Evento é direcionado a juízes e juízas, gestores municipais, advogados, cartorários, corretores de imóveis, e estudantes dos cursos de graduação em Ciências Imobiliárias e Direito
O Poder Judiciário do Maranhão promove no próximo dia 6 de junho, a segunda edição do Workshop Governança Fundiária, que neste ano segue com o tema “Solo Seguro Favela”, em alusão à semana Nacional realizada em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento é direcionado a servidoras e servidores públicos, gestores e gestoras municipais, advogados e advogadas, cartorários e cartorárias, corretores e corretoras de imóveis, e estudantes dos cursos de graduação em Ciências Imobiliárias e Direito.
O workshop é realizado por meio do Núcleo de Governança Fundiária do Judiciário, em parceria com a 2ª Vice-Presidência do TJ; Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MA); Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Maranhão; Secretaria de Patrimônio da União (SPU); Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma); e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.
A programação do workshop vai contar com as mesas redondas “Provimento 158/2023-CNJ e a efetivação de políticas públicas nas favelas” e a “Regularização Fundiária em núcleos urbanos informais: desafios e perspectivas”.
As inscrições para participar no workshop estão abertas a partir desta quarta-feira (29/5) até o dia 3/6.
A abertura do evento ocorrerá no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho; do 2º vice-presidente do TJ, desembargador José Jorge Figueiredo; das desembargadoras Oriana Gomes, e Sônia Amaral; do presidente da Anoreg, Devanir Garcia; do presidente do Iterma, Anderson Pires; e do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União, Jorge Pinto.
SOLO SEGURO FAVELA
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento CNJ n. 158, de 05/12/2023, tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.
O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal. A ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
