambiental e que a responsabilidade sobre a feira também cabe ao Estado do Maranhão e à Cooperativa de Feirantes,  que seriam os responsáveis pelo atraso da obra. 

RESPONSABILIDADE PELA FEIRA

No entanto, para o juiz,  ficou provado que o Município de Paço do Lumiar foi omisso ao não tomar medidas para manter a limpeza e higiene do local, inclusive, é o atual responsável pela Feira do Maiobão. “… Conforme já provado, a conduta do réu tem ocasionado danos ambientais no local objeto desta demanda, comprometendo a qualidade do meio ambiente ecologicamente equilibrado’, declarou o juiz na sentença.

No processo o Ministério Público informou que já existe uma Ação Civil que condenou a Cooperativa dos Feirantes do Maiobão e o Estado do Maranhão a renovar o contrato de cessão ou retomar o local, reformar o mercado, desocupar as áreas de via pública e de circulação de veículos e pedestres e manter depósitos de lixo por toda a área da feira.

Conforme o MP, depois de mais de dezenove anos desde a judicialização da demanda, “a situação ainda persiste, permanecendo a lamentável situação dos feirantes trabalhando em plena rua, sob o sol quente”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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