Camarão comemora pagamento da primeira parcela do precatório do Fundef aos professores do Maranhão

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), confirmou desde cedo nas redes sociais o cumprimento da palavra do governador Carlos Brandão (PSB) com o pagamento, nesta quarta-feira, 15, da primeira parcela do abono relativo ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao professores do Maranhão.

A medida beneficia, inicialmente, os profissionais da ativa, que já podem verificar o crédito em suas contas. O pagamento representa um passo significativo no cumprimento de compromissos assumidos pelo governo estadual com a categoria.

Camarão celebrou a realização como um cumprimento de promessa. “Palavra do governador Brandão cumprida: 1ª parcela do abono relativo ao precatório do FUNDEF já na conta dos educadores (da ativa)”, declarou Camarão em suas redes sociais. 

Ele destacou ainda que, após este pagamento inicial, a luta agora se concentra nos 15% dos valores que estão bloqueados para pagamento de honorários advocatícios, conforme decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os próximos a receber os valores serão os professores aposentados, com o depósito previsto para a próxima sexta-feira, 17.

O que disse o secretário nas redes sociais:Palavra do governador Brandão cumprida: 1ª parcela do abono relativo ao precatório do FUNDEF já na conta dos educadores (da ativa). AGORA A LUTA É PELOS 15%!6:33 AM · 15 de mai de 2024

Casos de Dengue no Maranhão tem estabilidade enquanto quase todos estados brasileiros têm tendência de queda

Boletim divulgado nesta terça-feira, 14, pelo Ministério da Saúde aponta que não há mais nenhum estado brasileiro com tendência de aumento de casos de dengue. Enquanto Maranhão e Mato Grosso registram tendência de estabilidade de casos da doença, todas as demais unidades da Federação apresentam tendência de queda.
“Nós já vimos que a ordem natural ou o padrão é que, na próxima semana, esses dois estados já entrem em tendência de queda. Entre uma e duas semanas, esse tem sido o padrão dessa epidemia de 2024 no Brasil”, avaliou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel.
Os números mostram que, atualmente, o país segue com 10 decretos de emergência por dengue nos seguintes estados: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. “A tendência é que esses estados revoguem os decretos a partir do momento em que atingirem menos de 300 casos por 100 mil habitantes”.
Há ainda, segundo o boletim, 632 decretos municipais de emergência por dengue em vigência, sendo que a pasta revisa, neste momento, mais de 500 deles. “É uma situação muito diferente do que nós víamos há alguns meses. Estamos agora em outro momento dessa epidemia no Brasil”, completou Ethel.
“Nossa estimativa é que, a partir do momento em que decretam emergência, eles devem ficar de três a quatro meses com esses decretos [em vigência]”, explicou. “Mesmo com essa tendência de queda da maioria dos estados, continuaremos a repassar [recursos] porque a tendência é que a epidemia, em cada um desses locais, dure de três a quatro meses”.
Números
Os dados mostram que o país contabiliza, em 2024, um total de 4.797.362 casos prováveis de dengue – uma média de 2.362,5 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, incluindo 53.660 casos de dengue grave ou dengue com sinal de alarme. Há ainda 2.576 óbitos pela doença confirmados e 2.628 em investigação.
Com informações da Agência Brasil

Burger King é condenada por venda de sanduíche com cheiro de costela

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís acolheu parte dos pedidos feitos pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/MA) e condenou a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes (ZAMP S.A.), Burger King, a pagar R$ 200 mil de danos morais coletivos, pela propaganda enganosa do sanduíche “Whopper Costela”.

De acordo com a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, a empresa divulgou  campanha de lançamento no mercado do sanduíche “Whopper Costela”, que,  apesar de possuir paleta suína, não inclui partes de costela, e que apenas o cheiro é dessa carne, o que significa publicidade enganosa.

Por meio de documentos juntados ao processo, a Justiça verificou que o sanduíche “Whopper Costela” é composto por paleta suína, mas não por costela, conforme admitido pelo próprio réu.

PROPAGANDA ENGANOSA

A empresa se defendeu e alegou que o nome do produto não se trata de alegação de propriedade que o produto não tem – o que seria enganoso -, mas ao que, de fato, ele tem, que é o “sabor de costela”, bem como que não existe qualquer inconformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

A sentença relata que muitos consumidores ficaram frustrados, como demonstram as reportagens jornalísticas juntadas ao processo, com relatos de que o sanduíche virou alvo de diversas denúncias em razão do produto conter apenas cheiro de costela suína, e não a carne.

Dessa forma, considerando que apenas o cheiro era de costela, a publicidade seria enganosa por omissão, em razão de ter escondido tal fato dos consumidores do mencionado produto. E ao nomear o sanduíche com o adjetivo “costela”, o consumidor é levado ao erro, pois entende que vai comer esse ingrediente.

“Com efeito, levar o consumidor a opiniões equivocadas lesiona os seus direitos, tendo em vista que gera a intenção de consumir um ingrediente que acredita compor o produto adquirido”, declarou o juiz na sentença.

DIREITO DIFUSO

Conforme a fundamentação da decisão,  a pessoa atingida pela publicidade não precisa ser quem de fato adquiriu o produto anunciado. Nesse caso, o dano em caso de publicidade é difuso, ou seja, diz respeito a um grupo indeterminado de pessoas.

Na ação, o IBEDEC-MA pediu o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. No entanto, o juiz reduziu esse valor a R$ 200.000,00, valor considerado “razoável e proporcional”.

Na decisão sobre o valor do dano, o juiz considerou que a empresa realizou a contrapropaganda de acordo com o Código do Consumidor, para esclarecer o engano causado pela publicidade em questão. Além disso, também alterou o nome do sanduíche, que passou a se chamar “Whopper Paleta Suína” e fez a retirada do produto “Whopper Costela” dos cardápios.

PF e CGU investigam desvio de R$ 100 milhões em repasses do FUNDEB

Grupo criminoso fraudou o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria (MA), durante o período de 2020 a 2023

São Luís/MA. A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação Contrassenso nesta quarta-feira (15/5), com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria (MA), durante o período de 2020 a 2023. 

Ao todo, 32 policiais federais participam da operação, e cumprem sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís (MA), além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos, bloqueio de valores no montante de R$ 38 milhões, além da suspensão de contratos entre empresas e órgãos públicos.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando o recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  (FUNDEB).

Apurou-se que o Município de Santa Quitéria (MA) teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$100.000.000 em repasses do FUNDEB em 2022.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís (MA), obtendo as medidas judiciais que estão sendo cumpridas nesta quarta-feira.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Convênio entre Sindehotéis-MA e LACMAR EM PROL DA SAÚDE DE ASSOCIADOS

O Laboratório de Análises Clínicas do Maranhão (Lacmar) é um dos laboratórios que mais investem em tecnologia de ponta; e que conta com um dos parques tecnológicos mais modernos do país. Isso se traduz em mais agilidade, qualidade e confiabilidade nos exames diagnósticos oferecidos ao público maranhense.

E o melhor, é que agora todo esse diferencial de excelência também está à disposição dos associados do SINDEHOTÉIS – MA / Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, em meios de hospedagem e de gastronomia, em empresas de refeições coletivas, em empresas de turismo, em casas de diversões no Maranhão.

O Lacmar e o SINDEHOTÉIS -MA acabaram de firmar convênio comercial para ofertar a todos os associados 10% de desconto em exames laboratoriais. O Presidente do SINDEHOTÉIS-MA Luiz Henrique Pereira da Silva ressaltou a importância desse benefício:

“Essa parceria representa mais um ganho para nossos associados, reforçando nosso compromisso com o bem-estar e a saúde dos nossos representados” disse ele ao celebrar o acordo com o Executivo Comercial do Lacmar Victor Saraiva.

“Contar com a agilidade e alta segurança de um exame diagnóstico pode salvar vidas e fazer a diferença em muitos casos. Parabenizamos o SINDEHOTÉIS-MA pela visão acertada em priorizar saúde e bem-estar de seus associados. Através dessa parceria esperamos contribuir ainda mais com os trabalhadores dessa que é uma área muito ampla e estratégica da sociedade” declarou o representante do Lacmar Victor Saraiva.

Os associados interessados podem obter mais informações sobre os serviços e endereços das unidades do Laboratório Lacmar no Renascença II, Av. dos Holandeses, Olho D´Água e Cohatrac, entrando em contato com o laboratório pelo fone (98) 99103 6646.

Cimento Bravo: uma empresa genuinamente maranhense que concretiza obras para a vida inteira

Com quase 10 anos de existência, a Cimento Bravo é fruto da união de dois grandes nomes da indústria brasileira: Grupo Cornélio Brennand, com 100 anos de história, que atua nos setores de geração de energia renovável, vidros planos e desenvolvimento imobiliário; e o Grupo Queiroz Galvão, que já ultrapassa 60 anos de atividade e é um dos mais importantes grupos empresariais brasileiros, destacando-se pela solidez, tradição e qualidade de obras, produtos e serviços oferecidos ao desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

Desse encontro, nasceu a Cimento Bravo, empresa genuinamente maranhense que se tornou uma referência de destaque na indústria cimenteira brasileira. Em 2014, foi construída, em São Luís do Maranhão, a unidade de moagem de cimento Cimar – Cimentos do Maranhão S.A., com capacidade produtiva de 500 mil toneladas por ano.

ESG e GPTW

Ao longo de quase uma década, a Cimento Bravo tem investido cada vez mais não somente na qualidade do produto que fabrica, mas também nas práticas de ESG, com iniciativas nos campos da responsabilidade social, do meio-ambiente e da governança.

Um exemplo disso são os diversos projetos e programas desenvolvidos pela empresa para fortalecer a cultura organizacional e motivar os colaboradores em um ambiente de trabalho saudável, seguro e inspirador. Como resultado natural dessa preocupação perene, em março de 2024, a Cimento Bravo conquistou o respeitado certificado GPTW – Grate Place To Work.

Outras iniciativas de destaque são os dois programas que atraem o interesse e a participação da comunidade para as atividades da Bravo: “Portas Abertas” e “Mestre Bravo”. Trata-se de duas propostas semelhantes, porém, destinadas a diferentes públicos.

Enquanto o “Portas Abertas” organiza visitas técnicas guiadas pela planta da fábrica a grupos sociais e profissionais diversos, o “Mestre Bravo” reúne essencialmente trabalhadores da construção civil, como pedreiros, pintores e mestres de obras, realiza o tour guiado pela fábrica e os mantém unidos em comunidade online, tornando-os embaixadores da marca.

Área de atuação

A chegada da Cimar foi um grande divisor de águas para o mercado da construção civil maranhense, que vinha sofrendo com a crise de abastecimento. A fábrica do Cimento Bravo, localizada no Distrito Industrial da capital maranhense, próximo ao complexo portuário de São Luís, abastece os mercados do Maranhão, do Pará e do Piauí.

MVV – Missão, Visão e Valores

Missão: Atender ao mercado de construção, com foco em relacionamento e serviços diferenciados, de forma rentável, ética e sustentável, superando as expectativas dos clientes, colaboradores, acionistas, comunidade e fornecedores.

Visão: Ser reconhecida pelo mercado como a melhor empresa de cimento do Maranhão e ter a maior rentabilidade do Nordeste.

Valores:

·         Trabalho:
Valor que enobrece e dignifica; ser reconhecido pelo mérito.

·         Integridade:
Nosso nome é sempre sinônimo de confiança de respeito aos acordos e às pessoas.

·         Qualidade:
O que precisa ser feito tem que ser bem feito, com segurança.

Contato social e institucional

Telefone/Whatsapp: 0800 200 4000

E-mail: [email protected]

Site: www.cimentobravo.com

Instagram: @cimentobravo

LinkedIn: /cimentobravo

Endereço: Rua Principal, 2 – Vila Maranhão, Estrada de Acesso BR-135 – Ananandiba, Distrito Industrial, São Luís (MA). CEP: 65091-242